Mar 12

Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, agora

Aqui ao lado, a meio da coluna da esquerda, aparecem, desde hoje, as chaves de entrada nos meus tópicos jurídicos e políticos, com alguns milhares de ficheiros, para uso dos alunos e da comunidade que se interessa pelas coisas da república. Podem ser consultado também aqui, se quiserem gravar a chave de entrada. Coloquei-os na disponibilidade geral, porque é a minha maneira de prestar serviço à comunidade, em regime de fontes abertas. Apenas agradecia uma contrapartida: como muitas são as deficiências, da substância e da forma, os que me puderem assinalar os erros poderão comunicá-los por mail (maltez@maltez.info)?

Mar 12

Chutos, pontapés e mesa do orçamento, onde não há almoços gratuitos. Só falta o churrasco…

Mais um dia, depois da intervenção cuidada que, ontem, foi emitida pela líder da oposição, mas ainda sem o conforto do seu vice, Rui Rio, depois do ministro Silva lhe responder, sem a poder ter ouvido, depois de Candal pai voltar ao mediático, propondo uma versão malhão dos chutos, com pantapés à DREN, isto é, demontrando como o situacionismo acossado e crispado sofre da doença do intendente, do processo disciplinar agudo. Felizmente que não há gulags, nem clínicas de internamento psiquiátrico e que as medidas de segurança já não são as delineadas por Cavaleiro Ferreira. Mas a mentalidade do estadão continua a viver em regime de autarcia, olhando apenas para o umbigo face ao indiferentismo de tantos macacos cegos, surdos e mudos. Porque, seja a hierarquia eclesiástica, seja a hierarquia do ministerialismo, todos vão declarando que quem se mete com os poderes leva, bem que seja pagamentos de almoços não gratuitos, para utilizar a expressão sibilina de um dos rostos da universidade concordatária.

 

Claro que Candal não merece dialéctica. Mas merece comparação. Porque da última vez em que foi autêntico, foi expressamente desautorizado por Guterres. Agora, só o ministro Silva disse que nada tem a dizer. Alegre é, de facto, um rebelde e, na última entrevista ao “Expresso” apenas declarou o que já fez, quando se candidatou como independente à presidência da república, contra o PS e o respectivo candidato. E teve mais votos e não teve então o adequado processo disciplinar, porque o povo, que é quem mais ordena, mandou arquivar o dito.

 

Terei apenas de concluir que tratar de política e de partidos, onde há pluralidades de conflitos institucionalizados, como numa democracia, não é o mesmo do que a dependência hierarquista de uma estrutura eclesiástica e o verticalismo da administração pública directa. Mesmo organismos públicos com chefias eleitas não obedecem aos mesmos processos de hierarquismo, dado que havendo cidadania e participação, os opositores aos chefes que nascem de uma disputa, não podem suspender a cidadania de quem os critica. Mas não tardará que os pequenos chefes do micro-autoritarismo sub-estatal, perantes estes exemplos que vêem de cima, entrem em delírio e qualquer dia, processam disciplinarmente os opositores e os dissidentes e até podem emitir diplomas regulamentares que os declarem inelegíveis, para que todos voltemos ao tempo dos grupos unânimes numa opinião ou num hábito, a que normalmente chamamos rebanho.

 

Candal é mais um que diz o que sempre disse. Não merece dialéctica. Mas o silêncio dos dirigentes supremos do PS sobre a matéria, apenas quer dizer que o unanimismo gera sempre este centralismo democrático, onde apenas são premiados os antigos opositores que se passem para a grande união nacional, onde todos e cada um não são demais para aquele servir onde cabem adesivos e viracasacas. Não há opositor que não passe à respeitabilidade situacionista, se sentar como comensal na mesa do orçamento…

Mar 12

Entrevista sobre o estadão

- Como se explica esta aparente contradição entre a preferência pelo sector público e o voto maioritário em partidos políticos que imprimem nos seus programas as privatizações?

Sempre foi muito difícil ser liberal em Portugal… Somos o país mais à esquerda da Europa, onde até a direita é social-democrata e os empresários vivem no conúbio devorista que gerou a casta bancoburocrática de que falava Antero de Quental, levando a esta tendência de termos negocistas dominantes que gostam da nacionalização dos prejuízos e da rivatização dos lucros, como dizia o socialista da 1ª República, Ramada Curto. Aliás, quando dissemos privatizar, fizemos crescer indirectamente o aparelho de poder através dessas entidades de economia mística do outsourcing, pasto dos clientelismos e dos nepotismos. Por outras palavras, ainda domina a legitimidade patrimonialista do fedualismo e da sua lógica da compra do poder, ou corrupção, e o povo, ao considerar o Estado um estrangeiro que nos coloniza, tem tendência para a moral do sapateiro de Braga, segundo a qual quando não há mesmo moral, todos têm de comer à mesa do orçamento, porque quem rouba a ladrão tem cem anos de perdão. Até Sócrates já invocou leis a que chama Robin dos Bosques, esquecendo que ele assume o papel de “sherif” do rei estranho que ocupou a legitimidade racional-normativa do Estado de Direito…

 

- A inclinação pelas nacionalizações, pelo reforço do papel do Estado, é ditada pelas circunstâncias economico-financeiras actuais ou faz parte da ideologia política do povo português?

Os portugueses estão marcados por dois tradicionais colectivismos morais: o da Igreja e o dos grupos que a enfrentaram sob as formas formas ditas da esquerda, com especial destaque para o último movimento social alternativo, os comunistas, dois irmãos-inimigos, onde quem acede ao grupo pena que entrou no céu da terra de uma superioridade moral. Todos os que defenderam uma solução alternativa, de reforço da autonomia moral do indivíduo como cidadão, contra os poderes, nunca tiveram tempo para o enraizamento de uma solução educativa de autonomia da moral como ciência dos actos do homem como indivíduo e das consequentes autonomias dos grupos que estes geram e da própria república entendida como algo que vem de cima para baixo, da comunidade para o aparelho de poder. Sermos herdeiros do Marquês de Pombal, da viradeira do Pina Manique e do autoritarismo salazarista gera esta contradição dos governantes que se assumem como bombeiros pirómanos, lançando dinheiros dos contribuintes, ou impostados, para cima dos problemas, sem repararem que o velho Estado a que chegámos já era, porque já somos controlados por super-estadualidades como as da União Europeia e do FMI que, não tarda, que entregam a governança lusitana a um controleiro abstracto em regime de pilotagem automática, dado que atingimos o nível de entropia da governança sem governo, mas com muito estadão.