Primeiro, a aula. Depois, o capítulo

Hernâni Cidade

 

 

Um professor universitário é um funcionário da comunidade, um servus ministerialis, um escravo da função que lhe foi atribuída, mas que ele também professa, quando, para tanto, sente uma íntima vocação.Não lhe cabe apenas dar aulas e produzir trabalhos de investigação. Não pode reduzir-se ao círculo das escolas onde exerce a actividade. Tem de contribuir para que a comunidade se pense a si mesma. Tem de fazer com que a universidade se aproxime da vida. Contudo, não pode esperar que o poder instalado seja influenciado pelas suas reflexões. Nem ter a tentação de se transformar em opinion maker. Na universidade não se trabalha para o curto prazo, onde funciona o realismo neomaquiavélico. Porque pretende ascender-se ao estádio da ciência, do conhecimento, este tem de superar a mera opinião da conjuntura. Neste sentido, qualquer universitário deve assumir a coragem de estar em minoria. A universidade só pode ter razão a médio e a longo prazos. Trabalha nas coisas perenes. Mas tem de reflectir a partir das circunstâncias do tempo e do espaço. Porque as essências apenas se realizam através da existência. 

História da Administração Pública (2007)

Projecto europeu

Programa da Cadeira de Ciência Política

 Programa de Princípios Gerais de Direito

Nacionalismo e Identidade Política  (1996-1997)

História do Pensamento Jurídico 

Filosofia do Direito

Relações Internacionais

Estado, Economia e Modernização Administrativa (Universidade da Beira Interior)

 

Vida Académica - Marcos principais

Coimbra
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1977-1085)
Assistente do ISCSP
Doutoramento (1990)
Concurso para Professor Associado
Provas de Agregação em Ciência Política (1997)
Professor Convidado da Faculdade de Direito
Concurso para Professor Catedrático

Coimbra
Foi em Coimbra, minha terra natal, que fiz quase toda a minha aprendizagem escolar, desde a 1ª classe do meu ensino primário.
Aí conclui o meu curso dos liceus, no então Liceu Normal de D. João III (actual Escola Secundária José Falcão).
Aí me licenciei em Direito, entre 1969 e 1974.
Daí tive de abalar para o exílio interno lisboeta. E foi já instalado em Lisboa que, com os alvores do Estado de Direito acedi à docência universitária por concurso público.
As circunstâncias obrigaram-se a percorrer três casas, sempre dentro da mesma universidade portuguesa.

Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1977-1085)
Comecei a minha actividade docente como Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, de 1977 a 1985, onde colaborei no âmbito das cadeiras de História das Instituições e de História do Direito, sob a orientação dos Professores Nuno Espinosa Gomes da Silva, Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque.

Assistente do ISCSP
Continuei a minha actividade docente no ISCSP, onde fui Assistente do Professor Adriano Moreira no âmbito das cadeiras de Ciência Política, Doutrinas Políticas e Sociais e Teoria das Relações Internacionais.
Aqui colaborei também com o Professor Joaquim da Silva Cunha, na regência das disciplinas de Acordos Internacionais do Comércio e deProblemas da Regionalização Administrativa.

Doutoramento (1990)
Conclui o doutoramento em 1990, com uma dissertação, orientada pelo Professor Doutor Adriano Moreira, intitulada Ensaio sobre o Problema do Estado. Fui aprovado por distinção e louvor, por unanimidade. Passei a exercer as funções de Professor Auxiliar a partir de 8 de Janeiro de 1991.

 

O júri era constituído pelos Doutores José Dias Lopes da Silva, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico e Vice-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que presidiu; Adriano José Alves Moreira, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (orientador); Joaquim Moreira da Silva Cunha, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (arguente); José Maria Gaspar, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Fernando Alberto Pereira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Francisco Lucas Pires, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

Concurso para Professor Associado

O Concurso para Professor Associado foi concluído em 23 de Novembro de 1993. Publiquei o respectivo relatório em 1994, com o títuloSobre a Ciência Política. Tomei posse das novas funções em  Janeiro de 1994.

 

O júri do concurso, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, integrou os seguintes Professores Catedráticos: Doutor Adriano José Alves Moreira (ISCSP), Doutor António Castanheira Neves (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Doutor José Maria Gaspar (ISCSP), Doutor Martim de Albuquerque (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Doutor Narana Sinai Coissoró (ISCSP).

 Provas de Agregação em Ciência Política (1997)

Conclui as provas de agregação em 24 de Abril de 1997. O relatório versou o tema A Procura da Ciência Política. Apresentou a lição O Estado à Procura do Político.

 

O júri foi constituído pelos Doutores José Lopes da Silva (Vice-Reitor da Universidade Técnica) que presidiu, Adriano José Alves Moreira, Narana Sinai Coissoró (ambos do ISCSP), Jorge Miranda e Martim de Albuquerque (ambos da Faculdade de Direito de Lisboa). O processo foi desencadeado a partir de um parecer favorável do Conselho Científico do ISCSP, formalmente subscrito pelo Professor Doutor Narana Coissoró, mas realmente elaborado por Adriano Moreira, datado de 15 de Julho de 1996. Aí se refere que o candidato, no plano científico tem contribuído decisivamente para enriquecer a tradição desta casa na área da Ciência Política, sendo especialmente de notar o capítulo da história das ideias e das ideologias. Citando-se a dissertação de doutoramento, destaca-se o trabalho Sobre a Estratégia Cultural Portuguesa, considerado uma rica reflexão sobre a originalidade do nacionalismo português, bem como O Imperial-Comunismo, considerado um notável ensaio … sobre a relação entre a ideologia comunista e os nacionalismos expansionistas russo e chinês. Refere-se que faz parte da melhor tradição desta casa não ignorar as perspectivas e prospectivas portuguesas, e também aqui é rico o contributo do Doutor José Adelino Maltez, em ensaios, colóquios e conferências. Concluiu-se que o candidato honra as melhores tradições do nosso Instituto, demonstrou capacidades de investigação e pedagógicas notáveis, e merece a agregação a que pretende concorrer.

 

Para ver o sumário do relatório, clique aqui

 Professor Convidado da Faculdade de Direito
A partir do ano lectivo de 1997-1998 voltei à Faculdade de Direito como professor convidado, regendo as diciplinas de História do Pensamento Jurídico e de Filosofia do Direito.

 

Concurso para Professor Catedrático
Em 18 de Janeiro de 1999, depois de concurso público, foi provido num lugar de Professor Catedrático do 1º grupo de disciplinas (jurídico-políticas) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Dois anos depois, fui provido a título definitivo.

 

Outras actividades docentes:

Universidade Lusíada (1998-2000)
Depois de abandonar a Universidade Internacional, aceitei colaborar com a Universidade Lusíada, onde coordenei o Mestrado de Relações Internacionais, sucedendo ao Professor Doutor Armando Marques Guedes. Nesse mestrado fomos regentes da disciplina de Teoria das Relações Internacionais. Regemos também a disciplina de Filosofia do Direito e do Estado na Licenciatura em Direito, quando era coordenador da Licenciatura o Professor Doutor Duarte Nogueira.

Universidade Internacional (1993-1997)
De 1993-1994 a Fevereiro de 1998 exerci em regime de acumulação funções docentes na Universidade Internacional, onde colaborei directamente com Professor Adriano Moreira, na fundação e organização da Licenciatura em Ciência Política, exercendo as funções de subdirector do Departamento de Ciências Jurídicas e Políticas e de Vice-Presidente dos Conselhos Científicos das Licenciaturas em Direito e em Ciência Política da mesma Universidade.

Aí regi as cadeiras de Introdução à Ciência Política, Política Comparada e Teoria da Democracia da Licenciatura de Ciência Política.
No ano lectivo de 1993-1994 regi na Licenciatura em Direito da mesma Universidade a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, para a qual elaborei uns Elementos de Direito Constitucional e de Teoria do Estado, Uma Abordagem Politológica. Sumários Desenvolvidos … Ano Lectivo de 1993-1994. Segundo Semestre da Cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, matéria que circulou em regime de policópia.

A colaboração cessou por total incompatibilidade com a alteração introduzida a partir de meados de 1997, quando a direcção académica da instituição, através do Professor Adriano Moreira, decidiu reforçar os poderes do Professor Doutor Narana Coissoró e chamar para a direcção do departamento de direito o Professor Doutor Dias Marques. Não é por acaso que fomos substituídos na regência de Direito Constitucional pelo Mestre António Vitorino, ao mesmo tempo que era também substituído na regência de Política Externa Portuguesa pelo Embaixador Gaspar da Silva e na de Introdução à Ciência Política pelo próprio Professor Doutor Adriano Moreira. Dois anos depois, a experiência daquela Universidade entrava em acelerada degradação, com a saída do próprio Professor Adriano Moreira que, com a chamada de Veiga Simão para o cargo de Ministro da Defesa, o substituía na coordenação da avaliação do ensino superior e assumia as funções de projectado reitor da Universidade das Forças Armadas. Por outras palavras, os jogos do poder socialista superavam lealdades institucionais.
Universidade Moderna (1995-1996)

Em 1995-1996 fui regente da cadeira de Ciência Política da Licenciatura em Investigação Social Aplicada da Universidade Moderna, bem como de uma disciplina livre, com o mesmo tema, na Licenciatura em Direito.
Sobre a matéria, consulte-se o balanço que publiquei.

Universidade da Beira Interior
Orientei a cadeira de Estado, Economia e Modernização Administrativa no mestrado de Gestão da Universidade da Beira Interior.

Universidade de Macau
Orientei a cadeira de Geopolítica e Blocos Regionais do Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração, então dirigido pelo Professor Fraústo da Silva.

Academia Militar
Colaborei com a Academia Militar no ano lectivo de 1988-1989, nas cadeiras de Introdução ao Direito e Ciência Política, no âmbito de um protocolo entre esta instituição e o ISCSP.

Funções docentes em regime de acumulação

Foi só a partir do ano lectivo de 1993-1994 que comecei a exercer funções docentes em regime de acumulação em universidades privadas. Resisti na exclusividade de funções docentes nas universidades públicas desde 1977, mas decidi aventurar-nos num espaço de liberdade nesse domínio. Comprimi substancialmente essas actividades quando passei a exercer funções em regime de acumulação na Faculdade de Direito. Sempre preferi a “pluralidade de pertenças” para poder ser livremente institucionalista. Quem pensa que a questão das acumulações tinha apenas a ver com questões mercenárias talvez não “compreenda” a crise.

Actividades não docentes
No tocante a organizações não governamentais, mas em relação directa com a respectiva actividade de investigação, exerci os seguintes cargos:
Associação Portuguesa de Ciência Política (1998)
Fundador e secretário da direcção da Associação Portuguesa de Ciência Política (1998)

Comissão das Comunidades Lusófonas
Membro da Comissão das Comunidades Lusófonas da Sociedade de Geografia de Lisboa, instituída em 31 de Março de 1997.
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (1997)
Membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pelo Presidente da Assembleia da República, desde Julho de 1997.

Academia Internacional da Cultura Portuguesa
Académico de número e secretário-geral da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Pedi a exoneração desta última função depois de entrar em dissidência com o Professor Doutor Adriano Moreira, em 1998.
Eleito académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa em Junho de 1990.
Em 15 de Abril de 1996 passei a Académico de Número e fui eleito secretário-geral da mesma instituição. Pedi a demissão deste último cargo quando entrei em dissidência com o Professor Adriano Moreira, em 1998.

Instituto Português da Conjuntura Estratégica
Fundador e secretário da direcção do Instituto Português da Conjuntura Estratégica, juntamente com o General Pedro Cardoso e o Professor Políbio Valente de Almeida. Pedi a demissão deste cargo quando se rompeu a confiança com o Professor Doutor Adriano Moreira.

Fui coordenador do respectivo curso de nível de pós-graduação sobre Gestão de Negócios Internacionais, para onde se mobilizaram nomes como o General Pedro Cardoso e Eduardo Ferro Rodrigues, numa linha de comando nascida da parceria de Adriano Moreira e Veiga Simão.

Proferi várias de conferências no Curso de Gestão de Negócios Internacionais, promovido pelo mesmo Instituto sobre a Evolução da Europa do Leste (Maio de 1993).
Instituto D. João de Castro
Fui membro do conselho de fundadores e do conselho científico do Instituto Dom João de Castro. Integrei as primeiras direcções do mesmo. Tive alguma colaboração inserta no respectivo boletim, Roteiros, e participei em várias actividades e colóquios levados a cabo pela instituição. Naturalmente, deixei de ser convocado para as reuniões da instituição, depois de ter entrado em dissidência com o Professor Doutor Adriano Moreira.
Instituto de Defesa Nacional
Fui palestrante nos Cursos de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional desde 1988 (ciclo sobre o vector cultural e a problemática da defesa nacional), colaborando nos cursos de formação para a cidadania, desde a respectiva fundação.
Fui secretário da direcção da Associação dos Auditores de Defesa, em 1987, e vogal da direcção, em 1990.

No plano da política de defesa, para além de intervenção de fundo no I Congresso dos Auditores de Defesa Nacional, em Outubro de 1991, fui autor de vários trabalhos de aplicação de modelos no âmbito do Curso de Defesa Nacional, da Associação doa Auditores de Defesa Nacional. Colaborei como consultor no projecto SIMDEF, promovido pelo IDN e pelo LNETI, sob a liderança de Fernando Carvalho Rodrigues e com a colaboração do General António Bispo.

Concluí o Curso de Defesa Nacional em 1985-1986.
Jurista e consultor da Administração Pública
Como jurista consultor da Administração Pública, exerci funções no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, desde as de técnico superior de 2ª classe às de assessor principal. De 1976 a 1990 pertenci aos quadros de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar e da Direcção-Geral de Concorrência e Preços. A partir destes quadros, fui destacado, requisitado ou exercendo comissões de serviço público na Presidência do Conselho de Ministros e nos Ministérios da Agricultura e das Finanças.
Adjunto de membros do governo
Entretanto, em regime de comissão de serviço, assumi, por várias ocasiões, funções de assessoria directa de alguns membros do governo:
- do Ministro do Comércio Interno (Magalhães Mota), no VI Governo Provisório;
- do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas nos III, IV, e V Governos Constitucionais (Vaz Portugal, Barreira da Ponte e Joaquim Lourenço);
- do Ministro de Estado e do Ministro da Agricultura, nos dois últimos Governos da Aliança Democrática (Basílio Horta).

Ministério da Agricultura

No Ministério da Agricultura tive funções de dirigente administrativo de chefia intermédia – primeiro, como chefe de divisão e, depois, como director de serviços. Neste domínio fui um dos criadores do actualmente desactivado Arquivo Histórico e o director da Biblioteca Central – antiga Biblioteca Geral do Ministério da Economia – , tendo também exercido as funções de Director dos Serviços de Protecção do Património Cultural e do Gabinete de Informação e Documentação, onde fui o responsável pelo início da informatização documental e pela integração na Rede Nacional de Dados Bibliográficos.

Nestas actividades, coordenei as equipas de trabalho de jovens licenciados em História que lançaram as bases institucionais do ainda frustrado Museu Agrícola Nacional e das fontes históricas. documentais do referido Ministério. Ainda neste âmbito, desencadeei a reedição do Projecto de Lei de Fomento Rural e de outros textos sobre política agrária da autoria de Joaquim Pedro de Oliveira Martins.

Desta edição, fui administrativamente excluído um prefácio da sua autoria, depois editado autonomamente, sob o título Um Projecto por Cumprir (1987).

Como técnico do Ministério da Agricultura fui responsável pelas primeiras acções de formação sobre integração europeia para técnicos do mesmo Ministério, sendo autor de várias conferências sobre comércio agrícola face à integração europeia, com destaque para as que proferi em Julho de 1979 na Feira Nacional de Agricultura em Santarém, em Julho de 1979 sobre Organismos de Regularização dos Mercados Agrícolas. Enquadramento Histórico e Linhas de Reforma, e no Vet-Clube de Lisboa, em 27 de Maio de 1981 sobre A Protecção Penal da Economia em Portugal.

Fui também um dos autores materiais da reforma orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de 1982, quando se procedeu à adequação das estruturas da Administração aos modelos da política agrícola comum.

Integrei outros grupos de concepção, nomeadamente o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos organismos de coordenação económica (DR, II Série, de 16 de Novembro de 1981) e o primeiro grupo interministerial sobre incêndios florestais.

Concluí a minha colaboração com o Ministério de Agricultura como Director de Serviços de Apoio e Controlo da Secretaria-Geral, tendo iniciado a publicação do anuário do Ministério.

 

Gabinete de Integração Europeia do Ministério do Comércio

De toda a minha actividade de técnico burocrata, saliento ter sido um dos elementos integrantes das equipas da primeira pré-negociação com a Comunidade Económica Europeia, numa altura em que, no âmbito do Gabinete para a Integração Europeia do Ministério do Comércio e Turismo, onde estava destacado, era então responsável pelos dossiers das regras de concorrência, da defesa do consumidor e das medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas nos chamados exercícios de direito derivado.
No plano dos trabalhos sobre direito da concorrência fui autor de vários artigos sobre a matéria que se publicaram no Diário de Notícias-Economia e na Revista das Empresas, em 1981, antes da publicação da lei portuguesa de defesa da concorrência.
Fiz parte de inúmeros grupos de trabalho encarregados de reformas legislativas no domínio do direito económico, destacando-se a colaboração na feitura do actual código de infracções anti-económicas e contra a saúde pública (Decreto-Lei nº 28/84 ) e da lei de defesa da concorrência em vigor (Decreto-Lei nº 422/83), ambas por primeira designação do então Ministro do Comércio, o falecido Professor Carlos Alberto da Mota Pinto.
Depois de ter pedido a exoneração como Director de Serviços de Apoio e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, voltei a funções efectivas na Direcção-Geral de Concorrência e Preços, primeiro como Director dos Serviços Jurídicos e depois como Subdirector Geral da Concorrência e Preços, onde fui responsável pelas áreas da política de concorrência, regime das concentrações, relações internacionais e serviços jurídicos. Nestas qualidades, chefiei várias delegações portuguesas junto das comissões e direcções de concorrência da OCDE., da Comissão da Comunidade Europeia (principalmente no Comité Consultivo sobre Acordos e Posições Dominantes) e da UNCTAD/CNUCED.
UNCTAD/CNUCED

Fui eleito, em Fevereiro de 1989, Vice-Presidente do Grupo de Peritos Intergovernamentais em Práticas Comerciais Restritivas da mesma UNCTAD durante a Sétima Sessão (todo o ano de 1989) e em representação do grupo OCDE, depois de designação obtida pelo Grupo CEE, sob proposta da Presidência espanhola, sendo o primeiro português a exercer tais funções. Foi então que ascendi ao máximo poder simbólico, principalmente quando me foi dado presidir à assembleia plenária da organização, em pleno palácio da ONU em Genebra. Porque, quando usei do martelo para dar e tirar a palavra aos representantes das grandes e médias potências deste mundo, em nome da lei internacional e das respectivas regras organizacionais, passei a compreender que a instauração de um Estado de Direito universal é o único seguro para a liberdade dos pequenos Estados ou dos mais pobres deste mundo.
Cooperação técnica com Angola e a Guiné-Bissau
Nesta área, iniciei também um processo de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, principalmente no tocante à assistência técnica em práticas comerciais restritivas, tendo orientado estágios para peritos da República Popular de Angola e da República da Guiné-Bissau. Neste último país, levei também a cabo uma acção de formação junto do Ministério da Economia e das Finanças local.
Ministério das Finanças
Quando entreguei no ISCSP a dissertação de doutoramento, pedi a exoneração como Subdirector-Geral e, até à minha contratação como Professor Auxiliar em regime de exclusividade, fui destacado como consultor da Comissão de Reestruturação do Tesouro, no Ministério das Finanças.

Publicações de carácter técnico
Destas actividades, posso indicar como elementos susceptíveis de enquadramento no repectivo curriculum científico, os seguintes trabalhos:
Formação e Controlo de Preços. Alguns Aspectos Jurídicos, Lisboa, Direcção-Geral do Comércio Alimentar, Colecção Estudos e Documentos, 1977 (policopiado, 66 pp.);
Organismos de Coordenação Económica. Enquadramento Histórico e Linhas de Reforma, conferência proferida na Feira Nacional de Agricultura de Santarém, em 1979;
O Direito Penal Económico Português Perante a Primeira Guerra Mundial e a Crise de 1926 (inédito, 1980);
A Revolução dos Lacticínios. Cronologia Geral Pecuária, Lisboa, Ministério da Agricultura, 1985 (policopiado, 101 pp.). Trabalho previamente incluído em A Região Agrária da Beira Litoral. Aspectos Histórico-Pecuários, Julho de 1984;
Um Projecto por Cumprir (O Projecto de Lei do Fomento Rural de Oliveira Martins), Lisboa, 1987.

Entre os principais artigos:
Leis da Concorrência: Elementos para um Debate, in Empresas e Empregados, 1981
Lei Interna da Concorrência Requer Novas Relações EstadoEconomia, in Diário de Notícias Economia, 9 de Novembro de 1981
Lei da Concorrência. Elementos para um Debate, in Empresas e Empregados, nº 7, Abril de 1982
Regras de Concorrência. Portugal “Terra de Ninguém”, in Empresas e Empregados, nº 8, Maio de 1982
Infracções Anti-Económicas. O Espírito dos Anos 50 à Beira do Fim, in Empresas e Empregado., Junho de 1982
Comércio Português. O Parente Pobre da nossa Economia, in Empresas e Empregados., nº11, Agosto de 1982 ( in Recolha de Textos Dispersos II
A Concorrência Salutar dos Agentes Mercantis, in Boletim Concorrência e Preços, 3ª Série, nº1, Fevereiro de 1990, pp. 1115.

Fui o coordenador dos guiões das seguintes publicações de vulgarização:
Origens do Ministério da Agricultura, Lisboa, Ministério da Agricultura,1984;
A Região Agrária da Beira Litoral. Aspectos Histórico-Pecuários, Aveiro, Ministério da Agricultura, 1984;
A Agricultura Portuguesa Perante o Desafio Europeu, Santarém, Ministério da Agricultura, 1985;
Associativismo Agrário, Vale de Cambra, Ministério da Agricultura, 1986;
Promovi a reedição do Projecto de Lei do Fomento Rural de Oliveira Martins, em A Política Agrária de Oliveira Martins, Lisboa, Ministério da Agricultura, 1987.