Abr 15

Algumas refexões sobre a actual disfunção parlamentar. Como disse à TSF, ao RCP e ao DE

Dizem os manuais que aos parlamentos democráticos cabem as funções legislativa, fiscalizadora, representativa e tribunícia

Acrescentam, sobre os partidos, que, a estes, cabe a formação da opinião, o recrutamento político, o enquadramento dos eleitores e a articulação a agregação de interesses

 

O patente aborrecimento da opinião pública face aos seu representantes parlamentares e partidários não é mais uma cena de uma camiliana “Queda de um Anjo”, não é um erro de política de imagem, mas antes uma crise funcional

 

E está directamente relacionada pelo cerco que à democracia está a ser movimento pela aliança do indiferentismo e da apatia dos povos, com o apodrecimento dos aparelhos de poder pela corrupção

 

 

 

 

Os parlamentares deixaram de ter o monopólio de voz tribunícia da comunidade política, dado que tal papel de arrazoador dos povos passou a ser crescentemente ocupado pela comunicação social, sobretudo pela chamada teledemocracia

 

Surgem também no aparelho de poder outros sítios e outras instâncias que fazem o diálogo directo com o povo, através da democracia electrónica, desde a Presidência da República ao Governo e Provedor de Justiça, cujos “mails” de acesso universal são mais flexíveis do que as tradicionais petições ao parlamento.

 

 

 

O parlamento deixou a plenitude de conselho fiscal do executivo, dado que a sede efectiva do comando da governança passou a residir nos directórios partidários

 

Os deputados, em nome da disciplina partidária, passaram a ser simples bocas que pronunciam as palavras dos programas e injunções que os nomearam para candidatos nas máquinas partidárias

 

As câmaras transformaram-se em lugares de confronto das ressonâncias (inputs) dos apoios e aplausos dos situacionistas, contra as reivindicações e bota-abaixismo das oposições às maiorias governantes

 

Basta assinalar a circunstância de até agora nenhuma comissão parlamentar de inquérito ter censurado o poder maioritário estabelecido

 

Há uma evidente falta de qualidade no quantitativa dos deputados que não podem ou não querem sentar-se nos primeiros bancos da Cortes

 

Muitos dos deputados dos médios e grandes partidos apenas faz número ou faz quota, de género, de interesse ou de distrito, tendo em vista uma votação

 

E os de qualidade primam, muitas vezes, pelo silêncio procurado, sentindo o esmagamento da respectiva inutilidade face aos rigores disciplinares da falta de independência

 

Os críticos desta disfunção de marca partidocrática não são necessariamente críticos da democracia representativa ou defensores da utópica democracia directa.

 

Podemos desviar-nos da literatura de justificação do poder estabelecido, defendendo a regeneração da democracia representativa e da necessária reforma parlamentar, exigindo, nomeadamente novos poderes para a representação nacional, nomeadamente em matéria de relações internacionais, na linha dos “separated but fused powers” de outras experiências democráticas.

Abr 14

República em Espanha e memórias das abriladas

Nesta sexta-feira de Paixão, recordo que, nesta data, mas não nesta memóra, se deu a implantação da República em Espanha (1931), quando, por cá, já mandava Salazar, pelo que importa acrescentar à agenda a efeméride que ontem não assinalei, a data da frustrada abrilada de 1961, quando o ministro Botelho Moniz tentou mandar o cônsul para Santa Comba.

 

Segundo rezam os factos, o golpe de Corte, com muitos salamaleques antes da ameaça de tiro, cedeu a um contra-golpe do mesmo teor, onde vieram a ser premiados tanto Kaúlza de Arriaga como Adriano Moreira. O primeiro tentou ser um novo Santos Costa e este último passou, de subsecretário, a Ministro. A qualquer um dos dois, Salazar nunca lhes perdoou os favores que os mesmos lhe fizeram.

 

Resta acrescentar que outras abriladas se tentaram e que uma, definitivamente, se concretizaria, a de 1974, onde Botelho Moniz se chamou Francisco da Costa Gomes e Kaúlza, Spínola. Adriano, por seu lado, assumia-se então como Veiga Simão.

 

No meio, segundo consta por meros testemunhos, porque ainda não vi os papéis, chegou a esboçar-se uma outra, com Santos Costa na organização. Contou-me o falecido Professor Almerindo Lessa que chegou a ter contactos com o mesmo Santos Costa, o qual, juntamente com altas figuras do GOL, se preparava para evitar a continuação da guerra, remetendo Salazar para embaixador no Vaticano.

Abr 12

Que volte o “Désir” e o “Talent de bien faire”!

Foi em 1961 que, nesta data, foi lançado o primeiro homem no espaço: o russo Yuri Gagarine. Foi há tão pouco tempo que os olhos de um humano, pela primeira vez na história, olharam a Terra inteira, vencendo os limites do horizonte. Já lá vão quarenta e cinco anos e ainda não demos a necessária volta ao mundo. Apesar das independências afro-asiáticas, apesar da Queda do Muro ou apesar da globalização. Hoje ainda é ontem. Basta repararmos na crise do Irão, na guerra do Iraque, na avassaladora vitória de Prodi sobre Berlusconi ou na dupla Villepin/Chirac, com Barroso na presidência da Comissão de Bruxelas e Sócrates a engaiolar num avião cerca de um terço do nosso PIB, todos aterrando na terra do Zédu, para que, ao cheiro da canela, o reino se despovoe, torcendo com medo de quebrar.

 

Hoje ainda é ontem, porque ontem será sempre amanhã. E recordo, emocionadamente, os desafios das saudades de futuro que tentei comunicar, nomeadamente ao fim da tarde, mesmo por cima da muralha fernandina, em dia de memória do nascer do mestre que elegemos rei, de acordo com os princípios da bela Constituição de 1385. E transcrevo parcela do que ontem comuniquei à assembleia-geral da Real Associação de Lisboa, diante do senhor duque de Bragança, conforme detectei nos capítulos gerais e especiais das Cortes de 1385 que o rei, ao despachar em Conselho, contratualizou.

 

E assim tive a honra de dizer pela minha voz o que aprendi em João Telo de Magalhães Colaço e Paulo Merêa, mestres que me ajudaram a vencer o esquecimento das teses do partido constitucional velho contra os absolutismos do Império, da Teocracia e da personalização do poder e os seguidistas da constituição-pudim, com os seus monopolizadores do conceito de constitucionalista, alvos ainda hoje dos discursos oficiosos do comemorativismo desta sociedade quase funerária que reduz o passado a trinta anos de armistício constitucional que esquece o fundamento plurissecular das nossas leis fundamentais.

 

Na base de todo o processo, estava a própria eleição do rei, dado que as Cortes assumem o princípio da origem popular do poder, declarando vaga a coroa, ficando os Reinos de Portugal e do Algarve sem embargo nenhum à nossa disposição e sem rei como sempre acostumaram de haver, pelo que se tornava necessário nomear, escolher, tomar e receber alguma pessoa digna e tal qual cumpria para os ditos reinos reger, governar, defender. O Mestre de Avis consentiu a esta eleição tomando nome, dignidade e honra de Rei e encargo dos ditos regimento e defensão ca para ele os tinha Deus guardados.

 

Institui-se o princípio do governo pelo conselho por prol e honra dos reinos, ca assi se acostuma de fazer pelos reis de Inglaterra e por esto som louvados em todalas partes do Mundo, indicando-se que na composição do chamado Conselho de El Rei deveriam entrar não só prelados, fidalgos, como também letrados e cidadãos das cidades de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

 

Reforça-se o princípio do qot quando se estabelece no capítulo 7º o seguinte: porque é direito que nas cousas que a todos pertencem de que todos sentem carrego sejam a ello chamados, e disto foram os povos destes reinos privados por el-rei vosso irmão, a que Deus perdoe, que nunca os do seu Conselho consentiram que os concelhos fossem chamdos aos grandes feitos que lhes pertenciam, assim em seu casamento como em sua guerra.

 

Deste modo, se pede a D. João I que convoque sempre Cortes para fazer a guerra ou firmar a paz, cunhar moeda e casar-se. O rei responde concordando com o pedido a respeito da guerra e da paz, nada dizendo sobre a moeda, mas opondo-se à ideia de consentimento para o casamento.

 

Mais do que isso: os povos pediram que se fizessem cortes gerais anualmente, coisa que mereceu o deferimento real.

 

Sublinhe-se que então, não só se consolidaram as bases de uma consciência nacional, quando se considerou que os Infantes D. João e D. Dinis se desnaturaram do Reino, como se integrou o processo no âmbito das relações internacionais, quando se dirigiu uma suplicatória ao papa para que absolvesse D. João I da trangressão ao direito canónico, tanto pelo defeito de nascimento como pela dispensa de votos, invocando-se para o efeito um estado de necessidade. O que apenas vem a conseguir-se formalmente por bulas de 1391, já com o rei regendo e bem casado com D. Filipa de Lencastre.

 

Algo de mais acontece, principalmente com a tentativa de teorização dos intelectuais da Corte de Avis, que deu os seus frutos nos tratados que tiveram como autores formais o rei D. Duarte, principalmente em o Leal Conselheiro, e o Infante D. Pedro, principalmente no Livro da Virtuosa Benfeitoria.

 

Aliás, esses tratados da Inclita Geração talvez devam considerar-se meros epifenómenos de um esforço teórico colectivo que procurarava nacionalizar tendências importadas, de acordo com uma estratégia global que conseguimos recolher através de vários vestígios. São trabalhos daquela Corte que era uma escola, pelo que pouco interessa que, em vez dos príncipes e infantes, os efectivos escrevedores do texto tenham sido os assessores espirituais dos mesmos, como, com razão, se diz de Frei João Verba quanto à Virtuosa Benfeitoria.

 

Uma estratégia global do poder político que, de acordo com as divisas dos filhos de D. João I e de D. Filipa de Lencastre, procura ser fiel àquela honra da cavalaria que impunha uma coerência entre o pensamento e a acção, como é expresso pelo Désir do Infante D. Pedro e pelo Talent de bien faire do Infante D. Henrique.

 

Veja-se, por exemplo, um Gomes Eanes de Azurara que, na Crónica de D. Duarte, muito à maneira de Duns Scotus e do laicismo, vem dizer que aos homens pareceu necessário ordenarem entre si reis e também pelas conveniências ordenaram que tais dignidades viessem por direita sucessão de pai a filho. Assim se sublinhava uma ideia comum ao tomismo, ao occamismo e ao escotismo, segundo o qual a organização política nasce de um elemento voluntário, o consentimento dos membros da cidade, não sendo suficiente o elemento necessário ou natural.

Abr 11

Viva el-rei D. João I e a Constituição de 1385. Porque o que a todos diz respeito por todos deve ser decidido. Ou o transgredir para nos cumprirmos

Neste segundo dia de férias ditas pascais, tempo em que, afinal, mais intensamente trabalhamos, não é mera coincidência que se comemore o nascimento de D. João I, em 1357 e que, na data, se misturem efemérides como o estabelecimento do regime da censura prévia salazarenta (1933), a emissão da encíclica “Pacem in Terris” de João XXIII (1963) ou a assinatura do I Pacto MFA/Partidos instalados (1975). Sinto que posso transgredir cumprindo as regras que eu próprio faço, em nome daquela autonomia pessoal que tem o nós dentro do eu. Temos de transgredir para nos cumprirmos.

Abr 10

Sebastião da Gama, Grócio, mar sem fim, endireitas e férias pascais

Reparo que hoje, dia dez de Abril, tenho de comemorar a data de nascimento do meu poeta, Sebastião da Gama (1924), esse paradigma do professor que me ensinou a peregrinar por tudo quanto era “Serra Mãe”. Apenas digo que tenho a idade do filho que ele nunca teve.

 

Aliás, nesta data, também nasceu Hugo Grócio (1583), que alguns qualificam como fundador do direito internacional ainda actual, esse protestante das Províncias Unidas cujas teorias serviram para que em nome do “mare liberum” se fechasse o ciclo de um dito “mare clausum”, nomes eruditos que significam apenas o triunfo do imperialismo dos protestantes contra o imperialismo dos católicos ibéricos. Curiosamente, as novidades do autor são quase todas assentes em citações de tomistas e neotomistas católicos, mas os editores protestantes das respectivas obras preferiram censurar tais referências, repetindo o que a censura católica do “nihil obstat” praticava.

 

Por mim, prefiro o mar sem fim que é português, porque compreende o imenso e impossível oceano. O que, largando dos mediterrâneos, ou mares interiores, vai do Atlântico ao Índico e circum-navega o Pacífico, à procura do abraço armilar.

 

E para que o dia se feche em efemérides, marquem-se também, nesta data, a carta de lei que cria a Caixa Geral de Depósitos (1876) e a constituição da União Liberal Republicana (1926), um pouco antes do 28 de Maio, dequem os principais líderes do novo partido quiseram ser o espírito, desde Francisco da Cunha Leal a Bissaya Barreto ou Duarte Pacheco, para misturarmos opositores, aliados e activistas do salazarismo.

 

Já agora, uma nota para duas efemérides do dia 8, anteontem, que não assinalei: o surgimento da revista “Nação Portuguesa” (1914), órgão do Integralismo Lusitano, e do jornal “A Rua”, de Manuel Maria Múrias. Ainda conservo na memória o primeiro número deste belo pasquim, onde o actual ministro dos estrangeiros deste governo socialista já se antevia a si mesmo: ele que era, então, o chefe dos “endireitas do Caldas” (Múrias dixit) atacava Salazar, considerando-o um socialista. Voltas que a marquesa do psicanalista dá…

 

Por mim, ando para aí a arrumar ideias para a conferência que, amanhã, dia 11, terei a honra de proferir como convidado na Real Associação de Lisboa, Espaço Chiado, pelas 18, 30 h, sobre os conceitos de consensualismo e absolutismo, onde tentarei recordar quem somos, donde viemos e para onde vamos. São assim as férias pascais de um professor, que logo terá de preparar outra, a proferir na Comisão de Ética da Assembleia da República, sobre ética e política, no contexto da relação entre opinião pública e mandato parlamentar, a emitir no dia 18, no Palácio de São Bento.

Abr 07

nesta resistência de quem procura uma real-utopia

Por cá, nesta resistência de quem procura uma real-utopia, ou tenta encontrar a essência na existência, dizendo que o transcendente afinal pode estar está situado em qualquer raiz do mais além, a tal revolta, que alguns consideram hipérbole e outros metáfora, apenas é registo de um alerta, neste sismógrafo de um “observador comprometido”. Basta repararmos nos impunes burocratas e consultores desta sociedade de Corte que, assumindo o título de reformistas, só porque bebem do fino, continuam o seu trabalho de sapa de inconsciente destruição institucional daquilo que era um dos últimos focos da autonomia nacional e que tinha a ver com um certo conceito cultural de resistência nacional. Veja-se o caso do velho partido dos funcionários que colocava a ideia de competência acima da ideia de lealdade e que nos garantia a continuidade certa perspectiva racional-normativa do Estado Moderno, contra a perspectiva patrimonialista e feudal dos activistas do partido dos fidalgos, do partido dos revolucionários, do partido dos partidocratas e do recente partido dos eurocratas. Outro elemento que vai sendo aniquilado é o partido dos becas, ou magistrados, que, brincando ao Estado dos Juízes, deixou de ter uma ideia de direito e, invertendo a hierarquia, também deixou de reparar que a lei é inferior ao direito e o direito inferior à justiça, aceitando a tolice positivista de não entenderem kantianamente o Estado de Direito, dado confundirem-no com o Estado de Legalidade do “primauté de la loi”. Assim se explica como, nesta encruzilhada, tenham sido assaltados pela simples luta pelos privilégios adquiridos, reduzindo-se a mera “boca que prouncia as palavras da lei”, mas de uma lei que se afasta cada vez mais da vida e transforma os processos em teatro de fingimento, onde “in actis” não está o “mundo”. Já, aliás, tinha sido destruído o velho partido dos tropas, quando, em nome da racionalidade importada das superpotências e das organizações internacionais, os profissionalizaram, impedindo-os do necessário serviço como “espelho da nação” e supremo quadrado da “pátria em perigo”. Infelizmente, regressaram aos quartéis que acabaram transformados em activos imobiliários para uso dos tecnocratas dos patos bravos e das secretarias-gerais das consultadorias multinacionais. Prepara-se agora novo assalto ao que restava da antiga ordem do clero, a universidade, mais por culpa dos universitários que dos inconscientes tradutores em calão da falsa racionalidade importada a que vamos dando os nomes de reforma do ensino superior, de avaliação e de espírito de Bolonha e a que se ligam os nomes de certa gerontocracia que tem como fotografias Veiga certos hierarcas, mediaticamente transformados no selo de qualidade de um processo deixado ao ninguém burocrático de uma certa mentalidade geométrica e unidimensionalizadora que não entende o “esprit de finesse” da unidade na diversidade. Os mesmos que transformaram a autonomia das universidades numa explosão de cogumelos endogâmicos, unidos de forma neocorporativa e neofeudal, através de uma rede de amiguismos e favoritismos, preparam-se agora para uma encenação reformista que, cortando a torto e a direito, tende optar por um “pronto a vestir” feito de índices objectivamente cegos, entregando a sargentos verbeteiros uma missão que devia caber a avaliadores do mérito. Não tardará que os três primeiros anos do novo ciclo de estudos se reduzam ao velho sétimo ano dos liceus ou ao actual 12º ano, para que o 2º ano do novo ciclo de estudos transforme os actuais mestrados no que hoje são as licenciaturas e os futuros doutoramentos, nos actuais mestrados. O mesmo Senhor Estado que definiu “numerus clausus” e planeou licenciaturas, conforme as pressões da lei da selva, espera, agora, que um mercado rigorosamente vigiado e condicionado liquide cerca de quarenta por cento das instituições rechonchudas que as vaidades descontroladas erigiram em fábricas de “sôtôres” pela pressão dos caciques e dos burocratas, quando se exigia centralismo na organização dos concursos para professores e rigoroso controlo de uma oferta estadual descentralizadora das competências, à semelhança dos modelos vigentes nos nossos vizinhos europeus. Basta recordar que, em nome do corporativismo da indústria dos pareceres, consultas e avenças, chegámos a ter trinta faculdades de um curso, mas mantendo-se o mesmo número de doutores do tempo em que só havia duas delas em funcionamento.

Abr 07

Tabus cavacais, pantanais guterristas, fugas de durões e estados de graça socráticos

Anda meio mundo em bicos-de-pé e outro tanto de pé-atrás, dizendo que a culpa é sempre do outro que não nossa: do governo anterior, do regime anterior, do partido que estava, do partido que está, do chefe visível ou da oposição difusa.  Que manda quem pode e obedece quem deve, como dizia António Feliciano de Castilho, mas que quase todos interpretam de forma antiliberal, confundindo o dito com um “slogan” da propaganda salazarenta .  Para mim, é tudo mais simples: há falta daquilo a que metaforicamente se chama espinha. Porque o nosso colectivismo moral, de longas raízes inquisitoriais, recentemente pintadas de esquerdismo, ao variar de “ismo” conforme as modas que passam de moda, continua a cobardia de dizer que tem razão quem vence, fingindo que vale mais um pássaro na mão que dois a voar e que enquanto o pau vai e vem folgam as costas. Prefere o torcer da cobardia ao risco de quebrar e, cedendo à Corte, nunca vive como diz pensar. O que é comum não é de nenhum, como era o lema das nossas aldeias comunitárias, mas que todos interpretam contra os bens públicos. O problema da democracia e das instituições actuais está na circunstância de continuar a existir uma plurissecular má relação entre o Estado e o Povo.  Mantemos um Estado estrangeiro e não conseguimos fazer casar a honra com a inteligência.  Ainda não decepámos as raízes do mal autoritário, ainda não esprememos, gota a gota, aquele escravo que temos dentro de nós e que está sempre disponível para saudar a chegada do usurpador totalitário. O micro-autoritarismo que um difuso subsistema de medo pós-salazarento deixou gerar nas instituições subestatais é a causa da falta de sentido que marca as larvares crises estatais que nos comandam e que levará a que, de um momento para o outro, o estado de graça se afunde nos tabus cavacais, nos pantanais ou nas fugas.

Abr 07

Tabus cavacais, pantanais guterristas, fugas de durões e estados de graça socráticos

Apenas para marcar a agenda e recordar que, hoje, 7 de Abril, data do nascimento de São Francisco Xavier, em 1506, e de Almada Negreiros, em 1893, também D. Pedro foi obrigado a abdicar de Imperador do Brasil (1831) e começou a conspiração de Saldanha contra os Cabrais, que vai dar origem à Regeneração (1851).

 

Já em 1921 surgia o “Diário de Lisboa” e, em 1983, no Algarve, numa reunião da Internacional Socialista, era abatido Issam Sartawi, coisa que levou a que recriássemos, quase à pressa, aquilo que são hoje os nossos serviços de informação.

 

 

 

Dos tempos que hoje nos circundam, apenas os tento digerir, em dor de solidão ou minoria. Anda meio mundo em bicos-de-pé e outro tanto de pé-atrás, dizendo que a culpa é sempre do outro que não nossa: do governo anterior, do regime anterior, do partido que estava, do partido que está, do chefe visível ou da oposição difusa.

 

Que manda quem pode e obedece quem deve, como dizia António Feliciano de Castilho, mas que quase todos interpretam de forma antiliberal, confundindo o dito com um “slogan” da propaganda salazarenta.

 

Para mim, é tudo mais simples: há falta daquilo a que metaforicamente se chama espinha. Porque o nosso colectivismo moral, de longas raízes inquisitoriais, recentemente pintadas de esquerdismo, ao variar de “ismo” conforme as modas que passam de moda, continua a cobardia de dizer que tem razão quem vence, fingindo que vale mais um pássaro na mão que dois a voar e que enquanto o pau vai e vem folgam as costas. Prefere o torcer da cobardia ao risco de quebrar e, cedendo à Corte, nunca vive como diz pensar.

 

 

 

 

O que é comum não é de nenhum, como era o lema das nossas aldeias comunitárias, mas que todos interpretam contra os bens públicos.

 

O problema da democracia e das instituições actuais está na circunstância de continuar a existir uma plurissecular má relação entre o Estado e o Povo.

 

Mantemos um Estado estrangeiro e não conseguimos fazer casar a honra com a inteligência.

 

Ainda não decepámos as raízes do mal autoritário, ainda não esprememos, gota a gota, aquele escravo que temos dentro de nós e que está sempre disponível para saudar a chegada do usurpador totalitário.

 

O micro-autoritarismo que um difuso subsistema de medo pós-salazarento deixou gerar nas instituições subestatais é a causa da falta de sentido que marca as larvares crises estatais que nos comandam e que levará a que, de um momento para o outro, o estado de graça dos Sócrates se afunde nos tabus cavacais, nos pantanais guterristas ou nas fugas dos durões.

Abr 07

O pronto a vestir unidimensionalizador e o fim do pluralismo das velhas resistências nacionais (funcionários, becas, tropas e professores)

Quando tenho mais de meia hora em plenitude para viajar na blogosfera, vou notando muito cair da folha por parte dos tais que, chegando (veni) e mal vendo (vidi), logo dizem que venceram (vinci), para, mais depressa, se irem desta nova zona de comunicação humana para outra secção do Estado-Espectáculo, onde lhes paguem, depois de, aqui, procurarem polémicas para contadores de visitas e se candidataram a papas da vaidade. Nunca os citei ou referenciei, porque, como agora se demonstra, não valia a pena.

 

Apenas resisto neste devagar do semear navegador. Porque, por cá, nesta resistência de quem procura uma real-utopia, ou tenta encontrar a essência na existência, dizendo que o transcendente afinal pode estar está situado em qualquer raiz do mais além, a tal revolta, que alguns consideram hipérbole e outros metáfora, apenas é registo de um alerta, neste sismógrafo de um “observador comprometido”.

 

Basta repararmos nos impunes burocratas e consultores desta sociedade de corte que, assumindo o título de reformistas, só porque bebem do fino, continuam o seu trabalho de sapa de inconsciente destruição institucional daquilo que era um dos últimos focos da autonomia nacional e que tinha a ver com um certo conceito cultural de resistência nacional.

 

Veja-se o caso do velho partido dos funcionários que colocava a ideia de competência acima da ideia de lealdade e que nos garantia a continuidade certa perspectiva racional-normativa do Estado Moderno, contra a perspectiva patrimonialista e feudal dos activistas do partido dos fidalgos, do partido dos revolucionários, do partido dos partidocratas e do recente partido dos eurocratas.

 

Outro elemento que vai sendo aniquilado é o partido dos becas, ou magistrados, que, brincando ao Estado dos Juízes, deixou de ter uma ideia de direito e, invertendo a hierarquia, também deixou de reparar que a lei é inferior ao direito e o direito inferior à justiça, aceitando a tolice positivista de não entenderem kantianamente o Estado de Direito, dado confundirem-no com o Estado de Legalidade do “primauté de la loi”. Assim se explica como, nesta encruzilhada, tenham sido assaltados pela simples luta pelos privilégios adquiridos, reduzindo-se a mera “boca que prouncia as palavras da lei”, mas de uma lei que se afasta cada vez mais da vida e transforma os processos em teatro de fingimento, onde “in actis” não está o “mundo”.

 

Já, aliás, tinha sido destruído o velho partido dos tropas, quando, em nome da racionalidade importada das superpotências e das organizações internacionais, os profissionalizaram, impedindo-os do necessário serviço como “espelho da nação” e supremo quadrado da “pátria em perigo”. Infelizmente, regressaram aos quartéis que acabaram transformados em activos imobiliários para uso dos tecnocratas dos patos bravos e das secretarias-gerais das consultadorias multinacionais.

 

Prepara-se agora novo assalto ao que restava da antiga ordem do clero, a universidade, mais por culpa dos universitários que dos inconscientes tradutores em calão da falsa racionalidade importada a que vamos dando os nomes de reforma do ensino superior, de avaliação e de espírito de Bolonha e a que se ligam os nomes de certa gerontocracia que tem como fotografias Veiga Simão, Adriano Moreira ou Mariano Gago, mediaticamente transformados no selo de qualidade de um processo deixado ao ninguém burocrático de uma certa mentalidade geométrica e unidimensionalizadora que não entende o “esprit de finesse” da unidade na diversidade.

 

Os mesmos que transformaram a autonomia das universidades numa explosão de cogumelos endogâmicos, unidos de forma neocorporativa e neofeudal, através de uma rede de amiguismos e favoritismos, preparam-se agora para uma encenação reformista que, cortando a torto e a direito, tende optar por um “pronto a vestir” feito de índices objectivamente cegos, entregando a sargentos verbeteiros uma missão que devia caber a avaliadores do mérito. Não tardará que os três primeiros anos do novo ciclo de estudos se reduzam ao velho sétimo ano dos liceus ou ao actual 12º ano, para que o 2º ano do novo ciclo de estudos transforme os actuais mestrados no que hoje são as licenciaturas e os futuros doutoramentos, nos actuais mestrados.

 

O mesmo Senhor Estado que definiu “numerus clausus” e planeou licenciaturas, conforme as pressões da lei da selva, espera, agora, que um mercado rigorosamente vigiado e condicionado liquide cerca de quarenta por cento das instituições rechonchudas que as vaidades descontroladas erigiram em fábricas de “sôtôres” pela pressão dos caciques e dos burocratas, quando se exigia centralismo na organização dos concursos para professores e rigoroso controlo de uma oferta estadual descentralizadora das competências, à semelhança dos modelos vigentes nos nossos vizinhos europeus. Basta recordar que, em nome do corporativismo da indústria dos pareceres, consultas e avenças, chegámos a ter trinta faculdades de um curso, mas mantendo-se o mesmo número de doutores do tempo em que só havia duas delas em funcionamento.

Abr 05

O medo e eu somos irmãos gémeos…Porque os subsistemas de medo continuam…

Nestes dois dias em que estou e estarei mobilizado por uma prova de agregação, reparo na agenda das efemérides e noto como ainda ontem, 4 de Abril, me passaram tantas e fundamentais recordações. Porque ontem importaria recordar o nascimento da nossa D. Maria da Glória (1819) que, se tivesse um adequado sistema de apoio materno-infantil poderia ter chegado como rainha de Portugal ao século XX, tal como a Constituição de meio-termo de 1838, do mesmo dia, poderia ter evitado a revolta da Madeira de 1931 ou a fundação da ASDI, em 1979. Aliás, ainda ontem se comemorava tanto a fundação da NATO, que nunca conseguiu ser OTAN, em 1949, como o assassinato de Martin Luther King, que nos obriga a continuar a plantar macieiras.

 

Já hoje, 5 de Abril, há que marcar o começo da invasão nazi da Jugoslávia, aproveitando para homenagear a gloriosa resistência “chetnik”, que os ocidentais, por razões de Estado, decapitaram, para apoiarem Tito e os comunistas. Por isso, não discursarei sobre o juiz do Supremo feito director da PJ e agora demitido em “status” de demissionário, depois de termos todos visto o jogo de sucessivas fugas de informação para gáudio dos assessores de imprensa do Terreiro do Paço, da Gomes Freire e do Palácio de São Bento, num espectáculo degradante, mas onde tenho que dar razão ao mal amado do Senhor Ministro.

 

 

 

 

As tais razões de Estado da modernidade, semeadas por um grande pensador político, nascido também na data de hoje, mas em 1588, um tal Thomas Hobbes. Veio à luz cinzenta das brumas britânicas, em Malmesbury, no ano da derrota da Invencível Armada. Era filho de um clérigo que tinha abandonado o lar, depois de ter agredido um colega à porta da igreja, e nasceu antes do tempo, no dia 5 de Abril, quando a mãe andava sobressaltada com as notícias da aproximação da armada de Filipe II às costas britânicas. Uma circunstância que o vai levar, mais tarde, a considerar: o medo e eu somos irmãos gémeos.

 

Depois de educado por um tio, termina os seus estudos em Oxford. A partir de 1602 tornou-se preceptor da família Cavendish/ Devonshire e é, no exercício destas funções, que conhece Francis Bacon, de quem chega a ser secretário. Graças às suas funções de preceptor, efectuará longas viagens e prolongadas estadias no continente europeu. Está em Paris no ano de 1610, quando é assassinado Henrique IV, e é também aí que, em 1634, frequenta o círculo do Abade Gassendi, por onde também circulava Descartes; em 1636, passa por Florença, onde conhece Galileu.

 

 

 

Entretanto, na Grã-Bretanha, ocorria a primeira revolução que levará ao poder a chamada república dos santos, de Oliver Cromwell, talvez a primeira grande ditadura dos tempos modernos. Thomas Hobbes, que era adepto dos Stuarts e que vivia no exílio parisiense, desde 1640, regressa à pátria, onze anos depois, no ano da promulgação do Navigation Act, quando Cromwell está no seu auge.

 

É no exílio que Hobbes matura as suas obras sobre política, The Elements of Law, Natural and Political, escritos e difundidos em 1640, mas apenas publicados em 1650; De Cive, publicado em 1642. Ponto de partida para Leviathan, or the Matter, Forme & Power of a Common-Wealth, Ecclesiasticall and Civil, já editado em Londres, no ano de 1651. Finalmente, em 1679, publica Behemot or the Long Parliament .

 

A ideia básica que transmite é a alegoria do Leviathan, quando a multidão que vivia no estado de natureza em regime de insegurança, onde os homens eram lobos para os homens, criam um deus mortal ou um homem artificial, uma persona ficta que passa a representá-los a todos. No estado de natureza, cada indivíduo posuía direitos ilimitados, cada um tinha tanto direito quanto o respectivo poder, pelo que, ao criarem o Estado delegaram-lhe essa força. Logo, o soberano tem também um direito ilimitado, tem a maior força e é a mais alta autoridade humana. Os indivíduos são átomos e só o soberano, essa ordem artificial que está fora do indivíduo, é capaz de constituir o todo, tendo toda a espécie de poder que lhe pode ser conferido.

 

 

 

No estado de natureza há potentia, a força individual, o poder de facto, no Estado, potestas, uma delegação da força dos indivíduos, de carácter supra-individual. O individualismo possessivo gera assim um totalitarismo racional. O Leviathan tem um corpo, a sociedade civil, e uma alma, o soberano, o que lhe dá movimento, detendo tanto a espada, o símbolo do poder temporal, como o báculo, o símbolo do poder espiritual.

 

 

 

No estado de natureza, onde homo hominis lupum, há bellum omnium contra omnes. Porque todos os homens se odeiam naturalmente uns aos outros. Na república, pelo contrário, instaura-se a segurança, funciona o salus populi essa suprema lex, vencendo-se essa anterior guerra perpétua de cada homem contra outro homem, onde tudo pertence àquele que conservar a força. Um Estado construído pela arte do homem imitando a arte de Deus.

 

Vence-se assim o estado de natureza, onde a razão é filha da necessidade, onde a medida do direito é a utilidade, onde a própria liberdade é entendida como mera ausência de obstáculos externos, porque domina o medo da morte, o desejo de conservação e a luta pela vida.

 

O velho Hobbes foi de facto o filósofo da burguesia. Foi ele que inventou a teoria justificadora do pensamento dominante, porque nos veio trazer a tal necessidade de coonciliarmos o estadualismo com o o individualismo, fazendo com que nascessem tanto o Estado Moderno como o capitalismo que são irmãos gémeos, ao contrário do que decretam algumas ideologias vesgas pelo dogmatismo e que ainda andam para aí a proclamar que há esquerdas e direitas ideologicamente puras. Continuo a preferir Aristóteles, São Tomás de Aquino, Rousseau e Kant. Prefiro o optimismo antropológico. Dá mais esperança aos desesperados. E um dia a história deixará de ser escrita pelos vencedores.