O presidente Hugo Chávez deve receber hoje poderes especiais para governar a Venezuela por decreto, durante um ano e meio, consagrando a ditadura da maioria e transformando a democracia no absolutismo dos césares de multidões, como dizia Herculano. Não deve ter lido, no seu tempo de formação superior, um tal Karl Popper, para quem o problema fundamental da teoria do Estado é o problema da moderação do poder político da arbitrariedade e do abuso do poder através de instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. Por outras palavras: uma democracia não responde apenas à questão do saber-se quem manda, mas, sobretudo, ao como se controla o poder daqueles que mandam. Também reparo que ninguém dá notícia de outras eleições caseiras numa instituição nacional infra-estatal, dado que, numa federação universitária, onde mais de metade dos votos do colégio eleitoral pertence a uma superpotência, surgiu outra maioria absoluta, mas que, certamente, deve seguir Popper e garantir o direito à indignação dos indivíduos, bem como o respeito das minorias face a decretos habilitantes. Por mim, prefiro o beneditino esforço do quotidiano trabalho de investigação que também diariamente publicito aqui neste espaço de liberdade.

Há uma diferença fundamental entre os situacionistas, os que querem conservar o que está, e os que querem conservar o que deve-ser. Há fronteira que separa um conservador de um reaccionário, ou daqueles contra-revolucionários que querem fazer uma revolução em sentido contrário, incluindo a revolução nacional. Assumindo-me como um liberal à antiga, bem camponês, pouco capitaleiro, e invocando o conservadorismo de Burke, que não era tory, ou de Churchill, que rebentou com o totalitarismo de Hitler, lá invoquei que o homem ocidental é essencialmente do contra (Nós, ocidentais, o que primeiramente somos é anti. Depois é que resolvemos o que havemos de ser, Unamuno) e que o mal do nosso perene situacionismo está num sistema educativo que anda sempre a reboque dos sucessivos politicamente correctos e das consequentes modas que passam de moda, não cultivando o modelo proposto por Dewey para a pesquisa da criatividade pessoal. Não tive tempo para dizer que subscrevo o grande pedagogo, para quem os valores são tão instáveis como as formas das nuvens…As coisas que os possuem estão expostas a todos os acasos da existência. Não apenas os chamados valores de facto, os bens imediatamente desejados, como os próprios valores normativos, dado que também estes não podem ter pretensão meta-histórica, pois todo o sistema ético é relativo ao meio em que se formou e tornou funcional. Porque todo o meio é um fim e todo o fim é um meio, dado que o fim alcançado é sempre um meio para outros fins. Porque a utopia normalmente gera o cepticismo e o fanatismo e importa reagir contra a sociedade planeada (planned society) que requer desígnios finais impostos de cima e que, portanto, se baseiam na força, física e psicológica para que nos conformemos a eles. Assim, defende a continuous planning society, que significa libertar a inteligência, mediante a forma mais vasta do intercâmbio comunicativo. Lamentei que, entre os grandes portugueses, a ditadura dos perguntadores nos leve a ter que escolher entre Salazar , um déspota que foi, e Cunhal, um déspota que não deixámos que fosse, dando a imagem da nossa Avenida da Liberdade que, começando, e bem, nos Restauradores, é encimada pela protecção de um déspota (Pombal). Disse que o pior dos maus conservadores em Portugal era o Estado-aparelho de poder, onde passámos do conceito de rei absoluto para o conceito de povo-absoluto, não desenvolvendo aquelas sementes de consensualismo que, na pós-revolução, foram assumidas pelo cartismo que a si mesmo se qualificou como “conservador”. Não disse que deveríamos ter desenvolvido as sementes de 1640 ou das revoluções inglesa e norte-americana, que foram revoluções evitadas, porque nos esquecemos sempre que as revoluções são sempre frustradas na pós-revolução, onde o que se pretendeu abolir com a violência jacobina e deitar fora pela janela acaba por entrar pelo sótão dos fantasmas de direita e dos preconceitos de esquerda. Conservadores do que está não são os portugueses à solta que, quando libertos das teias capitaleiras e castíferas, souberam dar novos mundos ao mundo e geraram esta nossa pátria que é a língua portuguesa de mais de duzentos milhões de homens em abraço armilar. Bem me apetecia ter citado Popper, na necessidade de combate ao totalitarismo e ao historicismo, defendendo, contra a utopia, o gradualismo reformista, o racionalismo crítico, o individualismo metodológico e aquilo que alguns qualificam como utilitarismo negativo, isto é, que os governos não devem ter como objectivo o aumento da felicidade global, mas antes a redução do sofrimento conhecido. Porque a mente não é uma tabula rasa, dado sermos memória biológico-cultural, marcados por problemas, isto é, por expectativas desiludidas, esses pedaços de memória que se chocam com outras expectativas e com alguns pedaços de realidade. E o que nós pesquisamos é a solução dos problemas, coisa que só poderemos enfrentar pela imaginação criadora de hipóteses e conjecturas, sendo urgente a criação de ideias novas e boas, onde as hipóteses, como tentativas de solução, devem ser provadas. Mas, por mais confirmações que uma teoria possa obter, ela nunca será certa e quanto mais depressa encontrarmos um erro, mais cedo o poderemos eliminar. Porque eu posso ser conservador nos valores essenciais, reformista nas metodologias e revolucionário nos objectivos, bem pouco neolib e nada neocon, para quefora de nós não fique um único deus. Os portugueses que, comandados por um “Conselho Conservador“, que era maçónico e tudo, enfrentaram os invasores napoleónicos, sempre se souberam reinventar pelas mudanças e, ainda recentemente, passámos, em menos de uma geração, do último império colonial europeu para a plena integração europeia. Tal como fomos precursores na revolução liberal, nas abolições da escravatura e da pena de morte ou na “third wave” da democracia, fugindo à vacina com que Kissinger nos antevia como a repetição de Kerensky. Por mim, conservador à maneira de Alexandre Herculano, Fernando Pessoa ou Agostinho da Silva, com eles me irmano a Edmund Burke, a José Ortega y Gasset e a Winston Churchill, em termos de concepção do mundo e da vida. Continuo liberal liberdadeiro, porque, como dizia Raul Proença, o verdadeiro liberal não diz isto é verdade, mas sim que sou levado a pensar que nas circunstâncias actuais este ponto de vista é provavelmente o melhor. Continuo a temer, como o conservador Herculano, todos os prólogos ao cesarismoque querem o homem em molécula e repugna-me ver ohomem apoucado, quase anulado diante da sociedade.

A campanha do referendo, foi ontem declarada inútil, quando um ilustre constitucionalista da universidade concordatária e da universidade pública, mas pouco laico, considerou que a pergunta, como está elaborada, favorece a “liberalização” do aborto, algo que considera ser inconstitucional, até porque se a intenção fosse apenas despenalizar, nem seria necessário ir a referendo, já que nenhuma mulher está presa pela prática do aborto. Outro ilustre, do mesmo grau e qualidade, até acrescentou que “falar em liberalização é quase tão estranho como falar em terrorismo”. Por outras palavras, todos os defensores do “sim” ficaram a saber que, além de violarem a constituição, podem ser indiciados como militantes de organizações terroristas. Aliás, julgo que, na Europa, só Portugal, a Irlanda e a Polónia é que não têm terrorismos destes. Acresce que, ao considerar-se que a “validade” de uma tipificação penal se mede pela “eficácia” de uma certa “vigência”, isto é, pelo número de presos condenados, estamos a considerar que também é boa a lei existente sobre a corrupção, dado que raros são os líderes políticos cimeiros, regionais e autárquicos que estão presos e condenados. O Estado de Direito que se lixe com esta luminosa filosofia positivista do direito. Sugiro que, para superarmos a crise, em vez de um referendo, se siga a técnica oficial de luta contra a evasão fiscal, convocando uma grande manifestação coral de professores de direito, magistrados e directores de prisão, através de uma mega- concertação social ao som de uma qualquer música celestial, tipo “Oh Elvas! Oh Elvas! Badajoz à vista!”. Por mim, de cilício torturante e prestes a ser declarado constitucionalmente terrorista, irei para outra, bem mais nebulosa, lá para os lados de Santa Catarina, olhando a barra do Tejo em bruma, à espera que regressem as manhãs de nevoeiro, para que não continue a subscrever Pessoa, sobre este “nem rei, nem lei, nem paz nem guerra…”. Até porque, continuando o mestre, se houver um referendo entre a chefia republicana de Estado e a chefia monárquica, eu como realista que continuo a ser, terei de optar pela via republicana, mesmo que seja contrária às leis fundamentais do reino a que continuo a ser fiel, embora saiba que são apócrifas as Actas das Cortes de Lamego.

Portugal continua a ser marcado pelo conjunto d’os compadres e as comadres que constituem o país legal, como dizia Alexandre Herculano. Com efeito, do país da realidade, vem a constante da indiferença que, vez em quando, explode em revolta populista ou em apoio a césares de multidões, isto é, a experiências de poder pessoal, onde o carismático e o messiânico se aliam. Já no século XVI, por exemplo, quando nos podíamos ter transformado na primeira potência capitalista da Europa, preferimos ceder à mentalidade castelhana, expulsámos os judeus e, ao cheiro da canela, acirrámos um capitalismo de Estado que beneficiou fundamentalmente o negocismo de certos cortesãos. Entretanto perdeu-se o sentido do anterior comunitarismo e a própria lógica de Estado que comandou o processo da expansão. Mais tarde, a revolução liberal, vitoriosa em 1834, preferiu substituir o frade do antigo regime pelo barão devorista. É a época da venda em hasta pública dos bens nacionais e da energência de uma nova classe política que gera uma nova aristocracia social, marcada pelo barão usurariamente revolucionário e revolucionariamente usurário, segundo as palavras do desiludido Garrett. Depois do interregno setembrista, o cabralismo fez acrescentar a este baronato financeiro e fundiário, a nova classe dos burocratas, todo um clientelismo estatizante que vai degenerar naquilo que Oliveira Martins qualificou como o comunismo burocrático: burocracia, riqueza, exército: eis os três pontos de apoio da doutrina; centralização, oligarquia; eis o seu processo. A Regeneração também não passou de mais um capitalismo de Estado que, em vez de instaurar a liberdade económica, cedeu ao proteccionismo e a privilégio. Com efeito, o nosso liberalismo regenerador veio apenas agravar o peso morto da estatização, proibindo a livre associação da sociedade civil, muito especialmente das estruturas sócio-profissionais. O mal baronal é típico de todas as oligarquias patidárias geradas à boleia do poder, mantendo zonas de encomendação ou grupos de amigos, relativamente aos grupos dominantes do situacionismo anterior. Em todas estas situações sempre a mesma tendência neofeudal de alguém económica, social ou politicamente enfraquecido se colocar sob a protecção de uma certa personalidade ou de um determinado grupo, bem colocados que, a troco de fidelidade, lhe vão dar emprego estável, a avença compensatória, a facilidade burocrática ou o acesso a círculos íntimos do poder económico, social ou político. É toda uma teia de aristocracias semiclandestinas em que os nossos regimes se têm enredado que, sem atingir as dimensões dos mafiosos padrinhos ou dos mafiomaçónicos polvos, eleva a tradicional cunha aos requintes da tecno-estrutura. Enquanto isto, a maioria do país da realidade tanto adopta a esperança do sapateiro de Braga (ou há moralidade, ou comem todos) como se torna indiferente, caindo, o primeiro, no engodo sensacionalista e distanciando-se, o segundo, dos reais problemas da coisa pública, dado que apenas é chamado a participar nos banhos de multidão do folclore eleitoral. Não há estados de graça que sempre durem nem pecados que nunca acabem… Apesar das muitas revoluções que nos aconteceram, Portugal político continua a ser Lisboa, onde o resto é paisagem, onde se fazem campanhas eleitorais e para onde se emitem telejornais, apenas com uma pequena cedência à tradicional autonomia do burgo portuense, quando este tenta imitar Lisboa e se assume como a capital do Norte, como se expressa na caricatura da futebolítica, onde algumas lideranças dos dragões, como se chama ao Futebol Clube do Porto, chamam mouros aos da capital e cantam o querer ver Lisboa a arder, num frenesim bairrista que, muitos, confundem com regionalização, quando invocam os paralelismos vocabulares de alguns líderes históricos das ilhas atânticas que, aos continentais, chamam cubanos. Aliás, o bairrismo vem do árabe barri, o mesmo que terra, e, depois, passou a qualificar uma das partes em que se divide uma cidade. Significa parcialidade, tendência para se sobrevalorizarem as características de uma das divisões de um todo político ou administrativo. A política portuguesa persiste em viver no círculo vicioso de um pequeno grupo populacional. Mesmo nestes primeiros anos do milénio, se poderá haver cerca de cem mil formais filiados em partidos políticos, eis que este universo gera apenas pouco mais de cinco mil militantes activos que costumam participar em congressos partidários. Contudo, mesmo estes são devidamente enquadrados por um escasso milhar de dirigentes ou potenciais dirigentes políticos, os quais constituem o núcleo duro da chamada classe política. A política portuguesa persiste assim em ser marcada por este desvio oligárquico da partidocracia, onde predomina a lei do baronato, zona onde se recrutam os deputados, os ministros e todos os que, graças à vitória eleitoral do respectivo partido, podem invocar o esforço militante para passarem a viver à mesa do orçamento, sem necessidade de mais curriculum. Citando Lorenzo Caboara, em Partitocracia Cancrena dello Stato, Roma, Volpe, 1975, podemos dizer que, neste modelo, a soberania já não reside no povo, dado ter passado para as mãos dos partidos políticos que a exercem através dos seus órgãos e das suas administrações próprias. Se o mal não é tipicamente português nem exclusivo do nosso tempo, o facto de alguns nos terem continuado a qualificar como uma jovem democracia, onde existiu, durante cerca de uma década, a maioria absoluta de um só partido, e ainda por cima do partido que há mais tempo estava no governo, tudo isso contribui para agravar o distanciamento do país político face ao país real. O Portugal político, traumatizado pelas memórias contraditórias do autoritarismo e do revolucionarismo, constitui, na verdade, um terreno fértil para o dessangramento da democracia pluralista.