Nem tudo o que é lícito é honesto

Por José Adelino Maltez

É um acto de moralização comunitária a lista discriminada em valores dos subvencionados vitalícios pelo exercício de cargos políticos. Só que é bastante coxo. Ao lado deles, deveria ser publicada a lista dos que à subvenção tinham direito, mas que a ela renunciaram. Porque, a democracia é cara, mas é bem mais barata que a ditadura ou o autoritarismo, se as despesas forem mesmo de investimento. Temo, contudo, que, perante esta onda de indignação da opinião pública, os políticos caiam, mais uma vez, nas teias do populismo e da demagogia, julgando que as normas jurídicas podem substituir outras normas de conduta social, nomeadamente as normas morais. É evidente que há direitos adquiridos, mas nem tudo o que é lícito é honesto. Nem tem bom senso. As normas morais, que têm a ver com a ciência dos actos do homem enquanto indivíduo, não podem ser regras com coacção externa. Pertencem à autonomia de cada um, daquele que é polícia e juiz de si mesmo, usando a sanção da vergonha. E o que está em causa tem mais a ver com a necessidade do bom exemplo que os políticos devem dar em situações de emergência nacional. Pode ser uma questão de amendoins, comparada com a subvenção aos partidos ou a campanhas eleitorais, mas também estas deveriam ser reduzidas na proporção dos sacrifícios impostos aos homens comuns. Por outras palavras, a prudência aconselha que os políticos subsidiados vitaliciamente renunciem ao exagero infuncional. E que os partidos todos, assim estatizados, cortem, por unanimidade, nos milhões que os sustentam. Que venha mais jornalismo investigação, mais revolta dos cidadãos e, principalmente, que seja criado, pela sociedade civil, um observatório sobre as subvenções políticas, tanto das directas e registáveis, como dos sinais do financiamento clandestino, até por parte de entidades estrangeiras.