Nov 05

rotina anual de aprovação do quadro das receitas e das despesas públicas

A essencial decisão de uma democracia passa pela rotina anual de aprovação do quadro das receitas e das despesas públicas. Uma opção que nunca foi técnica, gerida por tecnocratas e consultadorias, mas antes soberanamente política, onde até os parlamentos não a podem delegar no primado do executivo. É a máxima decisão política de uma comunidade que não pode ser reduzida a mera barganha entre líderes ou directórios partidários, muito menos a um oligopólio partidocrático.   Claro que tem havido, há muitos anos, um processo de despolitização da decisão orçamental, a mãe de todos os impostos e gastos públicos. Até a reduzimos à caricatura do queijo limiano, enquanto, o normal tem sido o anormal do negocismo de provincianismos e grupos de pressão. Caso não mudemos de atitude, com a necessária restauração das cortes e da república, a democracia continuará a ser tutelada por forças estranhas e estrangeiras á cidadania. Quanto custam estes erros de teoria? Os senhores donos do poder deveriam saber contabilizar quanto custam os preconceitos e fantasmas dos erros de teoria em que nos continuam a desperdiçar. Eis alguns deles, em forma de decálogo, conforme me vêm à mente: 1. Quanto custa a estupidez de não repararem que os saberes dispersos devem ser unificados e mobilizados pela sabedoria? ‎2. Quanto custa julgarem que um velho é um inútil que tem de ser sustentado pela segurança social, enquanto vão fomentando a gerontocracia neofeudal do nacional-saudosismo? 3. Quanto custa iludirem-nos com leis gerais e abstractas da engenharia de conceitos, axiomático-dedutiva, que nos obriga à unidimensionalidade da mediacracia, sem compreenderem que só se acede ao universal pela diferença, da rebeldia, da criatividade, da imaginação e da própria ironia? 4. Quanto custa transformarem o progresso em lenga-lenga reaccionária, da da nostalgia passadista dos revolucionários frustrados, só porque julgam que atingiram o clímax quando se junta à mesa do orçamento com ministros de Salazar ? 5. Quanto custa continuarem a dizer que têm a missão de impedirem o regresso à idade média, sem perceber que ela durou dez séculos e não foi a mesma, em todo o lado e ao mesmo tempo? ‎6. Quanto custa não repararem que as revoluções nunca foram o orgasmo de uns breves minutos de proclamações e matanças, do tempo volta para trás, mas o longo prazo das pós-revoluções, onde se fez alguma coisa, não para o cumprimento dos delírios programáticos de alguns deles, mas conforme a acção de muitos homens livres? Em vez do revisionismo da pretensiosa história dos vencedores, a humanidade só se civiliza quando deixarem escrever silenciosamente a verdadeira história dos vencidos. Dos que se libertaram pelas próprias mãos, porque tiveram memória do sofrimento. 7. Quanto custa tentarem mais revoluções “d’en haut”, dos que, pela via decretina, julgam que iluminam o despotismo das ditaduras do situacionismo? Não é a história que faz o homem, mas os homens que fazem a história, mesmo sem saberem que história vão fazendo. 8. Quanto custa manterem os sistemas de ensino como presas fáceis da sequência de reformadores e contra-reformadores que se encontram à esquina, tocando a concertina, nos eternos seminários de avaliação dos avaliadores, para que o novo esquema sejam mais burocratas das fichas, esquemas e demais abstracções? 9. Quanto custa o provincianismo de nosso turismo científico, esse que os nossos impostos pagam sempre, para gáudio do clube fechado e rigorosamente fechado de meia dúzia de eleitores que se co-optam como eleitos e chamam à coisa gestão democrática? 10. Quanto custa este mais-do-mesmo, pintado de fresco, macaqueando a teoria do eterno retorno?

Nov 05

Erros de teoria

Os senhores donos do poder deveriam saber contabilizar quanto custam os preconceitos e fantasmas dos erros de teoria em que nos continuam a desperdiçar. Eis alguns deles, em forma de decálogo, conforme me vêm à mente:
1. Quanto custa a estupidez de não repararem que os saberes dispersos devem ser unificados e mobilizados pela sabedoria?

‎2. Quanto custa julgarem que um velho é um inútil que tem de ser sustentado pela segurança social, enquanto vão fomentando a gerontocracia neofeudal do nacional-saudosismo?

3. Quanto custa iludirem-nos com leis gerais e abstractas da engenharia de conceitos, axiomático-dedutiva, que nos obriga à unidimensionalidade da mediacracia, sem compreenderem que só se acede ao universal pela diferença, da rebeldia, da criatividade, da imaginação e da própria ironia?

4. Quanto custa transformarem o progresso em lenga-lenga reaccionária, da da nostalgia passadista dos revolucionários frustrados, só porque julgam que atingiram o clímax quando se junta à mesa do orçamento com ministros de salazar?

5. Quanto custa continuarem a dizer que têm a missão de impedirem o regresso à idade média, sem perceber que ela durou dez séculos e não foi a mesma, em todo o lado e ao mesmo tempo?

‎6. Quanto custa não repararem que as revoluções nunca foram o orgasmo de uns breves minutos de proclamações e matanças, do tempo volta para trás, mas o longo prazo das pós-revoluções, onde se fez alguma coisa, não para o cumprimento dos delírios programáticos de alguns deles, mas conforme a acção de muitos homens livres? Em vez do revisionismo da pretensiosa história dos vencedores, a humanidade só se civiliza quando deixarem escrever silenciosamente a verdadeira história dos vencidos. Dos que se libertaram pelas próprias mãos, porque tiveram memória do sofrimento.

7. Quanto custa tentarem mais revoluções “d’en haut”, dos que, pela via decretina, julgam que iluminam o despotismo das ditaduras do situacionismo? Não é a história que faz o homem, mas os homens que fazem a história, mesmo sem saberem que história vão fazendo.

8. Quanto custa manterem os sistemas de ensino como presas fáceis da sequência de reformadores e contra-reformadores que se encontram à esquina, tocando a concertina, nos eternos seminários de avaliação dos avaliadores, para que o novo esquema sejam mais burocratas das fichas, esquemas e demais abstracções?

9. Quanto custa o provincianismo de nosso turismo científico, esse que os nossos impostos pagam sempre, para gáudio do clube fechado e rigorosamente fechado de meia dúzia de eleitores que se co-optam como eleitos e chamam à coisa gestão democrática?

10. Quanto custa este mais-do-mesmo, pintado de fresco, macaqueando a teoria do eterno retorno?

Nov 05

Orçamento

A essencial decisão de uma democracia passa pela rotina anual de aprovação do quadro das receitas e das despesas públicas. Uma opção que nunca foi técnica, gerida por tecnocratas e consultadorias, mas antes soberanamente política, onde até os parlamentos não a podem delegar no primado do executivo. É a máxima decisão política de uma comunidade que não pode ser reduzida a mera barganha entre líderes ou directórios partidários, muito menos a um oligopólio partidocrático.

 

Claro que tem havido, há muitos anos, um processo de despolitização da decisão orçamental, a mãe de todos os impostos e gastos públicos. Até a reduzimos à caricatura do queijo limiano, enquanto, o normal tem sido o anormal do negocismo de provincianismos e grupos de pressão. Caso não mudemos de atitude, com a necessária restauração das cortes e da república, a democracia continuará a ser tutelada por forças estranhas e estrangeiras á cidadania.