Dez 07

Se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas

Essa abstracção chamada Estado passou a ser a medida de todas as coisas e ai de quem diz querer ter menos aparelho de Estado, isto é, menos principado, na economia e na sociedade, e mais república, ou comunidade, nas pessoas e nos seus grupos, sobretudo quando já não há apenas o Estado português a que chegámos, mas um “Leviathan” plural, desde a União Europeia ao modelo de globalização da hierarquia das potências… Não sou socialista nem social-democrata, logo quero menos “Estados”, mais sociedade e mais autonomia dos cidadãos, enquanto indivíduos, porque importa reinventar o aparelhismo para deixarmos de ter os “donos” do costume. Digo e repito: quanto mais estatismo, mais corrupção! Sobretudo quando surge o Estado-Empresário que se transforma em patrão, tanto através de “empresas públicas”, como de “empresas de regime”. Mesmo nos ditos países nórdicos da Europa, se há um robusto Estado-Companhia de Seguros, não há nenhuma tentação de intervencionismo na economia… Aliás, quando acusam os liberais de anti-estatismo, esquecem que quem edificou o Estado Contemporâneo foram as revoluções liberais. E o nosso resultou do programa de Mouzinho da Silveira, quando centralizou os impostos que o povo sempre pagou, mas que no Ancien-Régime eram desviados para o clero e a nobreza, ordens às quais cabiam as políticas de educação, saúde, defesa e segurança! Contudo, Mouzinho da Silveira logo se demitiu da pasta da fazenda, ainda no Porto, quando se caiu no oportunismo das expropriações, a velha tentação absolutista, a que continuam a dar o nome de Estado… Se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas (conselhos dados ao seu sucessor na pasta da fazenda, José da Silva Carvalho). Tenho a consciência que assumir este programa anti-estatista em Portugal, onde há quase um quinto do eleitorado a votar PCP e BE, como um enorme centrão socialista e social-democrata e um PP pouco liberal, é apenas ter voz que clama num deserto de utopias intervencionistas que são a principal causa de sucessivas derrotas dos portugueses e conduzem ao suicídio do PSD e de todos os outros coveiros do regime… Em Portugal, não é apenas difícil ser liberal nos planos da política, da economia e da sociedade. É pecado! Daí que continue esta economia mística de nacionalização dos prejuízos e de privatização dos lucros, a que muitos já dão o nome de roubalheira, com socialistas e sociais-democratas na habitual música celestial de defesa de um situacionismo de economia privada sem efectivo mercado nem real concorrência! Para os ditos, repito o que sobre o mesmo espírito de seita, proclamou Orwell: The catholic and the communist are alike in assuming that an opponent cannot be both honest and intelligent (Janeiro de 1946, in Polemic). Hoje, ponho em lugar dos CC, os do costume, os salazarentos da economia do condicionamento, os bloqueiros do central e da esquerda e os que não dizem o que pensam porque vivem da Mesa do Orçamento, impedindo a concorrência e a meritocracia. Isto é, impedindo a urgente regeneração dos que querem defender um Estado racional-normativo que não seja capturado pelas forças vivas, pela partidocracia e por essa difusa rede de clandestina privatização do público, a que podemos dar o nome de corrupção, onde uma bandocracia impune até transforma o aparelho policial e judiciário em bodes expiatórios, para que se reduzam a meras bocas que pronunciam as palavras das leis que eles traduzem em calão, para alívio das consciências que dizem ter. Ser liberal, confesso sem peias, é ser efectivamente adepto daquilo que a maioria desta mentalidade dominante considera um impossível lógico: a defesa do capitalismo, enquanto o processo histórico mais eficaz para a defesa da igualdade de oportunidades e a justiça social! Basta recordar que as empresas públicas e as empresas de regime estão para o cidadão como estavam os conventos e hospícios de antes de 1832: segundo Vitorino Magalhães Godinho, os rendimentos das ordens religiosas em 1832 andavam pelos 1 162 contos, enquanto o Estado recolhia apenas 1 600 contos, em impostos directos…