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Recandidaturas autárquicas em 2013 comprometidas

Nacional | 2009-08-16 08:22

Cerca de 200 presidentes de Câmara actualmente no poder concorrem às autárquicas deste ano mas, caso ganhem, já não poderão recandidatar-se em 2013, devido à lei de limitação de mandatos de presidentes de executivos locais.

 

A lei nº 46/2005, que limita os mandatos dos autarcas, foi aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento, mas a mesma só será aplicada efectivamente nas autárquicas de 2013.

Dos 308 presidentes da Câmara actualmente no poder, 191 recandidatam-se em 2009 mas, em caso de nova vitória, não poderão ir a votos em 2013, por concorrerem este ano pelo menos a um terceiro mandato.

A lei refere que os presidentes de Câmara Municipal e da Junta de Freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, “salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo”, pelo que poderão ser eleitos para mais um mandato, concorrendo ainda nas autárquicas deste ano.

Em 2013, os presidentes que já tiverem cumprido três mandatos consecutivos ficarão excluídos da corrida, dando cumprimento à lei publicada em 2006.

Para o politólogo António Costa Pinto, os aparelhos políticos irão “antecipar” a saída de cena de diversos candidatos autárquicas nas eleições de 2013, as primeiras com a lei da limitação dos mandatos locais em vigor.

“O poder a nível autárquico aponta muitas vezes para mecanismos de sucessão dos presidentes, e as forças políticas procurarão encontrar novos candidatos próximos daqueles que sairão do poder”, sublinha o investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

José Adelino Maltez, também do ICS, afirma que o sistema político português está “muito envelhecido”, motivo pelo qual diversos presidentes da Câmara, “verdadeiros caciques locais”, contestam a aplicação do diploma que restringe o número de mandatos.

No que refere à sucessão dos candidatos que vão a votos pela última vez em Outubro, o politólogo defende que é “impossível prever” como enfrentarão os aparelhos partidários o desafio de procurar substitutos para os referidos autarcas.

A lei que limita a renovação de mandatos dos presidentes das autarquias afectará os “dinossauros políticos” locais, em caso de nova vitória este ano, mas também diversos candidatos há menos tempo no poder nalguns dos concelhos mais significativos do país.

Rui Rio (PSD), no Porto, Joaquim Raposo (PS), na Amadora, Fernando Seara (PSD), em Sintra, Fernando Ruas (PSD), em Viseu, Maria Emília de Sousa (CDU), em Almada, e os independentes Isaltino Morais (Oeiras), Valentim Loureiro (Gondomar) e Fátima Felgueiras (Felgueiras) são autarcas que têm no sufrágio deste ano a última possibilidade de ir a votos.

Carlos Encarnação (PSD), em Coimbra, António Capucho (PSD), em Cascais, Isabel Damasceno (PSD), em Leiria, e Ana Cristina Ribeiro (BE), em Salvaterra de Magos, são outros autarcas que vão também pela última vez a sufrágio este ano.

Fora das contas ficam nomes como António Costa (PS), em Lisboa ou Moita Flores (PSD), em Santarém, que concorrem em Outubro a um segundo mandato nas respectivas autarquias.

Em 2005, aquando da votação em Parlamento, PS, PSD, CDS-PP e BE aprovaram a lei de limitação de mandatos autárquicos, tendo o PCP sido o único partido que votou contra o diploma do PS.

O presidente da República de então, Jorge Sampaio, promulgou a lei em Agosto de 2005, tendo a mesma entrado em vigor a 01 de Janeiro de 2006.

 

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