Confesso que não gosto de nenhuma das efemérides do dia que passa, das memórias da chamada lei sêca (1919), à chegada de Fidel de Castro ao poder, quarenta anos depois, com passagem pela criação da ditatorial Junta Nacional da Educação (1929), essa antecessora mental da parecerística oficial dos ministérios educativos que ainda hoje se reproduz mentalmente em coisas como a CNAVES ou os distribuidores de subsídios à investigação, onde alguns professores, incluindo eméritos, aposentados, jubilados e reformados, com destaque para os que foram catedráticos sem serem doutores, a assumirem a distância superiora, mas com pouca autoridade, dos pretensos sobreprofessores, para emitirem pareceres decretinos, típicos de algum clericalismo da sociedade de ordens e do conselho nacional das cunhas.

 

Com estes olhos, já li pareceres recusando subsídio a trabalhos de geopolítica por quem nunca escreveu sobre geopolítica, mas que foi ministro das finanças, só porque um emérito embirra com quem poderia produzir trabalhos que o não citassem. E até sei dos afilhados e afiliados bajuladores com que o dito empanturrou as comissões de distribuição dos fundos, onde a coincidência partidocrática com o presidente da nova junta não é apenas coincidência, nesse fartar do mais do mesmo que transforma a própria ciência em coisa que não devia ser oculta nem decretina. Hossana nas alturas! E viva a APU, a filha da FEPU, constituída neste dia de 1978…

 

posted by JAM | 1/16/2006 08:45:00 AM

Relatório de actividades

do

Professor Catedrático, Doutor José Adelino Maltez

(Fevereiro de 2001-Fevereiro de 2006)

 

1

Nos termos da legislação em vigor, apresenta-se o relatório de actividades académicas, científicas, de extensão e de investigação, procedendo-se a uma actualização do curriculum apresentado em 2001, para efeitos de passagem a professor catedrático de nomeação definitiva, bem como ao relatório intercalar apresentado no fim da chamada licença sabática, do ano lectivo de 2004-2005.

2

José Adelino Maltez, natural de Coimbra, é doutor em ciências sociais, na especialidade de ciência política, pela Universidade Técnica de Lisboa (1990). Licenciado em direito pela Universidade de Coimbra  (1969-1974), foi assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1976-1985) e continuou a sua carreira docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde é professor catedrático do 1º grupo (ciências jurídico-políticas).

3

É autor, entre outras, das seguintes publicações politológicas, anteriores ao ano 2000:  Nas Encruzilhadas do País Político, Lisboa, Instituto Dom João de Castro, 1987; A Estratégia do PCP na Reforma Agrária, Lisboa, Associação para o Desenvolvimento e Cooperação Social, 1990; Ensaio sobre o Problema do Estado, em dois tomos, A Procura da República Maior  e Da Razão de Estado ao Estado Razão, dissertação de doutoramento, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991; Sobre a Estratégia Cultural Portuguesa, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991; Princípios Gerais de Direito. Uma Perspectiva Politológica, Lisboa, Associação de Estudantes do ISCSP, 1992; O Imperial-Comunismo. Ensaios sobre Alguns Meandros de um Paraíso que não houve em Dois Grandes Estados Continentais, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1993; Sobre a Ciência Política, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1994 (relatório do concurso para professor associado); Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política, com prefácio de Adriano Moreira, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1996; Tudo pela Europa, nada contra a Nação, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1997; Princípios de Ciência Política II O Problema do Direito, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1998.

4

Optámos por não fazer a habitual digressão pelos registos sismográficos contidos no arquivo burocrático, coisa que qualquer catador de factos passados pode solicitar através de requerimento formal e que um qualquer chefe de secretaria tem capacidade para certificar, nomeadamente pela consulta das actas dos órgãos académicos, tão magnificamente contidos pelo temor reverencial do Código de Procedimento Administrativo.

5

Neste sentido, considerando que interessam mais as interpretações dos factos do que a listagem dos ditos, subscrevemos um relatório-testemunho, tentando, sobretudo, retratar o desencanto de uma universidade marcada pelos mitos da avaliologia e da educionalogia, essas novas formas de tecnocracia e de administrativização que vão atavancando aquilo que devia ser a liberdade de cátedra, entendida como o sentido crítico dos homens livres e do próprio contra-poder, entendido como auctoritas, ou poder dos sem-poder, mesmo quando é qualificado como insolência, dissidência ou irreverência, diminutivos brandidos pelos que não assumem a educação superior como forma de provocação do sentido da autonomia crítica individual.

6

Que fique o registo de um professor dos velhos mas não antiquados conceitos de universidade clássica, nestes tempos que precedem a chegada desse novo D. Sebastião científico do rolo unidimensionalizador do pensamento único e do pronto-a-vestir que enevoa o chamado processo de Bolonha, já pronunciado com o sistema avaliador.

7

Apenas quero continuar a combater em torno do exemplo daqueles mestres que, como Gilberto Freyre, Almerindo Lessa, Agostinho da Silva e Jorge Dias, deram o seu contributo nesta escola para uma ideia de obra e uma comunitas amoris que há-de permanecer e como o tenho tentado defender em muitas centenas de páginas de maus escritos que a instituição publicou, talvez erradamente. E julgo não precisar de pedir nihil obstat para manter, como franco-atirador, esta lealdade básica e prometo afrontar toda a literatura de justificação que, pela infâmia do método de Pilatos, tente retirar-me o direito de cumprir o meu dever.

8

Um lugar de professor catedrático conquistado por provas públicas não é mera concessão da magnanimidade de um qualquer poder absoluto de uma rede detida por quem posa ter o mórbido prazer de nova liquidação de mais um que ouse dizer não, tal como antes havia dito sim, em nome da errada interpretação de uma ideia de obra e da tola crença em manifestações de comunhão, porque a dominante sempre foram as interpretações verticais das regras de processo.

9

Daí que assuma por inteiro as afirmações produzidas pela minha liberdade de expressão, nomeadamente quanto à contestação política do sistema de avaliação contra os habituais recados de corredor e as actividades de delação que eventualmente me persigam, tanto na intimidade da vida pessoal como na probidade da criação académica, e às quais, por legítima defesa e serviço da verdade, não concederei a cobardia de me vergar.

10

E não peço desculpa por ter usado da liberdade de opinião sobre certos factos históricos, mas, perante um eventual conflito de valores, não estarei disposto a abdicar daquilo que é a minha  excêntrica perspectiva sobre acontecimentos, onde não passei de actor secundaríssimo, mas que observei e vivi, e onde até julgo ter cumprido, com lealdade, os papéis que me confiaram.

11

Mas como todo o mundo é composto de mudança e, nas zonas do principado, segundo certas concepções, os dispensáveis tem que ser simples mudos, prefiro não enfileirar nessa má tradição e continuar a não calar, para poder viver como penso, sem pensar como vou vivendo, nem temer as habituais sessões in genere da má tradição inquisitorial.

12

A eventual crueldade de algumas das minhas opiniões, nomeadamente as constantes do segundo volume de “Tradição e Revolução”, terá, talvez, a violência categorial da vítima e o azedume individualista do revoltado, mas, segundo a minha perspectiva, tais comentários traduzem as consequências observáveis pela ditadura dos factos, facilmente analisáveis a posteriori.

13

Eu, pelo menos, não aceito o mito pombalista de uma reforma sem ratio studiorum e tento perceber a efusão de sucessivos monstros sistémicos que, adquirindo a lógica própria da mediocracia, se transformaram num inferno que escapa às boas intenções do próprio criador. Essas tais criaturas quase ideológicas que se libertam dos criadores, onde a ideia dominante do there is no alternative constitui espaço aberto para os atavismos revolucionaristas ou reaccionaristas, esses sim os verdadeiros inimigos de uma autêntica reforma, que só o será se for revolucionária nos objectivos e conservadora nos valores. É o que tenho sofrido no terreno, ao longo destas quase três décadas de professor que professa nas aulas e não nos gabinetes dos educacionólogos.

14

Considero assim que a razão de Estado não tem uma ética diferente da ética da convicção, a não ser para os que se julgam iluminados e como tal se excepcionam, ao invocarem, como regra de conduta, a mera ética da responsabilidade que, parecendo ter razão no curto prazo, a perde no médio e longo prazos, sendo portanto uma má moral e uma péssima política.

15

Dói verificar como alguns quase querem arrancar professores de instituições a que eles dão o melhor das suas inteligências e até dos seus corações, em nome de meras considerações de conveniência e oportunidade, onde as tácticas se esquecem da estratégia e da comunidade viva de alunos e professores, conduzindo-as a uma derrota não reconhecida, porque transplantada para outras instituições e para a própria gestão daquilo que se pretende como a instituição das instituições e que conduzirá a Universidade à ruína.

16

De que pouco valem os efeitos emergentes, quando o poder pelo poder, de maquiavélicos ou nietzschianos,  avassala os jogadores e passam a ser meras insignificâncias as eventuais consequências persecutórias, mesmo que sejam levadas a cabo pelas sargentadas de má memória, contra aqueles que, depois de serem usados no estádio anterior, não se adaptaram às novas circunstâncias.

17

Julgo que as instituições não devem depender dos caprichos dos que a comandam, mesmo que estes se assumam como os respectivos fundadores. Até acrescento que o que se passou nalgumas persigangas universitárias recentes tem sido para mim mais doloroso que o facto de ter sido um dos 18 estudantes expulsos da Universidade de Coimbra em 1975. Porque no PREC havia a clareza da luta de crenças, enquanto na pós-revolução crepuscular dominam os jogos florentinos dos habituais navegantes do situacionismo, à procura de epitáfio.

18

Julgo ter percebido o poder infra-estrutural em que me obrigam a mover e neste regime que ajudei a caboucar, como adjunto político de vários governos dos finais da década de setenta e dos princípios dos anos oitenta, desde o sexto provisório aos três presidenciais, não admito ter que pedir certificados de comportamento cívico aos que a ele acederam apenas no depois do risco assumido por muitos anónimos que, no terreno, permitiram a justa mudança de enquadramento, conforme o processo libertador da democracia pluralista.

19

A história e aquilo que outros arquivos discretos continuam a resguardar poderão dar-me, ou não, razão. A minha intuição também pode errar, mas o conhecimento directo que tenho da metodologia utilizada noutros casos tem-me feito intuir a linha imediata de comando objectivo em todas estas coincidências, sem necessidade de recurso à estafada teoria da conspiração, do compadrio ou do comadrio. É tudo tão simples quanto a  tentativa de vindicta.

20

Confesso que sou professor catedrático de nomeação definitiva do quadro do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Confesso que sou um dos actuais quatro professores nessas circunstâncias de independência face à carreira e aos habituais jogos de fidelidades. Estou até condenado a exercer o meu dever de ser um homem livre, cumprindo o civismo académico.

21

Confesso também que sou decano do grupo de ciências jurídico-políticas da instituição. E que me assumi contra a linha directiva que marca a escola desde os anos sessenta do século passado e até ao anterior ano lectivo.

22

Gosto de fazer parte de um longa lista, onde posso incluir professores como Vitorino Magalhães Godinho (demitido da função pública), D. António Ribeiro (afastado), Jorge Dias (amarguradamente esquecido), Martim de Albuquerque (recusado o primeiro doutoramento), José de Sousa Brito (afastado), Alfredo de Sousa (afastado), José Hermano Saraiva (afastado) ou Manuel Belchior (chumbado). Felizmente, não fui obrigado a abandonar a instituição. Felizmente, o Estado de Direito tem algumas vantagens, mas a política maquiavélica ainda se propagou em subsistemas de medo, músicas celestiais discursivas e temores reverenciais.

23

Tal como grande parte dos citados, tenho o dever de não obedecer ao hierarquismo do poder estabelecido quando ele cai na tentação de nos tentar converter em mera escola de regime. Porque a escola permanece e tem sido capaz de, servindo o universalismo português e o conceito de universidade, resistir a quatro regimes.

24

Sei que a escola foi fundada em 1906, no tempo de el-rei D. Carlos I, com um governo progressista que cumpriu os planos de Luciano Cordeiro. Que teve como primeiro director Francisco Joaquim Ferreira do Amaral. Que um dos seus primeiros graduados foi Álvaro de Castro, em 1911, várias vezes chefe de governo. Que foi integrada no sistema público do ensino superior pelo ministro das colónias João Soares, em 1919.

25

Mas ainda estão nos arquivos do silêncio os pais-fundadores da monarquia constitucional e da primeira república, para que a opinião pública confunda uma centenária instituição com um certo momento da vida salazarista. As lendas e narrativas da literatura de justificação e do revisionismo de epitáfio não podem continuar a monopolizar a história.

26

Cometi o pecado minoritário de me assumir como oposição académica aos directivos instalados e à “network” que se propagou. Com a agravante de ter desobedecido ao paradigma estabelecido pelo supremo inspirador de certa conjuntura da instituição. De não ser serviçal do mesmo noutras instâncias. Desde o partido, de que ambos fizemos parte, à universidade privada, onde também ambos colaborámos. Bem como noutras entidades menores e maiores onde o mesmo pontifica e das quais já pedi a desfiliação, devolvendo-lhe tudo quanto ele me concedeu, menos o que obtive por concursos públicos e é do Estado, da República, de todos nós.

27

Tudo se agravou quando desobedeci publicamente, ao manifestar-me contra os critérios de escolha dos membros das comissões avaliadoras das universidades. Disse-o em público, numa reunião em Aveiro, de todos os representantes das universidades portuguesas. Tenho-o escrito em artigos publicados e assinados. Repito até o que proclamei numa conferência feita no Instituto Francisco Sá Carneiro, quando o PSD estava na oposição.

28

Continuei a desobedecer quando escrevi livros científicos, onde cometi a ousadia de, nas áreas da ciência política e das relações internacionais, não ser um reverendo e agradecido serviçal do paradigma pelo mesmo desencadeado.

29

Até manifestei publicamente discordâncias quanto às opções de política interna e externa. E, principalmente, quando proclamei opções diversas quanto à política universitária. Cometi até a insolência de não aceitar a sondagem que o gabinete do Primeiro Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, me fez, para exercer as funções de director do Observatório da Ciência e do Ensino Superior. O que recusei liminarmente, até pela circunstância de ser um dos fundadores de um recente partido da oposição.

30

Verifiquei até que na última comissão avaliadora da minha área, constaram duas das pessoas que à última hora formalizei, mas que dela foram excluídos todos os outros professores no activo indicados pelas várias escolas. Certamente pela circunstância de eu fazer parte dos indicados pelas bases. Mas é evidente que nunca poderia aceitar um eventual convite que me fosse dirigido nessa área, até porque poria em causa a minha escola e teria que repetir os argumentos usados durante o processo da primeira avaliação, de que fui coordenador, principalmente as duras respostas que fui obrigado a dar, nomeadamente quando disse que as boas instituições são criaturas que se libertam do criador.

31

Julgo que, numa democracia pluralista e numa sociedade aberta, temos o direito de criticar eméritos, de adoptar paradigmas diversos de anteriores mestres e de não repetirmos erros do salazarismo.

32

Um professor universitário é um funcionário da comunidade, um servus ministerialis, um escravo da função que lhe foi atribuída, mas que ele também professa, quando, para tanto, sente uma íntima vocação.

33

Não lhe cabe apenas dar aulas e produzir trabalhos de investigação. Não pode reduzir-se ao círculo das escolas onde exerce a actividade. Tem de contribuir para que a comunidade se pense a si mesma. Tem de fazer com que a universidade se aproxime da vida.

34

Contudo, não pode esperar que o poder instalado seja influenciado pelas suas reflexões. Nem ter a tentação de se transformar em opinion maker. Na universidade não se trabalha para o curto prazo, onde funciona o realismo neomaquiavélico.

35

Porque pretende ascender-se ao estádio da ciência, do conhecimento, este tem de superar a mera opinião da conjuntura. Neste sentido, qualquer universitário deve assumir a coragem de estar em minoria.

36

A universidade só pode ter razão a médio e a longo prazos. Trabalha nas coisas perenes. Mas tem de reflectir a partir das circunstâncias do tempo e do espaço. Porque as essências apenas se realizam através da existência.

37

Assim, os balanços periódicos a que um professor está sujeito, obrigam-no a recolher textos dispersos a disciplinar a posteriori as respectivas agendas, permitindo que repense o caminho percorrido, que afine projectos e que, de forma circular, vá burilando esboços de trabalhos.

38

Apesar de ser um profissional da ciência política em regime de exclusividade, não sou propriamente o paradigma do politólogo, dado que me assumo como um típico executante da liberdade de cátedra, que vive inteiramente para a missão da docência e da investigação, desde a clássica actividade das aulas e das restantes tarefas de administração pedagógica às relações de prestação de serviços gratuitos à comunidade, nomeadamente através das conferências, da publicação regular de artigos na imprensa e nas revistas da especialidade, das intervenções na rádio e na televisão e, sobretudo, através da Internet, onde mantenho uma página profissional (http://maltez.info) e blogues de difusão científica e de intervenção cívica (http://tempoquepassa.blogspot.com).

39

As próprias disciplinas que lecciono têm blogues de actualização permanente e o Centro de Estudos do Pensamento Político que dirigia ainda mantém um “site” (http://www.iscsp.utl.pt/cepp) que conta com cerca de meio milhão de entradas.

40

Considero que se há um trabalho em equipa a nível docente e de investigação, naquilo que é sempre a ideia e a prática de escola, e há, depois, a criatividade individual que, mesmo quando se exerce através da necessária solidão do criador, não deixa de ser colectivo, porque cada um de nós é sempre membro de uma corrente de ideias e um espelho do tempo em que vive, logo reflexo do passado e com muitas saudades se futuro.

41

O problema mais grave está neste ambiente decadentista da pátria, onde, como dizia Almada Negreiros, ninguém a ninguém admira e todos, a determinados, idolatram. Especialmente no âmbito das universidades que lidam mal com a avaliação do mérito, caem habitualmente no vício do corporativismo neofeudal, do lado dos avaliadores, e no do carreirismo oportunista, do lado dos candidatos.

42

Daí que as escolas se fechem sobre si mesmas, muito endogamicamente, premiando-se os postos de vencimento e não se fomentando o trabalho competitivo. Que bom seria não inventarmos o que já está inventado, nem descobrirmos o que já está descoberto, nacionalizando tendências estrangeiradas. Por exemplo, modelos anglo-americanos de sucesso, onde cerca de um terço do corpo docente de cada escola muda todos os anos e onde a subida na carreira exige a mobilidade do corpo docente e efectivos concursos públicos e não como acontece entre nós, onde quase todos são com fotografia, para garantir a subida dentro dos pequenos quintais feudais. Acresce que o sistema de avaliação caiu nas teias da gerontocracia e do favoritismo, onde não faltam descaradas vindictas e uma má adoração de certas marechelices da república…

43

Porque o ambiente do trabalho na escola é óptimo em termos de instalações, péssimo em termos tecnológicos e antiquado em termos de apoios bibliográficos, tenho sido condenado a ter que trabalhar em casa e em regime ambulante, utilizando o meu portátil, os meus livros e o meu “software”, dando, de vez em quando, um salto até algumas “Mecas” estrangeiras para me desanuviar do tribalismo e dialogar com outros colegas, bibliotecas e livrarias.

44

Na escola, o mais importante é o contacto com os alunos que são os meus melhores mestres, mas, infelizmente, a muitos dos excelentes que tenho tido, aconselho-os à emigração, porque aqui continua a ser impossível uma caminhada que permita uma adequada avaliação do mérito, sem o recurso às tradicionais muletas da cunha, da inscrição numa juventude partidária ou da engenharia da caça ao subsídio, mesmo a nível da investigação dita científica, especialmente na área das ciências sociais que, para o efeito, continuam a ser tratadas como ciências ocultas, dado que as personalidades escolhidas para as avaliações vêm de influências de muitos espíritos que não são santos, mas antes ungidos pela partidocracia ou pelas relações de obediência e temor reverencial face a certos “manitus” vingativos.

45

Já disse que a casa é o meu principal lugar de trabalho solitário de investigação e de recolha e difusão de informação. Infelizmente. E quem tem a paixão pela investigação não tem horário nem para dormir ou ter férias. Sou, de facto, um “workalcoolic”, um viciado na leitura, na pesquisa e na escrita, porque tenho a sorte de ter a profissão que queria e de, trabalhando, cumprir meu sonho. Mais do que profissionalmente realizado, sou feliz a trabalhar.

46

O pior desta área do saber é o nome da profissão, porque quem tem uma licença em ciência política, de acordo com a etimologia, apenas tem licença para continuar a estudar na pós-graduação, sem necessidade do controlo avaliativo dos professores. Nem todos os licenciados em geologia ou matemática são cientistas da geologia ou da matemática, são geólogos ou matemáticos. Daí que fosse preferível qualifica-nos, à maneira francesa, como “politólogos”, embora, se eu pudesse, retomava a expressão portuguesa do século XVI e dava-lhe o nome de “repúblicos”.

47

Acontece que vivemos numa espécie de Portugal dos Pequeninos com a mania das grandezas e continuamos a fabricar licenciados como chouriços, sem atendermos à nossa escassez de recursos científicos, pelo que considero um atentado ao bom-senso termos tantas licenciaturas e pós-graduações na área da minha especialidade, onde a quantidade não pode corresponder à qualidade, atendendo ao número de doutorados e mestres que produzimos. Logo, vou cometer a heresia da verdade e dizer que apenas devíamos ter uma ou duas licenciaturas nessa área e até considero que seria de concentrar nas mesmas a zona da ciência política em sentido estrito, enquanto ciência da república, isto é, do poder político institucionalizado em Estado e da sociedade civil, e a das chamadas relações internacionais.

48

Enquanto continuarmos a viver nesta ilusão de fartura não teremos autonomia metodológica da ciência política, mas antes muitas ciências políticas, isto é, um “cocktail” de saberes que apenas têm em comum um mesmo objecto de estudos. Isto é, temos objecto material, mas não temos objecto formal e, portanto, qualquer político pensa que pode invocar a ciência política, quando pensa que a mesma serve para fabricar certos políticos de aviário que temos.

49

Mas como esta perspectiva não convém à burocracia avaliadora nem aos fabricantes de universidades públicas, concordatárias e privadas, poucos têm a coragem de dizer que o rei vai nu, afastando-nos dos padrões internacionais desta área do saber e enganando os sonhos juvenis e os investimentos familiares. Se não fizermos uma serena autocrítica neste sonhar é fácil dos vendedores de ilusões, os resultados serão funestos, apesar de todos sabermos que a culpa continuará a morrer solteira.

50

Um mercado de trabalho específico para licenciados em ciência política e relações internacionais ainda não existe e pelo andar do processo da oferta e da procura das profissões e do controlo estadual não parece que venha a existir… salvo nos folhetos de propaganda das várias universidades, onde há algumas boas intenções cujos erros de prospectiva de configuram como objectiva publicidade enganosa. Hoje, felizmente, o licenciado deixou de ser o tradicional “sôtor” a que o Estado tem que dar emprego.

51

Na área desta nova província do saber talvez tenha que ser o próprio licenciado a criar, pela demonstração de qualidades próprias, o seu próprio posto de trabalho que venha a ser coberto por adequado lugar de vencimento, como a prática o tem demonstrado, tanto no plano doméstico como no próprio plano internacional.

52

Infelizmente, poucos conseguiram prosseguir uma carreira académica, tanto por falta de verba como pela exclusão a que normalmente estão sujeitos os que escapam ao controlo dos saberes da gerontocracia corporativa que prefere repetidores, lentes ou papagaios de fotocópias importadas. A primeira doutorada em relações internacionais da Universidade de Brasília, por exemplo, apesar de ter proposta a respectiva contratação como assistente, viu a mesma ser sujeita a um veto de gaveta durante cerca de um ano, revelando-se uma mentalidade que nem sequer é capaz de inventariar outros jovens, alunos do ISCSP, como evidentes sucessos doutorais em universidades da França, do Reino Unido ou da Polónia, bem como na consultadoria de multinacionais, um dos quais até ascendeu a assessor de um George Soros.

53

Se eu fosse a acreditar nos pareceres da criticável comissão de implementação do Processo de Bolonha a nível nacional, onde se determina administrativamente como devem ser os licenciadosem Ciência Política(http://www.mcies.pt/docs/ficheiros/Bolonha_Ciencia_Politica_Relacoes_Internacionais.pdf), perceberia até que ponto podem ir os malefícios do centralismo estadual, ao estilo do livro único Marquês de Pombal e do salazarismo.

54

O irrealismo tecnocrático dos educacionólogos e dos avaliólogos pode atingir as raias de certa irresponsabilidade tanto científica como, sobretudo, de prospectiva profissional, dado que não se apela aos que produzem cientificamente nessa área nem aos que correram o risco do mercado na procura e na construção do emprego. Mas neste jardim das delícias ministeriais, das muitas comadres e compadres, parece que o país oficial continua a viver bem distante do país das realidades, para utilizar a cáustica terminologia de Alexandre Herculano.

55

O construtivismo decretino dos nossos burocratas da educação e a irresponsabilidade dos eurocratas atingiu a dimensão do anedótico, porque todos lavam as mãos como Pilatos no etéreo do reformismo educativo que não assenta na experiência. Enquanto a mentalidade pombalino-napoleónica continuar a preponderar viveremos no “dopping” daqueles reformadores administrativos que há quase meio século nos modernizam em retroacção. Talvez tenha chegado a hora de cumprir-se o conselho de Frei Bartolomeu dos Mártires no Concílio de Trento: Excelentíssimos e Reverendíssimos Reformadores da Educação e da Universidade, precisais de uma Excelentíssima e Reverendíssima Reforma….

56

Julgo que basta uma simples investigação e um pequeno estudo que determine o quanto e como de todas as licenciaturas nessas áreas, determinando quantitativamente o número e até o nome dos graduados e as colocações que conseguiram para se desmentirem os relatórios oficiais. Não vale a pena continuarmos cegamente a pôr o carro à frente dos bois, com as diáfanas adjectivações do educacionês e do europês a recobrirem com chitas a verdade nua e crua do emprego. O que digo, com o saber de experiência feito, é que os nossos licenciados têm mais êxito nas sociedades abertas do estrangeiro do que nesta sociedade fechada e castificada do Portugal das cunhas e da partidocracia.

57

Não tardará, aliás, que as licenciaturas tenham uma espécie de prazo de validade, de, por exemplo, dez anos, cumprido o qual o chamado licenciado o devia deixar de o ser se não fizesse um curso de actualização das doutrinas básicas da sua ciência. De outra forma será o próprio mercado de trabalho a dispensar os que não se actualizarem e crescerem, para cima e para dentro, em termos de conhecimento. Diga-se que a chamada Estratégia de Lisboa, selou o compromisso de fazer da União Europeia, em 2010, o espaço económico mais competitivo do mundo, assente no conhecimento. Coisa que foi tomada olhando-se para as estrelas das intenções, mas sem que nenhum governo tenha tomado medidas conducentes a este objectivo comum…

58

Paradoxalmente, temos verificado que aqueles estudantes que começam uma carreira profissional durante o curso, apesar de não terem as melhores notas, estão, infelizmente, entre os mais bem sucedidos profissionalmente, embora não estejam na área de trabalho prevista pelos planeadores da papelada da burocracia educativa. Basta reparar na continuada atracção de jovens pelas universidades de Lisboa e do Porto, mesmo quando nas chamadas universidades de província possa haver melhores cursos e até melhores professores.

59

A primeira das causas da desertificação do país começa, aliás, na maneira como estamos a gerir a chamada autonomia universitária, pelo menos no sector público, onde deveríamos centralizar processos e não desperdiçar recursos, incentivando a deslocação para as zonas mais pobres e despovoadas, através de um verdadeiro sistema de concursos públicos e até de uma transferência de escolas, como fazem países mais ricos que têm melhores resultados e menos desperdícios em educação pública.

60

Essa actividade de estudante-trabalhador é, contudo, sinónimo de algum do nosso subdesenvolvimento, porque o mesmo se dispersa e não a licenciatura ou a pós-graduação como prioridade, pelo que tende a ter notas baixas e uma mera relação instrumental com a universidade. Seria bem melhor que o mesmo estudante participasse em actividades de voluntariado e na organização de conferências, grupos de reflexão, tertúlias, “sites” académicos, etc.

61

Neste país a escola ainda reflecte aquela mentalidade assistencial de uma educação que luta por um lugar à mesa do orçamento e pela empregomania, dado que falta a tal autonomia da sociedade civil porque falta autonomia aos cidadãos e aos grupos que estes gera, de baixo para cima. Ainda predomina o ritmo do devorismo, do clientelismo e do favoritismo. Aliás, a degradação é tal que, algumas vezes, os melhores graduados alcançam, pelas qualidades próprias, um emprego competitivo, enquanto outros, menos talhados para lutar na selva, se arrastam pela procura de mestrados e até por certos cursos de doutorados, especialmente em universidades espanholas para exportação de títulos, prenunciando um grave risco para a formação das futuras gerações.

62

Esquecemo-nos, muitas vezes, que uma escola tem que ser marcada por professores e alunos que sejam exemplos de vida, que tenham mais autoridade do que poder e que sejam o exacto contrário do hobbesiano homem de sucesso. Por mim, ainda hoje invoco os professores que me despertaram a paixão por esta província do saber e não errarei se indicar como modelo a pluralidade de pertenças e o sentido de coragem cívica que teve Raymond Aron, que foi o exacto contrário dos que invocam a qualidade de cientista para serem políticos e a qualidade de políticos para poderem ser professores. Por outras palavras, tenho como modelo aqueles que querem viver como pensam e que, portanto, não podem pensar como vivem…

63

Importa ter a capacidade de fazer uma espécie de cross-fertilization dos vários domínios do saber das ciências sociais e humanas, com pontes para as chamadas ciências duras. Ser intuitivo q.b., conseguir pensar e redigir bem e depressa, ler jornais, de papel, digitais ou televisivos, de todo o mundo todos os dias para perceber o registo do mundo e depois fazermos a nossa própria agenda. Não já com as lentes do jornalista das redacções, por vezes mandados a toque de caixa, mas com uma sabedoria histórica e sociológica e um adequado saber-fazer.

64

Talvez fosse mais longe, exigindo uma espécie de retorno ao método peripatético e obrigando os estudantes a terem que frequentar certas disciplinas de outras faculdades (os de ciência política poderiam dar um salto a engenharia e os de direito ao mundo da biologia, por exemplo) e a terem que passar curricularmente por áreas artísticas e de desporto, como acontece nas escolas que estão colocadas no primeiro lugar do ranking universal. Isto é, cumprir o universalismo português que sempre soube misturar a aventura e o pragmatismo.

65

O mercado de trabalho segue a tendência da economia e, neste momento, está fechado. Associado ao crescimento do desemprego, encontra-se a estagnação da abertura de concursos públicos e de convite a candidaturas pelo sector privado. Além deste factor de natureza circunstancial, ainda têm de enfrentar o desconhecimento do curso por parte do empregador que quer é saber “ para que é que serve” e “o que é que sabe fazer”? … e a lei da procura e da oferta… bem sabemos que há mais oferta que procura de trabalho nesta área. O país pode até ter mais necessidade destas áreas que oferta, mas não tem procura… Nestes casos é preciso usar a imaginação para conseguir penetrar e manter-se no mercado do trabalho. Os bons conseguem, independentemente da licenciatura que tiram, os menos bons… cresçam e trabalhem para serem melhores. “no pain, no gain”.

67

Neste sentido, em 11 de Março de 2003, comuniquei o seguinte ao Conselho Científico: porque Quod Scripsim, Scripsi, importa comunicar formal e solenemente, a este órgão da Escola, que, face às circunstâncias de não-cooperação manifestadas pelo Presidente do Conselho Directivo, em várias conversas preliminares, sou obrigado a chegar à simples conclusão que o modelo centralizador em vigor tem a firme convicção que, no tocante às minhas responsabilidades institucionais, não é possível a continuidade de uma efectiva política de investigação na escola, para além da produção de dissertações de mestrado e doutoramento, ou das louváveis actividades de relações públicas, conferências e viagens de estudo, nomeadamente aquelas que recebem a participação do senhor chefe da secretaria e de outros altos funcionários da burocracia financeira.

68

Verificando que não há condições para o exercício da simples liberdade académica de direcção de um projecto independente dos financiamentos extra-instituto e notando o facto do dinheiro disponível para a actividade de investigação no mealheiro orçamental poder continuar a servir para outras instituições da nossa universidade, verifico o vazio de linhas reguladoras quanto a uma clara política de investigação da escola e recuso-me a mendigar, de forma casuística, tal tipo de apoio. Da mesma forma, não me parece correcto que as actividades científicas da escola estejam dependentes da administração geral e da burocracia.

69

Apenas quero declarar que, depois de dois anos de investimento na formação e na experiência, formei uma equipa de alunos do ISCSP e que talvez fosse sensato aproveitar essas sementes, nomeadamente quanto ao complexo mundo dos webdesigners, que não se fabricam sem vocação nem com a varinha mágica do subsídio ou da determinação superior burocrática.

70

Confesso que tenho uma certa interpretação da minha liberdade e independência, a qual, conforme tem sido qualificada pela elegância do senhor Presidente do Conselho Directivo, junto de várias pessoas, nomeadamente a mestrandos, padece do vício de não acertar no delicado vaso que já não se usa ao lado do leito onde pernoitamos.

71

Acresce que assumo clara e frontalmente a minha excentricidade, “face a todas as parcialidades, a todas as exclusões e a todas as intolerâncias”, para citar palavras de um velho parlamentar frustrado com a perda da vida, num combate contra o cabralismo, Luís Mousinho de Albuquerque, em 23 de Janeiro de 1846.

72

E que, por isso, para evitar qualquer conflito com a necessária aparência de unanimidade, tenho delicada, e expressamente, rejeitado todos os lugares de poder administrativo ou electivo, nomeadamente os de coordenador de unidades pedagógicas e científicas, enquanto eles tiverem que parecer simples actividades de subordinação hierárquica, face à liderança do poder pessoal do presidente do colégio do conselho directivo, numa interpretação completamente contrária ao espírito e à letra da lei.

73

Porque esta consagra o princípio da separação de poderes. O qual  tanto rejeita o administrativismo do passado como o basismo revolucionário, impedindo que os cargos electivos, referendados ou plebiscitados pelo  basismo, possam ser convertidos em superiores hierárquicos da liberdade de ensinar e aprender e da própria liberdade de investigação científica.

74

Todos sabem que tenho assumido alguma, mas inequívoca, oposição à política levada a cabo pelo actual presidente do conselho directivo. Mas ninguém pode esquecer que não me rejo pelo tudo ou pelo seu nada, dado que a história dos factos vividos prova que o apoiei como mal menor, durante a última crise quase-revolucionária da escola.

75

Apenas gostaria de ver atenuado o centralismo vigente, nos dois próximos anos lectivos, através de um transição reformista no sentido descentralizador, para se semear uma reforma capaz de impedir a inevitável viradeira que se irá suceder, quando todos puderem dizer em voz alta o que, por temor reverencial, vão calando, face às expectativas de desenvolvimento da carreira e quando uma nefasta departamentalização feudalizante puder aparecer como reacção contra o concentracionarismo.

76

Reclamando o direito de, academicamente, pertencer a um simples centro excêntrico, quero declarar que, apesar de não acertar no acrítico apoio ao primado do poder directivo, tão firmemente estabelecido na escola, me declaro com o sincero desejo de ser concêntrico face às correntes profundas da nossa escola, as quais, por se perderem num quase centenário, não podem ser confundidas com os magníficos intérpretes da solidão no poder, que nos chefiaram na segunda metade do século passado.

77

Neste sentido, caso não haja condições mínimas para o funcionamento do projecto do Repertório Português de Ciência Política, sou obrigado a suspendê-lo nos moldes em que estava a funcionar, com uma entrada de cerca de mil consultas por dia.

78

Não desistirei, contudo, do investimento que fiz e continuarei a apelar para o bom-senso dos meus estimados colegas, a fim de que o mesmo não continue mero projecto pessoal, instalado num qualquer site de um qualquer país, situação a que só recorrerei em última instância.

79

Se o objectivo mais profundo é outro, expresso pelo meu afastamento do ensino no curso conducente ao mestrado de ciência política e pela pública desautorização que me foi dada, negando-se, a posteriori, o contacto preliminar para a contratação de um docente, para o qual, a priori, o contestante me deu confiança, poderei, sem qualquer excentricidade, concluir, que a manifesta intenção de evitar a contratação de amigos meus, como foi qualificada a proposta de contratação do falecido Doutor e Mestre pelo ISCSP, Luís Viana de Sá, se inscreve naquele projecto profundo que levou ao afastamento do doutoramento, em meados da década dos anos sessenta, de docentes da escola que, na altura, sofriam a mácula de não serem licenciados pela mesma escola.

80

Se persistirmos nestes serôdios preconceitos tribalistas, condenando à capitis deminutio todos os que não têm essa pretensa limpeza de sangue, numa espécie de estatuto de indigenato ao contrário, serei obrigado a reafirmar o meu frontal e dessassombrado clamor excêntrico, metendo cunha para que, pelo menos, honorariamente, me possa ser concedido o direito a ser licenciado pela escola, em nome do facto de, mais de metade do actual corpo docente estar ferido pela ilegitimidade de ter sido discente da minha excentricidade.

81

Neste sentido, requeiro formalmente a nomeação de uma comissão de análise ao trabalho levado a cabo pelo Centro de Estudos do Pensamento Político sob a minha direcção, para que, por palavras fundamentadas, possa ser elaborado um parecer que justifique o facto do mesmo nem sequer constante do portal central do actual projecto de site encomendado a um tarefeiro pelo Conselho Directivo.

82

Sugiro que os nomes em causa sejam naturalmente indicados pelo Presidente do Conselho Directivo, incluindo principalmente as pessoas que lhe tenham constantemente prestado sincedo, continuado e futuro apoio.

83

Solicito também que sejam dadas explicações à direcção do jornal Público on Line sobre a inevitável impossibilidade de colaboração com tal entidade.

84

E que seja elaborado um comunicado a ser distribuído pelas actuais entidades que têm recebido colaboração do actual Centro de Estudos do Pensamento Político, até para que seja comunicada ao Ministério da Educação a impossibilidade de acesso informático ao mesmo.

85

Sugiro finalmente que se procurem informações sobre os custos de programação junto do mercado das actividades produzidas pelo Centro, mas que, para o efeito, sejam contactadas entidades com garantia profissional e experiência consagradas.

86

Pedindo desculpa pela revolta profissional que aqui manifesto, e sem nunca atender aos conteúdos da actividade científica produzida, e que cabem à  minha inteira responsabilidade, declaro que não desistirei do investimento que fui fazendo nesta matéria e que continuarei disposto a entregá-lo à minha escola, caso me sejam dadas garantias de liberdade, responsabilidade e independência académica, valores que não dependem de conjunturas eleitorais nem dos acasos do comando burocrático.

87

Caso contrário, e porque estou verdadeiramente empenhado neste processo, continuá-lo-ei com o beneditino individualista dos investigadores do século XIX, sem poder partilhá-lo com uma equipa da escola, e serei obrigado, de acordo com a lei, a solicitar, a partir do próximo ano lectivo, a licença sabática a que tenho direito, a fim de poder cumprir a tal via oitocentista de investigação.

88

Também neste sentido, transcrevemos o que comunicámos formalmente ao Conselho Científico em 29 de Dezembro de 2003: os relatórios de auto-avaliação, para os quais a regulamentação em vigor exige a formal aprovação do Conselho Científico, se satisfazem os requisitos da hierarquia sistémica da avaliacionologia, optaram por um modelo unitarista de livro único, típico de uma tecno-estrutura e de acordo com a lógica geométrica das deduções cronológicas e analíticas.

89

Aliás, bem poderiam diluir-se no estilo dos documentos financeiros e planificacionistas emitidos pelo Conselho Directivo, de profunda marca tecnocrática, ou na linguagem das actas de reuniões de órgãos colectivos. Contudo, não deixam de conter matéria opinativa que, apesar de aparentemente inócua, apenas reflecte as concepções de universidade e de escola do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Directivo. Isto é, repetem o sentido do paradigma dominante nas últimas duas décadas.

90

Basta assinalar que, na nossa instituição, só existem, neste momento, em plenitude, dois coordenadores de unidades científicas e pedagógicas. Logo, seria inevitável que os relatórios em causa manifestassem o “statu quo”, principalmente a ideologia científica e pedagógica que o sustenta e impregna.

91

Dado que o signatário, em nome da liberdade académica que lhe foi conferida por sucessivos concursos públicos, tem, fundada e permanentemente, exercido esse dever profissional, cometendo a heresia de evidenciar oposição a tal postura, não pode, em consciência, apoiar os modelos de relatórios, para que lhe solicitam opinião.

92

O nosso voto aprovativo só seria emitido se vivêssemos um ambiente de escolaem perigo. Aconteceque, por ocasião da primeira vaga de avaliações, a escola reagiu globalmente contra aquilo que foi unanimemente considerado como uma ameaça, emitindo adequadas defesas, nomeadamente as constantesem Primeira Avaliaçãodo Iscsp, coordenação de Óscar Soares Barata, sendo a responsabilidade do signatário a coordenação do auto-estudo de I, pp. 119-251, bem como as respostas de pp. 314-317 e 356-359.

93

Fiéis ao conhecimento e às opiniões então emitidas, temos de reconhecer que, neste momento, os membros nomeados para as novas comissões externas, apesar de não coincidirem, na sua quase totalidade, com os indicados pelas escolas, garantem a segurança da independência do ISCSP, dado que, para tanto, foram mobilizados todos os nossos coordenadores de unidades científicas e pedagógicas em actividade, um deles Presidente do Conselho Directivo e outro Presidente do Conselho Pedagógico, bem como o Presidente do Conselho Científico e outros professores reformados, aposentados e jubilados que marcaram a escola.

94

Está assim garantido o desanuviamento, até porque todos os efectivos auto-avaliadores passaram a hetero-avalidores e as linhas de força de certas comissões reflectem aquilo que muitos qualificam como o “grupo do ISCSP”.

95

Saúda-se, portanto, que, no caso concreto do relatório de auto-avaliação da licenciatura em relações internacionais, se proceda à natural e compreensível revisão do estilo e da gramática constante do primeiro relatório. Como também se torna curial que tal não possa ser sufragado pelo principal responsável do mesmo. Embora nos congratulemos com a circunstância do presente relatório poder estar de acordo com a maioria opinativa da presente comissão de avaliação externa. Aliás, o inócuo assumido até é conveniente para que não possam conhecer-se, através dos papéis emitidos, alguns dos elementos das raízes culturais da nossa autonomia nacional.

96

Quanto ao modelo constante do relatório de auto-avaliação da Licenciaturaem Ciência Política, verifica-se que o mesmo constitui uma interessante peça de justificação emitida pelo principal autor da proposta curricular da mesma licenciatura, estando totalmente de acordo com as linhas ideológicas científicas constantes dos prospectos e guias da responsabilidade do mesmo Presidente do Conselho Directivo. Não podemos aprovar aquilo de que substancialmente discordamos.

97

Julgamos que a licenciatura padece da necessidade de uma adequada reforma, tanto por causa dos respectivos paradigmas, como, principalmente, em nome da realidade, nomeadamente da ditadura dos factos.

98

Estranha-se, no caso destes dois últimos relatórios, que tenham sido completamente olvidados os relatórios metodológicos sobre as matérias em causa, produzidos por professores da instituição em concursos para professores associados, para professores catedráticos e para provas de agregação. Bem como os manuais genéricos, também metodológicos, da autoria dos mesmos. Estranha-se, mas compreende-se tal silêncio.

99

Finalmente também se compreende o banimento de qualquer referência à actividade pedagógica e de vulgarização científica levada a cabo pelo Centro de Estudos do Pensamento Político, nomeadamente pela criação daquilo que foi, até à respectiva suspensão, o principal “site” de ciências sociais em Portugal e como tal referenciado internacionalmente. Os 173 MB (182.246.466 “bytes”) disponibilizados publicamente, em cerca de 12 000 ficheiros, a citação nacional e internacional como líderes dos motores de pesquisa e um quarto de milhão de consultas “on line” não merecem, no auto-estudo, um único “byte” ou “linha”. Estranha-se, mas compreende-se.

100

Mantemos todas as posições públicas que assumimos sobre o anterior processo de avaliação. Congratulamo-nos especialmente com a tomada de posição na reunião de Aveiro, onde dois dos professores do ISCSP que ergueram a voz contra o sistema de avaliação sabiam perfeitamente o que era a lógica do poder. Até colaborámos com o sistema, indicando, aliás a posteriori, aquele que viria a ser o presidente da comissão da avaliação externa de uma das comissões.

101

Temos de reconhecer que, sendo a maioria dos avaliadores escolhidos entre os seguidores de um determinado paradigma é de inferir que no relatório final do mesmo grupo se elogie o seguidor. Congratulamo-nos.

102

Quem conhece os meandros da aparentemente anónima burocracia que escolheu os avaliadores sabe também da genealogia que marca o respectivo subsolo.

103

Em qualquer dos casos, há quem continue a considerar que há autonomia académica e liberdade de cátedra, no activo e até activista. Criticando-se a interferência da burocracia administrativa na vida universitária. Reconhecendo-se que a legitimidade avaliadora é apenas hierarquista face ao poder político estabelecido. Exigindo-se progresso, inovação e imaginação criadora. Isto é, rejeitando-se que os textos avaliativos possam servir de base a uma nova-velha Dedução Cronológica e Analítica e ao consequente livro único.

104

Apenas concluímos esta nossa declaração de voto, repetindo o que dissemos em Janeiro de 1998, em resposta à Comissão de Avaliação Externa: “a instituição ISCSP, com a tal ideia de obra que lhe dá alma, transformou-se numa criatura que se desenvolve através de uma lógica própria, adaptada às circunstâncias, com memória e com identidade, que a fez libertar dos próprios criadores, numa instituição centenária que continua a viver e a responder aos desafios que já não são o problema colonial e as angústias da guerra fria”.

105

Depois de uma série alertas, orais e escritos, sempre emitidos institucionalmente, fomos assim obrigados a solicitar uma licença sabática para o ano lectivo de 2004-2005, período em que tanto fomos simbolicamente afastados das regências das disciplinas de que éramos titulares no ISCSP, como até de membros de júris do grupo de disciplinas de que somos decanos, embora esta última actuação, por violar a lei, tenha sido superada por intervenção da reitoria.

106

Naturalmente, durante o período da sabática, mantivemos a nossa cidadania académica e assumimos alguma liderança organizacional nas listas que concorreram ao Conselho Directivo, à Assembleia de Representantes e ao Conselho Pedagógico e que acabaram por vencer as que foram patrocinadas pelo anterior presidente do Conselho Directivo. Apesar de convidados pelos colegas, não aceitámos nenhum lugar de direcção nos novos órgãos da escola, apenas assumindo a qualidade de representante dos professores na Assembleia.

107

Entretanto, solicitámos o fim da nossa colaboração docente com a Faculdade de Direito de Lisboa, recebendo um emocionante louvor do Conselho Científico da instituição que aqui não transcrevemos, mas que consta dos arquivos. Com ele se marcou o fim de um certo ciclo de vida docente, dado que sem tal acumulação não teria sido possível aguentar a pressão da liderança formal e real do ISCSP no sentido de uma marginalização equivalente à que ainda sinto como académico de número da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, onde nem sequer conseguimos receber uma única convocatória, assim se demonstrando como na prática é outra a teoria da mentalidade das escolas de regime e do consequente temor reverencial.

108

Nestes cinco anos de trabalho como catedrático de nomeação definitiva, continuámos a dedicar-nos exclusivamente à missão de professor, concentrados no âmbito da especialidade de ciência política, muito principalmente na área da teoria geral da política, conforme a terminologia recentemente consagrada pelo Professor Norberto Bobbio.

109

Isto é, a nossa aparente dispersão pelo ensino da ciência política e da filosofia do direito e do Estado apenas reflectiu uma íntima opção por um modelo epistemológico da engenharia de conceitos da teoria política que, na linha neoclássica, de uma Hannah Arendt, de um Eric Voegelin, de um Leo Strauss, coincide com a procura do impulso neokantiano da sociologia compreensiva de Max Weber e dos modelos fenomenológicos e vitalistas, na senda de Gurvitch e, mais recentemente, de Blandine Kriegel, Simone Goyard-Fabre, Giovanni Sartori ou Norberto Bobbio.

110

Porque o direito do Estado de Direito Democrático e as coisas políticas, o político, de uma polis radicalmente democrática, estão, sempre estiveram e estarão unificadas pelo valor matricial do valor justiça e sempre serão politeia, exigindo o sonho da procura do melhor regime, com os pés assentes nas circunstâncias do tempo e do lugar, nessa ideia ou essência que só se realiza através da existências, adequando os princípio da justiça política àquele experimentalismo que nos diz que só por dentro das coisas é que as coisas realmente são.

111

Aqui repito o que proclamei no portal da minha dissertação de doutoramento, de 1990: “embora as minhas raízes intelectuais se fundem no chão jurídico-filosófico de mestres como Cabral de Moncada e de António Castanheira Neves e nas influências da luminosidade meridional de certa tradição reflexiva francesa – de Camus a Saint-Exupéry, de Maritain a Mounier, com Adriano Moreira vim aprender, à maneira socrática, o sentido global da polis, através do regresso às concepções clássicas de ciência. É a essa autonomia do político e da política que pretendo continuar fiel, ao serviço desta escola de liberdade, que é o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e desta Universidade que tem como símbolo a estrada boiante que deu novos mundos ao mundo, sempre da Europa para o Atlântico, a caminho do Sul…”

112

O professor tem, na verdade, que professar, que viver como pensa, sem pensar como vive. Por isso repeti na última obra de fundo a nossa procura de “fazer comunicar a moral, o direito, a política e a própria teologia, como também de metateorias propiciadoras de uma aliança metodológica entre as chamadas ciências da natureza e as ditas ciências da cultura”. Por isso, observo agora que não temo ficar mal com os juristas normativistas, que me vêem como politólogo, e com alguns seguidores do dogmatismo neopositivista de certas ciências sociais, que me desdenham como normativista. Continuarei a semear esta minha pertença a uma corrente de pensamento onde não reclamo originalidade, que veio antes de mim e que continuará depois de mim, onde eu apenas sou pigmeu sobre a cabeça de um gigante.

113

Contudo, a actividade como professor não me tem impedido de desempenhar tarefas cívicas, onde mantenho a vice-presidência do Movimento Cívico Intervenção Radical e me candidatei, por um partido, a que brevemente pertenci no momento fundacional, tanto a deputado europeu como a deputado para a Assembleia da República (anexo 25).

114

A nível da docência no ISCSP, somos regente das disciplinas de Ciência Política da Licenciatura em Relações Internacionais e de Teoria do Estado e de Regimes Políticos, da Licenciatura em Ciência Política e coordenadores de outras cadeiras, nomeadamente de Princípios Gerais de Direito, que directamente regemos até ao ano lectivo de 2003-2004 (anexo 20). Curiosamente, continuamos sem poder reger qualquer disciplina a nível de mestrado, tanto na área da ciência política como das relações internacionais.

115

Concluímos no passado ano lectivo a nossa colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fomos regentes das cadeiras de Filosofia do Direito (anexo 23) e de Relações Internacionais, do 5º ano da Licenciatura em Direito, onde deixámos manuais, e no mestrado, nas disciplinas de Teoria das Relações Internacionais e de Ciência Política e também fomos regentes de História do Pensamento Jurídico (anexo 24).

116

Centrando agora a nossa visão a nível do ISCSP, decidimos aceitar o desafio de dar o nosso contributo para a nova Licenciatura em Ciência Política, e a partir do ano lectivo de 1999-2000  apostámos na regência das disciplinas de Teoria do Estado e de Regimes Políticos, contrariamente ao que praticávamos no ano lectivo de 1998-1999, quando ainda regíamos directamente a disciplina de História do Projecto Europeu da Licenciatura em Gestão e Administração Pública. Largámos também a directa participação na disciplina de Nacionalismo e Identidade Política na Licenciatura em Antropologia.

117

A principal aposta de trabalho no começo do quinquénio foi a do lançamento efectivo do Centro de Estudos do Pensamento Político e a construção do projecto do Repertório Português de Ciência Política, apresentado perante os peritos da FNCT em 14 de Abril de 2000. Decidimos também enveredar pelo lançamento da página Respublica do Centro de Estudos do Pensamento Político na Internet, e que chegou a ser o quase único site português nos domínios das ciências sociais e políticas, com cerca de 36 megabytes de informação disponível on line.

118

A aventura individual e institucional nos domínios da World Wide Web desencadeou-se a partir de finais de 1997, ficando disponível a partir de Janeiro de 1998 uma página profissional.

119

Saliente-se que o modelo havia sido programado nas nossas próprias provas de agregação, quando editámos a primeira versão de Redes Informativas de ciência política, onde incluímos um inventário de cerca de três mil sites sobre a matéria, nomeadamente com a listagem, por país, das associações de ciência política, instituições académicas, universidades, partidos e instituições governamentais, bem como com a indicação das principais editoras e revistas internacionais de ciência política. Inventariavam-se também índices geográficos, índices gerais, bibliotecas, guias genéricos para ciências sociais, assoociações nacionais e internacionais de ciência política, métodos e teorias, pensadores políticos e ideias, instituições governamentais e administrativas, processo político, relações internacionais, dados estatísticos, governos, partidos, actividades profissionais e constituições.

120

É este acervo documental que está disponível na página do ISCSP onde, regularmente, se verificaram dezenas de consultas diárias, com grande percentagem de acessos internacionais. Em 5 de Dezembro de 2000, estavam registadas cerca de cinco mil consultas, com 20% de acessos internacionais, principalmente do Brasil. Havia também cerca de duas centenas de referências directas nas redes de buscas internacionais.

121

Estas actividades que nos absorvem mais de metade do nosso tempo útil de trabalho, obrigaram-nos a abandonar outras tarefas. Assim se compreende que, em Fevereiro de 1999, tivesse finalmente sido aceite o nosso terceiro pedido de exoneração das funções de coordenador da unidade científica e pedagógica da Relações Internacionais, numa altura em que findava o processo de avaliação externa da Licenciatura. Isto, em nome da rotavidade e coincidindo até com a nossa plena discordância face ao modelo prático avaliador.

122

Mantivemos também a nossa colaboração como conferencista no Instituto de Defesa Nacional, actividade que exercemos regularmente desde 1988, depois de termos sido auditor no Curso de Defesa Nacional de 1987. Fomos afastados do processo durante a gestão do ministro Paulo Portas, por razões óbvias, publicamente conhecidas.

123

Ao longo destes cinco anos participámos, por dever de ofício, coisa bem diversa de paixão, em inúmeros júris de mestrado, doutoramento, concursos para associado, provas de agregação e concursos para catedrático, ocorridos na escola e como contam dos arquivos da secção de pessoal e das actas do Conselho Científico e que aqui damos como transcritos. Fomos também convidados e pudemos participar em júris de doutoramento e de provas de associado e de catedrático na Universidade Nova de Lisboa (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente no doutoramento por mim orientado de Cristina Montalvão Sarmento, em 2003, e nas provas de agregação Martins Canaveira), na Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito, com destaque para as provas do concurso de associado de António Pedro Barbas Homem, de que fomos relator – anexo 18 -, e de doutoramento de José Alberto Reis Lamego), na Universidade do Minho (concurso para professor associado, onde foi provido Luís Filipe Lobo Fernandes e concurso para professor catedrático, onde foi provido Manuel Gonçalves Martins) e na Universidade de Coimbra (nomeadamente no doutoramento de Mário Reis Marques e no concurso para catedrático de Fernando Pinto Bronze). Depois de contactados fomos desconvidados para outros júris, nomeadamente na Universidade dos Açores, depois de ter sido recrutado um professor emérito da nossa Universidade, momento a partir do qual deixámos de ser referidos para provas da nossa área noutras universidades de província.

Sábado, como todos os sábados, mas sem ainda ter lido o “Expresso”, recordando que em 2001, neste dia, Sampaio foi reeleito presidente e que, em 1872, José Fontana promoveu a fundação da Associação “Fraternidade Operária”, três anos antes de desencadear o Partido Socialista. A associação assumia-se como bakuninista, o partido como marxista, nesses ideologismos sem autenticidade em que somos férteis, tal como, cem anos depois, os mesmos importadores e tradutores em calão de ideologias exógenas, dos ventos da moda que passam de moda, se hão-de esgadanhar entre estalinistas maoistas e estalinistas cunhalistas, com trotskistas em bicos de pé, para que todos depois acabassem repartidos entre as comissões de honra de Cavaco e Soares, com Sampaio feito supremo notário da República e outros ex-MES capitaneando rebanhos de outras crenças.

 

Outra efeméride que vale a pena recordar tem a ver com a manifestação em Lisboa da Associação do Registo Civil, fazendo uma curiosa procissão que tinha como santíssimo o sacramento do “Sem Deus nem Religião”, quando as vulgatas de certo positivismo naturalista, de importação parisiense, com algumas pitadinhas de Haeckel, tinham transformado um século de maçonaria liberal, azul e branca e herculanista, no mau-gosto anticlerical, para uso de caixeiros e tendistas da capital, onde alguns assumiam a loucura messiânica de misturarem o “bacalhau a pataco” com o “enforcar o último padre nas tripas do último papa”, depois de uma visita às campas dos regicidas, para que as energias criadoras libertadas pela instauração do sonho republicano se esgotassem em tricas e baldrocas, enquanto os opositores preparavam, muito reaccionariamente, um anticongreganismo congreganista que, a partir de 1928, vai instaurar uma viradeira decadentista e autoritária, com que afinámos o subsistema de medo inquisitorial.

 

É por isso que amanhã, domingo, teremos como efemérides, a tal data de 15 de Janeiro de 1920, quando a nova república velha do pós-sidonismo até levou à nomeação de um governo, liderado por Fernandes Costa, que, nesse dia, foi impedido de tomar posse, perante uma arruaça ao serviço dos afonsistas do Partido Democrático. O governo de Fernandes Costa era do partido resultante da união dos almeidistas e dos camachistas, dito liberal, e até seria aziago que ele se implantasse no mesmo dia em que, no ano de 1911, António José de Almeida tinha fundado o jornal “República”. Aliás, amanhã, domingo, no ano de 1975, seria assinado o frustrado Acordo do Alvor, com o MPLA, a FNLA e a UNITA, que não conseguiu garantir aquilo que era o sonho de uma descolonização pacífica de Angola, quando os nossos políticos eram ignorantes da ciência das relações internacionais. Vale-nos que nesse mesmo dia, no ano de 1992, Tim Berners-Lee fez a apresentação pública daquilo que é o meio comunicacional que estamos neste momento a usar: a “World-Wide Web”….

Acordo pela manhã e verifico que todos os portugueses são abalados por parangonas de sensacionalismos político-judiciais, desde a acusação a Isaltino de Morais à revelação de 80 000 escutas a chamadas feitas por titulares de órgãos de soberania, obtidas por causa do caso da Pia Casa. As novas sobre Isaltino são mais uma excelente prova da alta qualidade de certos sectores da nossa classe política, face a este paradigma de magistrado, autarca, deputado e ministro que ensarilhou durante décadas lideranças partidárias e o próprio povo que o reelegeu e a quem se deve a elevação do actual chefe da oposição a supremo mandador numa universidade que começando por ser privada foi, depois, moraismente autarquizada e partidarizada, como reserva de desempregados políticos, onde não faltaram colóquios conjuntos de Sócrates e Marques Mendes, com direito a primeira página no semanário de Balsemão.

 

 

E tudo isto no período em que o país assistia à ascensão e queda do processo da Universidade Moderna, outra das coroas de glória da presidência do escutado Sampaio, e que agora parece chegar ao seu termo com o anúncio da venda das instalações da tal escola para um condomínio de luxo, com os promotores imobiliários a continuarem a imobilizar-nos, assim se dando razão a outro destaque noticioso que, confirmando o futebolista Karyaka, nos dizem que continuamos vinte anos atrasados em matéria de inovoção. Esperemos que, para se analisarem os casos escuteiros não invoquem os habituais testemunhos do “star system” judicial, de Maria José Morgado a Cândida passando pelos maridos das mesmas senhoras e outros eventuais ex-militantes de partidos de extrema-esquerda cuja psicologia continua a dar uma imagem pouco suprapartidriamente serena da instituição judicial.

 

 

 

 

 

Esperemos que a máquina devoradoramente anónima da irresponsabilidade burocrática, naquilo que abstractamente chamamos sistema, se não transforme na continuidade desta ditadura do senhor ninguém, onde a culpa continua a morrer solteira, apesar de já ter sido ordenado novo zeloso inquérito levado a cabo por mais uma investigação corporativa, já noticiada pelo perpétuo regime das notas oficiosas onde muitos paus vão e vêm enquanto folgam as costas.

 

 

 

Tudo isto, talvez para rememorarmos que neste dia, no ano de 1759, se deu a execução do duque de Aveiro e dos tais Távoras que tinham palácio junto o que é hoje o café dos tais pastéis de Belém, mesmo ao lado da Casa Pia. Ou talvez para recordarmos que neste dia de 1975 começou a chamada Nortada, uma dita campanha de dinamização cultural, levada a cabo pelo Regimento de Comandos no Nordeste, dirigido, então, por Matos Gomes, às ordens da chamada Quinta Divisão, onde colaboraram os grandes educadores do proletariado Ramiro Correia, Faria Paulino e Dinis de Almeida. E nesta mesma data desse preciso ano, também o dito Conselho Superior do MFA se manifestou pela unicidade sindical, por unanimidade, o que vai levar o PS a revoltar-se contra esse controlo comunista do movimento sindical. Para concluirmos as efemérides, mas ainda sem sairmos de Belém, recordamos que em 1991 Mário Soares foi reeleito, com 70, 35%, contra Basílio Horta (14, 16%), Carlos Carvalhas (12, 92%) e Carlos Marques (2,57%), enquanto continuava o governo de Cavaco Silva.

 

 

 

O tal Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), conde de Oeiras, sem ser Isaltino, e marquês de Pombal, sem ser de Mirandela, depois de ser diplomata em Londres e Viena, entre 1738 e 1749, destacou-se como o executante do despotismo iluminado durante o reinado de D. José I (1750-1777). Com ele nos chega o terramoto político do estadualismo, à imagem e semelhança do próprio terramoto de Lisboa de 1755, onde vai reconstruir a cidade de acordo com um modelo arquitectónico geométrico, com as anteriores pedras.

 

Destaca-se também a respectiva reforma da Universidade em 1772, onde tenta eliminar a dominante jesuítica da ratio studiorum, preferindo o empirismo mitigado. Personifica um quarto de século de reformismo despótico, onde usa as doutrinas do mercantilismo. Lança, assim, as fundações do Portugal Contemporâneo e do modelo unitário do Brasil. Conclui em Portugal o edifício do Estado Moderno, empreendendo uma luta contra os poderes periféricos da nobreza, do clero e do povo.

 

 

De facto, a alavanca da mudança para a nossa modernidade política é Sebastião José que personifica um quarto de século de reformismo despótico, onde usa as doutrinas do mercantilismo e adapta as teses do josefismo austríaco, expressas por Karl Anton Von Martini (1726-1800), por sua vez, marcado pelo reformismo católico italiano da primeira metade do século XVIII, bem expresso pela influência de Muratori no nosso Luís António Verney.

 

Este ajudante de déspota, filiado na maçonaria, é uma das figuras incontornáveis da história de Portugal e do Brasil, sendo sempre glorificado tanto pelos confrades maçónicos, que lhe exaltam as luzes e as boas intenções dos objectivos, como pelos posteriores defensores do despotismo, que lhe justificam os meios, em nome do fim e do resultado. Aliás, não terá sido um acaso que a grande estátua lisboeta que o consagra e que, ironicamente, coroa a chamada Avenida da Liberdade, depois de justamente se iniciar na praça dos Restauradores, ter sido financiada por uma campanha da maçonaria, iniciada em 1882. Contudo, apenas pôde ser inaugurada em 1931, já com Salazar no poder, numa cerimónia oficial onde estiveram presentes, talvez pela última vez, tanto os dirigentes do Grande Oriente Lusitano, como um ministro da Ditadura Nacional.

 

 

 

O terramoto das reformas pombalistas consagra, o modelo de centralização unitária de Portugal, eliminando certos resquícios pluralistas da monarquia limitada pelas ordens que ainda permaneciam no nosso ancien régime. De facto, Pombal vai construir o Estado tal como promoveu a reconstrução da cidade de Lisboa depois do terramoto de 1755, através das linhas arquitectónicas de um racionalismo geometrizante que procuraram eliminar as autonomias da nobreza, bem expressa na liquidação dos Távoras, da Igreja, excelentemente manifestada com a expulsão dos jesuítas, e do povo, como foi patente no chamado massacre da Trafaria.

 

 

 

Para tanto, instaura um modelo moderno de burocracia, reforma a Universidade e procura controlar os respectivos programas através da técnica do livro único. Deste modo, aniquila os últimos vestígios da cidadania, constantes da Constituição política de 1385. Paradoxalmente, os nossos liberais maçónicos, acentuando mais a irmandade anticlerical e anticongreganista, do que a liberdade, vão venerá-lo e, salvo algumas excepções, como a do Cardeal Saraiva, nem sequer tratam de relembrar a memória republicana e quase monarcómaca dos autores jesuítas que influenciaram os juristas da Restauração, ao contrário do que aconteceu em Espanha, com o inspirador doutrinário do doceanismo, Martínez Marina.

 

 

 

Acontece que esse movimento reformista foi rapidamente ultrapassado pelo ritmo da chamada viradeira de D. Maria I, configurando-se um autoritarismo reaccionário que recebu os impactos da Revolução Francesa, através dos reflexos de janelas fechadas, defensoras do hibridismo estabelecido. Isto é, sem ousarmos um conservadorismo tradicionalista, gerámos um modelo próprio que vai repetir-se no século XX, com o autoritarismo salazarista, um conservadorismo do que está, que tanto rejeitou o fundo do tradicionalismo consensualista, à maneira dos wighs, como um neoconservadorismo pós-revolucionário, ao estilo de Burke.

Cunha Leal, sidonista, anti-sidonista, esquerdista, direitista, inspirador do 28 de Maio, inimigo da diatadura, português livre

 

 

No âmbito das efemérides lusitanas, pouco referidas pelas enciclopédias, importa assinalar que nesta data, no ano de 1919, o pós-sidonismo sem Sidónio começava a resvalar da frustrada República Nova para a inevitável República Velha, com o começo da revolta de Santarém, capitaneada por uma junta constituída por Álvaro de Castro, Francisco da Cunha Leal e o coronel Jaime de Figueiredo que declara querer acabar com a influência monárquica no poder, depurar o exército e defender em todos os campos e inalteravelmente a República. Defendem a nomeação de um governo presidido por Nunes da Ponte, com o general Tamagnini de Abreu como ministro da guerra. Mas este antigo comandante do CEP até chefiava as tropas governamentais que se dirigiam para Santarém, tendo o apoio do coronel Andrade Velez. Já o poder estabelecido emitia uma nota oficiosa onde se denunciava a existência de prenúncios de um movimento revolucionário capitaneado por democratas e secundado por agentes bolchevistas. O sidonismo entrava em regime de canto do cisne.

 

 

 

Sinel, o inspirador dos golpes anti-republicanos, ministro das finanças da ditadura que quebrou a regeneração financeira republicana, da autoria de Álvaro de Castro, continuada por Marques Guedes. Do seu fracasso vai resultar a chamada de Salazar ao poder

 

 

Oito anos depois, já em regime de Ditadura Nacional, onde foi substituído Portugal pelo nacionalismo que é uma maneira de acabar com os partidos (Almada Negreiros), surgia a questão do Grande Empréstimo, depois de o ministro das finanças, Sinel de Cordes, em Londres, a contactar com o Governador do Banco de Inglaterra, tendo em vista um grande empréstimo a Portugal, desde 4 de Janeiro, depois de ser criada uma polícia especial de informações de carácter secreto junto do Governo Civil de Lisboa pelo Decreto nº 12 972 (5 de Janeiro) e de pagarmos a primeira amortização da dívida de guerra (125 000 libras) aos britânicos, conforme acordo firmado seis dias antes (6 de Janeiro). Com efeito, em 12 de Janeiro de 1927, vários grupos oposicionistas declaram ilegitimidade da Ditadura para conduzir as negociações de um grande empréstimo através da Sociedade das Nações. Há manifestações junto da Embaixada britânica e das legações da França e dos Estados Unidos da América, subscrevendo o protesto o Partido Republicano Português, a Esquerda Democrática, o Partido Republicano Radical, a Acção Republicana, o Partido Socialista Português, o Partido Republicano Nacionalista e o grupo da Seara Nova. São imediatamente resos os principais peticionários.

 

posted by JAM | 1/12/2006 10:00:00 AM

11.1.06

Entrevista concedida à revista “Pessoal” de Janeiro

 

 

 

«Cinco anos do capítulo final de umas glórias memoriosas notáveis», «uma década de neo-cavaquismo» protagonizada por «uma espécie de tio grisalho dinâmico» ou o poeta de «discursos empolgantes» mas com «pés de barro». Segundo José Adelino Maltez, professor universitário, é este o trio do qual sairá o próximo presidente da República Portuguesa. Tudo «glórias do passado» que fazem com que, a partir do próximo dia 22 de Janeiro, se vire o disco para tocar o mesmo.Por Ana Leonor Martins

 

Com as eleições presidenciais à porta, José Adelino Maltez fala de uma pré-campanha que não garantiu a igualdade de oportunidades e de um sistema político-partidocrático e bancoburocrático; de um país «absurdamente centralizado», «fechado» e «controlado por castas capitaleiras» e de uma «democracia conservadora» a precisar de uma operação de ‘lifting’, de elites não competitivas e de candidatos «sistémicos e conservadores que representam o medo da mudança»; de debates que revelam «desvios gerontocráticos» e de uma «bipolarização estúpida entre esquerda e direita». No fundo, fala de um país a precisar urgentemente de renovação.

 

[Pessoal] A um mês das eleições presidenciais, como tem visto a pré-campanha?

[José Adelino Maltez] Na pré-campanha houve uma espécie de regresso à política. Estávamos numa situação adormecida e estas eleições vieram despertar o gosto pela debate político, num país onde o sistema democrático enfrenta dois desafios negativos: a corrupção – os índices internacionais dizem que somos o país mais corrupto da União Europeia – e o indiferentismo. A cidadania é um belo conceito, mas está desangrada, e a democracia representativa em crise…

 

A que níveis se verifica a corrupção de que fala?

A corrupção é a compra do poder e exerce-se em pequenos nadas. O oceano da corrupção em Portugal vem mais do pato bravo na relação com o autarca do que propriamente do grande empresário da banca na relação com o ministro. Para chegar ao poder, os líderes do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) têm de negociar com os seus autarcas e com os seus caciques. Os partidos estão minados por estes 30 anos de cedência aos micro-poderes da corrupção que gerou uma enorme rede de falta de autenticidade do poder.

 

Será por isso que se verifica o tal indiferentismo?

Não só. É um problema de todas as democracias quando, como esta, envelhecem. Esta senhora está a dez anos de atingir o tempo de duração do governo de Salazar e tem o dobro do tempo de vida da Primeira República. Precisa de uma operação de ‘lifting’. Todas as democracias europeias do pós-guerra, neste ciclo dos 30 anos, tiveram um sobressalto criativo, uma recriação. A França com o De Gaulle, Itália com a «Operação Mãos Limpas»… A nossa democracia é muito conservadora. As presidenciais revelaram um grande atavismo. Voltámos atrás. Os candidatos que disputam a chefia de Estado são tudo glórias do passado, da década de 1980. O que nos oferecem como alternativa é o presidente da República, o primeiro-ministro ou o poeta oficial do regime desse período. Não há renovação. Estes pais da pátria tiveram descendência mas o filho Guterres fugiu por causa do pântano, o filho Barroso foi-se embora e o filho Santana anda por aí.

 

Existirão alternativas credíveis na nossa classe política a essas glórias passadas?

Portugal é o país mais fechado da Europa Ocidental. Menos plural, com menor participação da sociedade civil no Estado. É um regime rigorosamente controlado por castas capitaleiras, da capital, e estático na mobilidade social. Somos um país absurdamente centralizado, com um sistema educativo que perpetua a casta e que não permitiu seleccionar os melhores através de um processo de igualdade de oportunidades. As elites não são competitivas, não há meritocracia. Dois exemplos… No tempo do príncipe regente D. João, as duas grandes figuras do governo eram o visconde da Anadia e o visconde de Balsemão. Curiosamente, os seus descendentes são o Paes do Amaral e o Pinto Balsemão, dois dos principais donos do poder em Portugal. A chamada democratização do regime, nascida nos últimos anos do antigo regime com a mítica reforma Veiga Simão, ainda não produziu efeitos. Só agora começará a surgir uma nova elite.

 

Acha que essas castas vão perder o poder?

Nos últimos 30 anos, houve uma aposta do povão na educação dos seus filhos, uma renovação das universidades e das elites, mas ainda não houve tempo para isso ter consequências na classe política e nos partidos. Pela primeira vez na História, isto que resta de Portugal está prestes a ter uma alteração de fundo. Se quem manda no país não percebe os sinais do tempo, podemos estar à beira de uma explosão, relativamente controlada pela integração europeia e pela globalização. As regras que permitiam que os mesmos vencessem sempre, fossem de esquerda ou de direita, monárquicos ou republicanos, vão-se alterar.

 

E acredita que podemos ter uma surpresa já nestas eleições?

Não, porque optámos pela velhice e por adiar a reforma. Surpresa como? Mais dez anos de neo-cavaquismo? Toda a gente sabe o que é, vira o disco e toca o mesmo. Soares? Mais cinco anos do último capítulo das memórias finais do grande mestre da conversa, como lhe chamou o «Diário de Notícias». Isto é uma mentira. Os partidos não deixam que isto mude. E a partidocracia dominante já não é uma questão puramente doméstica. O doutor Cavaco, o doutor Soares e a região autónoma alegreira são agentes em Portugal das duas principais forças partidárias multinacionais que mandam na Europa – o Partido Popular Europeu e o Partido Socialista Europeu. Estão dependentes dos seus programas.

 

Que consequências práticas é que isso trará?

Um povo transformado em organização estadual como o nosso só pode ser independente se souber navegar nas dependências. E nós não criámos uma forma de gerir bem as dependências resultantes da integração europeia e da globalização. Temos um sistema partidário criado à pressa, tipo pronto-a-vestir, nos primeiros dias de Abril que, curiosamente, é decalcado de ideologias alemãs. É tudo ‘ex-novum’. O autoritarismo salazarista matou as memórias. Isto levou-nos a ter agentes das forças partidárias multinacionais. Somos o país mais social-democrata da Europa e do mundo. Só podemos mudar entre o socialismo democrático e os sociais-democratas. É uma ilusão de mudança.

 

Então, seja qual for o presidente eleito, não haverá grande diferença prática…

O líder governamental do PS começou por ser militante da JSD. Nas declarações que fez de carácter ideológico, tal como Cavaco Silva, disse que era adepto do Bernstein, o inventor da social-democracia do século XX. Os dois são iguaizinhos até no modelo. O Cavaco tem a postura ‘action man’ do Sócrates. É uma espécie de tio grisalho dinâmico. O Soares livrou-se da imagem de padrinho e é uma espécie de avozinho.

 

O que é que as pessoas esperam do presidente da República?

Em primeiro lugar, como Aristóteles dizia, todos os regimes políticos são mistos – democracia no Parlamento, aristocracia técnica no poder judicial e monarquia ao nível da fechadura do ciclo. Os poderes do presidente são limitados. Mas tem autoridade. Isto conforta-nos e dá um equilíbrio bastante interessante ao regime. Não concordo é com a maneira de se jogar dentro do regime. Ninguém denuncia o facto de até agora termos tido debates apenas com os candidatos sistémicos. E se aparecer outro candidato com 7.500 candidaturas? De acordo com a lógica do Estado de Direito ter-se-ia que repetir os todos os debates.

 

Pelo menos Garcia Pereira, à data a que estamos a falar [22 de Dezembro de 2005], já as conseguiu e até apresentou queixa na Alta Autoridade para a Comunicação Social…

O Garcia Pereira faz parte do folclore, mas pode aparecer um cidadão independente e nós, à partida, estamos a dizer que ele não tem igualdade de oportunidades.

 

Isso levanta um problema constitucional…

Levanta um problema gravíssimo, não só constitucional, mas sobretudo de igualdade de oportunidades. Os que têm acesso ao controlo da opinião são os amigos dos donos da televisão. As candidaturas beberam o caldo que os donos do poder comunicacional lhes ofereceram.

 

A este respeito, o editor de política da SIC, Ricardo Costa, disse que já «tinha dado para esse peditório»…Corremos o risco de dizer que isto não é uma democracia, mas uma tele-democracia, ou uma sondajocracia. É um momento de reflexão profunda.

 

Que sentido faz permitir que qualquer cidadão eleitor português, com mais 35 anos, se possa candidatar, se depois as oportunidades não são iguais para todos?

Isso é uma espécie de tranquilizante que normalmente é usado por aqueles que acham que a chefia de Estado tem de ser deste modelo. A diferença entre a forma republicana ou monárquica de chefia de Estado não é grande. No fundo, a figura presidencial é uma espécie de saudade monárquica, de um povo que quer alguém com autoridade mas sem poder. Por outro lado, o sistema político português é partidocrático e bancoburocrático. Há uma ditadura dos partidos, segundo a dominante bancoburocracia, com as influências que tem na comunicação social, que é o quarto poder.

 

O que quer dizer com isso…

Muitas vezes diz-se mal dos jornalistas, mas eles não existem neste processo. São empregados de empresas que controlam o sistema. Conheço o jogo de controlo da comunicação social. Os tais donos do poder, que são tão importantes quanto os próprios partidos, aliados a uma estrutura bancária de um bloco central de interesses, criaram um sistema de intermediação entre o povo e o poder central que está a fazer um desvio oligárquico do regime. Isto faz com que a democracia não tenha total autenticidade.

 

Acha que os cidadãos têm consciência dessa espécie de manipulação?

Claro que têm. A experiência democrática tem demonstrado que em momentos-chave a maioria das pessoas comuns sabe escolher melhor do que as elites, porque tem bom senso. Tento entender os sinais do povo e percebo que há uma revolta que a média prazo vai resultar numa mudança de sistema. Não através de uma revolução, mas de uma reforma. Alguns partidos extremistas são uma espécie de lebres. Estão a antecipar alguma coisa que não vão ser eles a gerir.

 

A crescente implantação do Bloco de Esquerda será disso um sinal?

Não. Isso também é folclore. São os filhos da grande burguesia com fatos finórios. Estou a falar de um partido central, com implantação nacional, que saiba interpretar estes sinais de mudança e que faça uma reforma do sistema.

 

Terão os debates televisivos contribuído para o esclarecimento da opinião pública? Não se tem estado a discutir matérias da competência do primeiro-ministro?

Grande parte dos temas que os moderadores introduziram na discussão, talvez 80%, são programas de governo. Quer Soares, quer Cavaco, revelaram uma grande cobardia ao não discutir os problemas europeus. O debate entre os dois foi uma espécie de luta por uma medalha de honra por ter sido um bom governante no passado.

 

A dada altura discutia-se inclusive quem tinha escrito mais livros, e sobre o quê…

Isso revela um desvio gerontocrático, um pouco de chechezismo dos candidatos. Estão-nos a pedir que os consagremos como grandes figuras e a discutir livros de memórias. Foi ridículo. Pareciam dois vizinhos a discutir qual dos dois tinha o melhor carro. Mas nenhum deles disse que visão tem da Europa ou da globalização, nem falou na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou referiu o debate sobre o Brasil, a luta contra a desertificação do interior ou o sentido atlântico da existência. Nenhum deles teve um sonho universal de Portugal… Houve um excesso de micro-política, muita discussão de poderes e pouca discussão de autoridade. Nenhum deles assumiu a macro-política presidencial.

 

Acredita que um «ilustre desconhecido» teria hipótese de ganhar as eleições?

Se aparecesse um Delgado que exprimisse a voz profunda do povo, mobilizava imediatamente as pessoas adormecidas.

 

Mas os candidatos que têm as máquinas partidárias por trás terão mais hipóteses… Ou não?

O Manuel Alegre tentou contrariar isso. Depois verificou-se que era uma espécie de ‘soufflé’. Esvaziou no debate. Mas o impulso inicial foi esse. Em 1975, Mário Soares exprimiu essa voz e tornou-se um líder respeitado. Os grandes líderes que tivemos foram os homens para as circunstâncias. O Sá Carneiro, o Eanes…

 

Se Alegre ficar à frente de Soares, acha que a imagem do PS ficará afectada?

A importância da figura presidencial vai além das questões internas domésticas dos partidos. Manuel Alegre tem alguma qualidade como político, mas talvez tenha criado expectativas em demasia. Notou-se alguns pés de barro.

 

Perdeu nos debates?

Não tanto nos debates, mas pela falta de mobilização de uma elite que poderia acompanhá-lo neste processo. Acho que houve na pré-campanha eleitoral uma bipolarização estúpida entre esquerda e direita. Qualquer um dos candidatos ditos de esquerda cometeu o erro estúpido de dar de borla o que era a não esquerda a Cavaco Silva. Nunca se faz isto em termos de combate supra-partidário.

 

Nesse sentido, Cavaco Silva foi mais inteligente, não quis Marques Mendes nem Ribeiro e Castro a fazer campanha com ele…

Cavaco Silva fez o que os conselheiros mandaram. Estar calado. Repetiu exactamente a postura de Sócrates, que não disse nada e acabou primeiro-ministro. É a chamada gestão do silêncio. O drama das escolhas políticas e destas presidenciais tem a ver com o facto de o nosso modelo social assentar num centrão mole e difuso, constituído pelos beneficiários do sistema – os reformados, os sindicalistas da UGT, o funcionário público ou o professor universitário que não faz nada… Ou seja, os subsídio-dependentes. São um milhão de eleitores flutuantes que não gosta de reformas. Ora votam PS, ora PSD. É esse eleitorado que Soares e Cavaco estão a disputar. Os dois representam o medo da mudança. São sistémicos e conservadores.

 

Não acha curioso que Cavaco Silva, tão criticado no passado, apareça agora destacado nas sondagens?

As pessoas vão à carteira e lembram-se de que no tempo de Cavaco Silva tinham mais dinheiro. Sabiamente, ele está a fazer apelo a uma lembrança de um tempo melhor. Só que as circunstâncias são outras. Salvo as devidas distâncias, ele é uma espécie de Salazar democrático. Reúne a vantagem da democracia, com a vantagem do mito do prestígio financeiro. Já Mário Soares tem a vantagem de ser um Afonso Costa pachola. O mito do líder do reviralho, simpático, que vai à missa e visita o cardeal. Tentam ser a soma de dois contrários. E nós gostamos, porque estes paradoxos tranquilizam-nos. O que eu pergunto é se nos dão futuro.

 

De que tipo de líder precisamos para ter futuro?

No leilão de políticos disponíveis, não temos nenhum desses. Precisamos de um líder sem medo da aventura e do risco. Uma pessoas que fosse contra o estado de estagnação a que chegámos e que quisesse fazer uma revolução sem sangue. Uma ruptura reformista.

 

E Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa?

Nenhum dos candidatos consegue ser reformista em termos de aventura. Jerónimo de Sousa é um comunista simpático e afectivo, uma espécie de cassete animada. Já não come criancinhas ao pequeno-almoço. É um comunista de Abril. Louçã é um trotskista que faria umas excelentes conferências sobre o que teria sido a revolução soviética se em vez de Lenine tivesse vencido o Trotsky. Faz parte da aventura da extrema-esquerda europeia, mas só é novidade cá. É interessante para o folclore, mas nunca podia ser, por exemplo, um Lula ou um Evo Morales.

 

Concluindo, vamos ter mais dez anos do mesmo…

Se ganhar o doutor Soares, vamos ter cinco anos do capítulo final de umas glórias memoriosas notáveis. Se for o doutor Cavaco, eventualmente será uma década de neo-cavaquismo. Se for o doutor Alegre, vai ser uma perda enorme para a literatura, porque vai deixar de ter tempo para escrever livros. Mas pelo menos teríamos discursos empolgantes. O essencial disto tudo é que há uma má relação do povo com o Estado. Aí é que reside o drama da crise portuguesa. O desafio da democracia é reconciliar o povo com o Estado. O mal de Portugal são os instalados. Se houvesse instabilidade estrutural, deixava de haver uma ditadura do PS e do PSD. Faz falta pôr em risco os donos do poder, porque então tinham que revelar que eram bons. E não são necessariamente maus. Sou adepto de alguma balbúrdia criativa e não de ditaduras do ‘status quo’. Não aguentamos muita estabilidade. Mesmo que se cometam erros, é preciso dar alma à política. Um refazer da esperança, sem medo.

Quando os que eram bajulados sofrem agora, mimadamente, o desencato serôdio dos eternos vingativos, reparo que um russo qualquer, trazido para o pedibola dos águias, disse, numa entrevista concedida a um jornal de Moscovo, que Portugal está atrasado vinte anos, enquanto reparo como são enternecedores dos doutos depoimentos prestados por algumas personalidades militaruscas, catedratais e banqueirais, ungidas pela avença e pelas aposentadorias, à grande frente de defesa do candidato que vai à frente das sondagens, para a presidência deste sistema devorista.

 

Vale-nos que o célebre PSL, sem procurar construir um partido PSL-PP de centro-direita, ainda anda por aí e acaba de anunciar que o tal candidato à entronização cavaqueira poderá ser causador de instabilidade, obrigando os partidos de centro-direita a um papel limitado no futuro.

 

Mais grave é, contudo, a circunstância de socialistas democráticos e sociais-democratas, que são, mais ou menos, oitenta por cento dos que nos têm representado e que em nós têm mandado, nos últimos trinta anos, anunciarem que chegou à falência a criatura assistencial que geraram. Porque os criadores da dita cuja, como autênticos bombeiros-pirómanos, assumem, desde já, o exclusivo dos remédios para a grave doença, prometendo a manutenção daquela estratégia terapêutica que nos conduziu à derrota. O povo vai, de certeza, votar em massa em Cavaco, Alegre e Soares, para que as pensões sejam recebidas, nem que seja em papel de embrulho. Porque nem tudo o que luz é necessariamente aurífero e nem tudo o que é gripe vem necessariamente das galinhas.

 

Até porque a zona de confronto das placas tectónicas, dita Josefina, que fica no mar, a quinhentos quilómetros a oeste do Cabo de São Vicente, continua a espreguiçar-se. Foi apenas mais um bocejo de dois pontos na escala de Mercali, onde o máximo é de doze. E mais não foi do que uma simples réplica, escalrecem-nos sos sismólogos de serviço.

Hoje é o dia em que se desencadeou o “ultimatum” britânico a Portugal no ano de 1890. E nesse ano em que na sequência de tal acto caiu o governo progressista, sobe ao poder o governo regenerador de António Serpa, já com o apoio da facção de Barjona de Freitas, em tempos de finis patriae, conforme o livro de revolta de Guerra Junqueiro, pouco antes da morte de Camilo Castelo Branco. Nesse mesmo ano, já Marx inspira um comício realizado em Lisboa, mas, depois da assinatura do Tratado de Londres, emerge o gabinete extrapartidário de João Crisóstomo, apoiado pela emergente Liga Liberal, de nada valendo os 76% conseguidos pelos regeneradores nas eleições de Março.

 

 

 

 

 

Antecedendo a geração espanhola de 1898, surge em Portugal, depois da geração insurreccionista de 1871, a geração nacionalista que é marcante em António Nobre e Alberto de Oliveira. A partir de meados desse ano, florescem em Lisboa sociedades secretas, dispostas a fazer a revolução, desde os anarquistas, mais ou menos niilistas, aos republicanos, acontecendo que, muitas vezes, estes contraditórios grupos se juntam em federações.

 

 

Antero de Quental, nas vésperas do suicídio, publica Tendências Gerais da Filosofia na Segunda Metade do Século XIX, enquanto em Coimbra Eugénio de Castro lança o poema Oaristos, base do nosso primeiro simbolismo que pretendia ser uma poesia nova contra a paralisia que entrevara a poética nacional.

 

 

 

E ficam os versos de Junqueiro, contra os bretões:

Ó cínica Inglaterra, ó bêbada impudente,

Que tens levado tu, ao negro e à escravidão?

Chitas e hipocrisia, evangelho e aguardente,

Repartindo por todo o Escuro Continente

A mortalha de Cristo em tangas de algodão.

(Finis Patriae, publicado em 11 de Abril de 1890)

 

Vejamos a seuência do processo: nota do ministro inglês em Lisboa, George Glynn Petre. Intima Portugal à abstenção de actuação no Niasse, Chire e Macololândia. Dá dois dias para a resposta (2 de Janeiro). Resposta do ministro Barros Gomes. Declara aceitar as exigências, com base na reciprocidade. Pede acordo com Londres ou o julgamento da questão pelas potências da Conferência de Berlim (8 de Janeiro). Petre reclama informação ao governo português o que este tinha comunicado para as autoridades portuguesas em Moçambique. Mas nem sequer dá tempo para a resposta de Barros Gomes (10 de Janeiro). Ultimato britânico. Primeiro, de forma oral. Depois, por escrito (11 de Janeiro).

 

 

 

Exige-se que se enviem ao governo de Moçambque instruções telegráficas imediatas, para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos macololos e mashonas se retirem. É imediatamente convocado o Conselho de Estado. Recebe-se em Lisboa um telegrama do governador de Cabo verde que comunica a chegada à ilha de S. Vicente de um couraçado britânico que parece manifestar intenções hostis. O cônsul português em Gibraltar comunica a passagem de dez vasos de guerra britânicos com destino a Moçambique e que no porto de Gibraltar está a esquadra britânica do Canal e do Mediterrâneo, viajando seguir para Moçambique. O Conselho de Estado reúne até de madrugada. Apenas Barros Gomes e António Serpa se manifestam favoráveis a uma certa resistência, pela retirada das nossas forças dos territórios em disputa, se os britânicos aceitassem a arbitragem, nos termos do artigo 12 do Acto geral da Conferência de Berlim. O resto do Conselho cede completamente ao Ultimato.

 

Vários motins em Lisboa (12 de Janeiro). O consulado britânico é apedrejado. Ataques a jornais. Residência de Barros Gomes é apedrejada. Muitos vivas e morras. A estátua de Camões em Lisboa aparece rodeada de crepes negros, por inciativa do deputado Eduardo Abreu. A Sociedade de Geografia de Lisboa hasteia a bandeira nacional a meia haste. Comício dos estudantes de Lisboa no Jardim Botânico. Comícios em Coimbra, com a imediata criação de batalhões de voluntários (13 de Janeiro).

 

Compõe-se A Portuguesa. Miguel Ângelo Pereira compõe A Marcha do Ódio, musicando poema de Guerra Junqueiro. As libras passam a qualificar-se como as ladras. O verbo inglesar passa a querer significar usurpar. Num comício realizado no teatro da Trindade, é criada uma comissão de defesa nacional, onde se junta gente de todos os partidos (23 de Janeiro).

 

No Porto, forma-se uma Liga Patriótica do Norte, com Antero de Quental e Luís de Magalhães. O ambiente é tenso e os cidadãos britânicos são agredidos na rua. Há várias manifestações contra a Inglaterra, considerada a pirata. Comício republicano no Coliseu da Rua da Palma, em Lisboa, seguindo-se cortejo até ao Largo Camões, mobilizando-se cerca de 40 000 pessoas (11 de Fevereiro).

 

A manifestação é dissolvida pela campanha de apitos da Guarda Municipal, havendo apenas pranchadas. Manuel de Arriaga e Jacinto Nunes fazem discursos em plena rua e são detidos, sendo conduzidos para o navio Vasco da Gama.Inicia-se uma subscrição pública para a defesa nacional, no Teatro D. Maria II: não são um socorro ao Estado, são um manifesto ao País. Entre os organizadores, o conde de S. Januário, o médico José Tomás de Sousa Martins, Roberto Ivens, Luciano Cordeiro, Teófilo Braga, Sebastião Magalhães Lima e Eduardo Abreu (24 de Fevereiro). No mesmo dia, publica-se decreto de 22 de Fevereiro, com ampla amnistia.

 

O estudante republicano António José de Almeida publica um artigo com o escandaloso título de Bragança, o último (23 de Março). Regresso a Lisboa de Serpa Pinto e Vítor Cordon, com grandes manifestações patrióticas (20 de Abril).Realiza-se em Lisboa um comício operário na Rua Nova da Piedade, onde se invoca Karl Marx (4 de Maio). Barros Gomes na Câmara dos Deputados pede ao governo a publicação de um Livro Branco, onde se publiquem todos os documentos sobre a crise (6 de Maio)