História da Administração Pública 2008
Tópicos programáticos
I
Introdução metodológica
1
As origens do Estado como questão filosófica
O darwinismo e a atracção pelas origens
A ideia de sociedade primitiva
Evolucionismo e desenvolvimentismo
Os anacronismos
Formas de vida pré-política e pré-social
O perigo da mitificação
A procura dos pais-fundadores
Ubi societas, ibi status.
As teses maximalistas
Estadualidade
A ciência política como ciência do Estado
O maximalismo desenvolvimentista
2
A postura minimalista
Das sociedades sem Estado às teses sobre o fim do Estado
A sociedade primitiva
Uma aproximação interdisciplinar
Uma perspectiva globalista do Estado
A preponderância do território
O sistema territorial como cerne do sistema político
A sedentarização das nações ambulantes
O processo de territorialização das monarquias absolutas
Os argumentos etológicos: o homem como animal territorial
3
A procura do elemento societário
Da societas à civitas
O modelo evolucionista progressista
O modelo evolucionista organicista
O paradigma da história romana
O organicismo
O chefe como substituto do Estado
4
O político como processo de diferenciação
O político como equilíbrio global
O Estado como articulação de factores internos e externos
Diferença entre sistemas sociais e sistemas políticos
O Estado como comunidade universalista
A politização de conflitos de interesses
O Estado como efeito da centralização
O Estado como integrador do social
A antropologia funcionalista
Sociedades dominadas pelo parentesco
Sociedades onde o político vai dominando o parentesco
Sociedades com domínio do político sobre o parentesco
Hierarquia em vez de equilíbrio
O processo de complexificação institucional
Estado segmentar e Estado unitário
A propriedade suplantando o parentesco
O unitário imperfeito
Sociedades igualitárias, sociedades de categoria e sociedades estratificadas
Chefatura, Cidade-Estado, Monarquia
Governo mínimo, governo difuso e governo estatal
A diferenciação entre dominantes e dominados
O Estado como resultado de uma produção imaginária
5
A ligação entre a politicidade e a religião
A relação entre o Estado e a Igreja
O Estado como substituto monoteísta
Do vigário de Deus à lei como Texto
Os soberanos como parentes dos deuses
6
O baptismo do Estado
7
A Medievalização do Político
As monarquias bárbaras
A bizantinização da monarquia visigótica
O consensualismo originário
As forças vivas periféricas
Confusão entre autoridade e propriedade
Estruturação contratual da sociedade
Entre a restauração do imperium e a divisio regnorum
O vazio de direito público
A militarização da sociedade
A estrutura fundiária
O arquipélago minifundiário
Tempo de guerra civil permanente
Uma nação adolescente
As forças centrípetas
Os legistas
Administração única da justiça
Impostos gerais e permanentes
Um direito monista
Estado como Justiça
Estado como Finanças
Estado Legislador
A questão do feudalismo
Senhorio natural
Entre o dux e o rex
9
A procura da abstratização
10
A era dos sistemas
11
O primado da política
12
Da Razão de Estado ao Estado-razão
O realismo: os fins justificam os meios
A política livre do direito
Alvia de Castro
Arte de Furtar
13
Estado Moderno
O Estado identificado com a Sociedade
O Estado como parcela da Sociedade
O Estado contraposto à Sociedade
A luta do bem contra o mal
Função ou substância
A questão dos elementos do Estado
O Estado e o Direito
Os muitos caminhos da procura do Estado
A fronteira como terra de combate
Da omnipotência ao terrorismo de Estado
As revoluções como revigoradoras do Estado
A violência contra a vontade da maioria
Humanismo cristão e humanismo laico
Individualismo vs. Institucionalismo
As reminiscências romanas do estatismo
Optimismo do poder e pessimismo da pessoa
Platão
A república dos filósofos
O normal do anormal
Espectrismo
Monismo vs. Pluralismo
Estado Autoritário, Autocrático e Totalitário
A massificação
A revolução do sufrágio universal
A emergência da demagogia
Estado-Espectaculo
O quarto poder
Instinto de crescimento do poder
Centralização e concentração
Concentracionarismo supra-estatal
19
A desintegração da síntese católica
As duas revoluções francesas
Estado-Espectador
Estado-árbitro
Estado-tutor
Do Legislativo ao Governativo
O Estado da Tecnocracia
II
Elementos de historiografia institucional
1
Origens do político na Grécia e em Roma
2
A transição das monarquias bárbaras e o advento do feudalismo
3
A ideia de regnum
4
A casa do rei, do palatium, domus, schola ou curia
5
Cúria Regia, constituída pelos próceres, maiores ou barões do reino (altos dignitários eclesiásticos e nobiliares, bem como familiares do rei)
6
Os principais funcionários palatinos e os futuros órgãos da administração central do reino.
7
Da cúria restrita ou ordinária àcúria alargada ou extraordinária. Cortes.
8
O armiger ou alferes-mor, porta-bandeira ou chefe da milícia
9
O maiordomus curiae ou mordomo-mor, também designado por dapifer curiae
10
O chanceler, cancelarius, notator ou notarius
11
Os ovençais (de obedentiales)
12
O porteiro-mor
13
O dapifer regis ou vedor
14
A hierarquia palatina
15
O escrivão da puridade
16
O Conselho de El Rei
17
Os sobrejuízes ou superjudices e, depois, também os ouvidores.
18
Casa de Justiça da Corte, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei ( com D.Afonso IV passa a designar-se Casa da Suplicação)
19
Casa do Cível ou Casa do Cível e Crime, com sede fixa, primeiro em Santarém, e , depois, com D.João I, em Lisboa
20
Audiência da Portaria, na área do contencioso fiscal.
21
Os Contos
22
A expansão ultramarina e a paralela estruturação do reino enquanto Estado, segundo os modelos organizacionais do romanismo justinianeu e por intermédio da centralização do poder real
23
O monismo regalista do Estado Moderno
24
O Desembargo do Paço
25
A Casa da Consciência
26
O Conselho Geral do Santo Ofício
27
A Real Mesa Censória
28
Casa de Ceuta, Casa da Guiné, Casa da Mina, Casa da Guiné e Mina ou Casa da Mina e dos Trautos da Guiné e, nos primeiros anos do século XVI, Casa da Índia
29
Conselho Ultramarino
30
Conselho da Fazenda
31
Tesouro Geral ou Erário Régio
32
Junta de Comércio destes Reinos e seus Domínios
33
Na área militar: Conselho da Guerra, Junta dos Três Estados
34
A proliferação de juntas e conselhos especiais
35
Conselho de Estado
36
Os ministros assistentes ao despacho, os quais, com D.João IV já são coordenados por um secretário de estado.
37
D.Afonso VI, por alvará de 29 de Novembro de 1643, cria duas secretarias de estado, a da Assinatura de Documentos Régios e a das Mercês e o Gabinete do Rei.
38
Com D.João V, por alvará de 28 de Julho de 1736, surgem três secretarias de estado: a dos Negócios Interiores do Reino, a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra bem como a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos, às quais, por alvará de 15 de Dezembro de 1778, se vai acrescentar a dos Negócios da Fazenda que, no contudo, só entra em funcionamento em 6 de Janeiro de 1801
39
A partir de 1820, o liberalismo vai modificar radicalmente as estruturas da administração pública portuguesa, estabelecendo um novo edificio político geometrizante que eliminou o pluralismo organizacional do antigo regime.
Ao conjunto das secretarias de Estado existentes, o liberalismo, logo nos seus alvores, vai acrescentar mais duas: por lei de 23 de Agosto de 1821 surge a dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e por decreto de 22 de Setembro de 1822 a dos Negócios Estrangeiros separa-se da da Guerra.
A Constituição de 1822 no respectivo artigo 122º enumerava as seguintes Secretarias de Estado:
-dos Negócios do Reino
-da Justiça
-da Fazenda
-da Guerra
-da Marinha
-dos Estrangeiros
40
A partir de 26 de Fevereiro de 1828, o legitimismo miguelista recria o cargo de Ministro Assistente ao Despacho. Deu também nova conjugação às Secretarias de Estado:
-Reino e Marinha
-Justiça
-Fazenda
-Guerra
-Estrangeiros
41
As reformas liberais de 1830-1834
42
A Regeneração, por decreto de 30 de Agosto de 1852, cria o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, a partir do Ministério do Reino.
Em 22 de Junho de 1870 era criado ditatorialmente o Ministério da Instrução Pública, que em 27 de Dezembro do mesmo ano, virá a ser extinto por não concessão parlamentar do bill de indemnidade àquele acto da Saldanhada. Ainda em 5 de Abril de 1890 se restaura, até 3 de Março de 1892, o mesmo departamento com a designação de Ministério da Instrução Pública e das Belas-Artes.
43
A estrutura governamental dos primeiros tempos da República mantem o modelo anterior, apenas com alteração de certas designações:
-Ministério do Interior
-Ministério da Justiça (pelo Decreto nº 1 105, de 26 de Novembro de 1915, da Justiça e Cultos)
-Ministério das Finanças (em vez da anterior designação da Fazenda)
-Ministério da Guerra
-Ministério da Marinha e Colónias
-Ministério dos Negócios Estrangeiros
-Ministério do Fomento( em vez de Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria)
Vão surgindo ,entretanto, novos Ministérios:
-Ministério das Colónias (por Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de Agosto de 1911), depois designado Ministério do Ultramar (Decreto-Lei nº 38 300, de 15 de Junho de 1951)
-Ministério da Instrução Pública (criado por lei de 7 de Julho de 1913), depois designado Ministério da Educação Nacional (Lei nº 1941, de 11 de Abril de 1936)
-Ministério do Trabalho e Previdência Social (criado pela Lei nº 494, de 16 de Março de 1916 e extinto pelo Decreto nº 11 627 , de 25 de Novembro de 1925)
-Ministério do Comércio (criado pelo Decreto nº 3511, de 5 de Novembro de 1917, com a extinção do Ministério do Fomento), depois designado Ministério do Comércio e Comunicações (Decreto nº 3902, de 9 de Março de 1918)
-Ministério da Agricultura (criado pelo decreto nº 3902, de 9 de Março de 1918)
-Ministério das Subsistências e Transportes (id.)
44
A partir de 28 de Maio de 1926, pelo Decreto nº 21 454, de 7 de Julho de 1932, surgem os Ministério do Comércio,Indústria e Agricultura e o Ministério das Obras Públicas e Comunicações. O primeiro , pelo Decreto-Lei nº 22873, de 24 de Julho de 1933, vai ser cindido em dois ( o Ministério do Comércio e Indústria e o Ministério da Agricultura), para, mais tarde, pelo Decreto-Lei nº 30692, de 27 de Agosto de 1940, se voltar a concentrar no Ministério da Economia. Quanto ao segundo, pelo Decreto nº 36061, de 27 de Dezembro de 1946, autonomizava-se o Ministério das Comunicações.
Pelo Decreto nº 37909, de 1 de Agosto de 1950, criavam-se, na Presidência do Conselho os lugares de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa, surgindo também um Ministério das Corporações e da Previdência Social, além de se mudar a desoignação do Ministério da Guerra para Ministério do Exército.
Pelo Decreto nº 41825, de 13 de Agosto de 1958, surgia o Ministério da Saúde e Assistência e pelo Decreto nº 43748, de 22 de Junho de 1961, surgiam, em lugar do Ministro da Presidência, dois lugares de Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, depois reduzidos a um, pelo Decreto-Lei nº 46 618, de 10 de Outubro de 1968.
45
Saliente-se que as funções de coordenação política do Governo passam a ser legalmente exercidas, a partir da Carta de Lei de 23 de Junho de 1855, por um Presidente do Conselho de Ministros. Com a República surge-nos um Presidente do Ministério, que é necessariamente um dos ministros, segundo o sistema de gabinete. Com a Constituição de 1933 estabelece-se o Presidente do Conselho, que coordena e dirige a actividade de todods os ministros, que perante ele respondem politicamente pelos seus actos [artigo 108º], para depois de 1974, se introduzir a figura do Primeiro-Ministro.
46
A possibilidade de o número , a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles poderem ser determinados … pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares (art. 186º da Constituição de 1976), conduziu a uma pulverização institucional dos ministérios e a uma proliferação de secretários e subsecretários de Estado, sem que se tenha redignificado o quadro de directores-gerais ou equiparados, como aconteceu durante o demoliberalismo, monárquico ou republicano.
III
O Estado à procura do político
1
A parábola de Aristóteles
2
Fase naturalística
3
Fase social
4
Polis
5
A aldeia
6
Diferença entre polis e genos
7
A união pela origem comum
8
Uma família extensa
9
Uma divindade comum
10
Da racionalidade técnica à racionalidade ética
11
A complexidade da Conclusões actualistas
12
Ambivalência
13
Base do projecto europeu do político
14
Do particular para o universal
15
O universal não tem de ser o geral
16
As degenerescências
17
O regresso da política no século XIII
18
Laicização e racionalização do político
19
Do holismo ao orgânico
20
Do atomicismo à unidade
21
Bem comum
22
Unidade não é unicidade
23
A ideia de comunidade perfeita
24
A diversidade de cidades
25
Consensualismo
26
Política igual a justiça
27
A consociação pública maior
28
Povo, sociedade, contrato
29
O Estado como produto da história
30
Do Estado Moderno ao Estado a que chegámos
31
O Estado como Administração da Justiça.
32
O Estado como Finanças
33
O Estado como Legislador
34
O Estado a que chegámos
35
Soberania interna
36
Soberania externa
37
Os elementos do Estado
38
A perspectiva interdisciplinar
39
Organismo político
40
A racionalidade como fim do Estado
41
O Estado como parcela da sociedade política
42
O Estado não é o fim da história
43
Pequeno demais e grande demais
44
A actual crise do Estado
BIBLIOGRAFIA:
Para além das obras do regente sobre a matéria, e das boas histórias institucionais de Portugal, há disponível um blogue de turma a actualizar (http://hap2007.blogspot.com). Sobre a Idade Média, HENRIQUE DA GAMA BARROS, História da Administração Pública em Portugal nos Séculos XII a XV, 2ª ed.,, com prefácio e anotações de T.SOUSA SOARES, 1945-1954; MANUEL PAULO MERÊA, “Organização Social e Administração Pública”, in História de Portugal. Edição Comemorativa do 8º Centenário da Fundação da Nacionalidade, II, pp 445-524; ARMANDO L. DE CARVALHO HOMEM, Subsídios para o Estudo da Administração Central no Reinado de D.Pedro I, Porto, 1978.
Além destes, há manuais universitários de história do direito português, normalmente policopiados, ou os impressos de MARCELLO CAETANO, História do Direito Português (1140-1495), Lisboa, 1981, e ANTÓNIO MANUEL HESPANHA, História das Instituições. Época Medieval e Moderna, Coimbra, 1982.
Sobre as épocas moderna e contemporânea, destacam-se os trabalhos de MARCELLO CAETANO, “O Governo e a Administração Central após a Restauração”, in História da Expansão Portuguesa no Mundo, Lisboa, 1937-1938, II, pp. 189-198, bem como Os Antecedentes da Reforma Administrativa de 1832: Mouzinho da Silveira, 1967, e de M.PAULO MERÊA, “Da Minha Gaveta (Os Secretários de Estado do Antigo Regime)”, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, XL, 1964, pp. 172-189.
Veja-se também, ANTÓNIO MANUEL PEREIRA, Organização Política e Administrativa de Portugal. Desde 1820. Bases Gerais, Porto, 1949, e Governantes de Portugal desde 1820 até ao Dr.Salazar, Porto 1959, bem como FERNANDO TOMÁS ROSA GOUVEIA, Orgânica Governamental, sua Evolução e Elencos Ministeriais Constituídos desde 5 de Outubro até 3 de Março de 1972, Lisboa, 1972, trabalhos normalmente utilizados pelos investigadores, mas raramente citados, bem como o já clássico ALFREDO MENDES DE ALMEIDA FERRÃO, Serviços Públicos no Direito Português, Coimbra, 1963.