Aqui ao lado, a meio da coluna da esquerda, aparecem, desde hoje, as chaves de entrada nos meus tópicos jurídicos e políticos, com alguns milhares de ficheiros, para uso dos alunos e da comunidade que se interessa pelas coisas da república. Podem ser consultado também aqui, se quiserem gravar a chave de entrada. Coloquei-os na disponibilidade geral, porque é a minha maneira de prestar serviço à comunidade, em regime de fontes abertas. Apenas agradecia uma contrapartida: como muitas são as deficiências, da substância e da forma, os que me puderem assinalar os erros poderão comunicá-los por mail (maltez@maltez.info)?
Chutos, pontapés e mesa do orçamento, onde não há almoços gratuitos. Só falta o churrasco…
Mais um dia, depois da intervenção cuidada que, ontem, foi emitida pela líder da oposição, mas ainda sem o conforto do seu vice, Rui Rio, depois do ministro Silva lhe responder, sem a poder ter ouvido, depois de Candal pai voltar ao mediático, propondo uma versão malhão dos chutos, com pantapés à DREN, isto é, demontrando como o situacionismo acossado e crispado sofre da doença do intendente, do processo disciplinar agudo. Felizmente que não há gulags, nem clínicas de internamento psiquiátrico e que as medidas de segurança já não são as delineadas por Cavaleiro Ferreira. Mas a mentalidade do estadão continua a viver em regime de autarcia, olhando apenas para o umbigo face ao indiferentismo de tantos macacos cegos, surdos e mudos. Porque, seja a hierarquia eclesiástica, seja a hierarquia do ministerialismo, todos vão declarando que quem se mete com os poderes leva, bem que seja pagamentos de almoços não gratuitos, para utilizar a expressão sibilina de um dos rostos da universidade concordatária.
Claro que Candal não merece dialéctica. Mas merece comparação. Porque da última vez em que foi autêntico, foi expressamente desautorizado por Guterres. Agora, só o ministro Silva disse que nada tem a dizer. Alegre é, de facto, um rebelde e, na última entrevista ao “Expresso” apenas declarou o que já fez, quando se candidatou como independente à presidência da república, contra o PS e o respectivo candidato. E teve mais votos e não teve então o adequado processo disciplinar, porque o povo, que é quem mais ordena, mandou arquivar o dito.
Terei apenas de concluir que tratar de política e de partidos, onde há pluralidades de conflitos institucionalizados, como numa democracia, não é o mesmo do que a dependência hierarquista de uma estrutura eclesiástica e o verticalismo da administração pública directa. Mesmo organismos públicos com chefias eleitas não obedecem aos mesmos processos de hierarquismo, dado que havendo cidadania e participação, os opositores aos chefes que nascem de uma disputa, não podem suspender a cidadania de quem os critica. Mas não tardará que os pequenos chefes do micro-autoritarismo sub-estatal, perantes estes exemplos que vêem de cima, entrem em delírio e qualquer dia, processam disciplinarmente os opositores e os dissidentes e até podem emitir diplomas regulamentares que os declarem inelegíveis, para que todos voltemos ao tempo dos grupos unânimes numa opinião ou num hábito, a que normalmente chamamos rebanho.
Candal é mais um que diz o que sempre disse. Não merece dialéctica. Mas o silêncio dos dirigentes supremos do PS sobre a matéria, apenas quer dizer que o unanimismo gera sempre este centralismo democrático, onde apenas são premiados os antigos opositores que se passem para a grande união nacional, onde todos e cada um não são demais para aquele servir onde cabem adesivos e viracasacas. Não há opositor que não passe à respeitabilidade situacionista, se sentar como comensal na mesa do orçamento…
Entrevista sobre o estadão
- Como se explica esta aparente contradição entre a preferência pelo sector público e o voto maioritário em partidos políticos que imprimem nos seus programas as privatizações?
Sempre foi muito difícil ser liberal em Portugal… Somos o país mais à esquerda da Europa, onde até a direita é social-democrata e os empresários vivem no conúbio devorista que gerou a casta bancoburocrática de que falava Antero de Quental, levando a esta tendência de termos negocistas dominantes que gostam da nacionalização dos prejuízos e da rivatização dos lucros, como dizia o socialista da 1ª República, Ramada Curto. Aliás, quando dissemos privatizar, fizemos crescer indirectamente o aparelho de poder através dessas entidades de economia mística do outsourcing, pasto dos clientelismos e dos nepotismos. Por outras palavras, ainda domina a legitimidade patrimonialista do fedualismo e da sua lógica da compra do poder, ou corrupção, e o povo, ao considerar o Estado um estrangeiro que nos coloniza, tem tendência para a moral do sapateiro de Braga, segundo a qual quando não há mesmo moral, todos têm de comer à mesa do orçamento, porque quem rouba a ladrão tem cem anos de perdão. Até Sócrates já invocou leis a que chama Robin dos Bosques, esquecendo que ele assume o papel de “sherif” do rei estranho que ocupou a legitimidade racional-normativa do Estado de Direito…
- A inclinação pelas nacionalizações, pelo reforço do papel do Estado, é ditada pelas circunstâncias economico-financeiras actuais ou faz parte da ideologia política do povo português?
Os portugueses estão marcados por dois tradicionais colectivismos morais: o da Igreja e o dos grupos que a enfrentaram sob as formas formas ditas da esquerda, com especial destaque para o último movimento social alternativo, os comunistas, dois irmãos-inimigos, onde quem acede ao grupo pena que entrou no céu da terra de uma superioridade moral. Todos os que defenderam uma solução alternativa, de reforço da autonomia moral do indivíduo como cidadão, contra os poderes, nunca tiveram tempo para o enraizamento de uma solução educativa de autonomia da moral como ciência dos actos do homem como indivíduo e das consequentes autonomias dos grupos que estes geram e da própria república entendida como algo que vem de cima para baixo, da comunidade para o aparelho de poder. Sermos herdeiros do Marquês de Pombal, da viradeira do Pina Manique e do autoritarismo salazarista gera esta contradição dos governantes que se assumem como bombeiros pirómanos, lançando dinheiros dos contribuintes, ou impostados, para cima dos problemas, sem repararem que o velho Estado a que chegámos já era, porque já somos controlados por super-estadualidades como as da União Europeia e do FMI que, não tarda, que entregam a governança lusitana a um controleiro abstracto em regime de pilotagem automática, dado que atingimos o nível de entropia da governança sem governo, mas com muito estadão.
Porque o Estado ocupou a república, para que a restauremos em regeneração, há que abolir a besta estrangeira que, desde o absolutismo, nos coloniza
Além da derrocada bávara dos leões, das mudanças de partido da irmã da sinhora que viveu com o patrão dos dragões, das confidências juradas pelo ex-presidente de um tribunal desportivo sobre quanto custava comprar árbitros, o país, desde que secou a fonte “Freeport”, não tem notícias e observa, orgulhosamente acompanhado, a presidencial visita do Zedu. Benvindo! Não digo que ele chegou no dia em que se comemorava o meio século de Dalai Lama no exílio, ou de tanta idade para a Barbie, o modelo das nossas senhoras de setenta anos, que tinham vinte quando ela nasceu…
Não quero que me digam que continuo um anarcodireitista, porque isso era com o Salvador Dali, que bem dizia ser “anarquista”, “pero” monárquico, numa complexidade a que continuo fiel. Não tenho suficiente narcisismo e, muito menos, uma centelha desse génio. Apenas uso um pouco do ácido da análise, para, comprometidamente, observar estas circunstâncias de tempo e de lugar e já nem posso dizer tudo o que sei, por causa dos muitos segredos de justiça processual que me sitiam.
Por outras palavras, se se torna impossível descrever todos os vermes com que dia a dia me obrigam a conviver, fico-me pelo categorial, concluindo que Portugal regressou ao seu normal anormal da permanecente crise, destes pequeninos em megalomania, isto é, com a mania das grandezas, mas sem viverem a grandeza da loucura que balouça entre o tudo e o seu nada. Nesta incerta decadência, onde paga o justo pelo pecador, muitos concebem a violência simbólica da palavra como a única saída para a crispação.
Porque murros, caneladas e bofetada é num futebol de árbitros corruptos, de presidentes apitados, de jogadores à espera de contrato melhor no adversário, onde a discussão pública tudo reduz ao facciosismo de leões, dragões e águias, com horas e horas de perlengas futebolíticas nos horários nobres das televisões e a que eu religiosamente assito, para descomprimir. Porque mandar um adversário para certo sítio que é a medida de todas as coisas, na nossa linguagem de revolta, tornou-se monopólio desses privilegiados deputadíssimos, onde nada fica registado em acta que apenas guarda os insultos bokassas. Porque o povo assim lhes segue o exemplo, sendo absorvido por essa clandestinidade que leva quase todos a terem que não viver como efectivamente pensam.
Eis a desvergonhada infuncionalidade em que jazemos, onde é cada vez maior a distância que vai da pregação das normas ao cumprimento quotidiano das mesmas, em termos de vivências. Onde o direito já não consegue conformar as condutas, porque a justiça deixou de ser a necessária força subversiva da realidade. A justiça já não é a estrela do norte da política e da economia, como todos os clássicos que pensaram a república proclamaram.
Pior do que isso: deixou de haver moral, porque o pensamento único do homem de sucesso, do tem razão quem vence, comprimiu a autonomia individual. Não apenas dos direitos, mas também dos deveres, daquele conjunto que nos permite alcançar a tal ciência dos actos dos homens como indivíduos, como sagrados indivisos, onde a máscara da pessoa tem de assentar no microcosmos que tem de seguir o paradigma da procura da perfeição. E se não há autonomias individuais, não podem existir autonomias dos grupos que as mesmas geram e torna-se impossível o pluralismo e magna autonomia societária da república. Logo, as regras são sempre heterónomas, passando-se à alienação do manda quem pode, obedece quem deve, onde o mais odioso acaba por ser o estatismo, desde o governamentalista ao do micro-autoritraismo sub-estatal, dependente da mesa do orçamento.
Porque o Estado-aparelho-de-poder usurpou a república, enquanto Estado-Comunidade, são eles que mandam, eles, os herdeiros do absolutismo, essse Estado estrangeiro que nos ocupou e nos vai colonizando. Que venha o presidente de Angola, nossa antiga colónia, observar como esta antiga sede de império voltou a ser colonizada. Observe, senhor Zedu, como alguns mandantes de ontem se comportam hoje como serviçais desse supremo valor chamado dinheiro. Observe e goze por dentro a sua vingança, sem necessidade de cumprimento dos ditames de Frantz Fanon, que esses apenas degolam guineenses narcotraficados. Mas guarde silêncio, porque este é de ouro. Porque cá já nem as pratas nos garantem o endividamento, como no tempo de Álvaro de Castro…
Nem Boulanger, nem João Franco e nada de tolices à Pimenta de Castro ou à Sidónio!
Antes de escrever este postal, revi, com cuidado, a entrevista de Medina Carreira a Mário Crespo, emitida ontem, no dia em que o rei fez anos, triste e preocupado, por não ter soluções para o país. O analítico foi demolidor: 48 milhões de euros por dia em endividamento; escolas, uma bandalheira; tribunais, quase na mesma; um governo que não é sensato, humilde nem competente; os partidos, casas de mulheres de má vida; etc. Foi até mostrado um quadro, onde víamos que a ditadura salazarista foi estatisticamente melhor que a presente e passada democracia. Porque, em números, voltámos ao crepúsculo da monarquia liberal.
Mas o ex-ministro de Soares disse bem dos primeiros anos do 25 de Abril, quando foi actor ministerial. Porque havia gente, ideias, país e esperança. Anunciou que este governo seria réu num futuro julgamento externo. Porque o dinheiro que vem de fora se esfuma, num ambiente onde os parvos são os que não ficam com dinheiro alheio. Porque estamos embebedados pela classe política. Porque os partidos querem ser um banco alimentar para se comer na manjedoura do Estado. Porque o voto não serve para nada. Porque em democracia não há soluções. Porque ninguém respeita os chefes hierárquicos na administração pública. Porque a colectividade não tem consciência dos problemas. Logo, viva o presidencialismo, à Pimenta de Castro e à Sidónio, um presidencialismo voluntário e democrático… chamando a isso Estados Unidos da América!
Ouvi. Mas ontem, na SIC, quase à mesma hora e em directo, quase com a mesma coincidência analítica nos subentendidos, não caía na tentação da pior emenda do que o soneto. Aliás, já fiz parte de uma casa partidária em projecto onde tudo se escangalhou por causa desse mesmo desespero de procura do presidencialismo. Até um ilustre catedrático fez um projecto de constituição nesse sentido, mas já largou a militância para fazer aquilo que que eu sei que ele sabe que eu sei, e que aqui não digo.
Quando o desespero nos invade, transformar o Boulanger em João Franco e confundir Washington com um major-professor, apenas nos adia o fim da política, quando chegar o intendente que suspende a praça pública e nos faz regressar à casa, dita “oikos” em grego. Onde há sempre um “oikos despote” e uma “oikos nomos”, a mera economia que se transforma na rainha das ciências sociais. Ou então, na versão latina, onde casa é “domus”, como um “dominus”, um dono. As questões política e económica têm a sua hierarquia, porque os problemas económicos apenas se resolvem com medidas económicas, mas não apenas com medidas económicas. Os problemas económicos são hierarquicamente inferiores aos problemas políticos e também precisam de soluções políticas. E nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono…
A ilusão do cacete presidencial pode dar em Boulanger a fugir, ou em estação do Rossio em 1918, que é a repetição da esquina do terreiro do Paço de 1908, onde D. Carlos também caiu na esparrela de um presidencialismo de Primeiro Ministro e foi vítima da esquizofrenia que inadvertidamente provocou. Por outras palavras, a democracia tem que encontrar uma solução política dentro do actual quadro constitucional, com os péssimos partidos que temos, com as forças vivas de que dispomos, aliás, bem piores do que os partidos, e com uma colectividade que já tem um presidente actual, que apenas está preocupado, triste e sem soluções.
Por mim, não quero passar um cheque em branco a um qualquer presidencialismo, incluindo o de primeiro ministro, ou o daquele que também já foi primeiro ministro e até um dos principais causadores do actual situacionismo, quando, pela técnica do eucalipto, nos desertificou de política. A solução passa naturalmente pela “sensatez, humildade e competência” e pelo regresso àquele 25 de Abril, quando havia gente, havia país e havia esperança”. Qualquer analista com os pés no chão é capaz de vislumbrar no PS, no PSD, no CDS e no PS, dúzias de homens bons que podem trabalhar numa solução política para a presente encruzilhada.
E não será solução a habitual hiprocrisia dos rolhas e dos pescadores de águas profundas, batendo palmas aos chefes, mas sabendo que eles, um quarto de hora antes de perderem as eleições ainda estão vivos, como cadáveres adiados que vão fazendo discursos nos palanques do marketing. Por mim, embora lute, ainda acredito que o povão tem bom senso e mesmo que não faça a minha escolha, pode optar pela sabedoria “salus populi”. Basta que não dê maioria absoluta a nenhum partido e que obrigue todos os partidos a uma convergência, para um governo provisório emanado de um novo contrato social que liquide o sistema e regenere o regime. Não gritarei “viva a república honesta e abaixo os ladrões”, dando-lhes uma Bastilha imaginária, como na caricatura acima. Prefiro a realidade… para não ter que fugir, quando tiver que passar da teoria à prática!
Cavaco, César e o flutuante acima, em dia de comemoração
Não sei se hoje vivemos o princípio do fim de certo ciclo institucional da república portuguesa, neste exercício de comemorativismo a que nos dedicamos quando temos falta de notícias. Mas falemos do Presidente Cavaco, utilizando um texto que foi a base da minha colaboração para o DN de hoje e esqueçamos a entrevista de um dos rostos da universidade concordatária e ex-assessor do mesmo Cavaco, para quem o problema de Portugal está na existência de “um grupo anticatólico mesmo hostil em relação à Igreja Católica”, esquecido da velha máxima coelhística, repetida pelo ministro silva, segundo a qual “isto de bater na Igreja não é de borla”, porque os mesmos espíritos batedores se encontram em maniqueísmo, que sempre foi uma heresia.
O grande livro de Aníbal Cavaco Silva, “Política Orçamental e Estabilização Económica”, de 1976, é um excelente revelador do planeamentismo e da previsibilidade do homem político que preside à república dos portugueses. Não é, pois, de estranhar que o respectivo autor, ao proceder à auto-avaliação do respectivo mandato, perante uma plateia de estudantes alemães do ensino secundário, tenha assumido o cognome de arauto e defensor da estabilidade institucional. Aliás, falava em Vestefália, num local onde, em 1648, se colocou o Estado Moderno no terreno e no mapa europeus, em nome do “cujus regio, ejus religio”, mas onde o Portugal Restaurado teve de participar quase clandestinamente, dado que era boicotado pelos Habsburgos de Madrid e pelo Papa de Roma, de quem ainda não tínhamos recebido o qualificativo de nação fidelíssima. Isto é as boas intenções dependem das circunstâncias de tempo e de lugar, isto é, vivem mais das acções dos homens que dos respectivos programas construtivistas.
Por outras palavras, se, no primeiro ciclo presidencial do cavaquismo, se viveu um estado de graça na coabitação com a governação socrática, bem expressa pelo “porreiro, pá!” do Tratado do Mar da Palha, também os avisos à navegação e os vetos belenenses começaram a lançar sobre a cooperação estratégica as sombras de eventual punição dos eleitoralismos e da propaganda das campanhas que podem ainda pôr em causa o apertar do cinto dos cidadãos-contribuintes na luta contra o défice. E todos reconhecem a autocontenção do primeiro presidente da república que é professor de economia, foi ministro das finanças e com apetetites de nos dar a todos uma lição sobre a conjuntura económica que, sem atingir a violência simbólica dos discursos do seu mandatário Medina Carreira, deixaria as orelhas governamentais a arder.
Se entre Cavaco e Sócrates poderá haver coincidências quanto ao estadualismo keynesiano da dita esquerda moderna, que ambos verbalmente sufragam, resta saber se a alteração anormal das circunstâncias da presente crise global, não levará o presidente social-democrata a não confundir a esquerda com o mero intervencionismo do aparelho moderno de uma modernidade que já passou de moda e nos pode agravar a tendência suicida para o contraciclo face aos restantes parceiros da Europa.
Aliás, o ex-assessor de Cavaco que começámos por citar, livrando Sócrates de “uma influência maçónica muito forte”, acaba de elogiá-lo, porque o PM “está a flutuar acima e tem procurado várias vezes acudir ao fogo, acalmando a Igreja”. Por isso escolheu Vital Moreira e por isso vê o BE e o PCP terem nas sondagens cerca de 20% das preferências dos sondajados. Ainda ontem a comissão nacional do PS prosseguia o modelo de cavaquização do PS, considerando que Alegre não pode dar entrevistas de borla ao “Expresso”, porque, de acordo com esse ultracatólico Milton Friedmann, “não há almoços grátis”.
Mantendo o previsível programa de não se assumir como força de bloqueio, o presidente, sem reeditar os governos eanistas de iniciativa presidencial, pode ter que assumir a plenitude do poder moderador no caso, mais do que provável de nenhum dos nossos dois grandes partidos atingirem o conforto da maioria absoluta. Porque sendo insuficiente o regresso ao bloco central, o presidente já deve ter equacionado a necessidade de restauração de uma convergência interpartidária, alargada a ministros do CDS e do PCP, onde a arbitragem presidencial pode ser essencial para que se encontrem prestigiadas figuras partidárias que sejam capaz de uma governação suprapartidária.
Julgo que a gestão dos silêncios do presidente tem a ver com este cenário que o vai obrigar a largar os etéreos campos da “auctoritas” e pisar as raias da “potestas”, até aqui ocupada pela partidocracia. A sua boa intenção de estabilidade institucional vai eventualmente obrigá-lo a evitar que o próximo governo seja o coveiro do sistema. Porque é o povo quem mais ordena, se o mesmo não der a maioria absoluta a Sócrates ou a Manuela Ferreira Leite, poderá acontecer que se restaure a soberania dos partidos contra as personalizações do poder domésticas, com o estabelecimento de um novo contrato social refundador de um regime que envelheceu e degenerou, entre o aumento de percepção da corrupção e o consequente indiferentismo dos cidadãos.
Três anos de Cavaco como presidente
O grande livro de Aníbal Cavaco Silva, “Política Orçamental e Estabilização Económica”, de 1976, é um excelente revelador do planeamentismo e da previsibilidade do homem político que preside à república dos portugueses. Por outras palavras, se, no primeiro ciclo presidencial do cavaquismo, se viveu um estado de graça na coabitação com a governação socrática, bem expresso pelo Tratado do Mar da Palha, também os avisos à navegação e os vetos belenenses começaram a lançar sombras de uma eventual punição dos eleitoralismos da governança. E todos reconhecem a autocontenção do primeiro presidente da república que é professor de economia, sem atingir a violência simbólica dos discursos do seu mandatário Medina Carreira, fica nos subentendidos da desavença ideológica entre dois keyanesianos.
Porque a alteração anormal das circunstâncias da presente crise global, pode levar o presidente social-democrata a não identificar-se com a ideia socrática de esquerda, quase reduzida ao mero intervencionismo do aparelho de poder do velho e proteccionismo dos pequeninos, em inevitável contraciclo com os parceiros europeus e com a ameaça, já prevista por Daniel Bessa, de um regresso a Lisboa dos controleiros do FMI ou de outras instâncias financeiras supra-estaduais.
Mantendo o previsível programa de não se assumir como força de bloqueio, o presidente, sem reeditar os governos eanistas de iniciativa presidencial, pode ter que assumir a plenitude do poder moderador no caso de nenhum dos nossos dois grandes partidos atingir a maioria absoluta. Porque, sendo insuficiente o regresso ao bloco central, o presidente já deve ter equacionado a necessidade de restauração de uma convergência interpartidária, ao estilo dos governos provisórios, isto é, alargada a ministros do CDS e do PCP, onde a arbitragem da cúpula constitucional pode ser essencial para que se encontrem prestigiadas figuras partidárias que sejam capaz de uma governação suprapartidária. Isto é, Cavaco pode ser obrigado a largar os etéreos campos da “auctoritas”, tendo que pisar as raias da “potestas”, até aqui ocupada pela partidocracia.
Contra a mentalidade neojacobina e os seus irmãos-inimigos, talassas e reaças
Alguns dos meus amigos e companheiros de estrada vivem ainda entre o sonho perdido da revolução e da sua irmã-inimiga, a contra-revolução, seja o contrário de uma revolução, seja uma revolução ao contrário, mesmo que seja a revolução nacional. Uns colocam como marco a Revolução Francesa, interpretando-a “a posteriori” como 1848 e, depois, como a Comuna, para se assumirem como socialistas, chegando a dizer que foi para isso que fizeram o 5 de Outubro, ou o 25 de Abril. Outros são o exacto inverso, seguindo a viradeira do intendente, José Agostinho de Macedo e o ti António dos galinheiros no jardim de São Bento. Por mim, continuo a preferir as revoluções evitadas, como foram a inglesa e a norte-americana, e, quando muito, tenho simpatias pelo modelo girondino, embora julgue que o cartismo pós-revolucionário dos franceses acabou por se aproximar dos primeiros impulsos das duas anteriores revoluções atlânticas, produzindo este “mare magnum” do demoliberalismo que nos deu a democracia como poliarquia. Vivam Constant, Herculano, Tocqueville, Silvestre Pinheiro Ferreira, José Estêvão e Passos Manuel, porque era com estes que estaria Manuel Fernandes Tomás, dado que Costa Cabral andava pelo Clube dos Camilos, nesse arremedo de Saint Jacques que até no nome é fradesco…
Reconheço, contudo, que o pensamento dominante que tem marcado algumas das defesas da democracia em Portugal ainda está preso a algumas formas jacobinas, muito convenientes para a adesão de adeptos recentes do sovietismo, do trotskismo e do maoísmo. Isto é, para muitos retardatários aderentes à concepção pluralista e de sociedade aberta. Porque muitos demoraram a abandonar o terror revolucionário, usando ainda hoje argumentos que servem para a dialéctica com muitos talassas e reacças neoconservadores e neocatólicos que, como irmãos-inimigos, preferem combater esta visão redutora da democracia.
Há um velho jacobinismo, ainda toldado pelos resquícios do sovietismo, russo, albanês ou chinês, que ainda marca alguns subsolos filosóficos de tardios aderentes ao abrilismo do 25 de Abril de 1975, das eleições para a constituinte, e do 25 de Novembro, que as concretizou em poder contra os vigilantes da legalidade revolucionária. Isto é, há muitos que conservam, muito reaccionariamente, uma certa pulsão totalitária e que continuam a enredar-se no terror sistémico do doutrinarismo abstracto. E Portugal tem de libertar-se dessa teia do complexo revolucionário passadista. Por mim, pouco dado ao republicanismo afonsista, não deixo de reconhecer que, mesmo entre 1910 e 1926, houve Basílio Teles, Sampaio Bruno, Guerra Junqueiro, Raul Brandão, Leonardo Coimbra, Jaime Cortesão e até Álvaro de Castro, Machado Santos, António José de Almeida e Raul Proença. Mas nem por isso, deixo de reconhecer que esse ambiente produziu alguns otelos, como o ex-radical Gomes da Costa, apesar de deixar obra de grande militar na Índia ou no CEP. Tal como a personalização do poder gerou as ilusões sidonistas, directamente proporcionais à esquizofrenia franquista, que acabou por ser a coveira da monarquia.
Quando o revolucionarismo se coloca ao serviço do velho despotismo pretensamente esclarecido e tira direito de voto ao povão, regressando ao censitário dos que já se consideram bem educados pelo novo pensamento dominante de certas elites, é a democracia que se volta contra o povo e contra o necessário gradualismo. Julgo que são estas concepções de democracia que precisavam de ser compensadas por mais pluralismo, mais autonomia da sociedade civil e menos estadão. Por outras palavras, o democratismo continua a precisar de uma correcção liberal, bem menos hipócrita. Por exemplo, pela recriação de um novo espaço parlamentar que admita o pluralismo societário, para evitarmos esta ficção da segundas câmaras clandestinas, marcadas pelos grupos de interesse e pelos grupos de pressão. Porque seria pior emenda do que soneto cairmos na esparrela presidencialista, mesmo que seja o presidencialismo de primeiro-ministro, com uma câmara única como entidade que bate palmas ao chefe do directório partidocrático.
Entre gritos de badalhocas e fascistas do nosso lodo, à metafísica do asteróide, mais além é preciso
Quem teve a curiosidade de passar o video correspondente a esta imagem, prefere, sem dúvida, agradecer aos deuses o acaso de o asteróide DD45, com 30 a 40 metros de diâmetro, ter passado na segunda-feira a 60 mil quilómetros do sueste do Pacífico, sete vezes mais perto do que a Lua. Porque se houvesse um impacto com o planeta, esse poderia ser superior a mil bombas atómicas, como terá sucedido na Sibéria nos começos do século XX. Por cá e agora, neste reininho da esquizofrenia, entre apitos e filhos dos tios, tudo se acirra para fora do tempo e do lugar, embora ainda não tenham surgido fogueiras queimando um boneco representando Obama, como já nos transmitem as imagens vindas do Sudão.
Por isso, na aula de ontem, lá tentei comunicar aos alunos que a velha “polis” já não coincide com esse fantasma chamado Estado moderno, de marca soberanista, tal como se delineou a partir de Maquiavel e Bodin, sobretudo através de Hobbes. Pensando estruturalmente, a nível do médio prazo, recordei a existência de antigos jovens engenheiros sociais do mundo que colaboraram com a ideia de Sociedade das Nações do primeiro pós-guerra, conforme os esquemas delineados pelo presidente Wilson. Uns, na linha do Keynes, chegaram a Bretton-Woods, montando um sistema institucional a que falhou uma organização mundial de comércio, porque os norte-americanos preferiram o isolacionismo e nos obrigaram às pautas do GATT, tal como, mais recentemente, boicotaram o Tribunal Penal Internacional, coisa que Obama ainda não sufragou para que o Sudão entre nesta república universal de luta contra os crimes contra a humanidade, com lei, tribunal e polícia do todo. Outros, como Jean Monnet, acabaram por lançar as bases de um projecto supra-estatal europeu que está na base da actual união europeia, agora enredada nas ilusões neonapoleónicas das repúblicas-irmãs, segundo a hipocrisia jacobina que nos quis mandar para o Maneta.
Quem subscrever esses ideias históricos concretos do abraço armilar, essas anti-utopias que subvertem a realidade em nome de uma norma, tal como a democracia ou o Estado de Direito, essas essências que, através da consciência do homem concreto, com os pés no chão e os olhos nas estrelas, se tornam existências, têm que reparar, face à presente crise, como o combate pelo bem e pela polis melhor é global, sobretudo a nível do vazio de supra-estadual e de trans-estadual. Quem for realmente cosmopolita não o deve esquecer. Quem, nessa linha, se assumir como europeísta, deve continuar o sonho de derrubar o desespero do princípio da hierarquia das potências com que Talleyrand nos asfixia.
Porque é nesses tabuleiros multilaterais que se jogam os destinos de pátrias e políticos da dimensão de Portugal que precisam de um supra-estatal com normas para que o direito nos proteja dos poderios das potências. Sermos instrumentalizados por discursos demagógicos de partidos, como os nossos principais, quando eles se esquecem que também são meras secções nacionais de multinacionais partidárias europeias (casos do PS, do PSD e do CDS), é não compreendermos que assim agravamos a nossa impotência.
Impõe-se a mobilização de todas as nossas forças de influência internacional, para que não se perca a esperança da própria Europa, tal como se exige um adequado reforço da dimensão atlântica e lusófona, entre Bissau e Bruxelas. Por outras palavras, é através da política internacional, se tivermos uma ideia da função de Portugal no universo, que podemos superar os aparentes impasses domésticos. De outra maneira, na próxima cimeira, em vez de mandarmos um ajudante do primeiro-ministro, até podemos recorrer a um desses muitos assessores que fazem belos relatórios a partir de Bruxelas, mesmo que sejam espiões desempregados que brincam às informações da Internet. Prefiro provincianos cosmopolitas a tecnocratas apátridas, mesmo que sejam ministros. Foi isso que aprendi quando quase esotericamente fui seleccionado para assistir perto de Estrasburgo a uma reunião quase clandestina dos velhos activistas da Resistência para a comemoração dos encontros entre Adenauer e De Gaulle, acedendo àquele esoterismo da crença e do sonho sem o qual nunca existiria a Europa de Monnet ou do Centro de Estudos Germânicos da Universidade que devia ter o nome de Marc Bloch.
Nunca como hoje precisámos tanto de política europeia, sobretudo para garantirmos as nossas seculares franquias nacionais. Isto é, uma adequada teoria da política, fecundada pelas circunstâncias de tempo e de lugar, obrigam-nos a sair do paroquialismo e da endogamia, desta estúpida federação de forças vivas e de micro-autoritarismos sub-estatais em que nos vamos, neofeudalmente, enredando e definhando, porque muitos apenas querem ver aquilo que sabem e que não ultrapassa o horizonte dos campanários da sua baixa estatura mental, entre apitos da futebolítica que não reparam na hipótese do asteróide. Já chega de gritos de badalhocas e fascistas, entre frequentadores de bordéis, verbalizando pretensas lutas de classes com muita falsa consciência, à boa maneira prequiana.
PS: Agradeço ao neto de Camilo Castelo Branco a compreensão pela identidade do azul e branco a que permaneço fiel, mas farto dos talassas. Porque, às vezes, sente-se e pensa-se melhor Portugal fora do Portugalório do carreirismo mercenário, onde o apoio de um ex-ministro se compra com pareceres. Há discursos televisivos de nojo que custam milhares de euros mensais à mesa do orçamento. A transparência e a luta contra a corrupção exigem que todos eles sejam divulgados e tirados do saco azul da mão distribuidora dos subsídios que saem do meu bolso.
Eu ainda acredito na possibilidade de um Estado de Direito e de uma democracia em Bissau
Bissau. Guiné. Nino. Uma imagem do guerrilheiro visitando Spínola. A paz dos bravos. A morte traiçoeira. O ferro de quem mata e acaba pelo mesmo ferro por ser morto. A espiral da violência habitual nas crises. Agora, Lisboa. Porque querem, aqui e em Bissau, transformar todos e cada um de nós, à boa maneira totalitária, em meros desviacionistas, desses que são passíveis de medidas de segurança para aquilo que os donos do poder decretam como anormalidade. Porque todos e cada um de nós podem ser lançados para a fileira das muitas minorias maioritárias que ousam viver como pensam e que que não têm condições para não pensarem como depois da liberdade hão-de viver.
Morreu Nino. Já todos os analistas explicaram a causa. A Guiné-Bissau é um Estado Falhado que pissou o risco do Narco-Estado. Um grupo Balanta vingou-se num grupo Papel. Quem com ferro matou, com ferro morreu. Está tudo esclarecido. Depois desta interrupção, outros poderão seguir dentro de anos, ou dentro de momentos. Mais de cem Estados, sócios da ONU pouca diferença fazem deste padrão. Ainda bem que o G20, que reúne os dedos do corpo da humanidade, recolhe mais de noventa por cento do produto planetário. O João Gomes Cravinho já voou para Bissau e sabe tão bem espalhar a boa nova da governança…
Guiné-Bissau. Uma terra que conheço e que me habituei a a amar. Uma pátria sobre a qual um dia me pediram que esboaçasse um programa sobre o estado da governança, mas onde os homens e as mulheres do relógio de ponto da chamada “cooperação” consideraram inútil o esforço que estava disponível para fazer por amor, recolhendo os sinais de “Ubuntu” que ainda permaneciam, longe dos neofeudais parceiros das comisões e das percentagens ou dos falsos africanistas que passaram a ocupar as volutas da nossa análise sobre África. Já não me lembro da data, não foi neste governo, mas se foi no do PS devem ter dito que era “opus” e se foi já no do PSD, que era “maçon”.
Depois dos assassinatos, as penas ágeis dos especialistas que sabem fazer prognósticos depois do fim do jogo perderam a vergonha. Os mesmos macacos surdos, cegos e mudos continuam a dominar a nossa tecnologia de análise dos chamados estudos africanos que perderam o universalismo. Espero que não repitam o erro de análise sobre o que vai ocorrer em Timor, só porque alguns patriarcas sempre detestaram essas terras, entre ex-ministros que não conseguiram cumprir o respectivo programa de união com outra província ultrmarina a outros mesmos ex-ministros que, usando o telemóvel e as fragatas, decidiram brincar ao poder num mosaico onde só quem pode compreender a complexidade os pode interpretar.
Conheço quase todo o mar e o interior da Guiné. Mas foi olhando o país a partir de Dakar e de vários comícios da campanha eleitoral senegalesa que vi melhor o ambiente que rodeia esse Estado. África não se resume às monografias da velha Agência-Geral das Colónias ou ao mapa do império feito pelo génio propagandista do Acto Colonial que foi Henrique Galvão. Esses sítios já foram fecundados por muitos tempos, incluindo os dos últimos trinta anos. E continuam a precisar de portugueses que saibam praticar o abraço armilar sem necessariamente o cantarolarem para efeitos de negócio, incluindo o universitário.
Eu ainda acredito na possibilidade de um Estado de Direito e de uma democracia em Bissau. Como também em Dili. E sei de experiência vivida e de teoria adeuada à prática que essa possibilidade precisa de cooperação, solidariedade e esperança. Aplicarmos a esse universo as receitas de Angola ou de Moçambique e reduzir África ao unidimensionalismo de uma abstracção, não integrando cada zona no respectivo ambiente actualista é brincar com o fogo e gerar este vazio de informação que até permitiu uma recente visita de Estado a Bissau, quando bastava ir ao Rossio e falar com dois ou três dos mais velhos Balantas, Fulas, Manjacos ou Mandingas, relendo o velho Manuel Belchior. Por mim, confesso, continuo a amar aquela terra e aquela gente.