Mar 24

Juiz do Povo, Precisa-se!

A questão da escolha de um novo Provedor de Justiça é assunto político demais para se ficar apenas pelos bailados negociais entre os dois partidos dominantes, e até mesmo entre todos os partidos com representação parlamentar. Porque não se trata da formal representação política do Estado, enquanto estadão ou aparelho de poder, mas antes de um órgão independente que devia servir para dar voz aos cidadãos que se “queixam” das “injustiças” dos “poderes públicos”. Serve como instrumento de defesa e resistência da comunidade, ou república, que precisa de um comissário capaz de formular “recomendações” para a prevenção e a reparação das injustiças.

Isto é, o Provedor não actua no estreito limite da chamada administração magistral da justiça, mas antes para além dos meios ditos “graciosos e contenciosos” que navegam no mar da mera licitude. Porque nem tudo o que é lícito é honesto. Tal como a justiça é superior ao direito, e este superior à lei. Logo, o Estado de Direito, que já não é um mero Estado de Legalidade, como pode acontecer numa ditadura, gerou este último recurso para a aplicação da justiça no caso concreto, onde, muitas vezes, a mera régua de ferro, da rígida legalidade, não serve, sendo necessária uma regra de chumbo, flexível, que permita a equidade.

Aliás, “ombudsman”, na matriz sueca, onde o cargo surgiu em 1719, contra o absolutismo, quer dizer comissário, procurador ou representante, tendo algo a ver com o nosso “juiz do povo” do consensualismo pré-pombalista. Logo, o perfil do provedor deve passar esencialmente por um homem livre dos partidos e da finança, devendo, sobretudo, inspirar confiança pública. E por mim, deveria também estar livre das pequenas repúblicas corporativas dos professores, dos magistrados e dos políticos retirados, a que chamamos senadores. Deveria ser, outra vez, o juiz do povo, contra os poderes que se gastam pelo uso e podem até prostituir-se pelo abuso.