A Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República submeteu a um conjunto de professores de universidades portuguesas em 4 de Janeiro de 1995, um documento titulado Preparação da XII CISAC. Acompanhamento da CIG 96. Grupo de Trabalho da reunião do Tratado da União Europeia. Proposta da Presidência. 29 de Dezembro de 1994, solicitando os comentários tidos por convenientes. Assim nasceu este parecer, cujas conclusões são as seguintes:

A Europa que interessa a Portugal é a Europa que tenha uma alma, como dizia Schuman.

A Europa que possa recomeçar pela cultura, como acrescentava Monnet.

Não haverá Europa se esta não for entendida como uma polis, como um conjunto de cidadãos, onde só é cidadão aquele que participa nas decisões.

Mas a polis Europa só o poderá ser se se assumir como o resultado da complexidade das polei que a história gerou, como ânimo comum assente nas comunidades efectivas que a formam e conformam.

Qualquer europeísmo que caia na tentação de criar um super-Estado, uniformizado, centralizado e concentracionário, em nome de um despotismo esclarecido e utilizando a metodologia da Europa confidencial, através da elefantíase legiferante e do regulamentarismo, nada mais faz do que elevar o soberanismo absolutista à escala europeia.

Destruir o soberanismo dos Estados, mantendo-o num centro político supra-estatal é deixar entrar pelo sótão aquilo que pretendeu, em boa hora, defenestrar-se.

Só uma Europa consciente de que os problemas económicos só podem ser resolvidos por medidas económicas, mas não apenas por medidas económicas, pode ser viável e fiel ao ideal europeu.

Isto é, uma Europa que crescer a partir de um mercado único e de uma união económica e monetária, só pode ser diferente dos modelos de free trade, se assumir uma identidade política, se ascender a uma alma, se for mais cultura, mais cidadania e mais política, mas através de uma perspectiva pluralista e poliárquica.

A autonomia política dos portugueses que, desde a sua conformação medieval, esteve na vanguarda de uma construção racional do político através do consentimento comunitário, considerando que só a partir do particularismo, da diversidade e da diferença pode atingir-se o universal, não pode deixar de continuar a ser vanguarda na construção de uma Europa que queira ser unidade na diversidade.

ISCSP, em 17 de Janeiro de 1995