I
Por outras palavras, o direito não é a vida. São relações jurídicas, isto é, uma minoria das relações sociais, as que são legislativamente seleccionadas e coactivamente protegidas pelo monopólio da violência legítima a que se chama Estado. Logo, nem tudo o que é lícito é honesto e a licitude nem sequer corresponde ao tal mínimo ético, dessa ilusão de deixarmos para os detentores do poder a definição de códigos de conduta que devem caber apenas às autonomias individuais e grupais e são insusceptíveis de captura pelo decretino, pelo que vêm do vértice para a planície dos súbditos. Moral e direito não são círculos concêntricos, apenas coincidem nalguns segmentos. Aqui e agora foram totalmente confundidos pela teledemocracia. E às vezes até continuam a ser medidos pelos preconceitos do racismo social e castífero que nos encarquilha.
Quando os jornais, no século XIX, substituíram o púlpito, dizia-se que conquistar o poder era conquistar a palavra. Desde Kennedy que entrámos em mediacracia mais videopoderosa. Política já não é apenas o que parece, mas a percepção do homem comum sobre o que aparece e que pode não ser o que é previamente ensaiado pelas agências de comunicação. E quando falha a confiança no aparelhismo público, as comunidades tendem a regressar aos esquemas da vingança privada, nesse jogo perigoso dos tribunais da opinião pública, onde, pela simples imagem, o justo pode pagar pelo pecador e acabar como “inimigo público”.
Aqui e agora, o situacionismo dos vários estados a que chegámos, sobretudo o dos micro-autoritarismos sub-estatais, já não teme os opositores rotativistas, os tais que podem tornar-se convivas da alternância na gamela. Apenas odeia os dissidentes que não se transformam na oposição que lhes convém e que não se confundem com os tradicionais inimigos da democracia.
II
O povo, o povo soberano, que naquele dia tinha nas mãos o ceptro da sua soberania, não é menos dócil do que os irracionais que recordamos. O dia que devia mostrar-se orgulhoso, é quando mais se humilhava; quando podia dispor dos destinos dos seus senhores, é quando mais vergava a cabeça sob o peso que estes lhe assentavam. Não é semelhante esta força inconsciente do povo à do boi robusto e válido, que uma criança dirige e subjuga? Forte como ele, como ele dócil, como ele laborioso, como ele útil, não vê que a mesma força que emprega no trabalho lhe poderia servir para repelir o jugo. Ou, quando vê, é quando o desespero e a fúria, o cegam e impelem a revoltas tremendas (Júlio Dinis, ou um liberal à antiga descrevendo um acto eleitoral do rotativismo devorista).
III
Porque a força da inércia é mesmo a força maior destas forças vivas que nos enredam, dessas volutas de quem, olhando para o próprio umbigo, agrava a trindade da “imagem, sondagem e sacanagem”. Todos esses que só vislumbram, diante do olhos, ramos e ramos que nos embaciam a compreensão do todo. Porque só se “com-preende” quando se “prende com”, isto é, coisa com coisa, através de uma adequada intuição da essência.
Aliás, toda a luminária retórica, de todos os regimes em decadência, vive da laudatória ideologista, perdendo-se em estupidificantes discursos de conformismo, com muito texto sem contexto, com muito movimento, gestual e verbal, sem ensimesmamento nem maturidade, onde, na prática, todas as teorias passam a ser outra coisa, mas sem natureza da coisas, porque, por dentro delas, as coisas já realmente não são, não passando de meros restos moldados pela música celestial de um falso politicamente correcto.
Porque, afinal, já há tortura, espionagem política, coscuvilhice, suspeitas, já entrámos, disse o primeiro, em verdadeiro totalitarismo. Ai de quem perde o sentido dos gestos. Pode passar a mero sacristão. Quando precisávamos de mais. Isto é, de mais além. De decisões em tempo de excepção.
IV
Há uma rede de micropoderes, de poderes centrífugos, locais, familiares e regionais, com uma variedade de conflitos, dotados de articulações horizontais, mas onde também surge uma articulação vertical, uma integração institucional dos poderes múltiplos tendente para um centro político, para um poder centrípeto.
Entre esses vários micropoderes, importa salientar os chamados poderes difusos que actuam pela persuasão e pela sedução. É o caso do poder dos meios de comunicação social, dos “mass media”, dos suportes da difusão da comunicação, como é a imprensa, o rádio e a televisão, a quem têm chamado o quarto poder.
Mas actividade de todos estes grupos não se processa no vazio, mas antes dentro de um quadro estrutural e de acordo com certas regras do jogo. Há, com efeito, uma estrutura de rede (network structure), uma relação de relações, uma rede de micropoderes, um macrocosmos de macrocosmos sociais.
Há um poder político, um campo concentrado, uma governação que trata de coordenar o processo de ajustamento entre os grupos, procurando um ponto de equilíbrio entre as tensões. Neste sentido, o Estado é perspectivado, não como uma coisa, mas como um processo relacional, entre a sociedade civil, ou comunidade, e o aparelho de poder, como o mero quadro estrutural de um jogo entre forças centrífugas e centrípetas, toda uma miríade de poderes periféricos, não necessariamente hierarquizáveis como corpos intermediários, que se justaporiam, de forma complexa, pelo que a soberania, na prática, seria divisível e, sobre o mesmo espaço e as mesmas pessoas, não teria que haver o centralismo e o concentracionarismo de uma única governação.
O político é uma invenção marcada por uma estratégia que globaliza várias micro-estratégias, onde há uma especial forma de poder, o poder político, a síntese emergente, integrante de vários micropoderes, onde uma multiplicidade de actores actua numa determinada unidade, em quadros estruturais, em circuitos institucionalizados.
V
Claro que nunca sou capaz de desenhar, numa folha de papel em branco, uma linha recta perfeita. Claro que, por isso, recorro a instrumentos de aperfeiçoamento, como as réguas (regras, em sentido etimológico) e os esquadros (normas). Claro que sei que tanto o Estado como o Direito são meros normativos. Especialmente quando o Estado deixou de ser Razão de Estado e passou a ser Estado-Razão e o Direito passou do Decreto do vertical absolutismo à Lei vinda do Povo. Até porque também nunca houve Povo e, conquentemente, Democracia. Não houve nem vai haver. Ontem e hoje. Aqui e em qualquer lado, onde haja o dever-ser que é e esse transcendente situado, a chamamos justiça e que não se confunde com o burocrata que diz ser ele esse serviço em figura humana.
Mas o aparecimento do Estado resultou de uma operação de juridificação da política, quando deu direito a uma sociedade senhorial e civilizou uma comunidade guerreira, assumindo-se como o direito contra o poder, a paz contra a guerra. É um pouco de filosofia política, para enriquecimento cultural de sociólogos-ministros.
O Estado de Direito resultou de uma dupla operação : – juridificação da política – e constitucionalização do poder. Deu direito a uma sociedade senhorial; civilizou uma comunidade guerreira citações de minha mestra Blandine, que é francesa, judia e tudo).
O Estado de Direito equivale à velha expressão de Plínio, dirigindo-se a Trajano, quando aquele proclamava que inventámos um Príncipe para deixarmos de ter um dono. Para, em vez de continuarmos a obedecer a outro homem, podermos passar a obedecer a uma abstracção, utilizando as categorias de Georges Burdeau.
O Estado de Direito não é o império da lei, de acordo com essa tradução em calão que muitos fazem de “rule of law”. Porque “law” não é direito, nem “rule” é império. Acima da lei está o direito. Acima do direito está a justiça. E nem sequer a lei é ordem ditada de cima para baixo. Nem por uma maioria absoluta.
Descendo à terra ensopada pela necessária chuva de Novembro, vi outra coisa no plano do normativo. As declarações de Vieira da Silva sobre espionagem política são pior emenda que o soneto. Tenham calma, governantes! Ai de nós se os processos mais mediáticos em curso transformarem o Primeiro-Ministro num dilatório de apitos dourados e campanhas negras. Atingiremos o grau zero da futebolítica!
Aqui não há Mafia como na Itália. Nem terrorismo como em Espanha. É tudo um problema de competência, ou de falta dela… Não foi aqui que o processo das FP teve a mesma polícia, a mesma magistratura, o mesmo governo e a mesma presidência, como instituições? O juiz mais em evidência até não era simpatizante do principal arguido? Que raio de vírus afectou os aparelhos?
VI
O direito não é a vida, são relações jurídicas, uma simples minoria das relações sociais. E os processos não são o mundo. São metalinguagem de um teatro de formalismos, onde até se tinge o paradoxo de proclamar-se que “quod non est in actis non est in mundo”. É hipócrita pedir a polícias e magistrados que façam moral ou que façam política. Como é igualmente hipócrita que políticos finjam que aquilo que é lícito equivale a um certificado de honestidade.
Em vez do hipócrita Frei Tomás, desse que vai pregando sem o fazer, prefiro mesmo o São Tomás que foi sempre teólogo e papista. Estou farto dos Tomásios que não são Américos só porque não foram Reverendos. O estado a que chegámos são eles. Os mexilhões são os mesmos.
Glosando Camus, podemos dizer que, depois da era dos filosófos, poderá ter desaparecido a filosofia, apesar de tantos professores de filosofia, desses que apenas ficham o pensamento pensado, sem qualquer resto de pensar, e até do pensamento pensante. Agora chegou a vez dos gestores que não sabem gerir, esses maus exemplos que saltitam entre públicos e privados, privatizando o público e falindo os privados, mas enfilosofando-nos em sermões que os amigalhaços têm que afixar na vitrina.
Sócrates, político, só poder ser politicamente defendido e atacado. Não deve ser atacado através de uma fuga ao segredo de justiça. Não se pode defender, proclamando que o povo votou e que o povo é quem mais ordena. Há uma teoria pura da política. A que lhe dá o valor justiça como estrela do norte.
Justiça não se confunde com a constitucional administração da justiça. Que é tão política quanto o poder executivo, ou o legislativo. Aquela tem que aplicar a lei e não é ela que a faz. E acima da lei está o direito, tal como acima do direito está a justiça que, em cada momento, se expressa através dos programas ideológicos dos ideais conjunturais de sociedade, sem encontros imediatos de primeiro grau com a dita.
O justicialismo está para a administração da justiça, tal como a politiqueirice está para a actividade política, ou o pretenso moralismo para os fariseus. A medida está naquilo que nos falta: uma moral social, comunitariamente assumida pela autonomia da sociedade civil e pelos seus filhos mais queridos, a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento.
A medida ou o padrão da torta vida que temos é a régua (de “regula”, isto é, de “régua”), tal como norma vem de esquadro, e tal como a ideia que nos deve reger é a recta que traçamos numa folha em branco e que se aproxima do paradigma de recta que todos devemos trazer dentro de nós. Até o “ius”, o latino “direito”, veio da expressão “ius de rectum”, porque ele normalmente fica torto, quando os pratos da balança se desequilibram pelas desigualdades que a vida traz, ao gritarmos “isto é meu”.
Direito de “de rectum” é o que põe direito o “ius” torto pelos interesses da luta pela vida e da luta pelo poder, onde quem mais tem poderes mais faz pender para o seu lado o prato, o “lanx”, da “bi lancia”. E a deusa que a sustenta, com espadalhão maior e mais potente, ao colocar a venda nos olhos continua a ser a única que a endireita. Juiz é aquele que escreve direito por tantas linhas tortas…