Mais uma independente comissão de nomeação dependente, com benção divina

Os sinais de degradação do Estado a que chegámos continuam a inundar-nos de estilhaços. Depois de há uns anos ter surgido a escandaleira de uma assessora da Procuradoria Geral da República, chegou agora o tempo de um administrador do Supremo Tribunal de Justiça. Por um lado é bom, porque significa que não temos telhamento nestes processos e tudo vem à luz do dia, com os investigadores policiais e judiciários em antecipação ao jornalismo de investigação. Por outro lado revela como neste regime de adjuntos e assessores, no melhor pano cai a nódoa. Entretanto, as parangonas informam-nos que um dos grandes hospitais portugueses, perante um caso revelado pelos jornais e televisões, revela desconfiança face aos processos institucionais normais do recurso ao Provedor de Justiça e aos esquemas normais da velha e central administração da justiça: decide nomear, de cima para baixo, uma dependente comissão dita independente, onde coloca na presidência um mediático juiz no activo, junatamente com um também mediático sacerdote da Igreja Católica.

Todos concordam, eu discordo totalmente, porque assim se vai o princípio da igualdade. E desconfio que possa ir à vida a chamada exclusividade dos juízes públicos. Logo me lembro daqueles magistrados, incluindo sobrejuízes, e também no activo, que ainda há uns anos davam aulas em privadas, mas recebendo apenas pelos chamados direitos de autor… Estranho que o tal serviço público hospitalar não tenha colocado na comissão um alto dignitário da maçonaria, um locutor de televisão e um director de jornal. Se não confiam no aparelho de administração da justiça para o efeito, como podem os homens comuns fazer de outra maneira?

Não me satisfazem estes modelos que juntam magistrados com o carimbo de origem na extrema-esquerda com representantes de D. José Policarpo, esta mistura de memória de activistas de célula com a sacristia. A Senhora Justiça não é canhota nem benzida pelo além. Não passa desse transcendente situado, cujos princípios gerais foram recebidos na Constituição e que, como tal, podem e devem subverter esta anarquia ordenada do situacionismo, desde que os aparelhos institucionais da mesma funcionem. Até criámos um mecanismo de equilíbrio pela equidade, chamado Provedor de Justiça, o qual funcionou muito bem no caso das vítimas do desastre da Ponte de Entre-os-Rios. Magistrados no activo, desviados das respectivas tarefas, apenas nos dizem que não é em “part time” que cumprimos os deveres constitucionais.

Comments are closed.