5.12.06
ENTREVISTA CONCEDIDA AO SEMANÁRIO “O DIABO” QUE TALVEZ TENHA SIDO PUBLICADA HOJE
O DIABO — Considera natural o apoio do Presidente da República às medidas do Governo bem como a relação «cúmplice» e «cordial» que parece existir entre Cavaco e Sócrates?
ADELINO MALTEZ — Se há muita gente espantada com este regime de coabitação entre Sócrates e Cavaco, muito mais seria de espantar que fosse quebrado o modelo desencadeado pelos anteriores Presidentes da República eleitos por sufrágio directo e universal. O normal, neste regime, tem sido sempre modelo de coabitação, que, se teve algumas turbulências iniciais, na primeira fase do mandato de Ramalho Eanes, logo se consolidou com Mário Soares, que o transformou num estilo quase institucional que faz parte da arquitectura central do sistema.
Portanto, esta estabilidade institucional é positiva…
Se hoje temos um tipo de Presidente da República bem diferente do seu homónimo da I República e do Estado Novo, julgo que tal modelo como que tem sido exigido pelo povo, ou pela comunidade política ao próprio aparelho de Estado. Julgo que não é mero acaso o facto de o Presidente da República ser a figura institucional em que o povo mais tem confiado, independentemente da pessoa que exerce o cargo. Também não é por acaso que o Presidente é uma entidade que tem autoridade, embora sem poder. Logo, era inevitável que Cavaco sufragasse esse costume do regime. Acresce até que o sistema político português repousa num grande bloco central que, no fundo, é a mesma moeda, mas com duas faces, constituindo uma espécie de evasiva psicanalítica para a nossa depressão.
São dois políticos «criados» num tempo comum?
A diferença entre o PSD e o PS é bem demonstrada pela circunstância de vermos as figuras de Cavaco Silva e de José Sócrates, quando se assumiram como líderes partidários terem dito a mesma coisa ideológica: que eram da “esquerda moderna” e que tinham como mestreEduard Bernstein.
São muito parecidos…
São duas pessoas que, além de terem a mesma vontade de poder, perceberam perfeitamente como é que se conquista o mesmo poder em Portugal, de tal maneira que até fabricam idênticas imagens do dito. Ambos compreenderam que há determinados momentos psicológicos da sociedade, sobretudo os pós-revolucionários, ou de pós-euforia, que exigem tipos idênticos de chefia, que inspirem conforto. Se noutras alturas, depois do “pai tirano”, se impunha uma espécie de «avô» simpático, dialogante, conversador, como foi o papel representado por Mário Soares, eis que agora nos fartámos desse tipo de cena, passando a reclamar uma espécie de «tio» dinâmico, ágil, que tenha forte voz de comando e que diga que vai consertar as cercas da casa mal gerida pelo laxismo viajante. Voltou, agora, a era da austeridade e de um certo discurso de gestão de silêncios, depois do interregno que Jorge Sampaio desempenhou.
Foi a ponte?
Julgo que, em termos caracteriológicos, Sampaio corre o risco de apenas dialogar com o livro de Santana Lopes, ficando reduzido a mera nota de pé de página da história. O povo exigia algo mais, este estado de graça resultante da soma das personalidades de Sócrates e Cavaco que são excelentes representantes deste momento psicológico do país. Mas, daqui a uns tempos, tudo pode virar em termos de eterno retorno, até porque há coisas bem mais graves do que a cooperação estratégica entre Belém e S. Bento, como é a falta de poder nacional.
Em que é que se traduz essa falta de poder nacional?
Como Estado, não somos propriamente uma PME no contexto da sociedade das nações. Somos mais uma média empresa, tão bem situada nos «rankings» internacionais dos índices de desenvolvimento humano e nos da própria qualidade da democracia (um honroso 19.º lugar) que não nos podemos considerar como uns coitadinhos, até porque estamos bem acima daquilo que merecíamos em termos de esforço produtivo e de construção nacional. Aproveitando as vantagens da idade das redes e da nossa colocação geopolítica, temos sabido apanhar os restos dos melhores de um Mundo, onde os Estados já não são os Estados soberanos de Jean Bodin, mas entidades que só são independentes quando conseguem gerir dependências e interdependências.
E no nosso caso?
O nosso problema está em sabermos como escapar ao atavismo do “ Portugal dos pequeninos com a mania das grandezas” e conseguirmos um poder nacional mais forte. O que passará por prepararmo-nos para o inevitável tempo das vacas magras, depois desta fase de vacas gordas que se sucedeu ao desmantelamento do império colonial e da integração europeia. Ora, o actual discurso de justificação do poder não gosta de salientar que o tal império colonial que tínhamos era comum aos parceiros fundadores do projecto europeu do pós-guerra, os quais até nos pagaram a viagem de regresso dos retornados, dando-nos o prémio de imediato ingresso no clube, depois do abandono. Temo que a nossa geração, habituada a esse revisionismo histórico, se desleixe agora na reconstrução do poder nacional face às presentes circunstâncias, onde volta a ter sentido o conceito clássico Francis Bacon que fazia assentar o poder no saber. Daí que tema a maneira como estamos a encarar o papel das universidades, porque alguns responsáveis políticos parecem não compreender que uma das essências da autonomia nacional assenta na existência de um forte poder da inteligência, através do necessário patriotismo científico. Desfazermos elites que restam e cedermos a uma mediocracia em que tudo se igualiza por baixo, sem prepararmos o futuro através de uma adequada estratégia nacional é darmos tiros nos pés.
E esse poder nacional vem das instituições?
Não sei se neste momento as instituições são verdadeiras instituições.
Então são o quê?
Uma instituição é algo que tem três segmentos: uma ideia de obra ou de empresa; regras de processo que devem ser cumpridas e manifestações de comunhão entre os seus membros. Daí temer o que está a acontecer com esta “navegação à bolina” que marca certas instituições básicas para o patriotismo científico como sempre foi a universidade portuguesa que alguns parecem querer escavacar quando lhe asfixiam a ideia de obra, pensando que podem gerir restos do passado com mortos-vivos e fiando-se na pilotagem automática resultante das traduções em calão de reformas alheias.
A que se deve esta falta de poder nacional?
Implicava gerir factores tradicionais de poder, sem fanfarronices, nomeadamente, o poder científico com a consequente criação de uma elite entendida como meritocracia, assente na igualdade de oportunidades, na competição e na consequente liquidação dos neocorporativismos. Outros graves erros de gestão do poder nacional estão, por exemplo, na maneira como estamos a gerir a política pública de gestão da Justiça ou as relações entre o poder central e o a relação entre o poder central e os poderes regionais e locais. Em ambos estes últimos casos quase vivemos em regime de fragmentação. E são estas incapacidades na organização do trabalho público que fazem minguar a autonomia nacional. Por exemplo, preocupa-me, cada vez mais a emergência de um País desertificado no seu interior, dado que não se percebeu que a política agrícola não se devia reduzir a simples banco de gestão dos subsídios europeus, porque, para imitarmos os outros parceiros da mesma Europa, deveríamos ter ido além da finança e da economia e voltarmos a um conceito de povoamento e de política social, misturando o desenvolvimento sustentado nas pessoas e na própria ideia de defesa nacional. Gostaria que as gerações vindouras não nos dessem o cognome dos “depovoadores”, só porque optámos por engordar o poder banco-burocrático.
Isso põe em causa a nossa autonomia?
Basta fazermos, em termos prospectivos, uma comparação dinâmica com outros povos europeus que souberam resistir em termos de desenvolvimento rural, sem temerem a regionalização e a descentralização, utilizando a política agrícola como política social e como base da política de ambiente, pensando mais nas pessoas do que no betão. Mas outros elementos ecológicos têm falhado para um dinâmico poder nacional, como, por exemplo, na maneira de entendermos a política de unidade na diversidade, em termos de reinvenção criativa da nossa identidade nacional.
Como por exemplo?
Costumo dizer que Portugal não foi apenas feito pelo acto fundador de D. Afonso Henriques, mas antes por oito séculos e meio de constante reinvenção e refundação da Pátria. Daí, devermos tratar o fenómeno das minorias de origem africana, através de uma espécie de construção dos novos Brasis, considerando tal acréscimo como um aumento da nossa riqueza de diversidades e de reforço da própria unidade. Será que só teremos o crioulo como uma das línguas da língua portuguesa, até adoptada no ensino, quando houver mais portugueses de Portugal a viverem-no do que africanos em África?
Então estamos a ser enganados nesta onda reformista que o PR subscreve?
Não duvido que o Prof. Cavaco Silva, no qual nunca votei, tem boas intenções e bom senso. Mas julgo que é tanto a comunidade nacional como a própria se têm de se mobilizar para fazer sentir ao PR que existem outros fenómenos, além dos que são proclamados pelo politicamente correcto dos discursos oficiais. Muitas vezes não são os dirigentes políticos que estão contra as exigências do patriotismo científico, somos nós todos que não clamamos pela necessidade de reinventarmos Portugal com os factores de poder que temos disponíveis. O Estado não é apenas o “ele” do aparelho de Estado, o Estado somos nós. Seria, por exemplo, bem útil que assumíssemos os cêntimos que o Estado gasta são os cêntimos que o povo paga e que a Nação só pode voltar a conquistar o Estado através de uma nova democracia fiscal. Se continuarmos a reverenciar o Estado absolutista, pensando que «quem rouba a ladrão tem 100 anos de perdão», continuaremos a não perceber que, desde sempre, pelo menos desde que instituímos as Cortes, entre nós, desde 1253, a história da democracia é a história do importo. O Estado somos nós e até os magistrados têm que administrar a Justiça em nome do povo. Daí que urja recentrar o poder na cidadania, naquilo que poderei qualificar como a urgente nacionalização crescente da democracia, através da plenitude da cidadania, enquanto participação nas decisões.
E não temos essa democracia?
Não. Até a temos, como o atestam as observações dos “rankings” internacionais. Mas podemos reperdê-la. Notemos, por exemplo como os fenómenos da globalização e da integração europeia podem gerar globalizações partidárias. E eu não gostaria de ver o PSD como mera secção portuguesa do PPE, nem o PS como idêntica secção portuguesa do PSE. Por outras palavras, não gostaria de ter Portugal a ser gerido por duas multinacionais partidárias através das suas secções nacionais, ao mesmo tempo que os mesmos partidos se dessangram em termos de militância e de participação cívica. Isto é, só podemos ultrapassar estas ameças de crise da democracia com mais democracia. E com mais democracia portuguesa, evidentemente
As ideologias já não contam?
Elas nunca contaram muito nos modelos de partidos “catch all” do pós-guerra, como sempre são os principais partidos portugueses de hoje. E nunca foi um mal termos partidos interclassistas e pós-ideológicos. Esse não é o defeito da democracia portuguesa. Mas se as ideologias podem não contar, os valores, as concepções do mundo e da vida, bem como os subsolos filosóficos devem contar e muito.
Onde é que situa Cavaco Silva e José Sócrates?
Os nossos líderes políticos — pelo menos, estes dois — não estão mal situados em termos da normalidade europeia. Não são casos isolados face à média das presentes correntes europeias, como se demonstra com a elevação de Durão Barroso a presidente da comissão de Bruxelas. O que está mal, na minha perspectiva, é a própria “aurea mediocritas” da Europa. Julgo que se era inevitável submetermo-nos para sobrevivermos,julgo que talvez tenha chegado a hora de lutarmos para vivermos, fintando a tal média europeia. As asneiras que faz o actual centro da Europa, com os actuais líderes de cara de plástico, impõe que se volte a novas lutas pelos valores..
Estão mesmo a ser feitas as reformas anunciadas?
Sou anti-situacionista, até porque sou fiel ao lema de Miguel de Unamuno, segundo o qual, a essência do homem ocidental é ser do contra. Continuo insatisfeito com este modelo de bloco central que nos desgoverna. E gostaria de poder ter uma alternativa institucional para gente com as minhas crenças liberais que, por exemplo, ousassem denunciar o mau papel que tem vindo a ser patente na relação do sindicato da banca com o poder político, ou dando efectiva transparência a certas nebulosas do financiamento partidário, para que o Estado democrático não perca o fundamento cívico da sua autoridade
A banca manipula o poder político?
A banca manipula os que se deixam manipular. O problema está na não existência de defesas da comunidade perante a influência daquilo que desde Antero Quental se tem qualificado como o poder banco-burocrático. Por exemplo, quando perante um simples programa alternativo de cálculo dos arredondamentos dos juros, como foi decretado pelo Governo, ou face a um novo modelo de sigilo bancário, a banca dispõe de um poder de informação técnico-científico superior aos dos peritos públicos do Estado português, o mal não está na banca, está na não visibilidade dos gabinetes de estudo de coordenação económica da república. O problema é que o Estado decapitou os seus peritos e os seus grandes centros de estudo. Se, durante muito tempo, o aparelho de Estado conseguiu mobilizar dos melhores peritos de Portugal, desconfio que hoje disponha desse necessário poder de serviço público. Porque os gestores do Estado, com tantas reformas administrativas, quase abdicaram da urgente caça aos génios, liquidando uma tradição de recolha da vanguarda da ciência, nomeadamente pela manutenção de uma osmose dos altos quadros técnicos dos ministérios com as universidades, na gestão desses bens escassos, todos pagos pelo povo.
Estamos então cada vez pior?
Há sinais de desequilíbrio e de falta de sentido de Estado, bem como alguma má educação quanto à distinção entre o público e o privado, com o perigo de desaparecer o necessário decisor que esteja acima das partes. Não podemos continuar com um Estado decapitado em termos de saber. Que até para ter um bom director-geral dos impostos tem que recorrer a um alto quadro da banca, pagando-lhe mais do que paga a um presidente da república, assim demonstrando como o serviço público está desprotegido, até em termos de pagamentos competitivos, embora o problema esteja na falta de estímulos profissionais.
E temos?
Os privados podem e devem ser o pagos por quem quer lucro, os outros, os do público, apenas podem ser pagos por quem quer o bem público. Se confundirmos os campos, podemos contribuir para a destruição dos fundamentos da “respublica”, da coisa pública, como acontece no caso da corrupção, esse tradicional vício da compra do poder, contra o qual construímos o chamado Estado racional normativo. Porque o crescendo da corrupção não passa de um regresso a formas pré-políticas e domésticas de poder. Como sabemos, desde Aristóteles, uma coisa é a ciência que trata dos assuntos da casa (oikos), a chamada economia, a tal casa, dita “domus” em Roma, onde há sempre um chefe que é um “dominus”, ou um dono, outra coisa é a política. E esta apenas acontece quando saímos do doméstico e passamos para o espaço da praça pública, onde, para além de discutirmos a mera segurança e o mero bem-estar e o luxo, passamos a discutir a justiça. E os homens inventaram o político, e o Estado, para deixaram de ter um dono, como já dizia Plínio. A corrupção, no fundo, é a inversão da hierarquia, um regressso ao antipolítico, semelhante ao patrimonialismo feudal, onde se vendiam os cargos públicos e onde mandavam os tais chefes da casa que, em grego, se diziam déspotas. Julgo que não vale a pena cedermos a esse desespero da destruição do Estado, cedendo a grupos de pressão e a grupos de interesse. Basta voltarmos ao velho e clássico conceito de burocracia, em termos weberianos. Seria trágico transformar a política de Estado numa espécie de futebolítica.
Qual é a solução para o fenómeno da corrupção?
É muito simples, e a que desde sempre foi apontada: dar público ao público, privado ao privado. Quem é funcionário público só deve obedecer ao interesse público e tem que ser independente em nome do interesse público, não devendo andar aí de mão estendida para os privados, para as consultadorias, para a diplomacia do croquete e para engraxar o banqueiro Y. Seria pouca-vergonha deixar o Estado fragmentar-se e ser assaltado. Porque se tal continuar a ameaçar acabaremos por apelar para o regresso de um qualquer marquês de Pombal, com estátua a interromper a avenida da liberdade, para que se matem os Távoras, através de uma teoria conspiração, para que se expulsem os jesuítas, e até se incendeie a Trafaria, liquidando tanto a nobreza e o clero, como os privilégios da autonomia popular. Eu não quero o terramoto de um qualquer marquês, prefiro a reforma feita com a velha ciência da república, no sentido clássico do termo. Daí que não me conforme com alguns dos sinais de liquidação do poder nacional e de séculos de profunda estratégia e de sentido Estado que nos legaram os nossos antecessores. E eu não quero fazer parte de uma geração que liquide a vontade de sermos independentes.
Cavaco e Sócrates têm culpa nesta liquidação?
Acho que eles têm culpas, mas não por defenderem coisa diferente do que eu estou a enunciar.
Então têm cupa de quê?
Eles têm a culpa que todos temos, quando nos conformamos com o processo micropolítico de acesso ao poder em nome da barganha, principalmente dos acordos com grupos de pressão e de interesse e de cedência a formas ínvias de financiamentos partidários. Com um processo onde, ao contrário dos princípios do de Direito, o príncipe não está sujeito à própria lei que edita. Eles terão mais culpa se cederem a um sistema que pode deixar de ser controlado por homens de boas intenções que ainda são a maioria dos membros da classe política do actual sistema de poder.
Em que é que se fundamentou este poder?
Os pais fundadores da democracia sabiam lutar contra a corrupção mas faziam isto do mesmo modo como a Igreja lutava contra a pedofilia. Isto é, com alguma razoabilidade, usavam o processo das tradicionais punições tradicionais eclesiásticas dos senhores cardeais em nome de certa razão de Estado, bastante avessa à devassa mediática. Neste momento é impossível repetir o modelo consensual desses pactos de silêncio, porque o fenómeno da corrupção está sujeito a novas técnicas de medição dos índices de percepção da mesma e o país têm que fugir dos lugares vergonhosos em que os esquemas internacionais de observação da mesma nos colocaram. Julgo que, com alguma coragem e muita técnica podemos estabelecer um consenso nacional que nos liberte deste fardo.
O índice de corrupção em Portugal é preocupante?
Se dermos adequados meios aos órgãos de Estado com essa missão e se recuperamos o conceito de serviço público, poderemos acabar tão depressa com tal degradação, como acabámos com a breve ameaça de terrorismo doméstico das FP-25 de Abril. O fundamental da luta contra os fenómenos está na vontade política que desperte as competências técnicas adormecidas por certo laxismo.
Mas não há interesse em acabar com este tipo de crime?
Tem que haver fundamentalmente uma educação, um sentido de Estado de direito. Não tenho dúvidas nenhumas que é melhor darmos aos funcionários que temos os meios necessários para cumprirmos a letra e o espírito das leis do que muitos discursos na praça pública, com a eventual emergência de políticos populistas que ponham a vassoura como símbolo.
Qual é então a maneira de combater a corrupção?
A melhor maneira de combatermos a corrupção é regressarmos plenamente à burocracia racional normativa, dando-lhe o espírito do Estado de Direito. E se devemos dar sentido mais operativo aos aparelhos de repressão, importa reforçarmos o ambiente de prevenção, à maneira clássica. Daí que importe refazer a máquina do Estado pela meritocracia e pela igualdade de oportunidades, retomando a competição pelos melhores, através do velho método do concurso público. Portugal precisava de manter uma burocracia altamente competitiva. Até para repararmos que as melhores multinacionais organizaram o seu modelo de gestão copiando os modelos de gestão pública. Será suicida não repararmos que até em Portugal alguns dos mais dinâmicos grupos económicos se fizeram em regimes de “holdings” quase à maneira do Estado e até recrutando grandes técnicos estaduais, enquanto certo provincianismo de certos momentos da vida do Estado chegou a contratar despedidos dos mesmos grupos económicos que os patrões declararam não querer voltar a contratar nem como contínuos.
Até quando vamos ter esta relação «cordial» entre Belém e S. Bento?
Tudo depende da maneira como garantirmos o poder de compra dos cidadãos-clientes da gestão do Estado. Se se mantiverm os bons índices actuais, o situacionismo durará, se, pelo contrário, houver uma crise que eles não controlem tudo ruirá. O imprevisível pode vir de uma crise importada, de uma crise do sistema que nos alimenta artificialmente — porque nós continuamos a viver acima daquilo que produzimos e que devíamos… Se isso acontecer de forma fulgurante não haverá Senhora de Fátima que seja capaz de proteger qualquer um desses excelentes políticos. Aliás, eles utilizam a táctica utilitarista do homem de sucesso e serão julgados pela eficácia e não pela gratidão, tendo sempre sobre eles a espada de Dâmocles daquele exemplo malthusiano do cliente que morda na mão que outrora lhe deu algo. Vai ser o poder de compra a medida do sucesso das políticas e dos políticos que temos. Aliás, este modelo trilhado pela governação de Sócrates já estava nos genes da governação de Cavaco. E grande parte da actual política macroeconómica é feita por pessoas que são da mesma tribo mental de Cavaco que não se importaria de ter tido como ministro, Teixeira dos Santos. Resta saber se isto só lá vai com finanças. Isto só lá vai com política. E o problema é sabermos quando for a hora da política pura, como estão as finanças. Porque a questão se é séria demais para ser apenas resolvida por financeiros, não chega o instituto merceeiro. Os problemas económicos e financeiros se apenas podem ser resolvidos como medidas económicas e financeiras, não podem apenas ser resolvidos com medidas económicas e financeiras, como ensinava Mounier.
Mas podemos esperar conflitos?
Podemos perfeitamente esperar que haja outro primeiro-ministro dentro do mandato do actual Presidente da República. E é mais fácil prever, com base na história recente, que tal seja mais provável do que manter-se este Primeiro-Ministro com um novo Presidente. Por enquanto estamos num tempo em que a fúria eleitoralista deve estar constitucionalmente em suspensão. E o Governo ainda te espaço de tempo para cometer erros e os corrigir. E o PR também sabe isto. E faz o jogo institucional. E não tem que isto com manha maquiavélica. Ele, pelo menos, sabe que tem autoridade e que o poder cabe ao governo, como manda o regime, da lei ao costume.
Está a exagerar nos discursos?
Uma das características boas do Dr. Cavaco era estar calado em assuntos de poder, mas já tem caído no pecado dos compreensíveis normais anormais dos que também se enganam, por serem humanos. Julgo que não tardará em que regresse à gestão sábia desse bem escasso que é a palavra que dá confiança ao povo, especialmente em momentos de crise, quando pedimos à autoridade que devolva o poder ao povo.