A opinião dominante, nem por dominar, deixa de ser conjuntural. E a ordem verdadeira não pode estar dependente da flutuação em torno do ideal conjuntural da sociedade. Porque tem de haver um padrão superior à opinião dominante, mesmo que esta seja uma justificável aliança dos mais débeis contra a injusta dominação dos mais fracos. Há uma lei universal do justo e do injusto, um padrão que não serve apenas para aferir da validade do direito estabelecido, posto, positivo, mas algo de mais global, que também seria mais elevado que o ideal mutável da nossa sociedade, dado que há no homem qualquer coisa que não está sujeita à sua sociedade e por conseguinte que somos capazes, e portanto obrigados, a procurar um padrão que nos permita julgar o ideal da nossa sociedade ou de qualquer outra. O padrão que talvez corresponda ao conceito socrático de natureza, a coisa na sua inteireza ou perfeição. Um padrão que até se não identifica com a ideia de ser bom aquilo que é antigo, dado que este tipo de natureza até é sempre mais antigo do que aquilo que foi estabelecido pelos fundadores de uma determinada comunidade, prendendo-se com a própria ordem eterna. Neste sentido, o direito da razão será sempre equivalente à procura do melhor regime, contrariando certa tendência da modernidade, de extracção maquiavélica, que considerando a realização desse melhor regime como altamente improvável, tratou de baixar os níveis e de considerar que o melhor regime poderia ser realizado em qualquer parte.

Dizia ontem, a uma jornalista do “JN”, ao ser interrogado sobre o presente debate sobre a IVG, que a coisa não estava serena, pois “criou-se uma confusão enorme entre a moral e o Direito” com “a interferência da religião na política”, assim se reflectindo “o estado de anomia”. O relato da breve conversa saiu hoje, embora os pouco habituados à terminologia durkheimiana possam ir ao dicionário confirmar que a anomia é essa situação social onde não existem mais leis ou regras ou, se existem, são confusas, contraditórias ou então ineficazes. Logo, se o grupo permanece não há mais qualquer solidariedade entre os indivíduos que perdem os sistemas de apoio e os pontos de referência.

Não vou argumentar teologicamente, invocando escritos de muitos católicos e professores de teologia católica que adoptam a minha postura. Não citarei retroactivamente as teorias de São Tomás de Aquino sobre a matéria da “hominização tardia” ou a concepção de espermatzóide que o cientificismo ainda tinha no século XIX. Tal como seria estúpido chamar a atenção para o secular caminho que levou à luta das mulheres pelo direito à igualdade, contra aqueles que as consideraram como “res impudica”. Digo apenas que seria melhor estudarmos as causas que levam os nossos serviços públicos de saúde a não aplicarem a lei vigente sobre a interrupção voluntária da gravidez, da mesma maneira como o fazem os espanhóis. Os religiosos não têm o monopólio da moral. Os moralistas não podem invocar dogmaticamente certos fragmentos científicos e difundi-los de forma terrorista. Direi que, sobre a matéria, a humanidade inteira está numa encruzilhada que não pode ser resolvida por polícias, tribunais e cadeias, mas por todos, incluindo filósofos, teólogos, cientistas, juristas, politólogos e homens e mulheres comuns. É um problema de cultura, não é um problema de biologia. Porque ser pessoa é algo que o homem acrescentou à natureza quando superou o animal que tem dentro de si e descobriu o infinito. Não sou relativista, acredito que somos um transcendente situado. E digo que a esfera pública não pode invadir o espaço da minha autonomia, desde que entenda a mesma autonomia como um implacável espaço de regras próprias. Apenas defendo que a utilização de métodos contraceptivos e a decisão moral sobre a interrupção voluntária da gravidez, no espaço de tempo que as leis das “nações polidas, cristãs e civilizadas” consensualizaram, devem pertencer à ciência dos actos do homem enquanto indivíduo e não à heteronomia estadual. Com isto, não me atirem para o campo dos abortadeiros que, algumas vezes, parecem mais interessados na defesa dos linces, aranhas e lobos do que na defesa do bicho homem, principalmente num país como o nosso que se vai suicidando por não colocar a defesa do direito à vida como a prioridade das prioridades. Mas será que reparamos na hipocrisia de não haver tanta quebra demográfica por causa da gravidez das adolescentes? Será que efectivamente defendemos a maternidade? O desastre demográfico que se avizinha devia ter outra resposta. E não vale a pena inventarmos o que já está inventado, nem descobrirmos o que já está descoberto. Copiemos imediatamente leis e sistemas de apoio, já consagrados no Canadá, na Suécia e na Noruega, visando o pagamento estadual a mães, pais, avós ou até empregados que queiram utilizar a casa de família para o apoio às crianças e não digamos que estamos a repetir o “Deus, Pátria, Família” do salazarismo, insinuando que o papel das mulheres é o “K, K, K” de má memória (crianças, cozinha e igreja). Se efectivamente fossem perseguidas e condenadas todas as mulheres que, entre nós, praticam o aborto clandestino, o que o Estado gastaria em tal internato prisional serviria para sustentar esse subsídio e muito mais. E que tal o nosso Estado apoiar os tratamentos contra a infertilidade, da mesma maneira como subsidia os antidepressivos? Não, não sou relativista. Apenas julgo que as leis, sobretudo as leis criminais, têm que optar por valores, hierarquizando-os, comunitariamente. E qualquer observador das práticas sociais pode concluir que, nestes domínios, vale mais a profilaxia do que a terapêutica, isto é, vale mais prevenir do que remediar. Ora, quando assistimos ao colossal desastre da sangria de um povo, há que ter a coragem de inverter o discurso e assumir as grandes conquistas da luta pela liberdade, consagradas depois do século XVIII e das grandes revoluções evitadas como foram as liberais. As tais grandes conquistas que deceparam teocracias e inquisições, que aboliram a escravatura, que consolidaram a soberania popular, o pluralismo, a tolerância, a liberdade religiosa e a igualdade de oportunidades, nomeadamente a da mulher e do homem. Que o século XXI possa ser o século da criança! Apenas acrescento: se a direita lusitana se restringir ao duvidoso conceito de hominização do feto que, neste momento, é adoptado pelo Vaticano e que não me vincula, porque não sou católico, que tal direita fique no seu lugar. Quem está mal, muda-se! Há muitas outras direitas e muitos outros lugares desta Europa e deste Ocidente que me deixam lá ter espaço de combate pelo meu conceito de direito à vida.

Sobre os mesmos cânones, há interpretações diversas, conforme o púlpito do eclesiástico que emite o sermão. Tal como sobre o conceito de direito à vida. Porque, no rigor da postura católica, a própria lei vigente permite “a morte de seres humanos inocentes”. Julgo que quem quer ser católico deve obedecer às regras da instituição e defender os respectivos valores e admito que, no foro especial da respectiva autonomia, sejam punidos espiritualmente os que cometem aquilo que consideram infracções. Julgo que, a nível do Estado e da lei penal, não podemos ficar dependentes de tais concepções do mundo e da vida. De outra maneira, não tardará que aqueles que pisam os terrenos da heresia possam ser relaxados para o braço secular. A Deus o que é de Deus, a César o que é César e nem aos agentes de Deus nem aos de César pode pertencer tudo! Ainda não voltámos a Bizâncio…