Mai 17

Propaganda e sondajocracia, o o urneirismo sem cidadania

Estudo do Expressso comentado por um catedrático de Direito jubilado diz que os processos de primeira instância em Portugal demoram em média 15 vezes mais tempo a chegar ao fim do que na Finlândia. Freitas do Amaral corre o risco de ser chamado a substituir o eterno sentenciador do nosso Observatório da Justiça, outro catedrático aposentado, mas de economia, e guru do Bloco de Esquerda.

O memorando de entendimento assinado entre o Governo de gestão e a troika não está publicado na íntegra em português nem no portal do Governo, nem no portal do Ministério das Finanças, ao contrário do que José Sócrates disse pensar existir…

Governo só publicou em português resumo de 15 páginas do acordo com a troika

As tradições democráticas portuguesas têm uma história pouco contada. Durante o primeiro governo de maioria relativa do PSD de Cavaco Silva (de 29%), esboçou-se uma alternativa oposicionista maioritária com o PS (de Vítor Constâncio), o PRD (de Eanes) e o CDS (de Adriano Moreira). O presidente de então, Mário Soares, recusou. Preferiu dissolver.

Segundo as sondagens de ontem, os partidos da troika têm 84,1%. Em segundo lugar, vem a multinacional partidária europeia do PPE, com 48,7%. O PS está em terceiro, com 36,1%. Se reeditássemos a primeira coligação com o FMI, de 1978, PS e CDS teriam 48%. Se se fizesse uma coligação PS/PCP, 42,9%. Só a união das esquerdas (PS, PCP, BE) teria 49, 1% e seria esmagadora.

Quando acabar a propaganda pura em que nos vão ilusionando e o acordo de resgate for traduzido para medidas de austeridade do quotidiano, o cinto do regabofe que nos apertar pode servir para chicote de revolta. E se tivermos um governo minoritário de cabrais, apenas clamando pela vitória no jogo urneiro, a patuleia será inevitável. Vale mais regeneração, já, mesmo sem D. Maria II.

Um urneirismo sem cidadania pode não dar obediência pelo consentimento. Isto é, pode ser legal e formal, mas tornar-se rapidamente ilegítimo. A legitimidade do título pode não confundir-se com a legitimidade do exercício. E não me apetece ter razão antes do tempo.

Mai 17

Entre a aritmética das sondagens e a geometria política

Segundo as sondagens de ontem, os partidos da troika têm 84,1%. Em segundo lugar, vem a multinacional partidária europeia do PPE, com 48,7%. O PS está em terceiro, com 36,1%. Isto é, caso se reeditasse a primeira coligação com o FMI, de 1978, PS e CDS teriam 48%. Mas se fosse possível uma coligação PS/PCP, já haveria 42,9%. Só a união das esquerdas (PS, PCP, BE) teria o auge dos 49, 1%. Por outras palavras, em termos de aritmética imaginativa, até podemos ter um governo exclusivamente CDS, com apoio do PS e do PSD, mesmo que Sócrates, Passos e Portas não ministerializem. Aliás, encontraríamos entre prováveis deputados socialistas um democrata-cristão que vem de governos com o PS e o PSD. O problema não é da aritmética politiqueira da sondajocracia, é da geometria social de apoio da democracia. Um urneirismo sem cidadania pode não dar obediência pelo consentimento. Isto é, pode ser legal e formal, mas tornar-se rapidamente ilegítimo. A legitimidade do título pode não confundir-se com a legitimidade do exercício.