1. Quais as razões da descida acentuada na produção de leis na última sessão legislativa (entre Setembro de 2010 e Maio de 2011) após uma subida significativa e sustentada ao longo dos últimos quatro anos?

Tecnicamente tem pouco significado político: tem a ver com o facto de o governo não ter uma maioria confortável, logo manda menos propostas  e os grupos parlamentares apresentaram muitos projectos, mas poucos viram a luz do dia, porque não conseguiram reunir a maioria suficiente para serem aprovados.

2. A comissão parlamentar de Finanças lidera a actividade entre todas as comissões. Este é um sinal de agravamento da crise?

Evidentemente que sim. As matérias Ecofin e os holofotes políticos dominaram esta comissão pela força da actualidade da crise da geofinança.

3. Segundo o relatório houve apanes um veto presidencial. É uma tendência ou enquadra-se nas características do actual Presidente da República?

O presidente tinha que ser reeleito e o parlamento de maioria relativa era uma espécie de interregno…

4. As moções de censura são também casos raros (1). Significa que está a baixar a contestação política?

Não creio, mesmo porque a contestação política tem-se mantido activa nas ruas, nos movimentos ditos sociais, na blogosfera, etc. O facto de não ter havido mais moções de censura tem, a meu ver, a ver com o facto de, primeiro, a XI Legislatura ter tido apenas um ano e meio e, segundo, desse tempo decorrer numa situação especialmente crítica para o país, em que nenhum dos “partidos do arco da governação” ganharia em apresentar uma moção de censura, sobretudo, tendo em conta as sondagens que foram sendo feitas durante esse tempo e que não desapoiavam o partido maioritário…

5. Temos um Parlamento com a maioria dos deputados entre os 41-60 anos. É uma assembleia demasiado idosa, ou suficientemente madura?

O próprio regime envelheceu…E a maioria dos deputados dos maiores grupos parlamentares é recrutada na clausura auto-reprodutiva da partidocracia entre deputados que já foram eleitos ou “ministeriáveis”

6. Esta é uma Assembleia feita sobretudo de advogados e de professores. É um indicador natural?

Revela o estado a que chegámos em matéria de mobilização de elites, sobretudo no mundo da província, ao contrário do que acontecia na I República, quando abundavam os médicos, e revelando como os engenheiros e economistas preferem as empresas de regime ou as consultadorias das forças vivas… Depois, como os lóbis não estão legalizados, há coincidências a mais entre certa advocacia de grandes escritórios e as actividades dos grupos de interesse e dos grupos de pressão, o que não contribui para a urgente transparência do regime, sobretudo quando crescem os índices de percepção da corrupção e a desconfiança pública do homem comum relativamente à chamada classe política.