Dez 15

O golpe de Estado constitucional!

Lê-se no “Jornal de Notícias” de hoje:

 

Maria Teresa Lameiro, funcionária pública de Vila Nova de Gaia, entregou as assinaturas necessárias no Tribunal Constitucional e já conseguiu uma vitória entrará, pelo menos, no sorteio do dia 26 para a atribuição dos lugares no boletim de voto, uma vez que, só a partir daí, se irá proceder à verificação da regularidade e autenticidade dos processos.

 

Cidadã independente de 56 anos, não conseguiu formalizar uma candidatura nas últimas eleições, admitindo que nem sequer entregou devidamente o processo. E espera agora para ver se conseguirá participar na ordenação final e constar efectivamente do boletim de voto que será apresentado aos eleitores a 22 de Janeiro. Ou seja, se a documentação que entregou é válida.

 

Maria Teresa Lameiro entregou, no dia 2 deste mês, mais de cinco mil assinaturas certificadas e, três dias depois, regressou a Lisboa também de comboio para somar 10.760, como refere o segundo ofício.

 

“Tudo de uma vez era muito pesado. Foram cinco sacos da primeira vez, e seis na segunda”, explicou ao JN a pré-candidata, notando que foi ao Tribunal sozinha.

 

A recolha das assinaturas fê-la, particularmente, no seu concelho e à sua custa, sem apoio de terceiros. Mas apostou também no Porto, que fica mesmo ao lado.

 

Gente com nome que ameaça novos golpes constitucionais

 

 

 

Julgo que só o blogue Blasfémias é que tem tido a coragem de discriminar a lista das boas intenções republicanas de candidatura a Belém. Ei-las, com adequadas ligações à “net”:

 

 

 

BOTELHO RIBEIRO

 

GONÇALO DA CÂMARA PEREIRA

 

GARCIA PEREIRA

 

JOSÉ MARIA MARTINS

 

LUÍS FILIPE GUERRA

 

MANUELA MAGNO

 

MANUEL VIEIRA

 

MÁRIO NOGUEIRA

 

 

NELSON MAGALHÃES

 

 

 

Ao que parece, além de Maria Teresa Lameiro, também os universitários Manuela Magno e Botelho Ribeiro estão em vias de participação na corrida, juntamente com Gonçalo da Câmara Pereira. Isto é, em vez da pentarquia sistémica dos cinco representantes do universo partidocrático, haverá mais três cidadãos que, de acordo com a ética republicana e as exigências do Estado de Direito, deverão ter o mesmo tratamento, nomeadamente com sucessivos debates na televisão.

 

 

 

De outra maneira, a democracia que temos não passa de uma teledemocracia, de uma oligarquia dos donos da televisão, em coligação de bastidores com as candidaturas dos donos do poder. Não me parece que, na nossa Constituição, o critério jornalístico e do “share” possam ser fonte de direito e de deontologia. O mínimo ético do Estado de Direito exige a igualdade de oportunidades. E até Judite de Sousa seria obrigada a tratar dois deles por “professor”…

Dez 15

A classe operária e o verdadeiro social-democrata

Pediram-me do semanário “O Independente” que comentasse o debate Cavaco/Jerónimo:

 

A quinta jornada do campeonato nacional dos candidatos presidenciais ao comentarismo civilizado e politicamente correcto continuou a ser marcada pelo exagerado intervencionismo dos chamados moderadores que assumiram, sem rodeios, a postura de uma quase ditadura dos perguntadores, fazendo do “agenda setting” da micropolítica um universo dominante, onde só faltaram questões sobre a eventual construção de lombas na Avenida Marginal, o pré-aviso de greve dos jogadores do Estoril-Praia ou a não-chamada de Vítor Baía à selecção das quinas.

 

 

 

Os dois candidatos disseram tudo aquilo que já sabíamos que eles iriam dizer, falando muito no campanário da Betesga e muito pouco daquela macropolítica em que se movimenta a figura presidencial. Porque não houve uma só palavra sobre a política externa ou a política de defesa, naquelas matérias ditas de consenso nacional, onde é tradicional não haver coincidência entre o grupo em que se insere o cavaquismo e o grupo dos comunistas. E isto num debate onde, à partida, qualquer dos dois candidatos sabia que poderia ganhar, caso não fizesse o outro perder. Daí que ambos tenham caído na tentação de, através do discurso, esconder o pensamento, para utilizarmos palavras ensaiadas por Jerónimo de Sousa para a definição de demagogia.

 

 

Pontos Positivos:

 

 

 

Aníbal Cavaco Silva

 

Conseguiu dizer que estava ao lado das mulheres e dos desfavorecidos, a favor do desenvolvimento e contra a pobreza, rejeitando a xenofobia e o racismo, para Portugal vencer, transformando os respectivos “slogans” em discurso fechado

 

Confirmou ter dúvidas e conseguiu enfrentar a questão das portagens, embora restringindo a análise às auto-estradas, misturando a defesa do ambiente com a não rejeição categórica da energia nuclear.

 

 

 

Jerónimo de Sousa

 

Conseguiu dizer que estava ao lado dos trabalhadores, contra a legalização da prostituição e a favor da liberalização do aborto, proclamando-se contra a xenofobia e o racismo e como defensor da ferrovia nacional.

 

Utilizou alguma sedução própria da razão afectiva, no contexto de um processo de debate civilizadamente previsível, chamando sempre doutor ao contendor, embora mantendo o sotaque da ancestral classe operária

 

 

Pontos Negativos

 

 

 

Aníbal Cavaco Silva:

 

Continuou rigidamente blindado e tecnocraticamente discursivo, como se fosse um ex-Presidente do Conselho Nacional do Plano a candidatar-se a secretário-geral do Conselho da Concertação Social, demonstrando a sua tendência para bom aluno.

 

Entrou em contradição, quando se referiu ao seu passado de Primeiro-Ministro em tons laudatório, ao enumerar o que qualificou como boas medidas da autobiografia, mas logo declarou estar no debate para falar do futuro quando os temas não tinham boas memórias para si.

 

 

 

Jerónimo de Sousa:

 

Não disse que Cavaco Silva era como aqueles macacos ditos mágicos, só porque são cegos, surdos e mudos, parecendo um sindicalista da CGTP depois de concluir um curso rápido de formação em protocolo, etiqueta, boas maneiras e relações públicas

 

Respondeu à tecnocracia do dicionário discursivo do governamentalismo de Cavaco com um laborismo obsessivo e algumas cedências a um vocabulário passadista contra o capital multinacional e a favor do estadualismo empresarialista

Dez 15

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O PRESIDENTE REINA, MAS NÃO GOVERNA

 

POR José Adelino Maltez

 

Porque não é o processo histórico que faz o homem, mas antes o homem que faz a história, mesmo sem saber que história que vai fazendo, podemos dizer que todos os regimes são produto das acções dos homens livres e não das intenções de construtivistas, arquitectos e planeadores de constituições. Aliás, todos os regimes, na prática, são regimes mistos e, no nosso, se há democracia na eleição directa do parlamento e na consequente constituição do governo, também há aristocracia no poder judicial e monarquia na chave da abóbada do regime, cujo modelo nem sequer estava delineado no programa inicial do MFA, sendo produto de um gradualismo reformista, onde, na prática, a teoria tem sido outra.

 

Primeiro, porque o presidente é o tal órgão de soberania que tem mais “autoridade” do que “poder”, segundo o conceito clássico da república romana. Logo, o presidente não precisa de mais ou menos poderes para ter Poder, enquanto autoridade. Ele é a república em figura humana, o símbolo nacional vivo, o representante pleno do poder político concentrado, o tal que, às vezes, tem soberania porque pode dar voz a decisões em momentos de excepção, não precisa de voz forte para disfarçar argumentos fracos: a forte autoridade aguenta poderes fracos, tal como fraca autoridade exige o disfarce de poderes fortes.

 

Importa, aliás, ir além do 5 de Outubro de 1910 para compreendermos a figura do Chefe do Estado, enquanto poder moderador, analisando intervencionismos como os de D. Isabel Maria, de D. Pedro IV, dos traumatismos da Belenzada de D. Maria II, das virtudes de D. Pedro V, contra a canalhocracia governativa da dupla Fontes/Rodrigo, ou da falhada tentativa de D. Carlos, com o consequente regicídio. Circunstâncias que conduziram, em 1918, ao drama de Sidónio, elevado a presidente-rei depois de assassinado.

 

Porque a configuração abrileira da ideia de Paço de Belém e de “presidência” deriva de uma correcção sidonista que fizemos ao vazio de chefia de Estado da Primeira República. Porque o maçon Sidónio foi mais adepto do sufragismo universal e directo que do parlamentarismo anterior, não sendo estranha ao processo, alguma imitação do próprio modelo norte-americano.

 

Também o espírito do 28 de Maio começou por ser pluralista e a parte republicana que lhe deu corpo criou um problema ao reviralho, quando Carmona foi eleito directamente. Assim, a Ditadura Nacional teve mais povo do que a anterior democracia, antes da salazarização do processo, depois do golpe de 1927. Aliás, a eliminação da eleição do processo de eleição do presidente por sufrágio universal e directo só ocorreu depois do delgadismo de 1958, o tal potencial golpe de Estado constitucional que levou à criação do venerando chefe de Estado, à maneira de Thomaz. E foram estas memórias de Sidónio e Delgado que levaram ao actual perfil presidencial.

 

À circunstância também não estranho o estilo de Costa Gomes que levou a que o dia seguinte ao 25 de Novembro de 1975 não repetisse as circunstâncias posteriores à revolta de 1927, permitindo uma outra interpretação do permanecente espírito do 28 de Maio, à tal vigilância político-militar da transição para a devolução dos poderes ao povo que entre nós se fez, depois, com o modelo eanista de “civilização” da democracia e à posterior eleição de Soares, o primeiro civil a ser eleito presidente por sufrágio directo e universal e a consolidar o processo democrático de implantação da república.

 

Temos assim um presidente que reina, mas não governa, directamente continuador de certo poder moderador do cartismo, com mais autoridade do que poderes e que se assume como símbolo da unidade e até da hiper-identidade nacional.