É um acto de moralização comunitária a lista discriminada em valores dos subvencionados vitalícios pelo exercício de cargos políticos. Só que é bastante coxo.  Ao lado deles, deveria ser publicada a lista dos que à subvenção tinham direito, mas que a ela renunciaram. É evidente que há direitos adquiridos, mas nem tudo o que é lícito é honesto. Nem tem bom senso. A democracia é cara, mas é bem mais barata que a ditadura ou o autoritarismo, se as despesas forem mesmo de investimento.  Temo, contudo, que, perante esta onda de indignação da opinião pública, os políticos caiam, mais uma vez, nas teias do populismo e da demagogia, julgando que as normas jurídicas podem substituir outras normas de conduta social, nomeadamente as normas morais, as que têm a ver com a ciência dos actos do homem enquanto indivíduo, não podem ser regras com coacção externa. Pertencem à autonomia de cada um, daquele que é polícia e juiz de si mesmo, usando a sanção da vergonha.  E o que está em causa tem mais a ver com a necessidade do bom exemplo que os políticos devem dar em situações de emergência nacional.  Pode ser uma questão de amendoins, comparada com a subvenção aos partidos ou a campanhas eleitorais, mas também estas deveriam ser reduzidas na proporção dos sacrifícios impostos aos homens comuns.  Por outras palavras, a prudência aconselha que os políticos subsidiados vitaliciamente renunciem ao exagero infuncional. E que os partidos todos, assim estatizados, cortem, por unanimidade, nos milhões que os sustentam. Que venha mais jornalismo investigação, mais revolta dos cidadãos e, principalmente, que seja criado, pela sociedade civil, um observatório sobre as subvenções políticas, tanto das directas e registáveis, como dos sinais do financiamento clandestino, até por parte de entidades estrangeiras.

Há um certo “cursus honorum” que apenas tem dependido do secretíssimo dos directórios partidários e dos respectivos acordos de co-optação com o bloco central de interesses, onde há peixes de águas profundas que se reproduzem, para além dos meandros do activíssimo partidocrático, sobretudo na definição do preenchimento dos altos cargos do estadão. Pena, deixarem rasto de aposentadoria, esse velho direito feudal que ainda permanece, apesar de revogado pelas cortes de 1822.” Itália revoga à pressa a subvenção vitalícia aos respectivos parlamentares. Mas o mal é universal. O sítio onde vivi e onde mais escandaloso é o privilégio trata-se de Timor Leste. O mal, mesmo que seja universal, nunca deveria ter-se tornado numa máxima universal. E se as democracias não o limparem, com coragem, virão os populismos que os deceparão, mandando fora a água suja com a criança dentro.” “Antigamente, havia tenças, comendas, pensões a revolucionários civis e rendas por altos feitos. Aqui, não fosse a subvenção vitalícia até alguns estariam isentos do IRS. Por outras palavras, se o ridículo pagasse imposto já não estaríamos colectivamente endividados.

O regime da extorsão para taparmos os buracos do BPN, das rodovias, da Madeira, das ventoinhas, das parcerias e do financiamento clandestino aos partidos, continua a insistir nas mesmas vítimas: jovens com esperança de início de vida, trabalhadores que tiveram o Estado como patrão, velhos e todos os que acreditaram nas instituições de serviço público, até como companhia de seguros a que se pagaram prestações. As abstenções contam como votos a favor.

Não se vislumbra, entre os principais ministros e os principais oposicionistas, alguém que tenha tido carreira pública, conseguida com concursos públicos. Os que podem invocar a qualidade, só a consideram remanescente e acumulativa. Espero que a presidente do PS, uma excepção à presente regra, lhes faça recordar que sempre existiu um partido dos competentes contra o partido dos fidalgos, velhos e novos, no Portugal Contemporâneo. Pena que os becas e os tropas, dois dos subsistemas do público, já não tenham força.

A revolta não virá dos proletários, dos jovens indignados, da classe média ou da mera federação de classes organizadas. A revolta virá dos que, um dia, perceberão que não podem continuar a comer gato por lebre, quando descobrirem que o Estado a que chegámos não é uma pessoa de bem, mesmo que pessoas de bem, por incompetência, pensem que o estão a comandar, quando apenas são agentes do rolo unidimensional que nos esmaga.

Comparemo-nos com França. Até aquele filho de “pieds noirs” com nome de parte dos países baixos que vai comandar a esquerda é mais um dos altos funcionários públicos enarcas. Aqui contentamo-nos com quadros recrutados por favor de certos grupos económicos e com jovens políticos das universidades de verão das jotas…

O nosso drama continua a estar na falta de adequados olheiros e seleccionadores de elites, os principais reveladores da falta de organização do trabalho nacional. Logo, comandam os compadres e as comadres do país oficial da partidocracia, com um ou outro deslumbrado que vive nas nuvens e acede por acaso às operações triunfo e chuva de estrelas que precedem o recrutamento das ministerialidades e dos assessores do Estado Paralelo dos gabinetes governamentais, onde se diluem entre os candidatos jotas a políticos profissionais.

O Xico, o Catrino e o Cuecas mandam. O mandão, o geronte e o clandestino juntam-se os três à esquina e vão sacando tudo quanto corre e não se regista. E em torno da trindade se gera corte, rede, tentáculo, de não transparência e de não reforma. Mas discursam sobre transparência e reforma. Mandam. Para que tudo fique na mesma. Isto é, cada vez pior. Um é da nova senhora, outro, da velha, e o terceiro, modelo do serviçal e do trabalho sujo, de todos os regimes. Os nomes são ficcionados, mas são reais, entre todos os Estados dentro do Estado que continuam a facturar, através da clandestinidade privatizadora que está a destruir o público.

Se tê meteres na boca do lobo, fica sabendo que o mesmo, caso não morda, manda sempre alguém para te debicar no lombo. Não matam, porque já não podem matar. Mandam apenas moer, par que nos calemos. Continuo a frequentar o pulo do dito. E também sei farpar. Ah! Ah! Eles ainda caem. E não reparam que não têm o monopólio da coisa.

Nada melhor do que o espelho, dos gestos, e o gravador das palavras. O raio dos arquivos mortos dão cá um tombo na consciência!

Gaspar vai emitindo suas previsões oficiais, entre certezas numéricas de meras conjecturas, usando metáforas como pilares e antecâmara, mas sem adequado enquadramento simbólico, num exercício de financeiros passos perdidos. Que não se engane, nem nos engane, por amor de Deus!

Hora e meia de tempo de antena do poder troikado. À velha maneira de Chávez ou de Fidel. Preferia o Samora. E os glosadores dizem que o problema está entre o que está e o que esteve, quando o que está ascendeu porque disse que, depois de aprovar o essencial, não aprovaria o pormenor de mais um pacote. Agora chega a enxurrada silogística, assente na falácia de a bolsa ou a vida, mas com roleta russa.

Quando me aparece na pantalha o dr. João Salgueiro, me alembro de quando era menino e moço e o vi subsecretário do planeamento de Marcello Caetano, prometendo em sua ideologia SEDES prometer a média do desenvolvimento da Europa no ano dois mil. Continuamos à espera do milénio. Isto é, a pagar para promessas por cumprir.

Vivemos sob o primado das circunstâncias, isto é, em estado de sítio. Porque o soberano é aquele decide, fundamentando-se no extraordinário da “salus populi, suprema lex”. O problema está em sabermos qual a razão que leva o estadão a ter contactos directos e imediatos com tal divindade. Ainda por cima, iluminado por vontade estranha.

Não me tem sido possível a audição directa dos sucessivos pronunciamentos discursivos do primeiro-ministro e da oposição, sobre a caça aos desviacionismos, as denúncias da austeridade e as promessas de salvação pública. Apenas confirmo que entrámos naquela zona da estratégia dita ponto de não regresso. Isto é, já estamos além da encruzilhada e debaixo do potencial fogo mortífero. Até nem percebi  essa do leite achocolatado, em vez das latas de coca com cola. Deve ser uma espécie de proteccionismo ao cacau com vaca, encartonado. Sim! O voto é a arma do povo. Do proletariado e da classe média. Mesmo que Unamuno nos tenha classificado como povo de suicidas. Era noutros tempos. O povo tem os impostos que merece. Gosta de música celestial. O “mileurismo” castelhano, que aqui se traduz por “quinhentinhos”, apenas o invoco para repararmos como 1 000 euros é o limiar com que querem separar os pobres dos remediadinhos, embora todos paguem. Os dos costume, os que não pagam, lá continuam a explorar a desgraça alheia, não reparando que a desgraça é nossa. Odeio que assim instrumentalizem a luta de classes. Somos todos novos pobres, e de espírito, nesta encenação politiqueira da questão social. Cada um dos simples homens comuns que não instrumentalizaram com favores o sistema clientelar da mesa do orçamento, com os seus alegres convivas, da anterior oposição e da anterior situação, sabe, de experiência sofrida, como era o tradicional desviacionismo que nos endividou. Eu também sei, naquilo que podia observar. E continuo a saber que só mudou a aparência, para que tudo continue na mesma. A terapia de choque não devia ser externa. Devia implicar uma mudança de atitude. O Estado não são eles, somos nós, mas ainda o não somos. Continuam as mesmas grafonolas dos intermediadores de repartição, os que apenas mudaram o disco, cantarolando agora que a culpa é de outros, que não eles. Infelizmente, o inferno somos nós. Que continuamos, para eles, a ser os outros. Quando é que as formigas se libertam destas más cigarras? Tenho alguma lucidez em ser ingénuo. De nada me vale. Nem a de poder ter tido razão antes do tempo. Não posso transformar a farpa atempada em dedução fiscal. Só alivia a força da razão, num tempo que continua a ser pautado pela razão da força.

No “agenda setting” deste fim-de-semana, de pós-papândrio, com Seguro calado, e Relvas dando a deixa, tudo aponta para alguma troca de mimos consensuais na orçamentocracia. Espera-se, a qualquer momento, nova conferência de imprensa conjunta, entre PS e PSD, com Portas a não ficar ciumento. Torço pela instauração deste bom-senso. Não gosto do quanto pior, melhor!

A grande originalidade dos portugueses actuais face à maioria dos colegas da UE é que não temos heroicidade na memória do sofrimento, pelo que não há condições para adequada libertação. Não resistimos aos soviéticos nem as nazis, não tivemos guerras civis e a última memória viva como povo em sofrimento, ou é minoritária, a dos antifascistas, ou foi passada em territórios de além-mar, caso dos soldados. O que temos de prosperidade não foi conquistado existencialmente, veio do voto útil. Reaprender a conquistar a vida vai ser doloroso para uma maioria sociológica, treinada para a cobardia.

A maioria do povo sufragou democraticamente este retrato. Na galeria do jornal que emitiu a coisa, vinha outro ainda mais preocupante, a de um grupo parlamentar de outrora, em aplauso pífio aos milhões da CEE. Apenas apetece repetir como quando o Vasco era Santana: “chapéus há muitos, seu palerma”. Entretanto, ficámos todos carecas. E sem xeque, ao rei.

Não é por eu criticar o rei que deixo de ser realista. Não é por eu criticar a democracia que passo a inimigo da democracia. Não é por eu criticar o orçamento que passo a antinação e anti-europeísta. Apenas quero ser, muito liberalmente, homem livre numa pátria livre.

Merkel diz hoje, nas suas mensagens internéticas, que o imbróglio vai levar, pelo menos, uma década a desfazer. Por outras palavras, nem eu estarei por cá para ver chegar esses amanhãs que cantam, nem ela será o símbolo da aurora redentora. Como ela não tem química para profeta, seria mais cauto admitir a possibilidade de um curto-circuito na maquineta. Espero que não seja o regresso à guerra ou ao totalitarismo.

O Senhor Professor Universitário José Adelino Maltez

Senhora Presidente da Assembleia

Senhor Presidente de Lisboa, era assim que nós precisávamos de ter o nome,

Caros vizinhos 36

Vizinhos é uma velha palavra eu apreendi quando vivia nos Olivais, e que me foi ensinada por aqueles putos que tinham sido expulsos da zona da construção da ponte e que extinguiram praticamente a vitalidade do Atlético. Mas tratavam-me assim, e eu percebi que havia uma palavra lisboeta que queria dizer solidariedade, proximidade, participação.

Depois deste dia magnífico, eu acho que se pode aplicar perfeitamente o que noutras circunstâncias disse o lisboeta Almada: “As frases que hão-se salvar Lisboa já estão todas escritas”. Há aqui uma coisa que falta, e que não temos capacidade, que é força política para poder aplicar o conjunto de carências que em comum detectamos.

E eu, confesso, sou um vencido da vida, um militante de causas perdidas, e permitam-me fazer a comparação maldosa com a regionalização, com a reforma da Lei Eleitoral, processos precedidos por longos estudos, mas que no momento exacto da mudança não tiveram – não é falta de vontade política – adesão comunitária. Não houve, da parte das comunidades, suficiente impulso para dar apoio a políticas e estudos que vislumbravam uma alternativa.

Eu tinha um discurso, mas já não o vou ler. Prefiro, talvez, fazer dois ou três tópicos fundamentais. Um deles, pode parecer estranho, a coisa mais próxima da descrição de Lisboa que eu conheço é o Tratado de Aristóteles sobre a política, sobre a origem da Polis, quando ele conta como é que nasceu a Polis. A certa altura várias casas juntaram-se e formaram uma aldeia, estavam numa colina, uma aldeia juntou-se a outra aldeia, foram-se federando – estou a ver as sete colinas – mas o Aristóteles explicava que elas só puderam ser federadas pela existência de uma colina muito especial, a colina da alma, a Acrópole.

Porque nessa colina, vamos chamar-lhe o castelo, havia duas coisas que não existiam em todas as outras, e às vezes parece que nos esquecemos disso. Havia o tempo e havia o palácio da câmara, não é o castelo do chefe, é o sítio onde o povo se reunia. Sem essa alma de uma colina maior que federe, e sem conjugarmos o verbo federar, vamos pedir a uns tecnocratas e a um ministro pombalista que aplique, em regime de pronto-a-vestir e de iluminação, uma determinada via. Isto tem falhado em Portugal.

Eu recordo que se a nossa geração, estes “abrileiros” de 30 anos, de alguma coisa nos podemos orgulhar, é com duas reformazinhas práticas que não estavam no programa do MFA, mas que nós fizemos: as autarquias e as regiões autónomas. Não estava suficientemente destacado. Foi a vontade espontânea das energias comunitárias que impuseram uma alteração estrutural nalgumas tradições centralistas que nós transportamos sem reparar.

Lisboa o que era? Também estive para trazer para aqui um texto que eu achei que não ia acrescentar nada, do Alexandre Herculano, quando lançou aquele programa “O País deve ser administrado pelo País”. E o Herculano tinha alguma razão de ser invocado, porque às vezes até desconhecemos que foi ele Presidente da Câmara, não de Lisboa mas de Belém/Ajuda. Portanto, havia esta possibilidade de fazermos experimentações, para efeitos do desenvolvimento do pólo industrial de Belém/Ajuda. E nós temos uma tendência para nos fecharmos. 37

O que é Lisboa? Lisboa, de que eu sou cidadão, pelo menos nasceram-me cá três filhos, não foi aqui que nasci mas já tenho o direito a ser cidadão de Lisboa, como dizia Augusto de Castro, foi a melhor definição que até hoje encontrei de Lisboa, o velho jornalista Augusto de Castro, “Lisboa é uma Cidade feita por subscrição nacional”. E esta definição da alma de Lisboa, que é as colinas federadas pela Acrópole, gostava que fossem pela Câmara, mas com uma abertura como não há em mais nenhuma cidade, tem um inimigo. Ao contrário do que parece, o maior inimigo de Lisboa são os capitaleiros, é o Estadão. Lisboa não tem voz porque se confunde ser cabeça do império, não tem voz porque não lhe permitem restaurar de uma forma, digo eu à Herculano, radical: as liberdades locais e as proibidas liberdades regionais. Mas só o conseguiremos fazer se retomarmos o verbo federar.

E aqui é ler o que os sonhos do Herculano, do Henriques Nogueira, de um Teófilo e até de um António Sardinha, que leu estes todos e até teve a definição de freguesia, a “Comuna sem Carta”, e em Lisboa há muitas comunas sem carta que se tivermos humildade, se percebermos que este projecto, que aqui pode ter um consenso, vai falhar porque talvez não estejamos a assumir – isto já foi dito aqui – que o grande segredo de reformarmos administrativamente Lisboa, é reformá-la politicamente.

Neste momento, Lisboa padece de um vício, desculpem a expressão, vou ser muito rápido. A Câmara de Lisboa é grande demais para as participações infra-municipais, não há cidadania, tomara eu poder viver em Lisboa como um vizinho vive em Nova Iorque, ninguém fecha a rua sem os vizinhos se reunirem, como neste momento um vizinho vive em Paris, não se altera uma obra sem chamar o vizinho para a reunião.

Este modelo, por mais que as pessoas sejam boas administradoras não funciona, nós temos que dividir Lisboa em coisas mais eficazes que a freguesia, se calhar temos que dividir a Câmara em várias Câmaras, à maneira de Belém/Ajuda ou à maneira do velho concelho dos Olivais, numa forma pré-liberal que era o Senado Municipal de Lisboa que tinha vários municípios. Se calhar temos que dividir a Câmara em várias Câmaras, mas desde que a Câmara a que chegamos, com outras Câmaras vizinhas, atinja o nível de um governo regional.

Eu acho inadmissível não termos suficiente força, nós que somos mais que os Açores e que a Madeira, para termos uma voz política equivalente à dos governos regionais, que eu não critico, é uma boa conquista e é uma forma de os povos poderem falar. Sem este dividir para unificar, sem a consciência de percebermos que Lisboa é ao mesmo tempo grande de mais para os pequenos problemas da vizinhança e da participação, e pequena de mais para uma voz nacional que é preciso ter, nós não conseguimos mudar. Para isso, o maior inimigo chama-se Direito Administrativo e Códigos Administrativos.

Quer dizer, nós ainda estamos ensarilhados entre o Costa Cabral e o Código do Marcelo Caetano que ainda está em vigor nalguns segmentos. E na mentalidade de Direito Administrativo, qualquer tipo que fuja da mentalidade de Direito Administrativo diria o Direito Administrativo é uma invenção do absolutismo, e tratar do Estadão com matérias do Direito Administrativo, só se for para aumentar as avenças dos professores do Direito Administrativo. 38

Não é por aí, é recuperando um verbo mais antigo e mais libertador que sempre houve em Portugal, é retomando o espírito de resistência que fez Portugal “A dos Ventres ao Sol no Cerco de Lisboa”, é retomando, talvez, um conceito vizinho.

E agora permitam-me um certo lirismo: o primeiro tratado de política escrito em português, e que, infelizmente, não tem feito curso nos manuais escolares, de um tal Infante D. Pedro, o “Tratado da Virtuosa Benfeitoria”, que só o conhecemos por causa da República, foi a Biblioteca Pública do Porto que o editou, “A Semente do Sampaio Bruno”, que não era bem visto por alguns, por acaso não foi recentemente homenageado nestas comemorações o Sampaio Bruno, o Infante D. Pedro tem lá uma história muito parecida com esta de Aristóteles.

Quando ele tentou definir a República, já usava o termo e era bonito, e definia-a como a comunidade do príncipe e da sua terra, tem lá uma expressão que é a mais profunda que eu encontrei até hoje para definir a República: “É um concelho em ponto grande”. A República é vista como um concelho em ponto grande, como uma federação de aldeias em torno da Acrópole, e nós temos que perceber que não há Lisboa sem alma, não estou a dizer que é a Sé de Lisboa, é a Nação, é a Pátria que é a região secular nova, e é a agregação dos vizinhos no regime de assembleia.

Sem esta visão da República como um concelho em ponto grande, nós não conseguiremos reformar Lisboa. Sem sermos vizinhos, sem percebermos até, permitam-me agora uma ousadia um bocado lírica, que Lisboa é uma comunidade de subscrição aldeã. Um bom lisboeta o que é? Um bom lisboeta é um dúplice, é um tipo que tanto é do Bairro de Alfama como ao fim-de-semana quer a sua santa terrinha, tem saudades da Beira, e até chama ao rio, como diria o Pessoa, o rio que passa na minha aldeia, que é o Tejo, e até gosta de hortas. Quer dizer, o segredo de Lisboa é a Cidade feita por subscrição nacional, está aqui o meu Mestre, e para tantos de nós, o Gonçalo, que nos ensinou perfeitamente que há aqui também uma subscrição aldeã. Há uma alma nestas reformas todas, e isto não funcionará se não houver alma.

Segundo, isto não funcionará se não houver atitude de conspiração política. Se o Presidente de Lisboa não federar as cabeças do primeiro banco em Cortes, como no tempo do Febo Moniz, quer dizer as Cortes não reuniam mas havia ali as cidades do primeiro banco, e julgo que estamos a fazer isso, se não houver uma conspiração de Câmaras Municipais que estão, pela primeira vez na história, potencialmente unidas na destruição do Código Administrativo de Marcelo Caetano e de Costa Cabral, na liquidação do Estadão do Marquês, do Fontes Pereira de Melo, do Afonso Costa e do Salazar. Se nós não aproveitarmos aquilo que construímos nestes últimos 30 anos, que foi uma revolução autárquica, uma revolução regional, isto não estava nos programas, às vezes as coisas importantes, não é a história que faz os homens, são os homens que fazem a história, mas sem saberem que história vão fazendo.

Nós, trinta anos depois, talvez seja conveniente reparar que fizemos história, a nossa geração fez história e chegou a altura de perceber que história foi fazendo. Não estava nos programas, o melhor nunca está nos programas, o melhor está na acção dos homens e não nos pré-conceitos programáticos que os homens fazem. 39

Nós temos esta boa herança, e esta boa herança, respeitando as coisas, oh Prof. Mateus eu quase lhe dava uma sugestão, quer dizer essas nove coisas que inventa, se não estragarem as freguesias históricas e se passarem a lojas municipais de cidadãos, quer dizer a máquina das certidões para que a gente vai à Junta, isto pode ser uma loja municipal do cidadão e podemos eliminar todos ao gastos administrativos e dar mais participação às pessoas, mantendo as freguesias históricas para aquilo que elas nasceram: política. Amor comunitário, federação, participação simbólica na Assembleia Municipal.

Eu chamo só a atenção, e com isto acabo, glorioso Passos Manuel, uma das figuras que mais me inspira, quando fez as tais reformas liberais cometeu um erro fatal. Ainda hoje eu guardo a bandeira do meu município extinto. O Herculano reagiu contra isso, estava do outro lado, quer dizer nós não podemos fazer reformas abstractas, isso é a continuação do pombalismo. Não é preciso mexer nas autonomias como castelo para criar nove lojas administrativas municipais com muito mais eficácia.

Isso é um problema de sapiência e é um problema de distinguir os objectivos: uma coisa é política, outra coisa são gastos, taxas, funcionários. Coitados dos Presidentes de Junta têm que aturar as certidões por causa das uniões de facto. “Quantas testemunhas trás V. Exa.?” Quer dizer, isso não é uma freguesia histórica, não é isso. E talvez inventar mais municípios em Lisboa! Isso sim, mas devagarinho. Hoje qualquer mega-cidade da nossa dimensão por toda a Europa não está no tempo em que se traduziu o Código Administrativo do Costa Cabral nem do Marcelo Caetano, está um bocadinho mais evoluída em participação.

Lisboa espera uma bela reforma disto, e acho que todos, a partir do que aqui foi lançado, podemos criar um forte grupo de pressão nacional, para não admitir a manutenção do elemento estático, isto é dos Códigos Administrativos. Já estamos fartos de Códigos Administrativos.

Muito obrigado.