Um governo (regional) diz que não vai cumprir uma lei da República. Um presidente da mesma República aconselha os cidadãos a protestarem junto da morosidade da justiça. Os cidadãos calam e concluem que assim o presidente pode correr o risco de não cumprir a lei constitucional que o erigiu em garante das instituições constitucionais. Porque os nossos primeirinhos, treslendo, podem acumular com as memórias de antecessores e dizer que não cumprem a lei, na sua letra e no seu espírito, incluindo a lei constitucional que determina haver Estado de Direito no próprio circuito burocrático e político da administração directa e indirecta do Estado. Porque uma grávida que legalmente poderia abortar, ao recorrer aos tribunais, pode até ver que a coisa demore três a cinco anos a chegar ao fim, sobretudo se o Tribunal de uma qualquer boa hora demorar dois meses a enviar cinco quilos de processo para o tribunal superior que fica a quatrocentos metros de distância, por falta de transporte. Ainda não foram oferecidos computadores a baixo custo a todos os chefes, até para evitar que eles recorram à blogosfera anti-socrática.
Jul
23