Abr 18

Confissões de um miguelista liberal

Confissões de um miguelista liberal

 

por José Adelino Maltez

 

Pedem-se que, em três mil caracteres, comunique mensalmente, em crónica ligeiramente profunda, algumas reflexões sobre as nossas realidades. Deixo que as teclas corram ao sabor do tempo que passa e verifico que, hoje, dia no nascimento de Antero de Quental (1842), tenho de ir até à Assembleia da República, a convite da Comissão de Ética, alinhavar meia dúzia de ideias sobre Estado de Direito e moralização da política.

 

E decido usar a gravata que me foi oferecida pela Real Associação de Lisboa, para, assim trajado de azul e branco, entrar no permanente templo da nossa democracia e manifestar as ideias de alguém que, além de republicano, é monárquico, fiel ao lema de Passos Manuel, segundo o qual era preciso cercar o trono com instituições republicanas.

 

Recordo como recentemente me qualifiquei, em termos ideológicos: um miguelista liberal que seria forçado a desembarcar no Mindelo. E tenho de citar o liberal Luís Mouzinho de Albuquerque, em discurso parlamentar de 23 de Janeiro de 1846, contra o cabralismo, para quem a força oprime temporariamente as nações, e as nações têm a faculdade de renascer pela reacção contra a força; mas da gangrena moral ninguém ressurge, não é essa gangrena uma das fermentações tumultuosas que transformam uns produtos em outros; é a fermentação pútrida, que destrói radicalmente o ser orgânico, que desagrega, que dispersa os átomos componentes.

 

Só que não posso esquecer-me do que, no mesmo ano, foi proclamado pelo conspirador realista e catedrático saneado, Cândido Figueiredo e Lima: os costumes dos Povos necessitam do socorro das Leis para serem mantidos; e as Leis têm precisão dos costumes dos Povos, para serem observadas.

 

E tenho de subscrever o manifesto do Padre Casimiro José Vieira, de 6 de Julho do mesmo ano, segundo o qual o novo governo é uma farsa e combinação das seitas para tudo ficar como até ali, com a mudança apenas de pessoas. Assim, falando de opressões injustas que têm feito ao povo, pede à Rainha que nomeie para toda a parte homens da maior integridade e desinteresse (… ) homens escolhidos à vontade do povo; que se baixem os impostos; nomeadamente a abolição das portagens; que as magistraturas locais possam ser exercidas gratuitamente; que aos deputados se lhes façam os gastos da comida e transportes à custa do povo, mas que não embolsem dinheiro nenhum, para que depois não haja nas eleições tanto suborno, e o povo atine com a boa escolha.

 

Propõe mesmo a constituição de um exército popular: quer também o povo…que nas guardas nacionais entre todo o homem voluntariamente…e que os oficiais sejam escolhidos por votação de todos os militares da guarda nacional. E não deixa de defender a instituição do sufrágio universal: as eleições para toda a espécie de justiça e autoridade sejam de todo populares sem excepção de pessoa, a não ser as que não lêem, nem escrevem, para evitar enganos e despertar a instrução, porque só assim se pode exprimir a vontade geral dos povos, que é a verdadeira lei (carta escrita a D. Maria II em 6 de Julho de 1846, depois de lida ao povo para saber se o que nela se dizia é a vontade de todos).

 

Vou mesmo de gravata azul e branca, muito republicanamente monárquico, falar sobre a legitimidade tradicionalista neste templo republicano.

Abr 18

Estado de direito e moralização da política

Estado de direito e   moralização da política

Por José Adelino Maltez

Comissão de Ética da Assembleia da República

Opinião Pública e Mandato Parlamentar

18 de Abril de 2006

 

In memoriam de Miguel Reale
(1910-2006)

  • Ser livre significa obedecer à razão, entendida como o conjunto de valores e regras
  • A vida humana é sempre uma procura de valores
  • Viver é indiscutivelmente optar diariamente, permanentemente, entre dois ou mais valores…
  • Viver é uma realização de fins
  • A Justiça deve ser entendida, não como simples relação extrínseca ou formal, aritmética ou geométrica, dos actos humanos, mas como a unidade concreta destes actos, com o fim de constituir  um bem intersubjectivo: o bem comum
  • A liberdade está para o valor como a lógica está para a filosofia: compreende o valor superando‑o, e supera‑o, compreendendo‑o

 

I
O eu e as circunstâncias

 

A opinião e o conhecimento

  • •Vivemos numa sociedade pretensamente hiper-informada e soberbamente iluminada, onde quase todos têm a ilusão de poder teorizar sobre quase tudo, sentenciando sobre o sentido último do processo histórico, porque lhes disseram que estão assentes no promontário dos séculos e podem vislumbrar os amanhãs que cantam
  • •Onde o multitudinário da opinião não-crítica invadiu a tradicional cidadela do conhecimento
  • •Daquela intenção de rigor e de objectividade que implica um esforço racional para fazermos acrescer, ao contingente da opinião (dóxa), o verdadeiro do chamado conhecimento (episteme).
  • •Para que, através da elaboração de um relato (logos), comungado pelos que pensam de forma racional e justa, nos libertemos dos fantasmas e preconceitos daquilo a chamam o mítico (mythos).

 

Um desafio e uma honra

  • •Pedir a alguém, estadualmente titulado em ciência das ocultas coisas políticas que, neste templo da democracia, onde se dá a intermediação entre os povos e o principado dos aparelhos de poder, relate e discorra sobre esse máximo da abstracção que é a relação entre a ética e a política, constitui tanto desafio como uma honra.
  • •Estando longe desses difusos padrões daquele culturalmente correcto que comanda a literatura de justificação do actual poder político, quase apetece dizer que só sei que nada sei

 

O agir moral justo

  • •Porque no princípio deve estar o fim, prefiro, desde já, confessar que venho aqui, como observador comprometido, para defender uma tese contrária à opinião comum dos chamados donos do poder, ainda enevoados pelo maquiavelismo e pelo utilitarismo, para os quais tem razão quem vence numa chamada luta pela vida
  • •Para retomar a perspectiva clássica da profunda comunhão e consequente comunicação entre a moral, a política e o direito
  • •Para dar testemunho daquela corrente de pensamento assente num subsolo filosófico que procura a reabilitação da filosofia prática e o consequente agir moral justo

 

O indivíduo, o sócio e o cidadão

  • •Por outras palavras, cada ser humano é, ao mesmo tempo, indivíduo, sócio e cidadão
  • •Como indivíduo, tem que reger-se pela ciência dos actos da pessoa como indivíduo (in+divisus), ou moral, sob pena de não ter autonomia
  • •Como sócio, ou membro da casa (oikos), tem de entender a oikos-nomos, a ciência do homem como membro das sociedades ditas imperfeitas
  • •Como cidadão, tem de procurar a ciência dos actos do homem como membro da polis, a que hoje damos o dever-ser do Estado de Direito

Estado de Direito e moral social

  • •O Estado de Direito não é apenas uma regra do jogo organizacional de uma comunidade política, mas uma moral social, um conjunto de valores ou de essências que têm de ser existencialmente interiorizados pelos cidadãos
  • •Ele só se torna objectivo quando for inter-subjectivamente praticado, transformando-se em sentimentos e ideias comunitariamente amadas e transformadas em ideal histórico concreto

 

O poder limitado pela moral e pelo direito

  • •O problema básico que afecta o prestígio e pode abalar a confiança pública no mandato parlamentar, com o consequente perigo da crise de legitimidade do sistema vigente, está na circunstância de não admitirmos que o poder dito soberano está interiormente limitado pela moral e pelo direito.

A visão tridimensional do direito

  • •Um direito que tem de voltar a ser compreendido tridimensionalmente.
  • •Onde a lei é inferior ao direito.
  • •E onde o direito é inferior à justiça.

O Estado de Direito contra o absolutismo

  • •Onde não é apenas lei o que os príncipes ministeriais decretam ou dizem
  • •Ou o que as palavras das respectivas bocas magistrais pronunciam
  • •Porque, se assim fosse, os mesmos principais cidadãos estariam isentos da própria lei que fazem ou aplicam

 

Regresso ao consensualismo

  • •Só há Estado de Direito se refizermos os antiquados conceitos de hierarquia das fontes do direito, constantes nas partes gerais dos Códigos Civis emitidos pelo neopositivismo da jurisprudência dos conceitos.
  • •Para voltarmos a ter a moral como fundamento e limite do poder, temos que a reassumir como tacitus consensus populi

 

Direito natural ou direito da razão

  • •Temos que voltar a aproximar a moral da antiquíssima metáfora do direito natural
  • •Esse transcendente situado a que certa pós-modernidade tem dado o consagrado nome de direito da razão
  • •Esse padrão a que deve referir-se o direito posto na cidade, onde a moralidade é superior à legalidade, impondo a moralização da política

 

O colectivismo do pensamento único

  • •Vivemos um momento pouco propício ao desabrochar daquelas autonomias pessoais que entendem o nós dentro do eu
  • •Porque é bastante pesado o lastro de certo colectivismo educativo
  • •Daquela mistura dos restos de cultura inquisitorial com as deduções cronológicas e analíticas dos decretinos livros únicos, pensamentos únicos, paradigmas únicos ou programas únicos
  • •E pode detectar-se um larvar politicamente correcto que não gosta de cultivar o cidadanismo do dividir para unificar

 

Sociedade de corte

  • •Há um politicamente correcto que se tornou no centro da ordem de símbolos, de valores e crenças que governam a sociedade, para utilizarmos uma terminologia de Edward Shils
  • •Passou a existir um centro dominante, cercado por uma periferia dominada ou subalterna, um sistema central de valores que até é superior ao vértice daquela pirâmide de poder, marcada pela aceitação e incorporação na autoridade estabelecida.
  • •A falta de autonomia da sociedade pode levar a que as próprias elites periféricas sejam concentracionariamente condicionadas pelo centro, ao mesmo tempo que acaba por gerar-se um novo tipo de cortesão intelectual que, circulando junto do centro do poder, não dá conselho ao príncipe, antes lhe leva intrigas de salão

 

Benjamin Constant

  • •Na sequência desta atracção pelo centro, surge a tendência para a uniformidade, esquecendo-nos que a variedade é a organização e que a uniformidade não passa de mero mecanismo.
  • A variedade é a vida; a uniformidade é a morte.

 

O legado regenerador

  • •Quase se desvaneceu a sementeira do liberdadeirismo krausista, expresso pela mentalidade regeneradora da monarquia liberal
  • •Uma corrente bem simbolizada no legado de Herculano e no programa de moralidade e liberdade, proclamado por Anselmo Braamcamp, na senda de Manuel Fernandes Tomás e Passos Manuel

 

A falta de radicalismo liberal

  • •Mesmoem plena Repúblicanão frutificaram os esforços do neo-vitalismo de Leonardo Coimbra
  • •Tal como falharam as tentativas seareiras de lançamento de uma via neo-kantiana, conforme a proposta de António Sérgio
  • •Ou o fulgor do radicalismo liberal intuído por Raul Proença, na senda de Alain
  • •Da mesma maneira como não frutificou a semente neo-aristotélica de Álvaro Ribeiro, quando ambicionava a renovação democrática

 

Humanismo cristão

  • •Da parte dos católicos, também não houve espaço para uma adequada importação do personalismo de Mounier ou do humanismo integral de Maritain
  • •Aliás, as boas intenções reformistas desse legado ficaram sempre pelo português suave de um certo ecletismo de vulgatas recolhidas em bancos de dados de citações, procurando o consenso mole de um centrão culturalmente correcto

 

 

  • •Os problemas políticos apenas se resolvem com medidas políticas.
  • •Mas não apenas com medidas políticas
  • •E só é novo aquilo que se esqueceu
  • •Tal como só é moda aquilo que passa de moda

 

O velho colectivismo moral

  • •Anda meio mundo em bicos-de-pé e outro tanto de pé-atrás, dizendo que a culpa é sempre do outro que não nossa: do governo anterior, do regime anterior, do partido que estava, do partido que está, do chefe visível ou da oposição difusa.
  • •Porque o nosso colectivismo moral, de longas raízes inquisitoriais, ao variar de “ismo” conforme as modas que passam de moda, continua a cobardia de dizer que tem razão quem vence
  • •Prefere o volver da cobardia ao risco de quebrar e, cedendo à Corte, nunca vive como diz pensar
  • •Que manda quem pode e obedece quem deve, como dizia António Feliciano de Castilho, mas que quase todos interpretam de forma antiliberal, confundindo o dito com um “slogan” da propaganda salazarenta.

Má relação entre o Estado e o Povo

  • •O problema da democracia e das instituições actuais está na circunstância de continuar a existir uma plurissecular má relação entre o Estado e o Povo
  • •Mantemos um aparelho de poder estrangeiro e estranho à nossa índole, pelo que não conseguimos fazer casar a honra com a inteligência.
  • Uma sociedade que não tem meios para se reformar não tem meios para se preservar (Edmund Burke)

 

Os subsistemas de medo

  • •Ainda não decepámos as raízes do mal autoritário, ainda não esprememos, gota a gota, aquele escravo que temos dentro de nós e que está sempre disponível para saudar a chegada do usurpador totalitário.
  • •O micro-autoritarismo que um difuso subsistema de medo pós-salazarento deixou gerar nas instituições subestatais é a causa da falta de sentido que marca as larvares crises estatais que nos comandam

 

II
A disfunção parlamentar

 

As funções dos parlamentos e dos partidos

  • •Dizem os manuais que aos parlamentos democráticos cabem as funções legislativa, fiscalizadora, representativa e tribunícia
  • •Acrescentam, sobre os partidos, que, a estes, cabe a formação da opinião, o recrutamento político, o enquadramento dos eleitores e a articulação a agregação de interesses

 

A crise da representação

  • •O patente aborrecimento da opinião pública face aos seu representantes parlamentares e partidários não é tanto mais uma cena de uma camiliana “Queda de um Anjo”, não é um erro de política de imagem, mas antes uma crise funcional
  • •E está directamente relacionada pelo cerco que à democracia está a ser movimento pela aliança do indiferentismo e da apatia dos povos, com o apodrecimento dos aparelhos de poder pela corrupção

 

Função tribunícia

  • •Os parlamentares deixaram de ter o monopólio de voz tribunícia da comunidade política, dado que tal papel de arrazoador dos povos passou a ser crescentemente ocupado pela comunicação social, sobretudo pela chamada teledemocracia
  • •Surgem também no aparelho de poder outros sítios e outras instâncias que fazem o diálogo directo com o povo, através da democracia electrónica, desde a Presidência da República ao Governo e Provedor de Justiça, cujos “mails” de acesso universal são mais flexíveis do que as tradicionais petições ao parlamento.

 

Função fiscalizadora

  • •O parlamento deixou a plenitude de conselho fiscal do executivo, dado que a sede efectiva do comando da governança passou a residir nos directórios partidários
  • •Os deputados, em nome da disciplina partidária, passaram a ser simples bocas que pronunciam as palavras dos programas e injunções que os nomearam para candidatos nas máquinas partidárias

 

A disfunção vigente

  • •As câmaras transformaram-se em lugares de confronto das ressonâncias (inputs) dos apoios e aplausos dos situacionistas, contra as reivindicações e o bota-abaixismo das oposições às maiorias governantes
  • •Basta assinalar a circunstância de até agora nenhuma comissão parlamentar de inquérito ter censurado o poder maioritário estabelecido

 

A quantidade afecta a qualidade

  • •Há uma evidente falta de qualidade no quantitativo multitudinário dos deputados que não podem ou não querem sentar-se nos primeiros bancos da Cortes
  • •Muitos dos deputados dos médios e grandes partidos apenas faz número ou faz quota, de género, de interesse ou de província, tendo em vista uma votação
  • •E os de qualidade primam, muitas vezes, pelo silêncio procurado, sentindo o esmagamento da respectiva inutilidade face aos rigores disciplinares da falta de independência

 

Pelo reforço da representação nacional

  • •Os críticos desta disfunção de marca partidocrática não são necessariamente denunciantes da democracia representativa ou defensores da utópica democracia directa.
  • •Podemos desviar-nos da literatura de justificação do poder estabelecido, defendendo a regeneração da democracia representativa e a necessária reforma parlamentar, exigindo, nomeadamente novos poderes para a representação nacional, nomeadamente em matéria de relações internacionais, na linha dos “separated but fused powers” de outras experiências democráticas.

 

III
Testemunhos

 

… Neste espelho de enganos

  • Arte de Furtar, é obra publicada anonimamente em 1652, com o subtítulo Espelho de Enganos, Teatro de Verdades, Mostrador de Horas Minguadas, Gazua Geral dos Reinos de Portugal.
  • •Porque a Senhora Dona Política é filha da Senhora Razão de Estado e do Senhor Amor Próprio
  • •E ambos dotaram‑na de sagacidade hereditária e de modéstia postiça. Criou‑se nas cortes dos grandes Principes, embrulhou‑os a todos, teve por aios a Maquiavel, Pelágio, Calvino, Lutero e outros doutores dessa qualidade, com cuja doutrina se fez tão viciosa que dela nasceram todas as seitas e heresias que hoje abrasam o mundo.

 

Teatro de verdades

  • •Ora, todos falam de política, muitos compõem livros dela e no cabo nenhum a viu, nem sabe de que cor é.
  • •Até porque: a primeira máxima de toda a política do mundo que todos os seus preceitos encerram em dois, como temos dito, o bom para mim e o mau para vós
  • •Ao aceitar a regra de viva quem vence. E vence quem mais pode, e quem mais pode tenha tudo por seu, porque tudo se lhe rende
  • •Neste ponto, errou o norte totalmente, porque tratou só do temporal sem pôr a mira no eterno

 

Arte de furtar

  • Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.
  • Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam.

 

A nação governada para a nação e pela nação

  • •Luís Mouzinho de Albuquerque, em 23 de Janeiro de 1846, nesta mesma casa, proclamava-se excêntrico a todas as parcialidades, a todas as exclusões, a todas as intolerâncias, mas concêntrico com a nação, defendendo que a nação seja governada para a nação e pela nação.
  • Quer ser governada no interesse de todos, e não no interesse de alguns; quer ser governada pela influência colectiva de todos, e não pela influência exclusiva de uma parcialidade; que o concurso de todas as virtudes, de todos os talentos, de todas as probidades para presidir aos seus destinos, sem distinção de cores, sem exclusões partidárias.

 

  • •Assume a bandeira nacional, que seja excêntrica a todas as paixões, a todos os ódios, a todas as vinganças, em nome do desejo do povo que não aspira à governança, mas sim à felicidade. A opinião que representa quer o governo representativo, não em nome, mas em realidade. Quer um regime, verdadeiro e sincero; quer ser governada com justiça, com verdade e com amor; porque mal dos povos que não são governados com amor, mal das nações que são regidas sem sinceridade.
  • •Porque a força oprime temporariamente as nações, e as nações têm a faculdade de renascer pela reacção contra a força; mas da gangrena moral ninguém ressurge, não é essa gangrena uma das fermentações tumultuosas que transformam uns produtos em outros; é a fermentação pútrida, que destrói radicalmente o ser orgânico, que desagrega, que dispersa os átomos componentes

 

António Alberto Morais de Carvalho
Aphorismos e Pensamentos Moraes, Religiosos, Politicos e Philosophicos, publicados em Lisboa, no ano de 1850

  • O empregado com pequeno ordenado, que vive com luxo, se não herdou, furtou
  • Os cargos do Estado, em mãos de probidade, dão proveito, e honra: em mãos de corrupção, dão proveito sem honra
  • A probidade do empregado público não pode viver, nem com o luxo, nem com a miséria
  • Os escritores assalariados, de ordinário, são como as rameiras; prostituem-se a quem lhes paga

Abuso do poder

  • Se a honra de representar a nação pela deputação fosse estéril de empregos, e distinções, haveria menos quem a ambicionasse
  • Aos déspotas nunca faltam mandarins, que sejam vis executores dos seus decretos
  • Os mais elevados estadistas dificilmente se conservam, e morrem no poder

 

Ambiciosos

  • Qualquer grumete se reputa habilitado a dirigir o leme da nau do Estado; por isso, ela, muitas vezes, sofre avarias
  • O bom exemplo dos grandes vale mais que os códigos criminais
  • Um governo sábio deve criar homens para empregos e não empregos para homens
  • Há honras sem honra, assim como há honra sem honras
  • As maiorias parlamentares são muitas vezes minorias nacionais
  • Os partidos de princípios podem ser razoáveis; os de pessoas são, de ordinário, execráveis
  • Ordinariamente os maiores inimigos dos homens que se acham no poder são aqueles que desejam subir a ele

 

Comer à Mesa do Orçamento

  • •A expressão comer à mesa do orçamento, querendo significar uma política de favoritismo na distribuição de empregos e subsídios públicos tem especial desenvolvimento durante o regime do baronato devorista, entre 1834 e 1836,
  • •Principalmente a partir da acção de Rodrigo da Fonseca como ministro do reino entre 15 de Julho e 18 de Novembro de 1835 durante o governo de Saldanha.

 

  • •Para ele, postos todos a comer à mesma mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados.
  • •Desencadeia uma política de criação de barões, como os de Moncorvo, Samodães, Bonfim, Sabrosa, Setúbal, Ruivós, Bóbeda, Leiria.
  • •Como então dizia Garrett, foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde…

 

Uma grande e fúnebre mortalha
 Sermão de 30 de Agosto de 1857, de José Joaquim Carvalho Goês, proferido no Porto
A corrupção, Senhores, desce das classes elevadas, como as epidemias, que baixam das nuvens, e cobrem as nações com a sua grande e fúnebre mortalha

  • Nunca, nunca do pobre subiu a corrupção ao poderoso. Embora o primeiro não possa correr parelhas com o segundo: na ostentação da imoralidade – cada um atinge na escala da corrupção o grau compatível com os seus meios.
  • O corrupto de alta hierarquia fascina o entendimento das turbas, que não distinguem a pústula de ouropel, que o torna menos hediondo, nem descriminam os incensos, que lhe perfumam o fétido

 

D. Pedro V e a canalhocracia

  • •Por isso, às vezes quase apetece subscrever D. Pedro V quando este denunciava, no que chamava canalhocracia, os pretensos progressos materiais, quando estes encobrem uma grande corrupção e uma grande chaga moral, recordando que certos dos nossos homens públicos odeiam a inteligência porque é um título de superioridade
  • •Porque a oposição é uma condição essencial dos governos representativos, e todo o ataque que se lhe dirige é um ataque que vai recair sobre as próprias instituições
  • •Porque uma nação como a nossa tem tudo a perder e nada a ganhar no jogo dos grandes
  • •Logo, no contexto europeu, não podemos voltar a ser a tal nulidade em que nos colocamos voluntariamente

 

Fernando Pessoa
Sociedade pós-revolucionária

  • Uma sociedade pós-revolucionária é ao mesmo tempo desorganizada e corrupta.
  • O partido que, sendo corrupto, for melhor capaz de organizar a desorganização, e melhor organizar a anarquia, prevalecerá

 

Videirinhos e interesseiros

  • Os partidos políticos, em determinado país e determinada época têm todos virtualmente o mesmo grau, pouco ou muito, de corrupção…
  • Os partidos de governo – isto é, os partidos que frequentemente governam, e por isso, em geral, os maiores – agregam mais videirinhos e mais interesseiros, pela simples razão de que os videirinhos e os interesseiros buscam naturalmente os partidos que os podem empregar e recompensar, e esses são, naturalmente, os partidos que governam, ou frequentemente governam, e não os que nunca vão ao poder

 

 

Ex-presidente Soares
O polvo da corrupção

  • O polvo da corrupção alastra os seus tentáculos no Estado, na sociedade, nos partidos e nas autarquias
  • •Há que desencadear a censura moral dos portugueses
  • Acho que o sistema está a seleccionar, para baixo e para o mal, os políticos. Já me questionei porque houve, após o 25 de Abril, tantos políticos de excepção, moralmente inatacáveis, e agora só vemos figuras menores
  • Deixar correr o indiferentismo perante os abusos, as injustiças e as corrupções é o pior que pode suceder

 

Uma corrupção sistemática

  • Começou a criar-se uma osmose na sociedade portuguesa entre negócios fáceis e tráfico de influências que é muito preocupante.
  • A justiça mostra-se incapaz de agir. As polícias sabem muita coisa mas só actuam por critérios pouco claros
  • O processo da Casa Pia é numa vergonha nacional. Tornou-se numa máquina de fazer dinheiro para os media. A continuar assim a vida nacional, vamos assistir a revoltas e a um mal-estar incontrolável na sociedade
  • Será necessária muita coragem e algum tempo para pôr cobro à situação…mesmo no tempo da ditadura havia alguns casos conhecidos, mas não havia uma corrupção sistemática

 

Ex-presidente Sampaio
Partidos e corrupção

  • Parte significativa dos casos que chegam aos Tribunais indiciam que os dinheiros, ou pelo menos parte deles, não se terão destinado, apenas, a aproveitamento pessoal
  • A regeneração da imagem dos partidos, essencial para o bom funcionamento da democracia e para a participação empenhada dos cidadãos na vida política, exige, por isso, um tratamento adequado da questão da corrupção

A defesa da República exige mais

  • A moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos, enquanto for possível exibir altos padrões de vida, luxos, e até reprováveis desperdícios, e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência
  • •Que se impõe por isso, a revisão criteriosa das leis anti-corrupção, que estabeleçam com maior precisão e rigor os casos a que se aplicam e tornem mais severa a punição dos infractores. Depois, não me cansarei de o repetir, é preciso reforçar os meios de investigação, pois sem investigação não há provas e sem provas não há punição. Mas não chega. A defesa da República exige mais. Quem enriquece sem se ver donde lhe vem tanta riqueza, terá de passar a explicar à República “como” e “quando”, isto é, a ter de fazer prova da proveniência lícita dos seus bens”. Hoje soa a tardio e exige-se mais.

 

Ex-ministro António Barreto

  • A autoridade do Estado é questionável.
  • A fiscalidade é relativamente ineficiente.
  • A corrupção é muita.
  • A impunidade geral é relevante.
  • A justiça é morosa ou ausente.
  • A Constituição é circunstancialmente revista, de acordo com necessidades da conjuntura.
  • Os grupos de interesses e os corpos profissionais têm mais poder do que o Estado

 

Liberdade real

  • As grandes épocas da história são aquelas em que os povos lutaram pela liberdade, não aquelas em que eles a obtiveram
  • Todo o combate contra a opressão verdadeira é um combate pela liberdade; ao passo que um combate pela opressão suposta é apenas um combate pela indisciplina
  • Haverá essa marcha, conseguida a liberdade real, para a fictícia, porque, tornada positiva a ideia de liberdade, ela breve se apresenta como fim, em vez de meio

 

A obrigação moral de resistir
Harold Laski

  • •O problema central da política é o problema da autoridade e da liberdade, a tensão entre a soberania do Estado e a obrigação moral de resistir,
  • •Porque o poder somente é válido quando recebe, daqueles que lhe estão sujeitos, a sua livre anuência à autoridade que procura exercer

 

IV
Da corrupção

Nem tudo o que é lícito é honesto
Julius Paulus

 

Ir ao centro da coisa e desintegrá-la

  • •Corrupção, do lat. corruptio, acção de romper pelo meio, de rasgar em partes iguais, de ir ao centro da coisa e desintegrá-la.
  • •De corrumpere, tornar podre, decompor.
  • •Começa sempre pelo centro e visa a destruição total do ser.

 

O poder corrompe

  • •Para Lord Acton o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente.
  • •O mesmo pessimismo leva-o a dizer que se devia desconfiar do poder mais do que do vício
  • A História não é uma teia trançada por mãos inocentes. Entre todas as causas que degradam e desmoralizam os homens, o poder é a mais constante e a mais activa
  • •Já Alain dizia que se o poder enlouquece, o poder absoluto enlouquece absolutamente

 

A definição de corrupção

  • •Essa clássica degenerescência do poder, é susceptível de ser definida como todo o processo de compra e venda do poder, entendido como mercadoria
  • •O que implica a existência de um vendedor e de um comprador
  • •O primeiro é o burocrata ou o actor político investido de poderes
  • •O segundo é alguém que possui meios de compra e que até pode ser uma bandocracia possuidora de dinheiro,
  • •Nos intervalos, pululam os híbridos, os estratos corrompidos que pertencem, ao mesmo tempo, à burocracia, incluindo a dos partidos, e à bandocracia, incluindo a da evasão fiscal e, eventualmente, a do branqueamento de capitais

 

Corrupção em Portugal

  • •Diremos que obviamente há corrupção em Portugal
  • •Confirmou-o a ONU, no relatório do PNUD, ao transcrever os dados  da “Transparency International“
  • •Onde, entre os primitivos quinze da EU, éramos os terceiros mais corruptos, de acordo com os índices de percepção universalmente aceites
  • •Aliás, segundo um estudo do Banco Mundial basta eliminarmos a corrupção para triplicarmos o rendimento “per capita” e colocar-nos ao nível da Finlândia

 

O ranking

  • •Continuamos na cauda da Europa, apesar de abundarem os discursos ditos de “ética republicana” sobre matéria e termos extinto a Alta Autoridade para o efeito
  • •Apesar de estarmos na União Europeia, não andamos muito longe da média mundial, o que é péssimo.
  • •Curiosamente, entre os índices de percepção, os mais punidos são partidos partidos políticos e os serviços fiscais, enquanto as forças armadas e estruturas religiosas aparecerem com mais autenticidade.

 

Cultura de irresponsabilidade e impunidade

  • •Desemprego, corrupção, imigração, saúde e consumo são factores apontados como obstáculos para a segurança humana em Portugal, de acordo com dados do relatório de 2004 da Social Watch.
  • Cresce a impressão de que na democracia portuguesa reina uma cultura de irresponsabilidade e impunidade

 

  • •Apesar de indicadores sócio-económicos, como educação, informação, ciência e tecnologia, colocarem Portugal entre os países em melhor situação ou acima da média, o Social Watch alerta para o problema da corrupção no país.
  • •Os casos de corrupção incluem subornos, grandes delitos económico-financeiros, tráfico de influências, fraudes em licitações e encobrimento de responsabilidades penais.

 

Para além do legalismo

  • •Só uma restrita minoria de condutas corruptivas se enquadra nos tipos do Código Penal e pode cair na alçada do poder judicial
  • •A banda larga do processo tem a ver, não com o interior do aparelho de poder, mas com o ambiente que o rodeia, nomeadamente com o financiamento indirecto e com a promoção dos partidos e candidatos a lugares políticos.
  • •Um cancro que só pode ser superado pela necessária revolução de mentalidades face aos métodos da plutocracia

 

Honestos e corruptos

  • •Se na teatrocracia existem altos figurantes corruptos que vão nomeando muita gente honesta
  • •Há também protagonistas honestos rodeados de gente corrupta.
  • •Os tais que, como Guizot, são pessoalmente incorruptíveis, contudo governam pela corrupção (Vítor Hugo)
  • •Mas quase todos lavam as mãos como Pilatos em nome da hipócrita legalidade
  • •Como se o Estado de Direito não fosse um Estado de Justiça

 

 

Poder banco-burocrático

  • •Há um tradicional conúbio do feudalismo financeiro e do negocismo com o comunismo burocrático e o subsistema de medo autoritário, dominantes na nossa dona Administração Pública, gerando aquilo que Antero de Quental denunciava como o poder banco-burocrático
  • •Um problema que não resulta da crise dos valores, mas no facto do dinheiro se ter transformado no principal dos valores, o que leva alguns a proclamar que quando me falam de “inteligências”, puxo logo do meu livro de cheques…

 

Não ao juridicismo

  • •O problema da corrupção em Portugal é uma questão mais cientificamente politológica do que juridicamente criminal,
  • •Porque não podemos pedir aos senhores polícias, às estruturas do Ministério Público e aos juízes que façam um adequado levantamento de todos os grupos informais que circulam, numa sociedade aberta
  • •Entre aquilo que é o dinheiro que quer comprar poder e aquilo que são os agentes do poder, executivo, legislativo, autárquico, regional, partidário, judicial, policial, cultural, universitário ou comunicacional, que estão disponíveis para serem comprados

 

Troca directa de favores

  • •Porque o poder não se compra apenas com o dinheiro, mas também com a troca directa de favores.
  • •O clientelismo, o nepotismo ou a distribuição de lugares visando dar jobs aos boys do respectivo partido é tão corrupção quanto as luvas recebidas por um manga de alpaca para que certo”dossier” seja mais rapidamente sujeito a despacho.

 

A face invisível da política

  • •Não há maneira de entendermos a democracia de forma poliárquica e pluralista
  • •Onde o poder não é coisa que se conquiste, mas antes uma relação entre a sociedade civil e o aparelho de poder, onde o exercício da pressão e a manifesta exposição dos interesses são inevitáveis
  • •Especialmente quando se formam redes estáveis de consensualização entre os diversos grupos que influenciam as decisões e pelos quais as sociedades se manifestam e actuam
  • •A “black box” do sistema político, que visa produzir decisões políticas, tem como “inputs” o jogo dos apoios e das reivindicações, onde a actividade de influência no processo decisório, através dos chamados grupos de interesse e grupos de pressão, constitui o normal dos anormais da política.

 

Pluralismo

  • •A luta política é também conquista das legitimidades, das condições que geram a obediência e a desobediência, isto é, pelo modo como os valores sociais são imperativamente distribuídos
  • •Onde a polis é entendida como uma rede de micropoderes (network structure)
  • •Onde o poder político não é uma coisa que se conquiste ou mantenha, mas uma relação entre a sociedade civil e o aparelho de poder
  • •Entre a república e o principado
  • •Entre o Estado-Comunidade (l’État c’est nous) e o Estado-Aparelho de Poder (l’État c’est lui)

 

O processo político

  • •Aliás, um processo político entra em derrapagem quando quem manda deixa de obter o consentimento de quem é mandado pelo processo espontâneo da persuasão
  • •Quando isto acontece, quem manda não foge, passa a utilizar a técnica da manipulação, invocando a ideologia ou promovendo a propaganda.
  • •Só na fase três é que pode assumir o autoritarismo, antes de atingir o clímax dos estados de excepção que utilizam a violência
  • •Todo o processo político, de todos os tempos, sempre foi uma moeda com duas faces, uma visível e outra oculta, uma fingindo, no teatro do Estado-Espectáculo, outra jogando nas teias invisíveis da pressão.

 

Pressão

  • •Um grupo de pressão é um grupo de interesse que exerce uma pressão.
  • •Quando passa do mero estádio da articulação e da agregação de interesses e trata de influenciar o decisor político.
  • •Quando se larga o âmbito do mero sistema social e trata de actuar no interior do sistema político.
  • •A pressão pode ser aberta ou oculta, exercendo-se directamente sobre o decisor ou, indirectamente, lançando-se sobre a opinião pública.
  • •As duas principais formas de pressão oculta, isto é, não publicitada, são as relações privadas e a corrupção.
  • •As relações privadas passam pelo clientelismo, pelo nepotismo e pela pantouflage.

 

O Estado a que chegámos

  • •Porque o Estado a que chegámos, apesar de ser grande demais na subsiodiocracia e na empregomania, não é suficientemente forte para combater a corrupção, a evasão fiscal ou o indiferentismo que nos seca a cidadania.
  • •Porque o sistema de financiamento da política, da partidocracia às campanhas presidenciais, passa pela habitual complacência do Bloco central de interesses face aos patos-bravos locais, aos lóbis das consultadorias e empresas de estudos
  • •Não deixando de  afectar os colarinhos brancos das oligarquias financeiras e burocráticas, em torno das quais circulam, em procissão, alguns intelectuais, jornalistas, universitários e homens de letras, que andam de mão estendida ao subsídio ou à avença

 

As leis que chegam no day after

  • •As plataformas giratórias que fazem comunicar a economia e a política costumam ser bem mais circunspectas do que as articulações que se têm estabelecido entre a futebolítica e os autarcas de sucesso.
  • •E as leis que pretendem controlar a coisa chegam sempre no “day after”, dado que os criadores da tipificação penal, de tanta “tradução em calão” das tabelas fornecidas pelo direito comparado, não conseguem assentar os olhos no laboratório lusitano das manigâncias

 

Micropoderes subestatais

  • •A rede de dependências e medos vai continuar enquanto não assumirmos que em situações pós-totalitárias e pós-autoritárias, mesmo depois de se eliminarem os aparelhos visíveis da repressão e da corrupção, permanecem os subsistemas de medo e de venalidade que os mesmos geraram.
  • •Os micro-autoritarismos sub-estatais e os modelos de temor reverencial podem, aliás, ser substancialmente agravados e fomentados

 

O político usurpado pelo doméstico

  • •Quando a governação se enreda nas teias do doméstico, a racionalidade meramente técnica dos chamados peritos, gestores organizadores e tecnocratas pode fazer regressar o Estado ao regime da administração das casas privadas
  • •E assim corremos o risco de voltar às boas intenções do despotismo, de que o inferno da história está cheio.

 

  • •A corrupção não vem apenas de cima para baixo, mas, sobretudo, de baixo para cima.
  • •Ela nasce dos patos bravos, da federação dos pequenos e médios compradores do poder autárquico que encheram os partidos com “apparatchikini” sem qualidade, transformados em traficantes de influências.

 

A corrupção dos intelectuais

  • •Tanto têm culpas os arquitectos do sistemismo vigente, desde os constitucionalistas aos ordinários legisladores, como os sucessivos executivos da máquina, porque todos foram transformando as mesmas em rotinas degenerativas.
  • •Já não temos apenas a velha corrupção do negocismo, onde abundam os jagunços e patos bravos, esses que foram ocupando, anos a fio, os interstícios do aparelhismo, mas também a própria corrupção dos ditos intelectuais, incluindo os que fazem discursos contra a primeira forma de corrupção.

 

Os intelectuários

  • •Até uma casta de “intelectuários“, essa mistura de inteligente sem honra e serventuário, que deu corpo a uma nova forma de “intelligentzia”, essa pretensa nova classe que se assume como uma espécie de clube fechado, onde abundam os que, sem carreira de legal “cursus honorum”, mas com todo o carreirismo, vivem endogamicamente na subsidiodependência desse sindicato de citações mútuas que elevou a cunha ao requinte dos clubes de reservado direito de admissão.
  • •Uma zona que não é passível de análise pelas velhas lentes da teoria da conspiração, onde tudo se continua a explicar pelas invocações protectivas das congregações, dado que talvez importe detectar outros modelos de feudalização, bem mais eficazes

 

A procura da prebenda

  • •Julgo que está fundamentalmente em causa o medo que muitos sentem pelo abismo do proletariado intelectual, num país onde ninguém consegue viver dos produtos do respectivo pensamento, do literário e artístico ao científico.
  • •Basta notarmos as bichas do encómio que notáveis artistas, homens de letras e jornalistas fazem às portas de certas fundações e de outros locais de distribuição da prebenda, coisa que afecta o próprio sistema público de financiamento da chamada investigação científica, onde ninguém avalia os avaliadores oficiais.

 

Revolta individual

  • •Resta-nos semear revolta individual, sem esperança na revolução colectiva.
  • •Resta-nos o poder singular da palavra.
  • •Mas com o realismo de reconhecermos que um dos principais segmentos da corrupção passiva campeia entre os intelectuais, à espera de sinecura e de subsídio.

 

V
Da casa à praça pública

Inventámos o príncipe para deixarmos de ter um dono
Plínio

 

Do bonum utile ao bonum honestum

  • •As questões do poder e da liberdade, da segurança e da justiça, da governabilidade e da cidadania são problemas de sempre
  • •Desde que o homem saiu da protecção exclusivista da casa, onde procurava o bem-estar e a segurança
  • •E passou para a praça pública, onde quis inventar a política para deixar de ter um dono
  • •Onde tentou passar além do bonum utile, em nome daquele bonum honestum a que deu o nome de justiça

 

A complexidade crescente da política

  • •Primeiro está a base animal do homem, que coincide com a lógica do rebanho, seguindo o prazer e a dor
  • •Segue-se a racionalidade do animal social, que acrescenta algo sobre a natureza, ao instituir a casa, na procura do bem estar e da segurança
  • •Só depois se sai do doméstico e se passa para o espaço público da polis, res publica, concelho, regnum ou Estado
  • •Quando o animal político inventou a política para deixar de ter um dono (dominus, o senhor da casa, domus)

 

Da família estrita à extensa

  • •Há uma etapa primária da agregação humana, idêntica àquele instinto de conservação da espécie que também possibilita aos animais viverem em rebanho,
  • •Gera a família em sentido estrito:
  • •A relação biológica entre os géneros (masculino/feminino)
  • •A relação biológica entre pais e filhos
  • •Segue-se a relação de trabalho, onde se passa do parentesco à família extensa, no sentido clássico de casa, próximo do actual conceito de empresa, com trabalho contratualmente subordinado
  • •Com um chefe da casa, dito oikos despote, dominus ou patrão, e os seus dependentes: parentes, criados, empregados e escravos
  • •Que já tem uma raiz económica, no sentido de oikos-nomos, de administração da casa

 

A casa

  • •A primeira das comunidades que Aristóteles inventaria é a casa (oikos).
  • •Uma comunidade complexa, abarcando três tipos de relações:
  • •Primeiro, a relação do homem e da mulher, para a conservação da espécie;
  • •Segundo, a relação dos pais com os filhos, tendo em vista a sobrevivência e a educação destes;
  • •Terceiro, a relação do chefe da casa, enquanto unidade económica, com os respectivos dependentes.
  • •O conceito de casa engloba, portanto, tanto o de comunidade familiar propriamente dita, a associação entre marido e mulher e entre o pai e os filhos, como o de comunidade económica, onde Aristóteles incluía a relação entre o senhor, ou o dono, e o escravo.

 

Racionalidade técnica

  • •Uma das primeiras etapas dessa crescente complexificação é marcada pela racionalidade técnica, como assinala Otfried Höffe
  • •Se, no âmbito meramente animal apenas se joga entre o prazer e a dor
  • •Segue-se a procura do bem-estar e da segurança, da utilidade e do interesse,
  • •Aquilo que os clássicos qualificavam como o bonum utile.

 

O animal social

  • •O homem, ultrapassando o animalesco, já é marcado por uma racionalidade técnica,
  • •Já é um sócio que se agrega em nome de considerações técnicas e práticas sobre o útil e o prejudicial
  • •Já desenvolve um pensamento retrospectivo e prospectivo ao serviço de interesses individuais e de carácter grupal
  • •Já tem em vista a constituição de uma associação pragmática de fins

 

Racionalidade ética do político

  • •Só a partir deste espaço básico do social é que emerge a lógica de uma racionalidade ética,
  • •Marcada pela justiça
  • •Por aquilo que os clássicos qualificavam como bonum honestum
  • •O espaço do político propriamente dito.

 

 

Comunhão entre as coisas que se amam

  • •A polis exige também uma racionalidade ética
  • •Exige a representação comum do bom e do justo
  • •Exige a consideração de um interesse comum no bem e no mal, no direito e no não direito.
  • •A polis não é apenas junção societária, não é apenas proximidade, contiguidade e forma de vida conjunta.
  • •A polis é sobretudo koinonia, comunhão, comunidade
  • •É consciência de um destino comum, fé comum, comunhão em torno de coisas que se amam.

 

O animal, o social e o político

  • •Do social brotou o político
  • •Tal como o social se acrescentou ao animal
  • •Mas os dois primeiros, apesar de diferentes, nem por isso deixam de ter comunicação, tanto entre si como com o sítio donde brotam.
  • •Com efeito, se assumimos a autonomia do político, não a podemos desenraizar do social, nem daquilo que há de comum entre o homem e os restantes animais.

 

Bem político maior

  • •O bem político maior
  • •A conciliação entre a liberdade e o poder
  • •Entre a autoridade e os valores,
  • •Entre a estruturação vertical e a estruturação horizontal,
  • •Apenas se consegue pela ideia de justiça.

 

O bem viver

  • •O político não visa apenas as necessidades vitais
  • •Não segue apenas a linha do parentesco
  • •Procura um fim bem diverso: o bem viver
  • •Só a polis é, neste sentido, uma associação completa e perfeita.

 

Justiça enquanto primado da política

  • •O primado da política é simples consequência de algo de metapolítico, a justiça
  • •Algo que ultrapassa e ordena a política
  • •Um fim que está fora da política
  • •Que supera o bem estar e a segurança
  • •Vai além da lógica atomística do todo como soma dos singulares (omnes ut singuli), segundo a expressão de Francisco Suarez,
  • •Ou da volonté de tous de Rousseau
  • •Exige o globalismo do todo como um universal (omnes ut universi), isto é, a volonté générale

 

Segurança, bem-estar, justiça

  • •Deste modo, o entendimento tripartido das agregações humanas (rebanho+casa+polis) leva a uma nova imbricação dos três fins da comunidade política
  • •Não basta a segurança e o bem-estar que se obtêm com a primeira etapa da racionalidade
  • •A racionalidade técnica é apenas parte do logos e tem de ser potenciada pela racionalidade ética

O primado do político

  • •O bonum utile tem de ser integrado no bonum honestum.
  • •O animal social tem de ser elevado à categoria de animal político
  • •A sociedade tem de se transformar em comunidade
  • •O contrato tem de volver-se em instituição.

 

VI
Da procura do Estado de Direito

O problema do Estado Moderno é conciliar o justo com o eficaz, a moral viva com a racionalidade, conciliando tais coisas com a razão
Eric Weil

 

Legitimidade

  • •Só a legitimidade propicia o governo pelo consentimento
  • •Permitindo que poder se converta em direito
  • •Que a força se transforme em razão
  • •E que se dê a moralização da política.
  • •Para libertar o poder do medo
  • •E gerar o necessário consentimento, passivo ou activo, dos que devem obedecer.

 

A obediência consentida

  • •Para Max Weber, a legitimidade é a crença social num determinado regime, visando obter a obediência, mais pela adesão do que pela coacção
  • •O que acontece sempre que os respectivos participantes representam o regime como válido, pelo que a legitimidade se torna na fonte do respeito e da obediência consentida.
  • •Como já dizia o nosso Infante D. Pedro, o dominium politicum não tem a mesma natureza do dominium servile. O primeiro tem a ver com o príncipe, o segundo com o dono. E nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono.

 

Conceito de povo

  • •Com Cícero dá-se a emergência do conceito de povo (populus), entendido, não como uma multidão unida de qualquer maneira
  • •Mas antes como uma multidão unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum
  • •Assim se introduz o direito na noção de polis, numa antecipação daquilo que é hoje o nosso Estado de Direito
  • •Só que não se invoca primordialmente o direito positivo, mas, antes, a lei inscrita no coração dos homens, que manda dar a cada um aquilo que lhe pertence.

 

A res publica

  • •Para haver res publica, são necessárias três condições:
  • •Uma multitudo (um número razoável de pessoas)
  • •Uma communio (uma comunidade de interesses e de fins, aquilo que Santo Agostinho vai depois qualificar como a comunidade das coisas que se amam e que, afinal,  são as coisas pelas quais se está disposto a dar a vida)
  • •E um juris consensus.

 

O padrão do direito

  • •O direito não resulta do arbítrio, mas tem como padrão superior a razão que está na natureza das coisas
  • •Segue-se outro direito superior, mas já positivo, que é comum a todos os povos (direito das gentes)
  • •Só depois vem o direito positivo de uma determinada comunidade, o direito dos cidadãos (cives), ou direito civil
  • •Defende-se assim a existência de uma lei eterna, imutável e necessária, expressão da razão universal, que se manifestaria na consciência do homem.

 

Onde as coisas convidam ao dever

  • •Há uma lei verdadeira, a recta razão conforme a natureza, universal, inimitável, eterna,, onde as proibições afastam o mal.
  • Não é legítimo alterá‑la, derrogá‑la ou repeli‑la. Nem provavelmente poderemos ser isentos dela, tanto pelo Senado como pelo Povo
  • Não pode haver uma lei para Roma e outra para Atenas; o que se afirma hoje tem de ser respeitado amanhã; há uma lei eterna e imutável para os povos de todas as eras; como se fosse dona e senhora, a única deusa, autora de si mesma
  • Quem não partilha este sentimento foge de si próprio e da natureza

 

Cícero: um princípio eterno

  • A lei não é imaginada pelo génio de um homem nem estabelecida por qualquer decreto popular
  • É um princípio eterno que governa todo o universo, dirigindo sabiamente o que está certo e proibindo o que está errado

 

Physis e nomos
Há um justo natural (physis), o tal objecto perfeito do dever-ser, a que os gregos davam o nome de natureza

  • •Difere do chamado justo convencional (nomos), o que é justo por derivar de uma promulgação estatutária, equivalendo ao direito dito positivo, ao direito posto na cidade
  • •É aliás forçado traduzir nomos por lei, dado que aquele conceito, etimologicamente ligado à ideia de criação humana artificial, abrange tanto a mesma lei como aquilo que hoje entendemos por costume, onde a primeira forma tem a ver com uma deliberação ou decreto e a segunda, com uma convenção ou consenso

 

  • •O justo natural é aquele que não varia de cidade para cidade e que possui a mesma força, independentemente de ser ou não reconhecido
  • •Não está dependente da opinião conjuntural dos homens, ou do ideal de uma determinada circunstância social

 

A recta razão
O homem tem de viver de acordo consigo mesmo, observando aquela recta razão que lhe permite aceder à lei universal que rege a sociedade do género humano, onde todos somos cidadãos do mundo.

  • •A tal lei perfeita, dita, entre os clássicos, como natural, que é lei ética e jurídica antes de ser lei política

Estado de Direito

  • •Neste sentido, o Estado de Direito assume-se como um processo de moralização da política, onde a moral é um limite da soberania, muito especialmente quando tem de decidir-se em estado de excepção, e onde o direito é um limite do poder
  • •Com o Estado de Direito, parafraseando Luís Cabral de Moncada, visa-se, por um lado, que o direito passe a servir uma política e, por outro, que a política seja limitada por um direito

 

Contra a tirania e anarquia

  • •Com o Estado de Direito, seguindo agora uma imagem de Alceu Amoroso Lima, visa-se, por um lado, que a política não negue o direito, evitando o espectro da tirania
  • •E, por outro, que o direito não negue a política, impedindo que se levante o espectro da anarquia
  • •Visa-se, em suma o ideal democrático, esse regime que procura reunir a política e o direito no plano da ordem pública

Christian Thomasius (1655-1728)

  • •O direito tem a ver com a acção humana depois de exteriorizada
  • •A moral  diz apenas respeito àquilo que se processa no plano da consciência.
  • •Daí as características de bilateralidade e coercibilidade do direito, contra a unilateralidade e a incoercibilidade da moral.
  • •O direito é positivo, bilateral e coercivo, enquanto a moral é negativa, incoercível e unilateral, ou interna.

 

A moral, a política e o direito

  • •O preceito da moral, que procura o honestum, diz: faz a ti mesmo o que desejarias que outros a ti fizessem
  • •Outro é o preceito do direito, o que procura o justum, onde se estabelece: não faças aos outros o que não desejas que te façam
  • •O preceito da política, o que procura o decorum dos usos sociais, é o de faz aos outros o que desejas que os outros te façam

 

Vicente Ferrer

  • •Este separatismo vai manter-se no nosso Vicente Ferrer Neto Paiva (1798-1886): à moral pertence o domínio da interioridade e da intenção das acções humanas, enquanto o direito, porque visa regulamentar as relações puramente externas entre os homens, tem por objecto apenas garantir as condições indispensáveis para estes, em sociedade, poderem realizar os seus fins racionais, usando da sua liberdade.
  • •Fervoroso individualista, salienta que é preciso dar o máximo de extensão a esta esfera,  que apenas pode limitar-se pela conciliação com esferas idênticas de outros: omite todas as acções exteriores, pelas quais se possa ofender a esfera da justa actividade dos outros

 

Hegel

  • •Hegel vai acentuar a dependência do direito e da moral relativamente a uma terceira categoria que as duas hierarquizaria, o ethos, lutando contra o dualismo kantiano.
  • •E ao fazer passar a liberdade do estádio da Moralität, ou moralidade subjectiva, para o de Sittlichkeit, ou moralidade objectiva, acaba por consumar a união entre o direito e a moral

 

  • •Depois de uma fase em que o direito está privado de moralidade, passar-se-ia à moralidade subjectiva, isto é, d do ter ao ser, do direito formal e abstracto, ao direito real e concreto. A liberdade sai do seu carácter abstracto e torna-se autodeterminação.
  • •Numa terceira fase, chega-se à Sittlichkeit, à moralidade objectiva, ao Espírito, quando o sujeito sai da sua subjectividade e cria uma realidade social
  • •É então que se dá a reconciliação do singular e do universal, e tal como nos antigos gregos, consuma-se a unidade do direito e da moral

 

Direito e moral

  • •Já para Kant, o direito apenas tem a ver com o domínio da legalidade, da mera concordância de um acto externo com a lei
  • •Já a moral exige o cumprimento do acto por dever.

 

A razão prática

  • •O mundo do dever‑ser, da razão‑prática, é o domínio do agir
  • •É o mundo dos fins e dos valores
  • •Ultrapassa o mundo dos fenómenos e aceder ao absoluto
  • •À leis morais, marcadas pela racionalidade e pela universalidade.

A razão prática

  • •Na razão prática vigora o imperativo categórico
  • •O actua de tal maneira que, do exemplo da tua conduta, se possa extrair uma norma universal.
  • •Como quando cada um escolhe politicamente, abstraindo dos seus próprios interesses, e assumindo-se como se ele próprio fosse o todo
  • •Tens de viver como pensas, sem teres de pensar como vives. Tens o dever de realizar o teu próprio fim

 

O imperativo categórico

  • •O imperativo categórico é o mesmo que moralidade
  • •Uma regra que é preciso respeitar porque é precisa
  • •E que tanto vincula o Estado como os indivíduos
  • •Consiste na realização dos direitos naturais no direito positivo.

 

A mera legalidade

  • •A mera legalidade diz apenas respeito às acções que são levadas a cabo por força de uma pressão exterior, de uma pena ou de um prazer.
  • •A política está assim submetida ao imperativo categórico da moral
  • •Toda a ordem política legítima só pode ter como fundamento os direitos inalienáveis dos homens, os chamados direitos naturais.
  • •Deste modo, o Estado de Direito e o governo republicano, aqueles que são marcados pelos princípios da separação de poderes e do sistema representativo, devem conduzir os homens para a moralidade universal, para a constituição de uma república universal ou de uma sociedade das nações

 

O Estado de Direito

  • •Porque os homens são sujeitos morais e a moral é universal, eles são todos iguais em dignidade.
  • •O Estado de Direito, que consiste na submissão do direito à moral, tem vocação para tornar-se universal

 


O imperativo categórico do político
O contrato social é o contrato originário pelo qual todos os membros do povo (omnes et singuli) limitam a sua liberdade exterior, para a receberem de novo como membros da comunidade, isto é, do povo olhado como Estado (universi).

  • •Na sua base, há um pactum unionis civilis que trata de organizar uma multidão de seres razoáveis e de instaurar um ser comum, o qual constitui uma espécie do imperativo categórico do político.

 

Leibniz

  • •Leibniz advoga a ligação entre o direito e a moral bem como o carácter integral da justiça, admitindo a existência de vários graus do bem:
  • •Num primeiro grau, equivalente ao honeste vivere, temos aquilo que ele considera como a justiça universal, em relação com Deus e correspondente à piedade, abarcando todas as virtudes e tendo por fim a salvação.
  • •Num segundo grau, correspondente  ao suum cuique tribuere, surge a justiça distributiva, em relação com a humanidade, correspondente à equitas e identificando-se com a caridade.
  • •Num terceiro grau, correspondente ao neminem laedere, temos o direito em sentido estrito, a relação com a sociedade política.

 

Radbruch

  • •Gustav Radbruch vem acrescentar que a moral tem por objecto o homem individual (a pessoa na sua dimensão individual),
  • •Enquanto o direito tem por objecto a comunidade (e, logo, a pessoa na sua dimensão social)
  • •Concluindo que o direito é o preceito heterónomo emanado de uma autoridade.

Humanismo cristão

  • •Para a posição escolástica tradicional, o direito deriva da moral, a norma jurídica é apenas uma especificação da lei moral
  • •Dado não poder dividir-se a chamada vida prática em compartimentos estanques (moral, direito, economia e política),
  • •Existe uma unidade moral do homem e, consequentemente, uma necessária unicidade de valoração.
  • •Segundo as palavras de João XXIII, eis que o direito visa o ideal de mandar segundo a razão e a virtude de obrigar segundo a ordem moral, onde está sempre presente o dever que cada um tem de dar voluntariamente  o seu contributo para o bem de todos.

 

Comunhão entre o direito e a moral

  • •Há uma efectiva comunhão ou comunicação entre o direito e a moral
  • •Castanheira Neves salienta que o direito não é a moral, mas é uma ordem moral
  • •Os fundamentos, ou o sentido, do direito vivem numa zona transcendente que respira de um ambiente moral
  • •Acresce que uma perspectiva não maquiavélica, ao impor uma moralização da política para a realização do Estado de Direito, tanto considera que o Direito é um dos limites do Poder, como impõe que não possa abusar-se do direito.

 

  • •Estamos, assim, numa dessas zonas de fronteira onde faz sentir-se a tradicional antinomia entre o homem e o cidadão, entre os comandos da lei enquanto razão pública e os comandos da consciência pessoal, conforme as palavras de Rousseau.
  • •Porque, conforme Aristóteles, se a moral tem a ver com os actos do homem enquanto indivíduo, já o direito, tal como a política, tem a ver com os actos do homem enquanto membro da polis, enquanto participante do espaço público, daquele espaço que vai além da casa, do doméstico.
  • •Uma contradição que o mesmo Rousseau tentou superar pela construção do conceito de vontade geral, conceito quase equivalente àquilo que virá a ser a  moralidade objectiva ou Sittlichkeit de Hegel.

 

Eric Weil

  • A moral faz nascer a concepção de um direito universal, de um direito natural.
  • •Aquele direito ao qual o próprio filósofo se submete, mesmo que o direito positivo o não obrigue.
  • •Porque o direito existe para que os homens possam agir segundo a moral, mas não para se ocupar da consciência moral dos indivíduos.

 

Cabral de Moncada

  • Todo o direito positivo dum povo, vive, necessariamente, dentro dum clima ou ambiente de moral positiva desse mesmo povo, como um embrião dentro da matriz. Esta envolve-o por todos os lados, sustenta-o e alimenta-o até ele se tornar independente.
  • Não há direito positivo algum que não assente num conjunto de crenças e concepções morais também positivas, tão temporais e históricas como ele.
  • Tudo aquilo que no direito constitui o fundamento e a origem da sua obrigatoriedade … só lhe é comunicado através da sua filiação na moral.
  • O direito é uma espécie de cidadão naturalizado, cujas dignidade e prestígio só lhe podem vir justamente da pátria em que se naturalizou e que adoptou.

 

Conflito entre a segurança e a justiça

  • •Para Hermann Heller, por melhor que imaginemos  as instituições do Estado, elas só podem garantir a legalidade, mas não a legitimidade ética dos actos do Estado. Quem unicamente pode assegurar sempre a justiça é a consciência individual…
  • Mas com isto surge no Estado Moderno um conflito necessário e insolúvel entre a justiça e a segurança jurídica.
  • Este  conflito  tem um carácter necessário porque num povo vivo não pode reinar um pleno acordo sobre o conteúdo e a aplicação dos princípios jurídicos vigentes
  • E não há solução para a questão porque tanto o Estado como o indivíduo se vêem forçados a viver no meio dessa relação de tensão entre o direito positivo e a consciência jurídica


A justiça em vez do Leviatã
O positivismo, conforme salienta Otfried Höffe, é uma família amplamente ramificada que abrange várias formas de um cepticismo contra a ética do direito e do Estado

  • •Todas negam o ponto de vista moral em face do direito e do Estado
  • •Tudo pensam a partir dos conceitos de poder e concorrência, recusando ao conceito de justiça um significado constitutivo para o político
  • •Quando importa pôr a Justiça em vez do Leviatã, isto é, recuperar a justiça política, de maneira a reconciliarmos a filosofia com a teoria do direito e do Estado e ambas as teorias com a ética,

 

Moralização da política

  • •Para Kant, a moralização da política é o exacto contrário das máximas sofísticas:
  • •Do fac et excusa
  • •Do si fecisti, nega
  • •Do divide et impera
  • As astúcias utilizadas pela sabedoria imoral

 

VII
A justiça política


Da razão de Estado ao Estado-razão
A polis e a justiça, ou, se quisermos, o Estado e o Direito, percorrem, desde sempre, aquele caminho que nos tende a levar da razão de Estado ao Estado-razão, do poder  à liberdade

  • •Através daquela mobilização correctiva ou daquela intenção regulativa, a que hoje damos o nome de Estado de Direito, mas a que outrora chamámos Governo Republicano, República Universal ou Paz Perpétua
  • •Onde o direito, em comunicação com a moral, tende a ser uma espécie de anti-razão ao serviço da razão, e a coacção a assumir-se como instrumento da liberdade, da paz pelo direito

 

A complexidade da justiça

  • •Os homens, com efeito, consociam-se de maneira diversa.
  • •De maneira simples ou privada, contratual ou societária, onde há comutação.
  • •Mas também se consociam de maneira complexa, mista ou pública, para constituírem comunidades perfeitas, norteadas pela justiça global,
  • •pelo que à justiça comutativa tem de acrescentar-se tanto a justiça distributiva como a justiça social

 

As três dimensões da justiça inteira

  • •A procura da justiça, segundo Leibniz, seria correspondente aos antiquíssimos preceitos do direito romano (praecepta juris):
  • •Não apenas como justiça comutativa, do alterum non laedere ( o não prejudicar o outro). Mas também com a justiça nas suas perspectivas ascendente e descendente,
  • •A justiça distributiva, do suum cuique tribuere (do dar a cada um o seu, o dar a cada um conforme as suas necessidades)
  • •E a justiça social ou geral, do honeste vivere (do viver honestamente, do exigir de cada um conforme as suas possibilidades).

 

Retomando Aristóteles

  • •Não basta o que é comum aos animais, o que faz com que haja rebanhos, importa a racionalidade técnica, dos que procuram o bem- estar e a segurança
  • •Mas essa racionalidade técnica, comum às sociedades imperfeitas, como a casa e a empresa, e outras instituições da dita sociedade civil, não chega.
  • •Serve para os sócios resolverem a questão do bonum utile, não chega para se atingir o bonum honestum da racionalidade ética, só passível de cidadania

 

 

Althusius

  • •A forma complexa, mista ou pública de agregação humana é aquela onde muitas consociações privadas ou simples se unem, como salienta Althusius, pelo direito de poder comunicar e participar o útil e necessário para a vida do corpo constituído
  • •Eis a polis, a tal consociação universal, pública e maior
  • •O tal corpus politicum et mysticum que, segundo Suarez, resulta de um específico acto de união para uma associação moral, a tal comunidade mística, unida por um fim, uma comunidade politicamente organizada e não apenas uma multidão inorgânica

 

Francisco Suárez

  • •A polis não é apenas societas, pensada através de um omnes ut singuli, referido por Francisco Suárez
  • •Ou pela vontade de todos de Rousseau
  • •Onde cada um exprime a sua vontade pensando nos respectivos interesses
  • •A polis é algo de mais: é a vontade geral, de Rousseau, onde cada um se exprime pensando nos interesses do todo
  • •É o omnes ut universi, conforme as palavras de Suárez

 

Unindo protestantes e católicos

  • •Na polis há uma especial vontade ou um comum consentimento para se reunir um corpo político, para voltarmos a Francisco Suárez
  • •Surge assim uma polis, a sociedade de vida, constituída mescla, em parte privada, natural, necessária, espontânea, em parte pública, segundo as palavras de Althusius

 

Invocando a racionalidade judaica

  • Polis é povo, societas e contrato
  • •É povo politicamente organizado, é comunidade e é instituição
  • •É sociedade organizada, dotada de um poder supremo, tendo um status politicus ou civilis (uma estrutura política), uma civitas (um corpo íntegro, um conjunto de indivíduos associados) e uma res publica (a administração dos assuntos comuns da governação), como assinalava Espinosa

Juntando cristãos e laicos

  • •É, como dizia Rousseau, acção do todo sobre o todo, o tal ser comum feito de uma multidão de seres razoáveis
  • •Onde a vontade geral, o omnes ut universi, é a vontade do geral, a vontade do universal, como depois vai desenvolver Kant

 

E chegando à contemporânea teoria da democracia

  • •Ou, para subirmos à perspectiva de Kant, um Estado-Razão, o tal contrato original pelo qual todos os membros do povo limitam a sua liberdade exterior, em ordem a recebê-la de novo como membros da comunidade, o povo olhado como universalidade
  • •É, nas palavras de Aron, a colectividade considerada como um todo.

 

Um plebiscito de todos os dias

  • •Impõe-se, portanto, que cada polis, segundo os termos do mesmo Kant, seja res publica, potentia e gens, que seja, ao mesmo tempo, comunidade, autonomia e nação, que seja associação de pessoas, com poder, mas enraizada numa comunidade de gerações.
  • •Não basta o contrato, mas não se exclui o contrato. Exige-se algo de mais: instituição, comunidade.
  • •Mas sempre através do plebiscito de todos os dias, de que falava Renan, um plebiscito praticado em torno das coisas que se amam.

 

VIII
O Estado-Razão

 

O Estado racional-normativo

  • •Segundo Weber, uma das características do Estado Moderno é ele assumir-se como um conjunto de pessoas marcadas pela competência e não pela fidelidade.
  • •O Estado Moderno seria, acima de tudo, um Estado Racional marcado pelo surgimento de uma administração burocrática.
  • •Há poderes e responsabilidades atribuídas a funcionários que ocupam posições numa determinada hierarquia marcada pelo direito à carreira
  • •Onde cada posição tem objectivos previamente fixados e há uma codificação de todas as regras de conduta que tratam da organização como um todo, onde há ordens comunicadas por escrito.

 

Racionalidade finalística

  • •No Estado Racional-Normativo ou do Estado-Razão, onde domina a acção burocrática, aquela que faz nascer o poder burocrático, o poder especializado na elaboração do formalismo legal e na conservação da lei escrita e dos seus regulamentos. onde dominam a publicização, a legalização e a burocracia.
  • •O Estado Moderno é marcado por uma legitimidade onde domina  a acção racional referente a fins (Zweckrational)
  • •Onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos,
  • •Uma acção social que é marcada pela moral de responsabilidade, onde o valor predominante seria a competência.

 

A racionalidade axiológica

  • •Só que a razão inteira impõe que se se corrija a racionalidade finalística com a racionalidade axiológica
  • •Assim, temos a acção racional referente a valores (Wertrational), a racionalidade em valor, onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaram as consequências previsíveis dos seus actos.
  • •Uma forma de actividade política inspirada por sistemas de valores universalistas, onde o agente actua de acordo com a moral de convicção, vivendo como pensa sem pensar como vive, em nome da honra, isto é sem ter em conta as consequências previsíveis dos seus actos.

 

Moral de convicção
Moral de responsabilidade

  • •A racionalidade inteira leva a que qualquer a acção esteja sujeita ao eterno conflito entre a moral da convicção (Gesinnungsethik) da racionalidade axiológica
  • •E a moral da responsabilidade (Verantwortungsethik) da racionalidade finalística
  • •A primeira, kantianamente polarizada, incita cada um a agir segundo os seus sentimento, sem referência às consequências
  • •A segunda, na linha da razão de Estado, diz que a salvação da cidade é mais importante do que a salvação da alma, proclamando que os fins justificam os meios, que apenas devem ser valorados instrumentalmente
  • •As duas não são contraditórias, completam-se

 

Maquiavelismo

  • •Utilizando as categorias weberianas, podemos dizer que Maquiavel adopta a moral de responsabilidade em vez da moral de convicção
  • •Adopta aquela moral onde os fins justificam os meios, onde se admite que o homem pode perder a alma para salvar a cidade: se se trata de deliberar sobre a sua salvação (da pátria), ele (o cidadão) não deve ser paralisado por qualquer consideração de justiça ou injustiça, de humanidade ou de crueldade, de ignomínia ou de glória.
  • •Porque para se alcançar o fim do salute della patria, non vi debbe cadere alcuna considerazione nè di giusto nè di ingiusto, nè di pietoso, nè di crudele, nè di laudabile, nè de ignominioso, é preciso defender a pátria gloriosamente ou não, e, todos os meios são bons desde que ela seja defendida

O poder como valor
Onde estava uma profunda comunicação entre a política e a moral, surge uma política a-moral, uma política bem distinta da moral, uma política entendida como arte política, como simples técnica para a aquisição, conservação ou aumento do poder.

  • •Onde estava a vinculação do poder a um valor, como era o bem comum ou a justiça, surge a consideração do poder como um valor em si mesmo e até como o mais importante dos valores.
  • •Onde estava uma visão da superioridade do direito relativamente ao poder, visiona-se o direito como simples produto da vontade de um aparelho de comando.
  • •A política é considerada mera técnica de aquisição, conservação ou aumento do poder
  • •Tanto dentro de uma determinada unidade política e entre as diversas unidades políticas.

 
A política como técnica do poder
Onde estava um conceito unitário de corpo político, surge uma perspectiva verticalista de poder, com a consequente distinção entre massas e elites.

  • •Onde estava uma perspectiva de esperança, vai surgir um pessimismo antropológico.
  • •Onde estava uma moral de convicção, um apelo a que se actuasse sem dependência dos resultados, surge uma moral de responsabilidade, onde os fins podem justificar os meios.

 

A arte política

  • •A política torna-se sinónimo de arte política
  • •Visa responder a estas questões: o que é o principado, quantas espécies existem, como se adquirem, como se mantêm e como se perdem
  • •Tem apenas como finalidades: fundar uma República, manter um Estado, governar um Reino, organizar um Exército, conduzir a Guerra, administrar a Justiça, aumentar um Império

 

Jacques Maritain

  • •O resultado prático do ensino de Maquiavel foi, para a consciência moderna, uma cisão profunda, uma irremediável separação entre a política e a moral, e, por conseguinte, uma ilusória, mas mortal, antinomia, entre aquilo a que chamamos idealismo (confundido erradamente com a moral) e aquilo a que chamam realismo (confundido erradamente com a política).
  • Uma política não maquiavélica é obrigada a não cometer o mal. Não é obrigada a fazer reinar a virtude em tudo
  • Não é falta moral aceitar serviços duma mão suja quando esse é o único meio de assegurar o êxito duma empresa tão arriscada como uma campanha militar, porque a política é arte de escolher entre grandes inconvenientes.

 

Contra o utilitarismo

  • •Para as escolas utilitaristas, marcadas por Jeremy Bentham (1748-1832), o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, para usarmos os termos de Georg Jellinek (1851-1911).
  • •O direito e a moral têm o mesmo fundamento, assumindo-se como uma espécie de círculos concêntricos,  pelo que tudo o que é direito tem de ser moral, embora o círculo desta seja maior.
  • •Restringe-se assim o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando-se que as mesmas só devem existir para os casos em que o bem resultante da aplicação das mesmas for maior que o mal que as mesmas provocam.
  • •Porque o mal produzido pelas penas é uma despesa que o Estado faz, tendo em vista um lucro, o desaparecimento dos crimes.

 

John Stuart Mill

  • •Contra o utilitarismo considera que em política a escolha das instituições políticas  é mais uma  questão de moral e de educação do que uma questão de interesses materiais
  • Não há razão para que todas as experiências humanas  sejam construídas  sobre o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possui qualquer razoável quantidade de senso comum e de experiência, a sua própria maneira de organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua
  • •Neste sentido, em lugar do intervencionismo do Estado, considera preferível uma educação moral da sociedade que leve os homens  a associação e à entreajuda.
  • •Há assim um valor educativo da democracia, entendido como um meio de se cultivar o espírito público e a inteligência política

 

A lógica da acção colectiva

  • •Na mesma senda, navega Mancur Olson, em The Logic of Collective Action. de 1965, para quem os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria.
  • •Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando delas podem retirar vantagens específicas ou quando a não participação dá origem a sanções.
  • •O homem é um animal racional e calculista que actua sempre de forma proporcional à recompensa esperada e não pelo bem comum
  • •Este apenas pode ser marcante em grupos muito pequenos, onde exista coacção.
  • •Daí que os benefícios colectivos não passem de subprodutos ou efeitos indirectos dos benefícios selectivos.
  • •O que é especialmente relevante no caso dos partidos políticos, onde a acção colectiva apenas resulta da luta pelos bens que beneficiam indivíduos particulares, os quais apenas tentam obter ganhos particulares que compensem o investimento individual feito na acção política.

 

John Rawls:
a moralidade de princípios

  • •Considera que há vários “estágios da sequência do desenvolvimento moral”.
  • •O primeiro estádio é o da “moralidade de autoridade” que na sua forma primitiva é a da criança
  • •O segundo é o da “moralidade de associação”, que poderá até incluir a comunidade nacional como um todo”.
  • •Se o primeiro é “uma colecção de preceitos”, o conteúdo do segundo “é dado pelos padrões morais adequados ao papel do indivíduo nas várias associações a que pertence”.
  • •Por seu lado, o terceiro estádio é “a moralidade de princípios”.
Abr 18

Viva Antero de Quental, morreu Carmona e tudo esquecemos porque hoje é dia da CECA, que é carvão mais aço

Acordo, preparo os papéis para a conferência que, logo às três da tarde, irei proferir na Comissão de Ética da Assembleia da República, sobre “Estado de Direito e Moralização da Política”, dedicando-a a Miguel Reale (1910-2006), talvez o mais insigne dos jusfilósofos lusíadas do século XX, com participação cibernáutica de assinalar, e noto as efemérides quentes do dia de hoje.

 

Começo pelo nascimento de Antero de Quental, em 1842, no ano do golpe de Costa Cabral, reparo na morte do general Óscar Fragoso Carmona, em 1951, assinalo o golpe dos generais de 1925, que quase derrubaram a I República e tomo nota da tomada do poder por Nasser, em 1954, mas no Egipto, iniciando um regime que, apesar de ter sido fundador do movimento dos não-alinhados, até os estatutos da União Nacional salazarenta importou.

 

E para compor o ramalhete, nada melhor do que ser verdadeiramente europeu e saudar a assinatura do Tratado de Paris que instituiu a CECA, a primeira das comunidades europeias, desta recente história da construção do projecto europeu.

Abr 18

In memoriam de Miguel Reale (1910-2006)

Ser livre significa obedecer à razão, entendida como o conjunto de valores e regras

 

A vida humana é sempre uma procura de valores

 

Viver é indiscutivelmente optar diariamente, permanentemente, entre dois ou mais valores…

 

Viver é uma realização de fins

 

A Justiça deve ser entendida, não como simples relação extrínseca ou formal, aritmética ou geométrica, dos actos humanos, mas como a unidade concreta destes actos, com o fim de constituir um bem intersubjectivo: o bem comum

 

A liberdade está para o valor como a lógica está para a filosofia: compreende o valor superando‑o, e supera‑o, compreendendo‑o

Abr 17

O 17 de Abril de 1969, escola dos ministros do estadão de hoje e a baía dos porcos, com Filipe II à mistura

Foi há pouco mais de um quarto de século, há tanto tempo. Em Portugal, vivíamos a guerra de Angola, da Guiné e de Moçambique e estávamos prestes a inicial a chamada primavera marcelista. A nossa esquerda continuava a traduzir a França em calão e com algum atraso, pelo que o Maio de 1968 nos chegou em Abril de 1969, com a chamada crise universitária de Coimbra.

 

Foi há pouco mais de um quarto de século, há tão pouco tempo. A Primavera ainda não voltara a florescer em Praga, onde ainda permaneciam os tanques do Pacto de Varsóvia; a Primavera ainda continuava a ser reprimida na Polónia de Walesa, na Rússia de Soljenitsine, na Hungria, na Roménia, na Bulgária em em todas aquelas pátrias onde a lógica de um comité central continuava a negar a evidência de ser o homem que faz a história e não a história que faz o homem. Porque, como dizia Winston Churchill (1874-1965), os regimes de liberdade, apesar de serem os piores de todos os regimes políticos, são, contudo, os menos péssimos de todos…

 

 

 

Aliás, para entendermos a temperatura da sociedade portuguesa de então, basta relermos Maio e a Crise da Civilização Burguesa, da autoria de António José Saraiva, bem como a contestação da mesma obra levada a cabo por Mário Sottomayor Cardia, intitulada Sobre o Antimarxismo Contestatário ou as Infelicidades de um Jadonovista Ofuscado pelo Neocapitalismo, onde o posterior ministro da Educação invocava a ortodoxia marxista-leninista para rebater o típico caso do ideólogo que volta as costas às raízes da sua própria ideologia.

 

Saraiva tinha assinalado que o mais importante de tudo o que fica deste acontecimento (Maio francês) é a revolução cultural. Cardia replicava, dizendo que Saraiva não poderia ter descoberto terreno ideológico mais favorável à transplantação dos velhos temas sebastianistas do Quinto Império.

 

 

 

Cardia ainda acreditava que o marxismo … abre perspectivas radicalmente inovadoras e coerentes com o desenvolvimento da globalidade das criações humanas e que o socialismo realizou e realiza na União Soviética e no conjunto dos países da Europa do leste… obra de grandeza verdadeiramente ímpar na história humana.

 

 

 

Por cá o heroísmo antifascista dos líderes estudantis iria em breve ceder ao método da barganha e dos salamaleques de Corte. Não tardaria que uma delegação dos estudantes visitasse o presidente Américo Tomás, para fazerem as pazes, naquilo que alguns viram traição e outros manha de animal político. Um dos líderes, aliás, começava assim uma auspiciosa carreira que o levaria ao pintasilguismo e à posterior adesão ao PS, onde chegaria a ministro da reforma do mesmo estadão com quem se reconciliara em autoritarismo, sendo hoje o emérito líder parlamentar do partido que em 1969 estava a quatro anos de ser fundado.

 

 

 

Na altura, eu ainda era mero estudante liceal de Coimbra e observava a coisa de fora, reparando como os adversários do processo praticavam os métodos que imputavam ao adversário. Lembro-me de ter andado pela universidade a reparar na lista e nas fotografias dos “traidores”, que era como chamavam aos adevrsários que não aderiram à greve, e até poderia reparar nas cenas de violência praticadas nos domicílios de alguns deles, por acaso mulheres e por acaso com uma delas grávida. Estórias que a história dos vencedores não gosta de registar.

 

Não se ficam por aqui as efemérides de hoje. Acrescente-se que o inventor das novas fronteiras, um tal John Kennedy, considerado o ídolo político de Pedro Santana Lopes e José Sócrates, autorizava o desembarque na Baía dos Porcos, uma falhada operação da CIA, realizada nesta data do ano de 1961, visando derrubar o nascente regime de Fidel de Castro.

 

E mais uma efeméride que ontem devia ter assinalado: a eleição de Filipe II de Espanha como rei de Portugal, nas cortes de Tomar.

Abr 17

Foi há pouco mais de um quarto de século, há tanto tempo

Foi há pouco mais de um quarto de século, há tanto tempo. Em Portugal, vivíamos a guerra de Angola, da Guiné e de Moçambique e estávamos prestes a inicial a chamada primavera marcelista. A nossa esquerda continuava a traduzir a França em calão e com algum atraso, pelo que o Maio de 1968 nos chegou em Abril de 1969, com a chamada crise universitária de Coimbra. Foi há pouco mais de um quarto de século, há tão pouco tempo. A Primavera ainda não voltara a florescer em Praga, onde ainda permaneciam os tanques do Pacto de Varsóvia; a Primavera ainda continuava a ser reprimida na Polónia de Walesa, na Rússia de Soljenitsine, na Hungria, na Roménia, na Bulgária em em todas aquelas pátrias onde a lógica de um comité central continuava a negar a evidência de ser o homem que faz a história e não a história que faz o homem. Porque, como dizia Winston Churchill (1874-1965), os regimes de liberdade, apesar de serem os piores de todos os regimes políticos, são, contudo, os menos péssimos de todos… Por cá o heroísmo antifascista dos líderes estudantis iria em breve ceder ao método da barganha e dos salamaleques de Corte. Não tardaria que uma delegação dos estudantes visitasse o presidente Américo Tomás, para fazerem as pazes, naquilo que alguns viram traição e outros manha de animal político. Um dos líderes, aliás, começava assim uma auspiciosa carreira que o levaria ao pintasilguismo e à posterior adesão ao PS, onde chegaria a ministro da reforma do mesmo estadão com quem se reconciliara em autoritarismo, sendo hoje o emérito líder parlamentar do partido que em 1969 estava a quatro anos de ser fundado. Na altura, eu ainda era mero estudante liceal de Coimbra e observava a coisa de fora, reparando como os adversários do processo praticavam os métodos que imputavam ao adversário. Lembro-me de ter andado pela universidade a reparar na lista e nas fotografias dos “traidores”, que era como chamavam aos adevrsários que não aderiram à greve, e até poderia reparar nas cenas de violência praticadas nos domicílios de alguns deles, por acaso mulheres e por acaso com uma delas grávida. Estórias que a história dos vencedores não gosta de registar.

Abr 15

Parlamento. Partidos. Separação de poderes.

Dizem os manuais que, aos parlamentos democráticos, cabem as funções legislativa, fiscalizadora, representativa e tribunícia. Acrescentam, sobre os partidos, que, a estes, cumprem a formação da opinião, o recrutamento político, o enquadramento dos eleitores e a articulação a agregação de interesses. O patente aborrecimento da opinião pública face aos seu representantes parlamentares e partidários não é mais uma cena de uma camiliana “Queda de um Anjo”. Não é um erro de política de imagem, mas antes uma crise funcional. E directamente relacionada pelo cerco que, à democracia, está a ser movimentado pela aliança do indiferentismo e da apatia dos povos, com o apodrecimento dos aparelhos de poder pela corrupção. Os parlamentares deixaram de ter o monopólio de voz tribunícia da comunidade política, dado que tal papel de arrazoador dos povos passou a ser crescentemente ocupado pela comunicação social, sobretudo pela chamada teledemocracia. Surgem também no aparelho de poder outros sítios e outras instâncias que fazem o diálogo directo com o povo, através da democracia electrónica, desde a Presidência da República ao Governo e Provedor de Justiça, cujos “mails” de acesso universal são mais flexíveis do que as tradicionais petições ao parlamento. O parlamento deixou a plenitude de conselho fiscal do executivo, dado que a sede efectiva do comando da governança passou a residir nos directórios partidários. Logo, os deputados, em nome da disciplina partidária, passaram a ser simples bocas que pronunciam as palavras dos programas e injunções que os nomearam para candidatos nas máquinas partidárias. As câmaras transformaram-se em lugares de confronto das ressonâncias (inputs) dos apoios e aplausos dos situacionistas, contra as reivindicações e bota-abaixismo das oposições às maiorias governantes. Basta assinalar a circunstância de até agora nenhuma comissão parlamentar de inquérito ter censurado o poder maioritário estabelecido. Há uma evidente falta de qualidade no quantitativa dos deputados que não podem ou não querem sentar-se nos primeiros bancos da Cortes. Muitos dos deputados dos médios e grandes partidos apenas faz número ou faz quota, de género, de interesse ou de distrito, tendo em vista uma votação. E os de qualidade primam, muitas vezes, pelo silêncio procurado, sentindo o esmagamento da respectiva inutilidade face aos rigores disciplinares da falta de independência. Os críticos desta disfunção de marca partidocrática não são necessariamente críticos da democracia representativa ou defensores da utópica democracia directa. Podemos desviar-nos da literatura de justificação do poder estabelecido, defendendo a regeneração da democracia representativa e da necessária reforma parlamentar, exigindo, nomeadamente novos poderes para a representação nacional, nomeadamente em matéria de relações internacionais, na linha dos “separated but fused powers” de outras experiências democráticas.

Abr 15

Titanics, Carmona, Sá Carneiro e Jaime Gama

Sábado de aleluia, 15 de Abril, data de algumas efemérides, desde o nascimento de Leonardo da Vinci (1452) ao naufrágio do Titanic (1912), mas onde também há que assinalar a remoção da autonomia dos militares no regime salazarento, quando é demitido o ministro da guerra, Luís Alberto Oliveira, quando desafiou o primado do poder do Presidente do Conselho, com o apoio do Presidente Óscar Carmona (1934). Já em 1972, nesta data, saía uma entrevista, concedida por Francisco Sá Carneiro ao, então, jovem jornalista Jaime Gama, onde o primeiro recusava o qualificativo de democrata-cristão e se assumia como social-democrata.

 

O actual Presidente da Assembleia da República haveria de ser histórico de um partido fundado no ano seguinte, o PS, dito socialista-democrático, mas ainda marxista, criado à sombra da Internacional Socialista (dos sociais-democratas) e do SPD. O segundo fundaria um partido social-democrata, invocando o programa pós-marxista do SPD, mas nunca reconhecido pela Internacional Socialista. O primeiro não se candidatou à líder do pós-soarismo. O segundo tem como herdeiro Marques Mendes. Embora Cavaco Silva esteja em Belém e o antigo militante da JSD, José Sócrates, seja o homem do leme da governança.

Abr 15

Algumas refexões sobre a actual disfunção parlamentar. Como disse à TSF, ao RCP e ao DE

Dizem os manuais que aos parlamentos democráticos cabem as funções legislativa, fiscalizadora, representativa e tribunícia

Acrescentam, sobre os partidos, que, a estes, cabe a formação da opinião, o recrutamento político, o enquadramento dos eleitores e a articulação a agregação de interesses

 

O patente aborrecimento da opinião pública face aos seu representantes parlamentares e partidários não é mais uma cena de uma camiliana “Queda de um Anjo”, não é um erro de política de imagem, mas antes uma crise funcional

 

E está directamente relacionada pelo cerco que à democracia está a ser movimento pela aliança do indiferentismo e da apatia dos povos, com o apodrecimento dos aparelhos de poder pela corrupção

 

 

 

 

Os parlamentares deixaram de ter o monopólio de voz tribunícia da comunidade política, dado que tal papel de arrazoador dos povos passou a ser crescentemente ocupado pela comunicação social, sobretudo pela chamada teledemocracia

 

Surgem também no aparelho de poder outros sítios e outras instâncias que fazem o diálogo directo com o povo, através da democracia electrónica, desde a Presidência da República ao Governo e Provedor de Justiça, cujos “mails” de acesso universal são mais flexíveis do que as tradicionais petições ao parlamento.

 

 

 

O parlamento deixou a plenitude de conselho fiscal do executivo, dado que a sede efectiva do comando da governança passou a residir nos directórios partidários

 

Os deputados, em nome da disciplina partidária, passaram a ser simples bocas que pronunciam as palavras dos programas e injunções que os nomearam para candidatos nas máquinas partidárias

 

As câmaras transformaram-se em lugares de confronto das ressonâncias (inputs) dos apoios e aplausos dos situacionistas, contra as reivindicações e bota-abaixismo das oposições às maiorias governantes

 

Basta assinalar a circunstância de até agora nenhuma comissão parlamentar de inquérito ter censurado o poder maioritário estabelecido

 

Há uma evidente falta de qualidade no quantitativa dos deputados que não podem ou não querem sentar-se nos primeiros bancos da Cortes

 

Muitos dos deputados dos médios e grandes partidos apenas faz número ou faz quota, de género, de interesse ou de distrito, tendo em vista uma votação

 

E os de qualidade primam, muitas vezes, pelo silêncio procurado, sentindo o esmagamento da respectiva inutilidade face aos rigores disciplinares da falta de independência

 

Os críticos desta disfunção de marca partidocrática não são necessariamente críticos da democracia representativa ou defensores da utópica democracia directa.

 

Podemos desviar-nos da literatura de justificação do poder estabelecido, defendendo a regeneração da democracia representativa e da necessária reforma parlamentar, exigindo, nomeadamente novos poderes para a representação nacional, nomeadamente em matéria de relações internacionais, na linha dos “separated but fused powers” de outras experiências democráticas.

Abr 14

República em Espanha e memórias das abriladas

Nesta sexta-feira de Paixão, recordo que, nesta data, mas não nesta memóra, se deu a implantação da República em Espanha (1931), quando, por cá, já mandava Salazar, pelo que importa acrescentar à agenda a efeméride que ontem não assinalei, a data da frustrada abrilada de 1961, quando o ministro Botelho Moniz tentou mandar o cônsul para Santa Comba.

 

Segundo rezam os factos, o golpe de Corte, com muitos salamaleques antes da ameaça de tiro, cedeu a um contra-golpe do mesmo teor, onde vieram a ser premiados tanto Kaúlza de Arriaga como Adriano Moreira. O primeiro tentou ser um novo Santos Costa e este último passou, de subsecretário, a Ministro. A qualquer um dos dois, Salazar nunca lhes perdoou os favores que os mesmos lhe fizeram.

 

Resta acrescentar que outras abriladas se tentaram e que uma, definitivamente, se concretizaria, a de 1974, onde Botelho Moniz se chamou Francisco da Costa Gomes e Kaúlza, Spínola. Adriano, por seu lado, assumia-se então como Veiga Simão.

 

No meio, segundo consta por meros testemunhos, porque ainda não vi os papéis, chegou a esboçar-se uma outra, com Santos Costa na organização. Contou-me o falecido Professor Almerindo Lessa que chegou a ter contactos com o mesmo Santos Costa, o qual, juntamente com altas figuras do GOL, se preparava para evitar a continuação da guerra, remetendo Salazar para embaixador no Vaticano.