10 de Maio. Em 1966, o ministro da justiça de Salazar, Antunes Varela, faz a apresentação solene do projecto de novo Código Civil. Em 1981, em França, a eleição de Mitterrand e o consequente novo governo de Pierre Mauroy levam a uma esboço de inflexão da política europeia.

1966 é e era um ano muito especial, có dentro de nós. Estávamos no quadragésimo aniversário do 28 de Maio, no quinto ano da guerra colonial e a dois do fim da governação de Salazar, quando Mao desencadeava a chamada revolução cultural. Se simbolicamente se atinge o clímax a política das fachadas do Estado Novo, com Arantes e Oliveira a repetir o modelo de Duarte Pacheco, para que Salazar pudesse superar o fontismo, eis que o regime acaba por perpetuar-se no seio da sociedade civil, não pelos melhoramentos materiais, mas pela emissão do respectivo Código Civil, graças a uma geração jurídica que misturando a jurisprudência dos conceitos com a doutrina social da Igreja Católica, assume uma concepção social de direito e um ritmo pragmático de jurisprudência dos interesses, eliminando-se os vestígios individualistas do liberalismo e do krausismo da geração do Visconde de Seabra e daquele Código Civil liberdadeiro, então acusado de padecer de um excesso de originalidade.E sobre tal se diz que um vinho novo vai correr nos velhos tonéis que a ciência jurídica pôde armazenar ao longo de um século (Antunes Varela, sobre o novo Código Civil).

Já na França de 1981, os socialistas que, na campanha contra Giscard, haviam proclamado a Europa dos trabalhadores contra a do grande capital, bem como um espaço social europeu, chegam a reclamar contra a supranacionalidade, invocando a necessidade do regresso ao direito de veto. O próprio Mitterrand acusara o antecessor de praticar uma política importada da Alemanha e da circunstância do mesmo privilegiar o diálogo directo com Bona. Esta turbulência entre a França socialista e a RFA governada por uma coligação SPD-FDP, sob a presidência de Helmut Schmidt e com Gensher nos negócios estrangeiros, vai terminar logo em 1982, com a subida ao poder em Bona de Helmut Kohl e a instituição de uma coligação CDU/CSU-FDP.

Às vezes, a política é como a ficção que quer transformar a realidade em arte política. Por isso, cito o que ontem aprendi ao fim da tarde, em Kiekebenart, repetindo um texto de Freud, de 1908: cria-se a ficção quando se considera a realidade insuportável, ainda em memória viva do ano 1966, onde, para bom compeendedor, meias palavras bastam. Por isso gosto bem mais do efectivo criador, daquele que finge que é verdade aquilo em que na verdade crê, onde o fingimento é a própria realidade e onde a sobre-realidade é o anti-surrealismo, numa ficção feita com brutais pedaços de um quotidiano, onde, entre o vivido e o imaginado, há descrição verbal em palavras contidas que procuram ser o espelho dos dramas humanos do quotidiano.

E só quando temos a imagem da pessoa é que lhe conseguimos roubar a alma. Logo, dizemos que é racional quando, vencendo a emoção, tentamos não ter identidade, secando-nos por dentro, passando tudo o que temos para a obra que projectamos, de maneira a que dentro de nós fique aquele nada que é o outro. No fundo, quando pomos o nós dentro do eu e passamos a ser todos os outros, diluindo-nos na multidão das pessoas comuns.

Em 1966, há uma série de conferências comemorativas do 40º aniversário do 28 de Maio, com discurso de Kaúlza de Arriaga sobre a defesa nacional, onde critica abertamente o comportamento dos militares em Goa, em Dezembro de 1961 (15 de Outubro). Outros conferencistas são José Manuel Fragoso, Ester de Lemos, Daniel Barbosa (denuncia o condicionamento industrial), José Veiga Simão (sobre a investigação científica, antecipando a sua chamada ao governo de Salazar, Soares e Guterres), António Furtado dos Santos, Álvaro da Costa Pimpão, José Canto Moniz e Joaquim Trigo de Negreiros. Na Assembleia Nacional, discursam Baltazar Rebelo de Sousa, José Hermano Saraiva e Melo e Castro. A RTP, apesar de gravar, não transmite a coisa. Só o disc

O autor de La Buona Societá. Sulla Riconstruzione della Filosofia Politica, Milão, Vita e Pensiero, 1983, e de Le Societá Liberali al Bivio. Lineamenti di Filosofia della Societá, Génova, Marietti, 1991

Outras efemérides deste dia da Europa: em 1978 Aldo Moro aparece assassinado pelas Brigadas Vermelhas (um dos efeitos indirectos da “Operation Kaos” e de outras brincadeiras da Guerra Fria que também passaram pela criação de movimentos maoístas que eram contra os PCs sovietistas, aqui no Ocidente); em 1992, dissidentes do PCP criam a Plataforma de Esquerda que há-de dar alguns ministros a Guterres e Sócrates, desde os que são patrões actuais da Iberdrola aos que se dizem agora iberistas, talvez por não gostarem do patriotismo assumido pelo Miguel Urbano Rodrigues); instituída a GNR e criadas as Faculdades de Letras de Coimbra, em substituição da Faculdade de Teologia, e de Lisboa, em substituição da escola de D. Pedro V, o Curso Superior de Letras. Porque há mais mundo além dos eurocratas de tradução em calão.

Aliás, ontem e hoje, decorre na Universidade Católica uma conferência internacional de homenagem ao Professor Mário Emílio Bigotte Chorão, um dos grandes do nosso pensamento social-cristão e neotomista do pós-guerra, para onde se mobilizaram grandes nomes da Europa, como Vittorio Possenti e Miguel Ayuso, numa homenagem ao subsolo filosófico estruturante da nossa libertas. A semente continua a ser lançada, mas os registadores do quotidiano apenas qualificam como caravana os que fazem discursos que não mordem.

posted by JAM | 5/09/2006 11:27:00 AM

O dia da Europa visto por um europeu pouco europês, isto é, sem rebuços de revisionismo histórico estalinista

A fotografia que foi encenada no dia seguinte, como, entre nós, este ano, se comemorou o dia na véspera

O discurso de Schuman de 9 de Maio de 1950 obedeceu a um esquema de planeamento de operações de carácter quase militar. Em primeiro lugar, havia uma questão de agendas. Com efeito, para esse mesmo dia 9 de Maio, estava marcadas para a parte da manhã, reuniões dos conselhos de ministros em Paris e Bona. Para os dias 11 e 12 de Maio, em Londres, uma reunião dos ministros dos estrangeiros norte-americano, francês e britânico sobre a questão alemã. Para o dia 18, uma reunião do conselho ministerial da NATO.

Jean Monnet, com a colaboração de Pierre Uri, Étienne Hirsch e Paul Reuter, tinha elaborado um plano que no dia 1 de Maio era já aprovado por Robert Schuman.

O inspirateur, a quem De Gaulle chamava um grande patriota…norte-americano

No sábado, dia 6 de Maio, já o documento adquire forma definitiva. Tomam então conhecimento do mesmo os Ministros da Justiça, René Mayer, que há-de ser o sucessor de Monnet na Alta-Autoridade, e o Ministro do Ultramar, René Pleven.

Domingo, dia 7: o secretário-geral do ministério dos estrangeiros, Alexandre Parodi, é posto ao corrente do processo. Do mesmo modo, Dean Acheson, que fazia escala em Paris, é informado por Monnet do projecto em curso.

Segunda-feira, dia 8: parte para Bona um enviado especial de Schuman, Michlich.

O formal autor do discurso, com ar de meu avô, um francês da Lorena, membro da Europa vaticana

Terça-feira, dia 9: na parte da manhã reúnem os conselhos de ministros da França e da RFA. O chefe de gabinete de Adenauer, Blankehorn, interrompe o conselho e entrega a Adenauer as cartas de que era portador Michlich.

Já passava do meio-dia quando Clappier recebe comunicação de Bona com o assentimento de Adenauer ao projecto. É só então que Schuman desvenda o segredo aos restantes ministros.

Outro agente vaticano, o homem de Colónia, que então era o líder da Alemanha Ocidental, a segunda grande peça da bela engrenagem que nos deu paz

Os jornalistas são convocados para as 18 horas, para aquilo que deveria ser anunciado de maneira espectacular. Durante a tarde recebem-se os embaixadores dos países europeus

Um jornalista pergunta a Schuman:Então, é um salto no desconhecido? e este responde: É isso, um salto no desconhecido.

O terceiro grande contratante do tratado de paz, o chefe italiano, outro agente de Pio XII, também aliado de Washington

Nesse dia, o embaixador da França em Londres, René Massigli, é recebido no Foreign Office por Bevin. Attlee estava fora das ilhas britânicas, em férias.

No dia 10, reunia-se a conferência dos Três em Londres sobre a questão alemã. O partido liberal propõe a participação britânica. Os conservadores, através de um discurso de Anthony Eden, recomendam idêntica atitude. Mas a imprensa, do Times ao Daily Express, teme a palavra federação e receia pelo fim da independência britânica.

O chefe trabalhista britânico, que via a Mitteleuropa de fora e um pouco acima

No dia 11 de Maio, quinta-feira, aqueles que virão a ser os seis Estados Membros aprovavam o plano de Schuman e não é por acaso que nesse mesmo dia se instituia o partido de Adenauer, a União Cristã-Democrática.

O então Primeiro-Ministro britânico, o trabalhista Clement Attlee, faz um discurso nos Comuns onde saúda a reconciliação franco-alemã, mas deseja que se proceda a um exame aprofundado das implicações económicas.

O grande criador da coligação negativa que nos deu a CECA e ex-inspirador de alguns pais da Europa de hoje, quando ainda acreditava que o Ocidente cairia de pôdre e não contabilizava as divisões vaticanas

Nesse mesmo dia, Attlee tem uma resposta cuidadosa. Se felicita a iniciativa francesa, dado pôr fim a um conflito secular com a Alemanha, não deixa de referir que a mesma teria de ser objecto de uma reflexão cuidadosa.

Nos dias 14 e 19 de Maio, Monnet desloca-se a Londres, acompanhado por Hirsch e Uri. procurando convencer o governo britânico, principalmente através de Sir Plowden, o responsável pelo Plano.

Um dos que disse não ao 9 de Maio e acreditava no oui par le non de uma Europa que vai ser do Atlântico aos Urais e com nações

Em França, vários grupos se opõem ao projecto, de gaullistas (RPF) a comunistas. O próprio De Gaulle, em discurso proferido em Metz, no dia 19 de Maio de 1950, proclama expressamente on propose en méli-mélo de charbon et acier sans savoir où l’on va aller en invoquant un combinat quelconque.

A CGT fala no plano como um atentado à soberania nacional

O governo britânico toma posição formalmas a posição formal do governo de Sua Majestade, do dia 31, não é esperançosa: deseja participar nas negociações , mas sem se comprometer com os princípios da mesma.

Em 3 de Junho surgia um comunicado, emitido simultaneamente nas capitais dos seis, onde se proclama que tais governos decididos a prosseguir uma acção comum de paz, de solidariedade europeia e de progressos económicos e sociais, consideram como objectivo imediato a colocação em comum das produções de carvão e de aço e a instituição de uma Alta Autoridade nova cujas decisões ligarão a França, a Alemanha, a Bélgica, a Itália, o Luxembrugo, a Holanda e os países que a tal aderirem.

O pai tirano que mandava cá na gente, fundador da NATO, da OECE, da União Europeia de Pagamentos e da EFTA, outro membro de uma Europa Vaticana, mas do tempo de Dolfuss e da ideologia de Bento XV

Contudo, no dia 3 de Junho o Reino Unido recusa aderir à CECA. Queria continuar a privilegiar os laços que o ligavam aos USA e não queria abdicar do modelo da Commonwealth. Pela mesma altura, a direcção do Labour emite um documento onde expressamente rejeita qualquer espécie de autoridade suprancional. Aí pode ler-se aliás que estamos mais próximos da Austrália e da Nova Zelândia que da Europa pela língua, as origens, os costumes, as instituições, as concepções políticas e os interesses.

Depois, Mac Millan, algumas semanas depois, em pleno Conselho da Europa, tenta ainda propor uma forma de associação menos profunda e mais centrada sob o controlo do Conselho da Europa.

Não tarda que Attlee venha a criticar o carácter não democrático e irresponsável da Alta-Autoridade

Em 20 de Junho começavam no Quai d’Orsay as conferências dos seis, sob o impulso de Schuman e Monnet, visando instituir a comunidade do carvão e do aço. Conforme os europeístas de então, visava-se a criação de uma autoridade supranacional de competência limitada mas com poderes efectivos.

O verdadeiro inspirador do 9 de Maio, então mais preocupado com o anticomunismo e o rearmamento alemão, em tempos de Guerra da Coreia

A delegação francesa era presidida por Monnet e a alemã por Walter Hallstein. Monnet declara então: trata-se de levar a cabo uma obra comum, não de negociar vantagens, cada um deve procurar a sua vantagem na vantagem comum. Se discutimos enquanto entidades nacionais, os rancores de outrora reaparecerão; é somente na medida em que eliminarmos das nossas discussões o sentimento particularista que uma solução poderá ser encontrada.

Contudo, alguns dias depois, a 25 de Junho, iniciava-se a Guerra da Coreia, circunstância que vinha valorizar a posição alemã.

Em 7 de Julho os países beneficiários do Plano Marshall instituíam uma União Europeia de Pagamentos, que vai durar até 1959, constituindo um sistema de compensações multilaterais, a fim se substituir o sistema de compensações bilaterais de dívidas e créditos.

Os factos constam das Memórias de Jean Monnet e de qualquer história séria da Europa, tipo Fontaine, Gerbet e Massip. Não terão sido adequadamente lidas pelos europês oficial que ontem foi aos croquetes ao CCB, depois de prévio convite dos ex-eurocratas e ex-europarlamentocratas lusitanos, com emprego político em part-time e consultadoria como principal fonte de rendimento. Alguns destes ditos só conhecem os meandros da história da ascensão e queda de georgianos em Moscovo e de bibliotecários da Faculdade de Economia em Pequim.

Nunca gostei muito das decisões, votações ou revoluções dos pretensos homens sem sono. Prefiro os que se levantam cedo, pela madrugada, acordando ao som da passarada, para que um novo dia os lave das angústias. Vou à agenda das recordações e marcações e noto que daqui a pouco tenho a honra de participar numa homenagem que a Universidade Católica vai prestar a Mário Bigotte-Chorão. Mas ainda tenho tempo para reparar que hoje se celebra a morte de Sebastião José de Carvalho e Melo (1782), no mesmo dia da capitulação da Alemanha nazi (1945).

E que ontem nem tive tempo para assinalar que Lisboa e o Vaticano subscreveram a Concordata que ainda nos rege (1940). Ou que os franceses foram derrotados em Dien Bien Phu (1954). Porque se, em 7 de Maio de 1829, o terrorismo de Estado miguelista enchia as mãos de sangue, executando opositores, já em 6 de Maio de 1834, eram os próprios miguelistas caçados pelos novos vencedores da vindicta, sendo encontrado morto numa palhota esse grande intelectual e político chamado José Acúrsio das Neves.

Sempre esta espiral da violência física, acicatada pelas falsas ideias, sobretudo para quem tem memória e reconhece a pequenez de, muito individualmente, repetir erros de sempre, entre fantasmas e preconceitos. Logo, apenas tenho a obrigação de, aqui e agora, me pensar, pensando nos outros que somos nós, porque temos o nós dentro do eu e nada de novo debaixo do sol.

Continuamos a não fazer aos outros aquilo que gostaríamos que nos fizessem. Continuamos a temer a comunidade das coisas que se amam. Continuamos este vazio de não sentirmos o próximo como precisamos que o outro nos sinta e compreenda. E espiralamos em dúvidas, descrenças e algumas violências. Por mim, hoje, não atiro mais nenhuma pedrada. Debato-me em silêncio e em revolta, contra quem sou, temendo a cobardia de fugir, sem olhar o sol de frente.

Vou à minha arca dos poemas por fazer e reparo que as páginas estão há muito tempo em branco, apesar de as escrever todos os dias. E tento sulcar livre em meu destino, mesmo que seja contra meus medos. E assim me continuo nesta procura de estar vivo, de sentir que posso ser mais se me perdoarem.

Apetece voltar a ser alma errante de nómada que gosta de parar e percorrer a prometida viagem que o mar das trevas sempre sulcou. Mesmo quando há vozes que se não ouvem ou não lembrança dos sinais que, rasgando a carne, nos marcaram.

Porque basta um gesto, um sorriso, para se encher uma página de azul e esquecer, por momentos, a solidão que vive dentro de nós.

Com Freitas absolutamente possesso com as parangonas do Expresso que desmente categoricamente, outras categorias da direita lusitana se passearam: Marques Mendes foi a Setúbal comemorar o aniversário do PPD/PSD, num jantar equivalente ao que Luís Filipe Vieira costuma fazer aos fins de semana, numa das casas do Benfica, dado que, com as directas, os nossos partidos passam a disputar o terreno de participação cívica que mobiliza os adeptos para as eleições dos nossos grandes clubes de futebol.

Já na Batalha, o CDS/PP ficou clarificadamente dividido, entre 42% de tralha portista e os 57% de seguidores do método naranal de apoio dos notáveis a líderes de transição, para que uma gerontocracia ainda mais tralhosa possa sonhar com um regresso a São Bento, contrariando-se o desejo da histórica Maria José Nogueira Pinto, que entrou no partido já depois de ser subsecretária de Estado do PSD de Cavaco, onde terá feito camaradagem com o então dissidente freitista, Ribeiro e Castro, que, na altura, não se dizia conservador, católico e de direita.

João de Almeida, com nome de guerra, mas cara de quem insulta os óculos de Sousa Franco, em nome de uma estética da linha do Estoril, acabou por não ser um novo Manuel Monteiro, isto é, uma criatura de um velho criador, agora colectivo, até porque nos parece bem mais geronte do que era o antigo aliado do semanário Independente, quando Paulo Portas, em aliança com os fabricantes da agenda mediática, transformaram o CDS, vindo do segundo freitismo anticavaquista, num espaço laboratorial de experimentação e de conquista do poder, em aliança com alguns advogados de legítimos interesses e de certos líderes de associações patronais.

Hoje é o dia de Marx e de D. João II, como ontem aqui anunciei. Por isso, em ritmo de poucas efemérides, apenas assinalo como, nesta praia da Europa, a jardinagem das ideias importadas pelos sucessivos recepcionismos leva a paradoxos hilariantes.

Por exemplo, o Das Kapital. Kritik der politischen Ökonomie, 1867-1894, de Marx, apenas foi objecto de uma primeira tradução directa do alemão em 1990, cerca de século e meio depois do manifesto de 1848, devendo-se o início de tal excelente tarefa científica ao Professor Doutor José Barata-Moura, numa missão conjunta da Editorial Avante de Lisboa e das Edições Progresso de Moscovo, mas já fora do tempo, em plena perestroika.

Os chamados novos filósofos franceses dos anos setenta, ditos filhos do Maio de 68 que, pouco mais que uma década volvida, tratam de repensar os fundamentos da respectiva ilusão revolucionária que chegou a ser maoísta e trotskista, só desencadeiam um vigoroso ataque aos fundamentos do próprio marxismo, denunciando os esquemas do totalitarismo soviético e chinês que dele foram consequências, no ano de 1975, quando andávamos a comer a papa do PREC e a tecer loas ao realismo socialista, soviético ou chinoca.

Daí não termos reparado como os herdeiros do pessimismo de Adorno e Horkheimer, criticaram Marx e Saint Just, invocando Sartre e Rousseau. Desta maneira, assumiram uma espécie de contrapoder que, apesar de ser biologicamente de esquerda, como confessa Lévy, os não impediu de uma profunda crítica, tanto ao estalinismo como ao próprio socialismo,enquanto formas institucionalizadas de poder.

Porque, tal como Marcuse consideram que a imaginação pode conduzir, como na arte clássica, à reconciliação entre o princípio do prazer e o princípio da realidade, mantendo, deste modo, no plano da filosofia, o frustrado grito de revolta do Maio de 1968: l’imagination au pouvoir. Glucksmann, Lévy e Jean-Marie Bénoist assumem o regresso a Rousseau. Foucault reinterpreta Marx conforme Freud. Deleuze e Lyotard misturam Marx e Nietzsche, enquanto Poulantzas reassume a teoria marxista de Estado, reinterpretando Marx à luz de certas pistas lançadas por Trotski e Gramsci.

Agora, todos nos embrenhamos no centenário de Freud, e glosamos as glosas sobre Die Traumdeutung, saída um ano antes da viragem do século XIX para o século XX, e não reparamos como, no mesmo tempo cronológico, podemos viver em tempos mentais diversos e até chamar progresso a reaccionarismos, só porque estes são por nós recepcionados com muito atraso. Foi assim com Marx e com Freud e continua a ser assim com os pretensos pós-modernos da tradução em calão. Por isso, assinalo que na próxima terça-feira, perto do Marquês de Pombal, no nascente círculo da Kiekebenart, há quem nos venha falar de Sophie Calle (terça-feira, dia 9, às 18 h e 30 m), coisa que só daqui a cinco ou dez anos se tornará rotina entre os pseudo-vanguardistas do situacionismo que, por enquanto, não reparam que vivemos em pleno maremoto de criatividades e complexidades, típicas da encruzilhada. Por cá, enquanto Freud senta pacientes na marquesa, ainda nos deleitamos clandestinamente com a tese de doutoramento do Doutor Egas Moniz, que o autoritarismo salazarista permitia comprar, mas com prévia receita médica…

Uma última palavra para o nosso D. João II, um dos resistentes antimaquiavélicos, assumido praticante da ética tradicional portuguesa, que deve ser considerado um dos pilares daquilo a que hoje chamamos Estado de Direito, como me foi ensinado por Miguel Reale e Martim de Albuquerque. Ele, o príncipe perfeito, era-o efectivamente, porque proclamava que se o soberano he senhor das leis, logo se fazia servo delas pois lhes primeiro obedecia. Não há nada mais mentiroso do que pô-lo precursor do Marquês de Pombal, Afonso Costa ou Oliveira Salazar, conforme um artigo que me recordo de, na revista Política, do doutor Jaime Nogueira Pinto, ter lido de um distinto ministro do dito Oliveira, agora ilustre hierarca da pós-revolução e vendedor das tretas conceituais do neo-realismo norte-americano.

Porque um dos princípios reveladores desta ideia está na tradicional prática do contencioso administrativo. Com efeito, pelo menos desde os tempos de D. Afonso II e de D. Dinis que a Cúria conhecia de litígios entre o rei e os vassalos. Com D. Dinis já aparece para executar essa missão um ouvidor dos feitos do rei. Com D. Afonso IV surgem dois ouvidores para as causas especialmente da coroa. Com D. Pedro I são os juízes do aver delRei que tinham todos os poderes nos assuntos que não implicassem graça. Nas Ordenações Afonsinas conserva-se um juiz dos feitos do rei na casa da justiça(I, VI), mantendo-se a situação nas Ordenações Manuelinas (I, VII).

O mesmo D. João II, no preâmbulo das Cortes de Évora de 1481-1482 dizia: segundo dicto do nosso Remydor jezu christo non viemos para quebrantar as leis, nem o que devemos, mas ante pera o muy jnteiramente comprir e guardar: pero segundo a variedade e sobcessps dos tempos convem aos Reis e prinçipes de Santa e virtuosa entençam mudar, limitar e declarar, ader e interpretar as constituições e posiçõees humanas por as causas urgentes e bem e publico proveito. por tall que as leis sempre aiam com vigor e força de servir o fim nunca mudavel e causa finnal do direito. o qual he rrefrear e limitar os apititos desordenados sob iusta e direita regra. O que todo se deve fazer com grande madureza e deliberaçom dos prodentes.

Um episódio narrado por Garcia de Resende na Chronica dos Valerosos, e Insignes Feitos del Rey Dom Ioam II, é revelador dessa autenticidade: Estando el Rey hum dia com desembargadores sobre um feyto seu, depois de lido, e a casa despejada pera darem seus votos, disse o Doutor Nuno Gonçalves: “Senhor, nos não podemos aquy votar neste feyto; perguntou el Rey, porque; disse o doutor: Porque vossa Alteza he parte nelle, e está presente. El Rey levamtouse em pe, avendo disso desprazer, e disselhe: Isso me aveis vos de dizer? como em mim se entende isso, se eu sam a mesma justiça, como ey de ser parte. E el Rey com payxam pasceou hum pouco polla casa sem falar nada, e tornou logo a mesa, e encostado nella em pe disse: Doutor, eu vos agardeço muyto o que me dissestes, e fizestelo como muyto bom homem que sois. E a mim me parece assi como a vos, que não devo de ser presente, e por isso me vou, e todos julgai segundo vossas consciencias: e sahiose logo, e deixouos sos.

Este facto histórico, justamente valorizado pelo grande filósofo do direito contemporâneo, o brasileiro Miguel Reale, em Cristianismo e Razão de Estado no Renascimento Lusíada, e depois retomado por Martim de Albuquerque, constitui a demonstração que o poder do Estado não pode absorver a justiça, à qual melhor podem aceder as consciências dos justos julgadores. Tem, assim, como ingredientes fundamentais os elementos do chamado Estado de Direito Democrático. Mesmo o poder absoluto do rei, mas o rei está submetido à lei.

D. Jerónimo Osório é, a este respeito, inequívoco. Retomando as teses de Cícero, fala no estado da república como coisa perfeita, definindo-o como o conjunto dos hoimens unidos pelo direito, no qual todos os cidadãos estão ligados entre si por uma aliança pública, estão à uma, absolutamente de acordo no que respeita à salvação pública. Para ele, nada há que tanto mantenha a república como a lei e o Rei é o guarda, o defensor e o administrador do direito público. Logo, se transgredir as leis, atraiçoará a sua função, arruinará a república confiada à sua fidelidade e atrairá, sobre si, a ira de Deus … quando as leis forem desprezadas por quem governa o povo, todos aqueles que, por suas posses ou favor, tiverem importância na república, dirão que é ignomínia sujeitarem-se às leis. E, assim, não perderão qualquer ensejo, que se lhes apresente, de violar a lei. Logo, o Rei que desprezar as leis, levará à desgraça, com seu exemplo iníquo e injusto, toda a república

Volto ao ritmo intenso das aulas e tenho de aturar, nos intervalos, o frenético deste nosso provincianismo capitaleiro dos bonzos intelectuários e acumuladores que, sobre todas as coisas, vão sentenciando e repetindo “ad nauseam” os mesmos conceitos e preconceitos, num circuito fechado de autoplágios, à procura das narcísicas ovações que já não têm, apenas porque, em solidão, percebem a importância que devia ter acontecido no terem dado um sentido à respectiva vida, isto é, uma certa missão, um qualquer coisa que lhes permitisse vencer a lei da morte.

Só que preferiram ir fomentando o “divide et impera” entre os serviçais, difundindo “guerrazinhas de homenzinhos” e assim terminam os tempos, disputando, com o primeiro criado da viúva com quem rivalizaram, o prefácio num livreco, dado que os cem contitos que o outro deu para a edição do “book”alteraram a hierarquia e passaram o defunto prefácio para segundo lugar, agora baptizado como “palavras introdutórias”. Só porque ambos dependem da chamada “mesa do orçamento”, que é coisa que devia ser de todos e não apenas dos psicopatas sentenciadores do “nihil obstat” pombalista que se consideram superiores à pátria.

E prenhes de vindicta, ei-los que vão disfarçando o respectivo vazio de matafísica através das últimas pauladas de uma gerôntica impotência, onde apenas os excita o desfazer da bonecada que ainda pensam manipular, só porque continuam exímios nas facadas que vão dando pelas costas, acicatados pelas alfurjas dos salamaleques onde fazem diários engarrafamentos. É por estas e por outras que hoje apenas asinalo a morte de Tito em 1980, no dia seguinte ao do nascimento de Maquiavel (1469) e um dia antes do nascimento de D. João II (1455), Karl Marx (1818) e do anúncio da criação do PPD (1974).

Volto a denunciar o super-Estado eurocrata que usurpou a ideia de Europa, cedendo ao método bismarckiano dos Estados-Directores que instrumentalizaram o federalismo, transformando-o em instrumento da comissão de Bruxelas e da oligarquia partidocrática que, de vez em quando, visita Estrasburgo. A Europa, que devia ser uma democracia de muitas democracias, perdeu o sonho do Congresso de Montreux, de 1947, quando, segundo Rougemont, ainda era uma “pátria da discórdia criativa”, assente no “amor pela complexidade e num programa de “dividir para unificar”, dividir os estadualismos e soberanismos herdeiros de impérios antipolíticos e libertando nações sem Estado, retomar a senda da “res publica christiana” ou da república universal.  Ora, não me parece que a defunta constituição valéria, nascida de um acordo do PPE com o PSE, consiga que o projecto europeu se institucionalize, segundo os clássicos conselhos de Hauriou. Porque não bastam regras estatutárias, mesmo oriundas de uma constituição-pudim. Antes de tudo, é urgente uma ideia de obra ou de empresa e, depois, que se gerem manifestações de comunhão entre os membros da instituição. Se não houver esse plebiscito quotidiano, a Europa nunca será uma comunidade das coisas que se amam. Talvez por isso me veio à ideia a criação de um movimento rebelde que ajude à resistência dos homens livres que estão fartos desta santa aliança de socialistas e salazarentos que foi usurpando os meandros do ninguém da construção europeia e dos lóbis que não uivam do ensino dito privado, dito público, dito concordatário e dito cooperativo, onde uma gerontocracia abstracta, aliada a intelectuais e políticos frustrados nos continua a oprimir. Talvez tenha chegado a hora de um novo “studium generale”, de uma verdadeira unidiversidade, de uma “universitas scientiarum” que não esteja dependente do programa colectivista de reformas e da habitual camarilha que, depois de chorudamente aposentada, pretende continuar a mandar na liberdade de ensinar e aprender. Estou disponível para uma construção feita em nome da razão, da vontade e dessa terceira potência da alma a que sempre se chamou imaginação. Abaixo os bonzos da ciência e da universidade! Vivam os homens livres!